AUDIÊNCIA EM PELOTAS SERÁ ÀS 19H DESTA QUINTA-FEIRA

PEDÁGIO
Stella Máris Valenzuela PT 15:42 - 14/05/2007
Às 19h da próxima quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Pelotas abriga a sétima audiência pública sobre pedágios. Desde março, os debates promovidos pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa com o apoio da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios têm atraído usuários, vereadores, prefeitos e entidades da área. Nestes encontros, a maioria da população manifestou posição contrária à antecipação da prorrogação dos contratos, como quer o governo Yeda Crusius, e apoiou a instalação de uma CPI no Parlamento Estadual para investigar as concessões de pólos de pedágio no Rio Grande do Sul. A polêmica já foi discutida em Porto Alegre, Vacaria, Caxias do Sul, Viamão, Carazinho e Lajeado. Outras reuniões estão previstas para Santa Cruz, Gramado, Charqueadas, Passo Fundo e Ijuí.
Desrespeito

A ausência de representantes do governo estadual e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) prejudica os trabalhos e é criticada pelos participantes das audiências públicas. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), a Secretaria Estadual dos Transportes e a Agergs não compareceram a nenhum encontro e, tampouco, apresentaram justificativa. No entendimento da presidente da CSP, deputada Stela Farias (PT), trata-se de uma postura inaceitável e desrespeitosa com a sociedade gaúcha. Conforme a deputada petista, o objetivo destes encontros é mobilizar e alertar a população para o modelo de cobrança adotado no estado, o qual não contempla os interesses dos usuários.
Porto Alegre

O primeiro debate ocorreu na capital gaúcha, em 22 de março. Na ocasião, o presidente da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), Juarez Colombo, defendeu a instalação de uma CPI para investigar o sistema. "Copiamos da Argentina um modelo de pedágio que não deu certo", alertou Colombo, para quem o mais apropriado ao Rio Grande do Sul é um modelo comunitário e com controle público.
Com opinião convergente, o consultor e ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, também manifestou-se contrário ao atual modelo e à antecipação da prorrogação dos contratos. "Estamos exigindo o direito de ver todos os cálculos, de conhecer os processos do DAER e a formação das tarifas. Queremos esclarecer o que está escondido nos porões do governo", enfatizou, na oportunidade.
Vacaria

Em 19 de abril, a audiência pública da CSP instalou-se em Vacaria. O prefeito da cidade, José Aquiles Susin, relatou que a parte urbana das BRs 285 e 116, onde foram instalados os pedágios, foi excluída dos contratos de concessão e, por isso, não recebeu obras de manutenção. Já o presidente da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas, que acompanha esta polêmica, apresentou dados sobre a arrecadação das tarifas entre 1998 e 2005. Segundo ele, as concessionárias recolheram, em todo o estado, R$ 1,5 bilhão desde a implantação do modelo. Somente no pólo de Vacaria, explorado pela Rodosul, foram R$ 86 milhões. "O cidadão não se importa de pagar pedágio, desde que tenha retorno", afirmou Colombo, lembrando que em Campo Bom 80% dos valores arrecadados com uma tarifa de R$ 4,80 foram aplicados e a rodovia foi duplicada.
Caxias do Sul

No encontro de 20 de abril, em Caxias do Sul, moradores, lideranças políticas e sociais da região da Serra, ratificaram postura favorável à CPI para investigar a instalação de praças, os serviços prestados, as tarifas, as obras e os investimentos realizados pelas empresas concessionárias. E também rejeitaram a antecipação da prorrogação dos contratos por mais 15 anos para além de 2013, como prevê o projeto Duplica RS, do governo estadual.
Viamão

O descontentamento popular com a cobrança de pedágios na RS 040 e o apoio da comunidade à abertura de uma CPI sobre o atual modelo de concessão de rodovias no RS também ficaram registrados na audiência pública da CSP, na Câmara de Vereadores de Viamão, em 26 de abril. Na cidade, a praça de pedágio, administrada pela Univias/Metrovias, localiza-se no Km 19 da RS 040 e atravessa a cidade. Por diversas vezes, os moradores da região bloquearam a rodovia para protestar contra a cobrança e, em algumas ocasiões, ocorreram confrontos com a Brigada Militar.
Carazinho
Ao manifestar-se em 3 de maio, na audiência da CSP em Carazinho, o presidente da Câmara Municipal, vereador Vilson Paese (PDT), disse que os deputados foram enganados quando, em 1997, aprovaram o projeto que permitiu a concessão das estradas e a instalação dos pedágios. "Tenho certeza de que este projeto foi aceito pela Assembléia porque os parlamentares acreditavam que as empresas prestariam um bom serviço à população. Entretanto, não foi isto que aconteceu. Na nossa cidade, por exemplo, as altas tarifas afugentaram novos empreendimentos e foram responsáveis pela transferência de empresas para outras localidades", constatou o vereador. Ele ainda reclamou do deslocamento de Carazinho a Passo Fundo. "É um absurdo, pois não há uma via alternativa para fazer esta viagem sem pagar pedágio", criticou Paese.
Lajeado

No dia 4 de maio, a deputada Stela coordenou, em Lajeado, a quinta audiência promovida pela Comissão de Serviços Públicos nas cidades gaúchas que abrigam praças de pedágios. Presente ao encontro na Câmara de Vereadores, Juarez Colombo disse que todo o processo de implantação de pedágios no RS está marcado por irregularidades. "Logo de cara, o edital de licitação foi desrespeitado. O critério estabelecendo que a rodovia seria repassada à empresa que pagasse mais foi substituído por outro que não assegurava nenhuma contrapartida da iniciativa privada ao Estado", observou. Colombo também disse que o RS figura entre os locais com as estradas mais caras do mundo. "Conforme o Banco Mundial, o custo médio de manutenção de uma rodovia é de R$ 13 mil por quilômetro ao ano. No Pólo de Lajeado, este valor é de R$ 103,3 mil quilômetro ao ano".
Ele também criticou o volume de estradas pedagiadas no RS. "Enquanto na Europa 1% das estradas tem cobrança de tarifas - e nunca rodovias simples - aqui este índice sobe para 23% e a conservação das rodovias é precária", sustentou. Na opinião do representante dos usuários, o sistema adotado no RS permite que as empresas tenham lucros exorbitantes. "As concessionárias operam sem nenhum risco. Quem precisa trafegar, não tem alternativa: paga na hora e em dinheiro. O tão falado equilíbrio econômico-financeiro das empresas está assegurado, mas o usuário, o caminhoneiro, o trabalhador não têm como manter o seu equilíbrio, pois faltam vias secundárias e a gente tem que desembolsar", sublinhou.
Transparência

Com esta série de audiências, a deputada Stela Farias espera reunir documentos e contribuir para reverter este cenário desfavorável aos gaúchos. "Queremos criar mecanismos capazes de dar transparência às concessões de pedágios praticados nas rodovias gaúchas. Os preços cobrados são exorbitantes. Está na hora de corrigir estas distorções", arrematou a parlamentar, acrescentando que as audiências são abertas a todos os interessados.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da Bancada do PT e da Agência AL/RS.