FONTE DO TEXTO: JORNAL PIONEIRO - Stefan Ligocki - 25/05/2007
A Agergs quer multar
Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) desde a segunda-feira, o ex-ministro dos Transportes Alcides Saldanha quer acabar com a imagem de ineficiência que paira sobre o órgão que fiscaliza as concessões rodoviárias do Estado, entre outros setores. Ao falar com a coluna ontem, Saldanha disse que o Conselho Superior da Agergs está finalizando um estudo que será encaminhado à Assembléia em breve. O objetivo é apresentar um projeto que possibilite ao órgão ter prerrogativa legal de multar concessionárias. Hoje, a Agergs não tem qualquer amparo legal para punir as empresas que comandam os pólos de pedágios privados do Estado - ainda que possa punir empresas de outros segmentos. Por conta disso, a agência é criticada, sobretudo pelos integrantes da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon). - Vamos colocar os usuários como prioridade - garantiu Saldanha. O novo presidente da Agergs acrescentou que o estudo será enviado à Assembléia para que a Casa legalize a situação da agência o quanto antes. - A Assembléia não precisa esperar pelo governo para nos dar esse amparo legal - disse Saldanha, contestando a versão que tem sido repetida pelos deputados da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios.
A Agergs quer multar
Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) desde a segunda-feira, o ex-ministro dos Transportes Alcides Saldanha quer acabar com a imagem de ineficiência que paira sobre o órgão que fiscaliza as concessões rodoviárias do Estado, entre outros setores. Ao falar com a coluna ontem, Saldanha disse que o Conselho Superior da Agergs está finalizando um estudo que será encaminhado à Assembléia em breve. O objetivo é apresentar um projeto que possibilite ao órgão ter prerrogativa legal de multar concessionárias. Hoje, a Agergs não tem qualquer amparo legal para punir as empresas que comandam os pólos de pedágios privados do Estado - ainda que possa punir empresas de outros segmentos. Por conta disso, a agência é criticada, sobretudo pelos integrantes da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon). - Vamos colocar os usuários como prioridade - garantiu Saldanha. O novo presidente da Agergs acrescentou que o estudo será enviado à Assembléia para que a Casa legalize a situação da agência o quanto antes. - A Assembléia não precisa esperar pelo governo para nos dar esse amparo legal - disse Saldanha, contestando a versão que tem sido repetida pelos deputados da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios.
Apesar de ter recorrido até mesmo ao senador Pedro Simon, líder do PMDB gaúcho, o deputado Alvaro Boessio (PMDB) foi descartado oficialmente do grupo de 12 titulares da CPI dos Pedágios da Assembléia. Para afastar Boessio da CPI, a bancada do PMDB ameaçou o deputado com a possibilidade de mandá-lo de volta para a suplência.
Punição
Por que a Assembléia, que atualmente conta com duas comissões sobre concessões rodoviárias, não aproveita a oportunidade oferecida pela Agergs para finalmente regulamentar o trabalho da agência?
ATÉ QUANDO MATÉRIAS, COMO A APRESENTADA ABAIXO, DEIXARÃO DE SER APENAS NOTÍCIAS QUE NÃO PROVOCAM REAÇÃO NENHUM DA AGERGS?
Por que a Assembléia, que atualmente conta com duas comissões sobre concessões rodoviárias, não aproveita a oportunidade oferecida pela Agergs para finalmente regulamentar o trabalho da agência?
ATÉ QUANDO MATÉRIAS, COMO A APRESENTADA ABAIXO, DEIXARÃO DE SER APENAS NOTÍCIAS QUE NÃO PROVOCAM REAÇÃO NENHUM DA AGERGS?
07 de dezembro de 2006 - Matéria: Agergs divulga relatório sobre rodovias concedidas no EstadoVeículo: Jornal do ComércioEditoria: GeralPágina: 25
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