Investigar os contratos de concessão das rodovias no Rio Grande do Sul é um ato legal e necessário. Ao permitir a cobrança de pedágio para que cidadão exerça o direito de ir ou vir, o Estado tem a obrigação de controlar os valores arrecadados para manter sob sua tutela a geração de impostos e aplicação destes em benefício do contribuinte.
O Rio Grande do Sul não possui condições financeiras de promover investimentos em suas estradas, assim sendo, é inadmissível a ineficácia de fiscalização e controle de seus pedágios. Mesmo necessitado, o Estado deixa de verificar os contratos dos mesmos, bem como os custos de operação e arrecadação de valores oriundos de tarifas, que são informados na forma declaratória pelas concessionárias. Sequer o fluxo de veículos nos postos de arrecadação é observado. Não se permite ainda a inobservância do processo licitatório em editais de concorrência, substituindo a melhor oferta de pagamento ou a melhor técnica, por item estranho ao processo; o de maior quilometragem para conservação e manutenção.
A introdução de novos trechos e de novas praças de pedágio, até mesmo em locais inadequados, inclusive áreas urbanas, violou a legislação que criou o Programa Estadual de Concessão Rodoviária. Tudo isto concedido à iniciativa privada sem nenhum valor de franquia.
Segundo a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (AGERGS), 78% dos usuários consideram elevadas as tarifas cobradas em rodovias concedidas. A mesma agência emitiu parecer afirmando que não foram realizados investimentos nos trechos sob administração das concessionárias. A efetiva proporcionalidade entre o trecho pedagiado, extensão da viagem, e a tarifa cobrada é um direito suprimido do usuário destas estradas. O atual modelo de pedágio é ultrapassado, pois cobra muito, investe pouco e sitia comunidades.
O parlamento gaúcho irá cumprir o seu dever diante da sociedade riograndense, analisando tecnicamente os contratos de concessão, fazendo apontamentos necessários no sentido de melhorar o sistema rodoviário e para que os responsáveis pelas possíveis disparidades sejam submetidos ao crivo da lei.
Gilmar Sossella
Deputado estadual PDT
O Rio Grande do Sul não possui condições financeiras de promover investimentos em suas estradas, assim sendo, é inadmissível a ineficácia de fiscalização e controle de seus pedágios. Mesmo necessitado, o Estado deixa de verificar os contratos dos mesmos, bem como os custos de operação e arrecadação de valores oriundos de tarifas, que são informados na forma declaratória pelas concessionárias. Sequer o fluxo de veículos nos postos de arrecadação é observado. Não se permite ainda a inobservância do processo licitatório em editais de concorrência, substituindo a melhor oferta de pagamento ou a melhor técnica, por item estranho ao processo; o de maior quilometragem para conservação e manutenção.
A introdução de novos trechos e de novas praças de pedágio, até mesmo em locais inadequados, inclusive áreas urbanas, violou a legislação que criou o Programa Estadual de Concessão Rodoviária. Tudo isto concedido à iniciativa privada sem nenhum valor de franquia.
Segundo a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (AGERGS), 78% dos usuários consideram elevadas as tarifas cobradas em rodovias concedidas. A mesma agência emitiu parecer afirmando que não foram realizados investimentos nos trechos sob administração das concessionárias. A efetiva proporcionalidade entre o trecho pedagiado, extensão da viagem, e a tarifa cobrada é um direito suprimido do usuário destas estradas. O atual modelo de pedágio é ultrapassado, pois cobra muito, investe pouco e sitia comunidades.
O parlamento gaúcho irá cumprir o seu dever diante da sociedade riograndense, analisando tecnicamente os contratos de concessão, fazendo apontamentos necessários no sentido de melhorar o sistema rodoviário e para que os responsáveis pelas possíveis disparidades sejam submetidos ao crivo da lei.
Gilmar Sossella
Deputado estadual PDT
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