PEDÁGIOS
Rejane Silva Agência de Notícias 20:23 - 08/05/2007 Edição: Jussara Marchand - Foto: Marcos Eifler / Ag AL
Rejane Silva Agência de Notícias 20:23 - 08/05/2007 Edição: Jussara Marchand - Foto: Marcos Eifler / Ag AL
Situação dos pedágios no RS foi debatido no plenário.
Os pedágios foram o assunto do Grande Expediente na sessão plenária desta terça-feira (8) da Assembléia Legislativa. O tema proposto pelo deputado Francisco Appio (PP), coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios, deu segmento às ações desenvolvidas pelo grupo para essa questão. Os parlamentares que participam da Frente trabalham no estímulo a Audiências Públicas e à instalação da CPI dos Pedágios.
Na avaliação do deputado Appio o atual modelo de pedágios no RS apresenta "distorções insustentáveis". "Em oito anos de cobrança, o que era para ser prestação de serviços transformou-se em exploração comercial". De acordo com Appio, o governo estadual, que quer a prorrogação das atuais concessões por mais 15 anos, recusa-se a debater sobre o assunto.
Appio informou que a Mesa Diretora da AL encaminhará à votação requerimento solicitando a criação de Comissão Externa para tratar da prorrogação dos pedágios. O parlamentar considera que a comissão será um divisor de águas no sentido de que "saberemos quem é contra e quem é a favor dos pedágios", argumentou. Ele considerou "um preciosismo e ineditismo" da Procuradoria da Casa que solicitou um aditivo fixando prazo para o funcionamento da CPI dos Pedágios.
Também a deputada Marisa Formolo (PT) disse estranhar o aditivo solicitado pela Procuradoria para a instalação da CPI. "Nos pedidos de outras CPIs, num procedimento habitual, a mesma Procuradoria, não fixou tempo de execução. Apenas fez referência ao prazo regimental", constatou. Appio adiantou resultados positivos na busca das assinaturas para o Aditivo.
Para o deputado Miki Breier (PSB) é infeliz a iniciativa do governo em querer prorrogar as concessões de pedágios, "ainda mais faltando seis anos para o término dos contratos". O parlamentar disse não entender por que uma comissão externa para tratar dos pedágios "se estamos para instalar uma CPI e se já existe uma frente parlamentar". Segundo ele, parece uma sobreposição de ações.
O autor do requerimento que pede a instalação da CPI dos Pólos de Pedágio, deputado Gilmar Sossela (PDT), salientou que a frente parlamentar não concorda com a alegação da Procuradoria quanto ao prazo de funcionamento da CPI, pois esse já está expresso no Regimento Interno da Casa. Explicou que a intenção é fazer uma CPI estritamente técnica.
A deputada Stela Farias (PT) enfatizou que do ponto de vista de sua bancada e do seu em particular, por presidir a Comissão de Serviços Públicos, essa comissão está sendo preterida em suas atribuições e funções. "No momento em que é proposta uma comissão externa para tratar da questão dos pedágios, está sacramentado o paralelismo de atribuições. Atitude incompatível com as reiteradas deliberações da Mesa Diretora de fortalecimento das comissões de mérito.
Esclarecimentos
Os pedágios foram o assunto do Grande Expediente na sessão plenária desta terça-feira (8) da Assembléia Legislativa. O tema proposto pelo deputado Francisco Appio (PP), coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios, deu segmento às ações desenvolvidas pelo grupo para essa questão. Os parlamentares que participam da Frente trabalham no estímulo a Audiências Públicas e à instalação da CPI dos Pedágios.
Na avaliação do deputado Appio o atual modelo de pedágios no RS apresenta "distorções insustentáveis". "Em oito anos de cobrança, o que era para ser prestação de serviços transformou-se em exploração comercial". De acordo com Appio, o governo estadual, que quer a prorrogação das atuais concessões por mais 15 anos, recusa-se a debater sobre o assunto.
Appio informou que a Mesa Diretora da AL encaminhará à votação requerimento solicitando a criação de Comissão Externa para tratar da prorrogação dos pedágios. O parlamentar considera que a comissão será um divisor de águas no sentido de que "saberemos quem é contra e quem é a favor dos pedágios", argumentou. Ele considerou "um preciosismo e ineditismo" da Procuradoria da Casa que solicitou um aditivo fixando prazo para o funcionamento da CPI dos Pedágios.
Também a deputada Marisa Formolo (PT) disse estranhar o aditivo solicitado pela Procuradoria para a instalação da CPI. "Nos pedidos de outras CPIs, num procedimento habitual, a mesma Procuradoria, não fixou tempo de execução. Apenas fez referência ao prazo regimental", constatou. Appio adiantou resultados positivos na busca das assinaturas para o Aditivo.
Para o deputado Miki Breier (PSB) é infeliz a iniciativa do governo em querer prorrogar as concessões de pedágios, "ainda mais faltando seis anos para o término dos contratos". O parlamentar disse não entender por que uma comissão externa para tratar dos pedágios "se estamos para instalar uma CPI e se já existe uma frente parlamentar". Segundo ele, parece uma sobreposição de ações.
O autor do requerimento que pede a instalação da CPI dos Pólos de Pedágio, deputado Gilmar Sossela (PDT), salientou que a frente parlamentar não concorda com a alegação da Procuradoria quanto ao prazo de funcionamento da CPI, pois esse já está expresso no Regimento Interno da Casa. Explicou que a intenção é fazer uma CPI estritamente técnica.
A deputada Stela Farias (PT) enfatizou que do ponto de vista de sua bancada e do seu em particular, por presidir a Comissão de Serviços Públicos, essa comissão está sendo preterida em suas atribuições e funções. "No momento em que é proposta uma comissão externa para tratar da questão dos pedágios, está sacramentado o paralelismo de atribuições. Atitude incompatível com as reiteradas deliberações da Mesa Diretora de fortalecimento das comissões de mérito.
Esclarecimentos
O presidente da AL, deputado Frederico Antunes (PP), ressaltou que não há uma CPI instalada e, portanto, não é considerada sobreposição esse pedido para a formação de uma comissão externa. Por outro lado, explicou Antunes, a Mesa não solicitou a criação da comissão externa.
O presidente disse que aproveitava a ocasião para frisar que jamais houve negativa para solicitações de deputados de qualquer das bancadas. "O plenário será soberano para decidir pela instalação da Comissão de Representação Externa". Acrescentou que os parlamentares teriam, mais uma vez, a oportunidade de opinar sobre a constituição desse espaço para debater o tema dos pedágios.
O presidente disse que aproveitava a ocasião para frisar que jamais houve negativa para solicitações de deputados de qualquer das bancadas. "O plenário será soberano para decidir pela instalação da Comissão de Representação Externa". Acrescentou que os parlamentares teriam, mais uma vez, a oportunidade de opinar sobre a constituição desse espaço para debater o tema dos pedágios.
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