quarta-feira, 27 de junho de 2007

QUEM TEM MEDO DE CLORALDINO SEVERO


Fonte: Gazeta de Caxias - Foto: Miguel Brambilla Jr.
Deputado Marco Peixoto (PP), que saiu para atender telefone, e “melou” presença do ex-Ministro dos Transportes Cloraldino Severo, ex-ministro dos Transportes, e consultor técnico, uma das maiores autoridades do país na área e que poderia contribuir e muito com uma série de dados técnicos sobre a questão das praças de pedágio teve seu nome barrado através de votação pela maioria dos votos dos deputados que integram a CPI dos pedágios na Assembléia. A atitude dos deputados faz com que muitos analistas reforcem a tese de que de a CPI criada, em sua maioria com integrantes simpáticos às concessionárias, não tem vontade política de efetivamente investigar, à regra, todos os detalhes da instalação dos pólos de pedágio no Rio Grande do Sul. Afinal, quem tem medo do que Cloraldino Severo poderia revelar, dizer e denunciar sobre as praças pedagiadas gaúchas?
Há um velho ditado popular que diz que “pele de ovelha, fome de lobo...” mas não adianta, aos poucos a verdade aparece. Na CPI dos Pedágios é o que já estamos vendo. Palavras se perdem ao vento, os fatos é que mostram a verdade. Segunda-feira, dia 18/06/07 - 15h, inicia-se a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Pólos de Pedágios.
“Lobo”
Vários requerimentos são apresentados, entre eles o que solicita a presença do Dr. Cloraldino Severo, ex-Ministro dos Transportes, consultor técnico, professor Universitário. Vão para o voto, pois não existe consenso e, aí, segundo alguns observadores presentes ao encontro, aparece o "lobo", pois não querem saber da verdade tecnicamente apresentada e é negada a presença de Cloraldino.
Berfran não cumpriu a promessa de que quer uma investigação técnica.
Se manifestam contra os Deputados Iradir Pietroski (PTB), Alceu Moreira(PMDB), Edson Brum (PMDB), a suplente Zilá Breitenbach (PSDB) e o relator que já afirmou que quer uma "investigação técnica"- Berfran Rosado (PPS). Segundo comentários, “a sutileza elefantina se faz presente através da saída do Marco Peixoto (PP) que foi atender um telefonema...” Na verdade nenhuma surpresa, todos sabiam que os votos desses deputados sempre serão contra a uma investigação mais aprofundada do tema.
Favoráveis a presença do ex-ministro, que poderia esclarecer muitas dúvidas, foram Paulo Azeredo (PDT), Maria Formolo (PT), Dionilso Marco (PT), Paulo Borges (DEM), Francisco Appio (PP) e Gilmar Sossella (PDT) que na condição de Presidente, caso houvesse empate, poderia desempatar através do voto qualificado, mas o Dep. Peixoto foi atender o telefone e aí a presença de Cloraldino Severo foi para o espaço. Assim a votação foi de 6 (seis) favoráveis, 5 (cinco) contra e uma ausência, sendo necessários 7 votos.
Sustentar
Está evidente, segundo comentários de analistas, que a presença de Cloraldino Severo não interessa para os representantes das concessionárias, pois o nível de informações, análises técnicas, avaliações econômicas, projeções tarifárias, dados estatísticos comparativos a nível local, nacional e mundial, literalmente desmonta qualquer argumento das concessionárias dos Pólos de Pedágios. Não existe elemento jurídico, histórico, econômico e social que consiga se sustentar diante dos dados apresentados pelo ex-Ministro Cloraldino Severo.
Transparência?
Os analistas entendem ainda que a sua presença na CPI dos Pedágios tinha que ser barrada, inclusive com o voto contrário do Relator Berfran Rosado que afirmou querer a busca da verdade para que a sociedade deste nosso Rio Grande tivesse a transparência na ação dos membros da CPI.
Desconfianças
Mas ficou apenas na promessa e na conversa porque na hora de mostrar que a CPI teria transparência e seriedade, não cumpriu com o que falou e ajudou a barrar a presença de Severo; Já existem motivos para desconfiar das verdadeiras intenções de quem jogou palavras de intenções sinceras ao vento. Nada melhor do que um dia depois do outro.

FARROUPILHA É UNANIMIDADE NA FRENTE GAÚCHA DE VEREADORES CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS

PARABÉNS VEREADORES DE FARROUPILHA!
Ilustríssimo Senhor Vereador Elói Frizzo,

Anexo encaminho foto com os vereadores farroupilhenses. Comunico que todos os parlamentares de Farroupilha aderiram à Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios.

Atenciosamente,
Daniel Rufatto
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha

TARIFAS GAÚCHAS DE PEDÁGIO SUBIRAM 186%




As tarifas de pedágio do Rio Grande do Sul tiveram aumentos muito superiores à inflação entre 1998 e 2004. Enquanto que os índices do IPC nesse período foram de 51%, as tarifas gaúchas sofreram elevação de 186%. A informação foi apresentada pelo presidente da CPI do Pedágio da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Gilmar Sossella, durante a Escola de Governo desta terça-feira (26) em Curitiba.
VEJA A NOTÍCIA COMPLETA CLICANDO AQUI

MEMBROS DA CPI VISITAM O GOVERNO DO PARANÁ


O deputado Gilmar Sossella (PDT), considerou positivo o encontro dos membros da CPI dos Pólos de Pedágios, com o governador do Paraná, Roberto Requião (MDB), ocorrido nesta terça-feira(26), em Curitiba.
Pela manhã, os deputados participaram da reunião semanal de secretariado do governo, que lotou o auditório do Museu Oscar Niemeyer. A reunião foi coordenada pelo governador, e contou com a presença do vice-governador Orlando Pessutti, secretários estaduais, deputados paranaenses, diretores de autarquias e imprensa.
Na oportunidade, o presidente da CPI, deputado Gilmar Sossella, apresentou em forma de palestra, os motivos que motivaram a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, instalar a CPI dos Pólos de Pedágios, detalhando os nove itens do requerimento.O governador Roberto Requião parabenizou os deputados gaúchos pela iniciativa, e anunciou apoio da administração pública do Paraná, aos trabalhos da CPI, oferecendo técnicos para contribuir com as investigações. Ao meio dia, Sossella e os demais deputados almoçaram com o governador Requião e discutiram novamente o assunto, desta vez na presença do secretário estadual de transportes e do presidente da Assembléia Legislativa do Paraná.
Neste encontro, os deputados gaúchos trocaram informações com os membros daquele governo sobre o sistema de pedágios em rodovias, concluindo que, os modelos de concessão nos dois estados apresentam grandes semelhanças, principalmente nos itens que se referem a valores elevados das tarifas, baixos investimentos, taxa Interna de Retorno (lucro) elevada, ausência de controle do fluxo de veículos e das planilhas de custos.

terça-feira, 26 de junho de 2007

MARCHA GAÚCHA CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS

FRENTE GAÚCHA DE VEREADORES CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PEDÁGIOS

C O N V I T E

Ao cumprimentá-los (as) cordialmente vimos, por meio deste, convidar Vossas Senhorias para participar da MARCHA GAÚCHA CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PEDÁGIOS, agendada para o dia 11 de julho, quarta-feira, às 14:00 horas. A concentração acontecerá na ESQUINA DEMOCRÁTICA, em Porto Alegre. Participarão da Marcha prefeitos, vereadores e representantes de entidades sindicais, comunitárias e cidadãos de diversos movimentos de todo o Estado.Na oportunidade estaremos entregando Carta Aberta solicitando a NÃO PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PEDÁGIOS para a Sra. Governadora do Estado do Rio Grande do Sul e tembém para os Deputados na Assembléia Legislativa. Nossos contatos: (54) 3218.1623 ou pelo e-mail: forum.pedagios@camaracaxias.rs.gov.br
Atenciosamente,

Ver. Edio Elói Frizzo
Comissão Especial dos Pedágios da Câmara Municipal de Caxias do Sul
Vereador Edegar Tassoni
Coordenação da Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios

PARECE QUE A VERDADE NÃO INTERESSA


Quando se parte de uma base falsa é impossível termos conclusões corretas. O problema relativo aos Pólos de Pedágios é um exemplo clássico desta realidade. Se tenta uma explicação, sugere-se uma solução, projetam-se opções e não se chega a um resultado que atenda ao interesse das concessionárias e dos usuários, pois a questão central é o MODELO de concessão. Para as concessionárias não existe qualquer sentido ficar discutindo o MODELO, os editais, os critérios de cobrança pois elas possuem um CONTRATO que lhes garante tudo e mais um pouco. As irregularidades que possam ter ocorrido até chegarem ao contrato pouco lhes dizem respeito, pelo menos até o momento que lhes seja comprovada alguma responsabilidade. Por enquanto a fatura a ser cobrada do Governo e dos usuários de rodovias é o CONTRATO. Quando os usuários de rodovias entregaram na Assembléia Legislativa as mais de 10.000 assinaturas para que fosse instalada a CPI dos Pólos de Pedágios em 27/04/04, pouco tempo depois o Dep. Márcio Biolchi criou a "Comissão Especial com a finalidade de averiguar a situação das rodovias concedidas em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul" e que depois adotou o nome de "Comissão Especial de Rodovias Concedidas". Agora que foi instalada a CPI dos Pólos de Pedágios, paralelamente o Dep. Rossano Gonçalves instala a "Comissão de Representação Externa das Estradas Gaúchas e das Concessões Rodoviárias". Lendo-se os relatórios de ambas fica a impressão de que existe na Assembléia Legislativa ou fora da mesma, um "ghost writer" ( um redator fantasma) que elabora documentos que tratam de concessões rodoviárias, mais especificamente dos Pólos de Pedágios. Os dois relatórios focam as análises nos "desequilíbrios econômicos e financeiros" das concessionárias, nas opções de recompô-los e nos graves riscos de o Estado ter que pagar elevadíssimas multas rescisórias. Salientam a falta de dinheiro e a mais sonhada das soluções, a prorrogação dos contratos de concessões rodoviárias.Assim, o relatório do Dep. Rossano Gonçalves não avalia nenhuma informação objetiva quanto ao modelo de concessão, não se refere aos editais, não cita o que está posto nas leis criadoras dos Pólos de Pedágios e o que foi acrescentado fora das mesmas, esquece completamente o critério de cobrança das tarifas e os acúmulos de praças de pedágios, não adentra ao problema de não terem assumido vias completas, não focaliza o ilhamento das cidades, não toca na variação das tarifas de pedágios comparativamente à inflação do mesmo período e muitas outras questões. Os usuários passam a ser um mero detalhe. A Direção da ASSURCON / SERRA, convidada, foi com um verdadeiro dossiê sobre todo o processo de concessão e de funcionamento dos Pólos de Pedágios e durante mais de três horas estabeleceu um diálogo que se imaginava seria produtivo. Vã ilusão, acreditamos até que foi perda de tempo. Nada da nossa contribuição foi para o relatório final apresentado. Desta forma, fica a esperança de que a CPI dos Pólos de Pedágios cumpra seu verdadeiro papel de investigar as causas de ter sido dada uma solução equivocada para as estradas do nosso Estado, aponte os responsáveis, colabore para estancar a possibilidade de prorrogação e dê oportunidade para ampliar uma solução que é aceita pela sociedade tendo por base um novo MODELO de pedagiamento, pois o inconformismo, a indignação e a revolta dos usuários de rodovias, possui como causa o ilhamento, a ganância, a falta de vias alternativas, a ausência de transparência, a falta de obras de parte de um MODELO de concessão Argentino e que lá acabou, mas que aqui teimam em mantê-lo e até prorrogá-lo. Pólos de Pedágios são nocivos para a economia e para os cidadãos usuários de rodovias do nosso Estado. Se o relatório da CPI dos Pedágios for realmente técnico, temos certeza, vai comprovar isto e ajudar a dar um fim aos mesmos.
AGENOR BASSO (054) 99.74.40.08
Secretário Regional e Estadual das Associações de Usuários de Rodovias

Comissão Externa das Estradas Gaúchas plagiou relatório de 2005.

Fonte do Texto: Jornal Pioneiro de 26/06/07
Críticas sem fim
O relatório final da Comissão Externa das Estradas Gaúchas, feito pelo deputado Rossano Gonçalves (PDT), segue gerando polêmica. O secretário-geral da Assurcon, Agenor Basso, não se conforma com o fato de Rossano não ter usado uma linha sequer dos estudos feitos pela entidade dos usuários sobre o modelo de concessões rodoviárias do Estado. - Foi uma perda de tempo - lamenta Basso.
Mero detalhe
Basso cita ainda a semelhança entre o relatório de Rossano e a conclusão da Comissão das Rodovias Concedidas da Assembléia, de 2005. Ele afirma que os dois trabalhos focam as análises apenas no suposto desequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de rodovias. - Os usuários passam a ser um mero detalhe - avalia Basso, que, aliás, é colega de sigla de Rossano.
CPI sem reunião
A terceira reunião da CPI dos Pedágios, marcada para ontem à tarde, acabou suspensa por conta do falecimento da mãe do relator da comissão, Berfran Rosado (PPS). Apesar da suspensão do encontro, o deputado Marco Peixoto (PP) entregou o relatório final da Comissão Externa das Estradas Gaúchas (foto), da qual fez parte, ao presidente da CPI, Gilmar Sossella (PDT). O documento que sugere a prorrogação dos contratos dos pedágios como uma das alternativas para resolver o impasse em torno do modelo de concessões rodoviárias do Estado deve ser encaminhado à governadora Yeda Crusius (PSDB) nos próximos dias. Ontem, os integrantes da CPI também confirmaram que, no dia 2 de julho, serão ouvidos o diretor-geral do Daer, Gilberto Cunha, a procuradora-geral do Estado, Eliana Graeff Martins, e o presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Agergs), Alcides Saldanha.
Explicação
A assessoria do relator da CPI dos Pedágios, Berfran Rosado (PPS), informa que a doação de R$ 5 mil recebida da STE Engenharia pelo deputado na campanha eleitoral de 2006 se refere à compra de convites para um jantar realizado para levantar recursos. Acrescenta ainda que a crítica de Berfran ao plano de trabalho da deputada Marisa Formolo (PT) foi baseada numa análise da proposta, e não só por ela ser da oposição.
Resposta
Marisa Formolo (PT), por sua vez, não concorda com a crítica de Berfran Rosado (PPS) sobre a proposta de trabalho da petista. - Um plano de trabalho não pode ser considerado eficaz por conter grande número de páginas. A prova está que, por unanimidade dos integrantes da CPI, foram suprimidas dez páginas iniciais e tendenciosas feitas pelo autor - argumenta Marisa, referindo-se ao plano de trabalho de Berfran.
CPI vai a Requião
Os integrantes da CPI dos Pedágios da Assembléia gaúcha se reúnem hoje, às 8h, com o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), em Curitiba. A comitiva, composta pelos deputados Dionilso Marcon (PT), Gilmar Sossella (PDT), Alvaro Boessio (PMDB) e Paulo Azeredo (PDT), pretende colher informações sobre as praças de pedágio naquele Estado e formalizar um convite para Requião prestar depoimento à CPI dos Pedágios. A idéia do encontro surgiu no último dia 14, quando Requião esteve em Gramado para participar de uma reunião de governadores do Codesul. Na ocasião, o governador paranaense afirmou que, no Brasil, só uma coisa poderia dar mais lucro do que a verba da cocaína: os pedágios privados. Os deputados garantem que os recursos para a viagem ao Paraná sairão de seus bolsos.
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Em tempo: o depoimento de Requião à CPI pode até não ajudar a comissão, mas não resta dúvida de que o governador fará muito barulho.

segunda-feira, 25 de junho de 2007

BERFRAN PRETENDE USAR O RELATÓRIO QUE SUGERIU A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS EM 2005

Fonte do Texto: Pioneiro
Berfran reage
Com sua atuação questionada pela oposição por ter recebido doações de campanha de uma empresa ligada à concessionária Brita Rodovias (que administra o pólo de Gramado), o relator da CPI dos Pedágios, Berfran Rosado (PPS), partiu para o ataque. Ao falar com o Mirante na sexta-feira, o deputado sugeriu que o seu plano de trabalho é mais completo que o da deputada Marisa Formolo (PT), parlamentar que pleiteou a relatoria até o último momento. - Eu vi o plano de trabalho da Marisa e ele tinha cinco linhas. A principal meta dele era comparar o pedágio comunitário com o privado. Na minha visão, isso não é o suficiente para responder aos fatos levantados pela CPI - argumentou Berfran (foto).
Reunião morna
A CPI dos Pedágios realiza a terceira reunião hoje, a partir das 15h na Assembléia. Nesta segunda, os deputados devem se deter na votação de alguns requerimentos, mas nada que deva trazer fatos novos à comissão. A oposição promete reapresentar o pedido de convite ao ex-ministro dos Transportes Cloraldino Severo. Na última reunião, o pedido não foi aprovado porque dois deputados da base aliada ao governo estadual saíram da sala para atender ao telefone celular, o que foi considerado uma manobra pela oposição.
Três na CPI
O que poderá sacudir a CPI dos Pedágios em breve é a presença do procurador federal Celso Três, ainda sem data marcada. O convite foi sugerido pelo deputado Francisco Appio (PP). Quando atuou em Caxias do Sul, Três ingressou com uma ação popular que declarou ilegais os pedágios de São Marcos, Vacaria e Vila Cristina, todos na BR-116, por falta de vias alternativas. A ação acabou suspensa, mas o seu mérito ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Todos os dados
Berfran Rosado adianta que pretende usar a maior quantidade de informações para produzir seu relatório final. O relator da CPI dos Pedágios cita como exemplo o trabalho da Comissão Externa das Estradas Gaúchas, coordenada pelo deputado governista Rossano Gonçalves (PDT), e os dados colhidos pela Comissão de Serviços Públicos nas audiências públicas sobre os pedágios feitas em várias cidades gaúchas.
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Em tempo: Berfran também quer aproveitar o relatório final da contestada Comissão Especial de Rodovias Concedidas, de 2005, da qual ele fez parte.

sábado, 23 de junho de 2007

O QUE PENSA O RELATOR DA CPI




Stefan Ligocki - 23/06/2007
O que pensa o relator da CPI
Integrante da base aliada ao governo Yeda Crusius (PSDB), o relator da CPI dos Pedágios da Assembléia, Berfran Rosado (PPS), não aceita a acusação de que fará um trabalho chapa-branca. Na sexta-feira, o parlamentar passou por Caxias do Sul e concedeu entrevista exclusiva ao Mirante. Berfran afirma que não pode ter seu trabalho contestado apenas por ter recebido R$ 5 mil da STE Engenharia, empresa que faz parte da concessionária Brita Rodovias. - Essa doação, que representa menos de 1% do que recebi na campanha, não vai me impedir de fazer o meu trabalho. E eu não fui o único a receber dessa empresa. O (ex-governador) Olívio Dutra também recebeu - sustenta Berfran. Para o parlamentar, a polêmica envolvendo o modelo de concessões rodoviárias do Estado é uma questão de percepção. - O nosso modelo de cobrança de pedágio é absolutamente injusto. O preço é caro para quem anda 15 quilômetros e tem que pagar R$ 5,30. Mas e quem anda 200 quilômetros e não paga nada? Quando alguém não paga, alguém paga por ele, pode ter certeza - pondera o deputadoBerfran acrescenta que para quem anda 200 quilômetros em estradas de boas condições, talvez não ache as tarifas gaúchas tão caras. Para o relator da CPI, o mais importante é identificar eventuais discrepâncias em cada praça de pedágio e, se preciso for, corrigi-las. - Mas temos de fazer isso com método. O discurso político não vai nos levar a lugar algum - afirma Berfran, num claro recado à oposição. O deputado garante que buscará a redução das tarifas a partir da análise de lucros e gastos das concessionárias, da avaliação dos contratos e da atuação de Daer e Agergs como agentes fiscalizadores do modelo de pedágios gaúcho. Para os habitantes de uma região cercada de pedágios como a Serra gaúcha, as palavras de Berfran podem tranqüilizar, por enquanto, quem acredita que o relator possa fazer o trabalho chapa-branca que a oposição sugere. A conferir.
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Em tempo: integrante do secretariado na gestão de Antônio Britto (1995-1998), Berfran garantiu à coluna que o ex-governador não fará qualquer interferência em seu trabalho:- O Britto não me pediu para aliviar com ele.
Agergs aparece
A décima audiência pública sobre o modelo de concessões rodoviárias do Estado, promovida pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia na noite de quinta-feira em Charqueadas, foi diferente. Pela primeira vez, apareceram representantes da Agergs, a agência estadual que fiscaliza os pedágios privados gaúchos. - As concessões não estão atingindo o resultado que é esperado. Nem poderiam - afirmou o conselheiro da Agergs Ricardo Pereira da Silva, ressaltando, porém, que não é contra nem a favor dos pedágios. Como de costume, houve muitas reclamações de lideranças locais sobre os pedágios.
Trabalho falho
A deputada Marisa Formolo (PT) está revoltada com o trabalho do colega de Assembléia Rossano Gonçalves (PDT), coordenador da Comissão de Representação Externa das Estradas Gaúchas. Para a petista, o relatório entregue na última quarta-feira é incompleto. - O Rossano não fez qualquer observação sobre os contratos de concessão e o processo licitatório que deu origem ao modelo de concessões, que é exatamente onde estão os maiores problemas - sustenta.
Semelhantes
Aliás, chama a atenção a semelhança do relatório final de Rossano Gonçalves com a conclusão da Comissão Especial de Rodovias Concedidas da Assembléia - trabalho coordenado em 2005 pelo deputado Márcio Biolchi (PMDB). Assim como Rossano, Biolchi sugeria como alternativa para resolver o impasse dos pedágios a prorrogação das concessões. Biolchi, porém, sugeria que o modelo fosse estendido até 2038. Rossano não estipulou prazo.
Palanque
- A deputada estadual Marisa Formolo (PT) é a entrevistada deste sábado no Papo de Gabinete, da Rádio São Francisco Sat (560 AM). O programa começa às 8h. - A oposição pretende reapresentar o pedido de convite ao ex-ministro dos Transportes Cloraldino Severo na reunião desta segunda-feira da CPI dos Pedágios. Na semana passada, não houve quórum para a votação do pedido por conta de uma suposta manobra da situação.
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Ao afirmar na sexta-feira que o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), deverá relatar na CPI dos Pedágios gaúcha os métodos usados por sua gestão para "recuperar e manter estradas sem pedágios privados", a coluna não quis dizer que não há praças desse tipo naquele Estado. O Mirante se referia aos investimentos do governo paranaense nas rodovias que não são concedidas à iniciativa privada.
A propósito
Relatório - Integrante da base aliada ao governo Yeda e ex-colaborador do governo Britto, Berfran Rosado conseguirá fazer um relatório isento?
* Colaborou Kelly Isis Pelisser

sexta-feira, 22 de junho de 2007

SÃO AS CONCLUSÕES DE SEMPRE - UM RELATÓRIO PÍFIO...

Stefan Ligocki - 22/06/2007
Relatório contestado
A expectativa de que o relatório final da Comissão de Representação Externa das Estradas Gaúchas, coordenada pelo deputado governista Rossano Gonçalves (PDT), poderia desagradar a oposição e até mesmo integrantes da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon) se confirmou ontem. Depois de analisar o trabalho, o secretário-geral da Assurcon, Agenor Basso, afirmou ao Mirante que Rossano não aproveitou nada do que foi repassado pela entidade à comissão. - Ficamos três horas com o deputado e ele acabou apresentando esse relatório que é focado apenas em resolver o tal desequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. São as conclusões de sempre. Os usuários das rodovias foram excluídos do trabalho - lamentou Basso. Nos corredores da Assembléia, o trabalho de Rossano foi tratado por integrantes da CPI dos Pedágios como chapa-branca, especialmente por defender a prorrogação dos pedágios e por deixar a Assurcon de fora de um grupo de trabalho que deve ser criado a partir das conclusões da comissão. O documento também foi detonado pelo PT por conta das insinuações de que o ex-governador Olívio Dutra (PT) foi o principal responsável pelas altas tarifas cobradas hoje. Ontem, a coluna tentou falar com Rossano para que ele detalhasse as conclusões de seu trabalho, mas não obteve retorno.
CPI no Paraná
Os deputados titulares da CPI dos Pedágios Gilmar Sossella (PDT), Dionilso Marcon (PT) e Paulo Azeredo (PDT), além do suplente Alvaro Boessio (PMDB), vão ao Paraná na próxima segunda-feira. Eles irão se encontrar com o governador daquele estado, Roberto Requião (PMDB), que ficou conhecido pela luta contra os pedágios privados paranaenses. De acordo com Boessio, os parlamentares pretendem convidar Requião para comparecer a uma sessão da CPI e relatar os métodos usados pelo Paraná para recuperar e manter estradas sem pedágios privados. A viagem, segundo Sossella, será financiada pelos próprios deputados.

quinta-feira, 21 de junho de 2007

PAPAGAIO DE PIRATA - MEDIOCRIDADES E ABERRAÇÕES

Nota: Propor a prorrogação dos contratos dos pedágios nesse modelo explorador que aí está é traição ao povo gaúcho.

Pioneiro de 21/06/07
Relatório entregue
Coordenador da Comissão de Representação Externa das Estradas Gaúchas da Assembléia, o deputado Rossano Gonçalves (PDT) entregou ontem ao presidente da Casa, Frederico Antunes (PP), o relatório final do trabalho do grupo (foto). Ao receber o relatório, Antunes afirmou que as altas tarifas cobradas pelas concessionárias hoje são resultado do rompimento unilateral dos contratos promovido pelo governo do petista Olívio Dutra (1999-2002) no ano de 2000. Rossano também afirmou que o rompimento dos contratos acabou aumentando as tarifas. Olívio foi o único ex-governador que não foi ouvido pela comissão. O petista preferiu não atender aos convites.
Foto(s): Paulo Dias, Conclusões polêmicas
Em seu relatório, o deputado Rossano Gonçalves (PDT) faz uma série de sugestões oportunas para resolver a polêmica em torno dos pedágios privados, como a contratação de uma auditoria externa independente para avaliar o modelo de concessões rodoviárias e o reforço aos instrumentos de fiscalização. No entanto, algumas propostas certamente vão gerar polêmica, especialmente junto à Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon).Além de sugerir que a prorrogação dos pedágios seja cogitada pelo Estado, Rossano propõe a criação de um grupo de trabalho para buscar soluções para o desequilíbrio dos contratos. O grupo teria a participação de órgaõs do Estado e das concessionárias, mas a Assurcon, estranhamente, ficaria de fora.
Zero Hora de 21/06/07
Polêmica à vista
Criada para ser um contraponto à CPI dos Pedágios, a comissão de representação presidida pelo deputado Rossano Gonçalves (PDT) entregou seu relatório ontem com uma conclusão que soa como música para as concessionárias. O relatório culpa o governo Olívio Dutra pelo fato de a tarifa estar acima de R$ 5. Rossano chegou à conclusão de que se Olívio não tivesse descumprido os contratos, as tarifas hoje estariam por volta de R$ 3,20.

quarta-feira, 20 de junho de 2007

VEREADORES CRITICARAM A REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO QUE CONVOCARIA EX-MINISTRO SEVERO

Na Sessão Ordinária (19) o Vereador Elói Frizzo/PPS comentou o andamento da CPI dos Pedágios conduzida pelo deputado Gilmar Sossella/PDT na Assembléia Legislativa. “Foi uma vergonha. Cada vez temos mais certeza de que alguns deputados estão a serviço das concessionárias”, definiu Frizzo. Diversos Vereadores manifestaram-se sobre o assunto.
Edson da Rosa/PMDB disse não ter se surpreendido com a decisão, tamanha a decepção com relação aos deputados. Marcos Daneluz/PSB lamentou profundamente o fato. “É um antagonismo. Vem na contramão de nossas defesas de tantos anos”, declarou.
O Vereador Deoclecio da Silva/PMDB disse que a decisão ataca mais uma vez os usuários. Para Vinicius De Tomasi Ribeiro/PDT foi uma irresponsabilidade dos deputados estaduais contrários ao depoimento.
Frizzo falou ainda sobre o edital que está sendo preparado pelo governo Lula sobre os pedágios. “Entre muitos absurdos está previsto no edital cancelas de bloqueio nas rotas de fuga. Essa foi demais”, ironizou o parlamentar.
A Vereadora Ana Corso/PT lamentou a informação e revelou que o deputado federal Pepe Vargas, em Brasília, tenta discutir e barrar a prorrogação dos contratos de pedágios. “Cabe a nós Vereadores desta Casa darmos nossa parcela de contribuição a essa causa”, enfatizou Ana.
Para Pedro Incerti/PDT estamos diante de um escândalo. “A sociedade precisa reagir. Precisamos voltar a usar a expressão Capitalismo Selvagem já que é isso que estamos vendo”, ressaltou Incerti.
Alfredo Tatto/PT complementou dizendo que os parlamentares tem que continuar brigando pela causa que é de interesse dos gaúchos. Francisco Spiandorello/PSDB argumentou que chega a acreditar que todo o deputado e senador tem uma empreiteira junto com ele, exceto o deputado Pepe Vargas/PT e Ruy Pauletti/PSDB. “Cada vez piora mais a situação do usuário”, definiu Spiandorello.

terça-feira, 19 de junho de 2007

CPI DOS PEDÁGIOS EVITA O CONTRAPONTO. SOCIEDADE PRECISA FICAR MAIS ATENTA ÀS SUAS AÇÕES


Apesar da confiança depositada no trabalho do deputado relator Berfran Rosado, os transportadores de cargas e operadores logísticos estão temerosos que a CPI dos Pedágios comece a não pautar pela imparcialidade. Essa preocupação é demonstrada pelo presidente do SETCERGS, Sérgio Neto, que considera desigual o fato da CPI aprovar por unanimidade a convocação do engenheiro Fernando McDowell e, por 6 a 5 favoráveis (mas não atingiu sete votos favoráveis), rejeita a presença do ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo.
Sérgio Neto recorda que em 2005, Fernando McDowell apresentou um estudo para uma Comissão Especial das Rodovias Concedidas da Assembléia Legislativa do RS, propondo a prorrogação do prazo dos contratos entre o Estado e as empresas concessionárias das rodovias gaúchas de 15 para 25 anos. "Como profundo conhecedor das concessões de rodovias, não apenas no Brasil, mas no mundo, o ex-ministro Cloraldino Severo sustentaria um contraponto às propostas do McDowell" argumenta o presidente do SETCERGS.
Apreensivo com os rumos que conduzirão as investigações dos parlamentares com relação aos contratos de concessões dos pólos rodoviários no RS, o líder setorial avisa que a categoria está acompanhando todas as ações do relator e dos demais deputados componentes dessa CPI. "Com esse cenário, aumentam as responsabilidades do presidente Gilmar Sossella e do relator Berfran Rosado. A sociedade gaúcha exige a transparência e o debate democrático, sem manobras e artifícios", salienta Sérgio Neto.
A deputada Marisa Formolo, concorda com a manifestação do presidente do SETCERGS e lamenta a rejeição do requerimento para a convocação do consultor de Transporte, Cloraldino Severo. "As informações do ex-ministro acrescentariam importantes aspectos para dar andamento à CPI",declarou a parlamentar.Wagner Dilelio - Imprensa SETCERGS - 51- 33429299

NÃO À PROGAÇÃO DAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS DO RS


Os empresários do setor de transporte de carga e logística do RS, os caminhoneiros autônomos e os taxistas, reunidos nos dias 27 e 28 de março, durante o 1º Fórum Empresarial de Transporte e Logística do RS, em Caxias do Sul, manifestam à sociedade Gaúcha, ao sistema produtivo do Estado e às autoridades do RS, as suas inquietações com os rumos oferecidos pelo novo Governo Estadual no que tange às rodovias concedidas à iniciativa privada há oito anos.
Os transportadores e operadores de logística vêm de público questionar:
- Os pedágios privados oneram sobremaneira a economia gaúcha, sendo mais um dos tantos fatores de perda de competitividade de nosso Estado;
- Os custos com tarifas de pedágio dentro do RS, em determinados percursos, como o que leva ao porto de Rio Grande, chegam a representar mais de 30% do total gasto em viagem;
- O RS, como uma unidade geográfica é, proporcionalmente ao tamanho de sua malha rodoviária, CAMPEÃO MUNDIAL em extensão de rodovias pedagiadas;
- O novo Governo Estadual, ao propor Investimentos da ordem de R$ 700 milhões em rodovias concedidas, em troca do prolongamento das concessões, faz cortesia com o chapéu alheio: promete realizações, mas quem pagará a conta, mais uma vez, a despeito de toda a carga tributária, será a sociedade gaúcha;
- O modelo de concessão rodoviária implantado no RS é o mais oneroso do Brasil, seja porque foi aplicada numa malha viária quase toda de pistas simples, seja porque ardilosamente cercou os principais centros econômicos do Estado, convertendo o pedágio num imposto, visto não existirem vias alternativas de trânsito;
- Sob tal contexto, em qualquer raciocínio que se faça, prorrogar estas concessões é reafirmar um grande erro do passado recente;
- Por fim, que "o novo jeito de governar" não ignore os usuários das estradas para que não sejam ofertados como moeda de negociação na hora de buscar melhorias na infra-estrutura rodoviária.
Exma. Sra. Governadora Yeda Crusius:
-
Não repita erros de outros governantes;
- Convide os verdadeiros interessados, que são os usuários das estradas, para a busca de soluções justas e economicamente condizentes com a nossa realidade;
- Não somos contra a privatização e/ou pedagiamento de rodovias, mas existem soluções muito mais viáveis do que a adotada até a presente data;
- Não comprometa ainda mais a cambaleante economia gaúcha, favorecendo interesses privados, em detrimento do interesse público;
Exmos. Srs. Deputados Estaduais:
- Não repitam os erros de outras bancadas, que um dia já aprovaram este PECR - Plano Estadual de Concessão de Rodovias;
- Exerçam sua representação pública em favor da sociedade, não permitindo que os usuários das rodovias concedidas sejam mero objeto de negociação do Poder Executivo, em favor de uma solução cara para todos;
- Que, sobretudo, se instale de vez uma CPI para esclarecer todas as dúvidas do Povo Gaúcho sobre estes contratos;
- Que contribuam para a solução deste problema, oportunizando a participação das entidades de usuários na discussão destas questões, indo ao encontro do verdadeiro interesse público deste tema.
Caro Povo Gaúcho:
-
O preço do pedágio encarece o "arroz com feijão" de todo o dia. .
Se você não está satisfeito, proteste, escreva para seu deputado.
Caxias do Sul 28 de março de 2007.

FETRANSUL - Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística do RS.
FECAM - Federação dos Caminhoneiros Autônomos dos Estados do RS e SC.
FECAVERGS - Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Rio Grande do Sul.

segunda-feira, 18 de junho de 2007

SOSSELLA DIZ QUE TRABALHOS DA CPI AVANÇAM

O deputado Gilmar Sossella (PDT), considerou positiva a reunião ordinária da CPI dos Pólos de Pedágios, realizada nesta segunda-feira (18).
O presidente da comissão disse que o cumprimento da ordem do dia permitiu avanços, principalmente pela aprovação do plano de trabalho do relator Berfran Rosado (PPS), que recebeu quatro emendas de autoria conjunta dos deputado Dionilso Marcon (PT) e Paulo Azeredo (PDT)
Sossella disse que as dificuldades iniciais na apreciação e votação das emendas ao plano do relator são normais e acentuam a importância da CPI , assim como, a necessidade de realização de um trabalho ágil e transparente.
Na votação dos requerimentos da ordem do dia foi aprovado o documento do deputado Francisco Appio (PP), solicita que seja enviado convite ao procurador da República, Celso Antonio Tres, para que o mesmo seja ouvido na CPI sobre os processos de concessão de rodovias e praças de pedágios.
A CPI dos Pólos de Pedágios vai enviar convocação ao DAER e AGERGS para que representantes de cada órgão sejam ouvido na reunião do próximo dia dois de julho.
Na mesma data já está agendada a presença da Procuradora-geral do Estado, Eliana Graeff Martins.

ACALENTANDO VÍBORAS!!!

Cidadãos e cidadãs desta nossa bendita terra, vejam a que ponto chegamos, pois somos governados por empreiteiras e comparados as serpentes, mas as verdadeiras víboras são as que injetam diariamente sua peçonha tarifária nas praças de pedágios nos usuários de rodovias deste Brasil inteiro.
Eis o que afirma quem conhece os meandros do poder em nosso país:
"Vivemos a república das empreiteiras"
Antônio Carlos Magalhães, senador (DEM – BA)
Revista Veja pg 48 – Ed. 2010 – 30/05/2007
No último parágrafo, da última página da "bíblia" das concessionárias, a verdade das criminosas concessões rodoviárias no Brasil:
"O Programa de Concessões Rodoviárias, como já foi visto, precisa obviamente de ajustes contínuos, mas já é sem sombra de dúvida um dos maiores instrumentos de justiça social que foi implementado neste país. Ele veio para ficar, mas para isso o poder concedente e os investidores, além de mostrar reultados, terão que aprender a ser encantadores de serpentes."
"Engº Karl Machado – livro Concessões de Rodovias: mito e realidade, 2ª ed. pg 219"
Vejam o que é a realidade nua e crua. A manifestação do Senador ACM dispensa comentários, simplesmente confirma o que, nós usuários de rodovias, afirmamos continuamente para os governantes para que parem de doar estradas para empreiteiras e que façam licitações objetivando que as mesmas construam novas rodovias se quiserem cobrar pedágios e que as existentes permaneçam livres para os usuários .
No entanto, a afirmação do Engº Karl Machado, autor do livro "Concessões de Rodovias: mito e realidade", que é uma verdadeira bíblia para as concessionárias é por demais impactante, pois nós usuários de rodovias precisamos ser ludibriados e enganados pelas concessionárias para que aceitemos pagar pedágios escorchantes. Somos comparados as serpentes. É só ver e ouvir a quantidade de propaganda que as concessionárias fazem nos meios de comunicação para confirmar que fazem de tudo para nos enganar.
Os agentes públicos privatistas afirmam que o Estado não pode mais ser empresário, mas deve assumir o papel normatizador, regulador e fiscalizador. Na área das concessões rodoviárias não faz nenhuma delas. Está completamente subjugado à força econômica das empreiteiras. De fato no Brasil, o Governo passou a exercer a função de "Papai Noel de rodovias", pois que, as constroe ou as deixa em perfeitas condições com dinheiro público e logo após as entrega para as concessionárias por décadas para que façam a sua conservação. Há melhor presente que este para as empreiteiras ? O Governo acalenta as verdadeiras serpentes que estão diariamente inoculando seu veneno das tarifas escorchantes, imobilizando a economia e os usuários de rodovias.
As empreiteiras possuem tal força que exigem que lhes sejam entregues as rodovias para que possam cobrar pedágios. O atual Governo Federal está sendo colocado na parede, tem que entregar as estradas federais para as concessionárias, isto através de "leilão !!!" Que crime contra a Nação Brasileira e sua economia! Sim, vivemos sob a república das empreiteiras, esta é a realidade que tem que mudar.
Construir novas estradas, ampliando a malha rodoviária ?... nem pensar! O negócio da China é ganhar estradas prontas e cobrar pedágios durante décadas, sem vias alternativas para os usuários.
Se nós usuários não agirmos, só nos resta a condição de reféns, contribuintes obrigatórios, ilhados em nossas cidades, divididos em nossas comunidades, ver aumentado o custo Brasil, a nação ser dominada totalmente por empreiteiras, termos o sistema viário nacional estratificado, voltarmos ao feudalismo ou às capitanias hereditárias, as Agências Reguladoras capturadas e por aí vai.... Precisa mais o que ?
Senhores Governantes, abram os olhos, pois existem outras alternativas, não precisamos doar estradas.
AGENOR BASSO (54) 99.74.40.08
Secretário Regional e Estadual dos Usuários de Rodovias

PEDÁGIO, UMA QUESTÃO DE EQÜIDADE

A instalação da CPI dos Pedágios nos faz refletir sobre uma herança maldita: pedágio para conservação de estradas singelas. As concessões, justificadas por carência de recursos - balela - ironicamente foram mantidas ao arrepio da lei. Há dinheiro para construir novas estradas, mas não para a conserva? Não há para mantê-las, mas há verba pública para financiar um negócio sem risco! E tão bom é para poucos que, estranhamente, alguns estão forçando a prorrogação dos contratos que vencem daqui a seis ou mais anos. Querem antecipadamente examinar parâmetros, avaliar custos, introduzir programas, reduzir qualidade, aumentar tarifas, exigir indenizações e compensações por faturamentos, que nem eram assegurados, para tão-somente mediante aditivos contratuais prolongar, desde já, o privilégio por décadas.
Pedágio em países de governos sérios, que tratam a coisa pública como coisa de todos, não é para recuperar investimentos, é tarifa pela utilização de um bem excelente, oferecido por sua alta mobilidade e segurança, e medido por seu percurso. Assim também era no Brasil. Assim não é no Rio Grande do Sul. Nosso pedágio tupiniquim desvirtuou seu significado; é a tarifa transformada em imposto particular; é o cancelamento do livre ir e vir em antigas vias, legadas por nossos antepassados e de uso consagrado; é a discriminação, obrigando só alguns a pagar e pagar por outros, mesmo por reparos incompletos; é a reserva de mercado, pela inexistência da concorrência, embora se cobre pela propaganda e por serviços não solicitados, sem que ao menos o cafezinho seja servido. Investem-se as sobras da arrecadação. O pedágio, que virou taxa, instituiu a injustiça.
A CPI irá vasculhar os termos e verificar os cumprimentos contratuais das concessões. Serão questionadas as equações econômico-financeiras, ajustados os índices e coeficientes, corrigidas as constantes independentes, expurgados os lucros cessantes, e melhor definido o tamanho da taxa interna de retorno. Interessante! Pode surgir tanta coisa! Mas tanto pode ser furungado que o resultado não irá além de uns centavos de desconto aqui ou de uma tarefa suplementar ali e – fundamental para as capitanias hereditárias - a prorrogação dos contratos de concessão. É isso que se teme. Teme-se que os números obliterem a eqüidade e a justiça.
A manutenção de bens públicos - escola, praça, rua, palácio, estrada – é uma obrigação do Estado. Não há obrigação de construí-los; construídos, é comezinho dever do governante sua conservação. E se nem disso é capaz, para que enfim se elege?
Celito M.Brugnara – engenheiro civil ( aposentado do ex-DNER)
Frei Henrique Golland Trindade, 155 – F. 33.28.42.74 – Porto Alegre

sexta-feira, 15 de junho de 2007

GOVERNADORES DA REGIÃO SUL VÃO DISCUTIR PEDÁGIOS NA 9ª TRANSPO-SUL


Enquanto o Rio Grande do Sul acompanha o desenrolar de uma CPI dos Pedágios por parte da Assembléia Legislativa, a 9ª TRANSPO-SUL - Feira e Congresso de Transporte e Logística, que será realizada nos dias 19, 20 e 21 de julho de 2007, no Centro de Eventos FIERGS, está trazendo para debater esse tema com representantes dos governos do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Na programação do Congresso agendada para às 14h do dia 21, uma palestra abordará o tema " O Peso dos Pedágios na Competitividade dos Estados do Sul do Brasil", com a participação dos governadores Roberto Requião, do Paraná e Luiz Henrique da Silveira , de Santa Catarina.. O governador paranaense promete impedir judicialmente que o pedágio prometido pelo governo federal seja implementado em sete trechos de rodovias federais - dois deles passando pelo Paraná. Requião pediu que a Procuradoria Geral do Estado estude medidas judiciais que obriguem o governo federal a investir os recursos da CIDE na manutenção das estradas. Se existem recursos garantidos para as estradas, não tem motivo para se ter pedágio', afirmou o governador. O Conselho Nacional de Desestatização quer privatizar um total de 2,6 mil quilômetros. Se não conseguir barrar a licitação, o governador do Paraná quer que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) concorra para conquistar o direito de fazer um pedágio público. Já o governador Luiz Henrique da Silveira também demonstra preocupação com a possibilidade de implantação de praças de pedágios no estado catarinense, e sobretudo, no trecho duplicado da BR-101. Participante da 7ª TRANSPO-SUL, que ocorreu em 2005 na cidade de Bento Gonçalves, Luiz Henrique, enfatizou na ocasião que em Santa Catarina não havia pedágios.

Wagner Dilelio - Imprensa SETCERGS - 51 - 33429299

SÓ UMA COISA PODE DAR MAIS LUCRO DO QUE A VERBA DA COCAÍNA: O PEDÁGIO. É UMA IMORALIDADE ABSOLUTA O PADRÃO DOS CONTRATOS FEITOS. É UM ROUBO, (...)

Rossano recebe a Assurcon
Coordenador da Comissão Externa das Estradas Gaúchas, o deputado Rossano Gonçalves (PDT) recebeu ontem, na Assembléia, a direção da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon). Rossano (à direita na foto) ouviu as ponderações da entidade dos usuários por mais de duas horas. Após a reunião, o deputado afirmou à coluna que incluirá boa parte das reivindicações da entidade em seu relatório final. O documento será entregue ao presidente da Assembléia, Frederico Antunes (PP), na próxima segunda-feira. - As sugestões e dados trazidos pela Assurcon vão colaborar muito para o nosso trabalho - disse Rossano ao Mirante. A Assurcon também avaliou como positivo o encontro com o parlamentar. - O diálogo foi muito interessante. Pudemos trocar informações e mostrar que esse modelo de concessão não está funcionando - afirmou o secretário-geral da Assurcon, Agenor Basso, que foi à reunião junto com o líder da entidade, Juarez Colombo, e o secretário-executivo do Corede-Serra, José Antônio Adamoli.
Negócios rentáveis
O deputado estadual Dionilso Marcon (PT) pretende convidar o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), para depôr na CPI dos Pedágios. O petista irá apresentar a sugestão na reunião de segunda-feira. Conhecido pela briga que comprou com os pedágios privados no Paraná, Requião esteve em Canela ontem, na reunião do Codesul (leia mais na pg. 14). Lá, pegou pesado ao resumir o que pensa das concessões rodoviárias: - No Brasil, só uma coisa pode dar mais lucro do que a verba da cocaína: o pedágio. É uma imoralidade absoluta o padrão dos contratos feitos. É um roubo, um roubo que fere profundamente a cadeia da produção. Há quem concorde com ele.

Fonte do Texto: Jornal Pioneiro
Foto: Divulgação do FNURP

quinta-feira, 14 de junho de 2007

MARCHA NA CAPITAL

Fonte: Jornal Pioneiro
Mistério no ar
Vereadores de Caxias que foram ao lançamento de Frente Gaúcha de Vereadores contra os Pedágios relataram fatos estranhos que ocorreram na Assembléia, na terça à noite: 1) A TV Assembléia não mandou qualquer jornalista para cobrir o evento; 2) Nenhum vereador de Porto Alegre se fez presente; 3) O único deputado do PMDB que deu as caras foi Alvaro Boessio. A partir da próxima reunião da CPI dos Pedágios, na segunda-feira, vereadores de todo o Estado acompanharão os trabalhos da comissão, entre eles os caxienses.
Marcha na Capital
Lançada na terça-feira à noite em Porto Alegre, no plenarinho da Assembléia, a Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios já mobilizou mais de 250 parlamentares, conforme informação repassada à coluna na tarde de ontem. Na sessão de ontem da Câmara de Vereadores caxiense, Edio Elói Frizzo (PPS), coordenador da Frente, anunciou uma grande marcha de parlamentares no dia 11 de julho, na Capital. Os vereadores irão da Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, até o Piratini, onde pretendem entregar uma Carta Aberta à governadora Yeda Crusius (PSDB) para solicitar que não prorrogue os pedágios.

quarta-feira, 13 de junho de 2007

CHARQUEADAS - RS



ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS


Of. CSP- CIRC 37/07 - Porto Alegre, 12 de junho de 2007



CONVITE




Ao cumprimentá-los (as) cordialmente vimos, por meio deste, convidar Vossas Senhorias para participar da audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, agendada para o dia 21 de junho, quinta-feira, às 19horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Charqueadas, sito à Rua Rui Barbosa, n° 999, Charqueadas/RS.
Na oportunidade estaremos tratando dos serviços de infra-estrutura, manutenção, investimentos e tarifas de pedágio nas rodovias concedidas no RS.
Nossos contatos: (51) 3210-2646 com Elisabete ou Eduardo; e-mail: csp@al.rs.gov.br
Atenciosamente,




Deputada STELA FARIAS
Presidenta da Comissão de Serviços Públicos

EX-GOVERNADOR DESEJA COLABORAR COM OS TRABALHOS DA CPI DOS PÓLOS DE PEDÁGIOS

O ex-governador Germano Rigotto deseja colaborar com os trabalhos da CPI dos Pólos de Pedágios, e se colocou a disposição para prestar informações e participar de audiências públicas relacionadas ao assunto.
O apoio foi manifestado nesta quarta-feira (13) durante encontro informal com o deputado Gilmar Sossella presidente da comissão.

Sossella destacou a importância do ato e acredita que o ex-governador poderá contribuir de forma significativa com os trabalhos.


Foto: Antonio Grzybovski

CAXIAS DO SUL CONTA COM 100% DE ADESÃO

Câmara integra a Frente Gaúcha de Vereadores contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio Vereadores caxienses participam do lançamento na Assembléia de movimento contrário aos pedágios.
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul participou em comitiva do lançamento da Frente Gaúcha de Vereadores contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio na Assembléia Legislativa em Porto Alegre, nesta Terça-feira (12). Todo o Legislativo caxiense aderiu ao movimento.



NOTÍCIA COMPLETA CLIQUE AQUI

DEP. PEPE VARGAS APOIA A FRENTE GAÚCHA DE VEREADORES CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS


Prezados Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Impossibilitado de comparecer ao lançamento da Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios, por conta das atividades na Câmara dos Deputados, gostaria de parabenizar a iniciativa e o amplo apoio que está recebendo em todo o Estado. É fundamental o engajamento dos vereadores e vereadoras nesta luta contra a prorrogação dos contratos desse modelo de concessão, que já demonstrou sua ineficiência, além dos inúmeros prejuízos causados à população gaúcha.
É decisivo que se faça um amplo debate com a sociedade em torno do tema, mesmo porque, é, o nosso Estado, modelo para a verificação de pelo menos uma outra possibilidade, que são os pedágios comunitários, menos onerosos e muito mais aceitos pela população, pois, administrados pelo poder público, devolvem a arrecadação de forma mais eficaz aos usuários das rodovias.
Atenciosamente,
Pepe Vargas
Dep. Federal PT/RS

FRENTE GAÚCHA DE VEREADORES CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PEDÁGIOS


Fazendo história, hoje dia 12 de junho de 2007, 3ª feira, mais de uma centena de Vereadores, de dezenas de cidades de todo o Estado do Rio Grande do Sul se fizeram presentes no Plenarinho da Assembléia Legislativa Estadual para demonstrarem para os poderes constituídos seu posicionamente contrário a intenção do Governo Estadual de prorrogar os contratos dos Pólos de Pedágios.
A força dos Poderes Legislativos Municipais era a que estava faltando, hoje não mais, para se integrar neste verdadeiro mutirão cívico para reverter este modelo de pedagiamento através de Pólos de Pedágios nocivo para o setor produtivo do nosso Estado e para os cidadãos usuários de rodovias.
As manifestações dos Nobres Edis foram contundentes, demonstrando que o problema não é só “dos gringos”, mas é geral, da divisa do Uruguai até às ribanceiras do Rio Pelotas, em Santa Catarina.
Dia 11 de julho de 2007, 4ª feira, às 16 horas, na Assembléia Legislativa está marcado o novo encontro para a entrega da Carta da Frente Gaúcha de Vereadores para a Governadora do Estado, Yeda Crusius, a ser respaldada por centenas e até milhares de vereadores do nosso Estado.
A Frente de Vereadores fará uma escala de Vereadores para acompanhar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI dos Pólos de Pedágios.
Formará núcleos regionais de estudo e aprofundamento das questões relativas aos pedágios.
Os Vereadores do Rio Grande do Sul darão uma das mais importantes contribuições para o Governo Estadual e para a própria Assembléia Legislativa na reversão da equivocada solução para as rodovias do nosso Estado através da sua ação direta junto a população, o Governo e os Deputados, pois são o elo direto entre todos.
Com o encontro dos Vereadores, hoje realizado, a reação da sociedade Rio-grandense chega ao ponto mais alto na demonstração de sua indignação e inconformismo com os Pólos de Pedágios, cabe ao Governo do Estado, aos Deputados na Assembléia Legislativa Estadual e, tanbém, no Congresso Nacional, que a Provícia de São Pedro novamente está se levantando contra a exploração agora praticada por empreiteiras sedentas de lucros, mas diariamente chorando lágrimas de crocodilos.
Frente de Deputados
Frente de Vereadores
Associações de Usuários de Rodovias
Cidadãos indignados abrindo cancelas .... chegou a hora ... este Estado vai MUDAR !!!
... e o BRASIL também.

FRENTE GAÚCHA DE VEREADORES CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PEDÁGIOS FOI LANÇADA EM 12.06.2007


A Frente Gaúcha de Vereadores contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios foi lançada ontem à noite na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre. De acordo com o vereador caxiense Edio Elói Frizzo (PPS), mais de 150 parlamentares compareceram ao lançamento, no plenarinho do Legislativo gaúcho. O grupo já marcou o primeiro ato: no dia 11 de julho a Carta Aberta Contra a Prorrogação será entregue à governadora Yeda Crusius (PSDB) e aos 55 deputados estaduais.
Mais informações através do telefone (54) 91045718 com Ver. Elói Frizzo - Coordenador Geral

terça-feira, 12 de junho de 2007

PEDÁGIOS: VEREADORES LANÇAM FRENTE CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS


Roberta Amaral Agência de Notícias 20:25 - 12/06/2007 Edição: Sheyla Scardoelli Foto: Marcelo Bertani / Ag AL
Evento aconteceu no Plenarinho da Assembléia Legislativa.
O Plenarinho da Assembléia Legislativa lotou na tarde desta terça-feira (12) para o lançamento da Frente de Vereadores contra a Prorrogação dos Pedágios no Rio Grande do Sul. Coordenada pelo vereador de Caxias do Sul, Elói Frizzo (PPS), o movimento servirá como um instrumento de pressão para que a Frente no Parlamento gaúcho e a CPI dos Pólos de Pedágio evitem a extensão dos contratos. "Esta frente está diante de um problema em que, por um lado, a sociedade vive num Estado praticamente falido e sem condições de investir na malha rodoviária, e por outro, no meio de um contrato de concessões que enfrenta questionamentos de toda a ordem e que precisam ser respondidos, e é isso que pretendemos fazer daqui por diante", afirmou Frizzo.
O coordenador da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios na Assembléia, deputado Francisco Appio (PP), reafirmou a importância deste novo instrumento, que representa os 496 municípios que pagam para escoar a sua produção. "O atual modelo de concessão está asfixiando os municípios, até aqueles que não têm praças de pedágio. Portanto, na CPI iremos analisar todo o processo de concessão de rodovias, enquanto que as frentes estadual e municipal estarão focadas na busca de alternativas para sair desse embróglio".
Já o presidente da CPI dos Pólos de Pedágio, deputado Gilmar Sossella (PDT), disse que a Frente dos Vereadores reforçou a importância da Comissão Parlamentar de Inquérito. "A CPI precisa do apoio da sociedade, e nada mais justo que os vereadores, os legítimos representantes das cidades, se engajarem nessa mobilização".
Mais de 300 vereadores já aderiram ao movimento. Prestigiaram o lançamento da Frente representantes das Câmaras Municipais de Alvorada, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Butiá, Cachoeira do Sul, Campo Bom, Canela, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Charqueadas, Dois Irmãos, Dom Pedro de Alcântara, Eldorado do Sul, Estância Velha, Farroupilha, Gramado, Igrejinha, Jaguarão, Lagoa Vermelha, Nova Santa Rita, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Quaraí, São Marcos, Mariano Pimentel, Riozinho, Santa Bárbara do Sul, Santa Cecília do Sul, Santa Maria, Santana da Boa Vista, Santana do Livramento, Santiago, São Jerônimo, Sobradinho, Tapejara, Três Passos, Vale Verde, Vanini, Venâncio Aires e Viamão.
Também participaram do evento os deputados Adão Villaverde (PT), Alvaro Boessio (PMDB), Francisco Appio (PP), Kalil Sehbe (PDT), Marisa Formolo (PT), Miki Breier (PSB), Raul Carrion (PCdoB), Raul Pont (PT) e Stela Farias (PT), além do ministro dos Transportes no governo Sarney, o gaúcho Cloraldino Severo.

CRIADA A FRENTE PARLAMENTAR DE VEREADORES CONTRA OS PEDÁGIOS


Kiko Machado PT 19:03 - 12/06/2007 Foto: Kiko Machado
Centenas de vereadores do Estado do Rio Grande do Sul criaram hoje, na Assembléia Legislativa, a Frente Gaúcha de Vereadores contra a prorrogação dos Contratos de Pedágios no RS. O ato contou com a presença maciça de deputados estaduais e lideranças partidárias. Para o deputado Dionilso Marcon (PT) é somente com a mobilização da sociedade gaúcha que será possível impedir o governo Yeda de prorrogar os pedágios que findam em 2013, mas pela proposta da governadora amplia até 2028 por meio de canetaço.
Marcon apresentou Projeto PDL 13/2007 que propõe que a sociedade gaúcha decida, por meio de um plebiscito, se deseja ou não a prorrogação dos pedágios. Segundo Marcon o governo Yeda, mais uma vez , governa para os poderosos e rejeita o clamor da sociedade gaúcha que pede o fim do modelo de pedágios vigente no RS.

PEDÁGIOS: VEREADORES DE TODO O ESTADO SE UNEM CONTRA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS

Olga Arnt PT 20:13 - 12/06/2007
Com a participação de representantes de mais de 50 municípios, foi lançada oficialmente nesta terça-feira (12), a Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios. A iniciativa, que nasceu na Serra e se expandiu por outras regiões do Estado, conta com mais de 300 adesões de parlamentares de diversas cidades. A expectativa dos organizadores é de que novas lideranças se agreguem ao movimento, que tem como objetivo evitar que os atuais contratos de exploração das rodovias gaúchas sejam renovados por mais 15 anos.
A presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, Stela Farias (PT), disse que a prorrogação dos contratos é uma ameaça cada vez mais presente. Ela lembrou que a proposta está embutida no projeto Duplica RS, que o governo do Estado pretende encaminhar à Assembléia Legislativa no segundo semestre. Para evitar a medida, a parlamentar defendeu a ampliação da mobilização popular. "É preciso chamar todos os setores, formando uma grande frente social, pois sem a efetiva participação da população não será possível alterar um modelo que já demonstrou não contemplar os interesses dos usuários", frisou.
Integrante da CPI dos Pedágios, instalada na Assembléia Legislativa, a deputada Marisa Formolo (PT) afirmou que a mobilização dos vereadores é fundamental para que a comissão de inquérito, de fato, abra a caixa preta do modelo de concessão de rodovias implantado no Rio Grande do Sul. "O povo organizado, cobrando e fiscalizando as ações de seus deputados, terá papel decisivo na garantia de um trabalho investigativo isento e técnico", salientou.
Marisa agradeceu o apoio que recebeu dos vereadores no processo de definição da relatoria da CPI e lamentou que o eleito não queria a instauração de uma comissão de inquérito para investigar o modelo de pedagiamento implantado no Estado.
Plebiscito Autor do projeto que propõe a realização de um plebiscito sobre a prorrogação dos contratos, o deputado Dionilso Marcon (PT) disse que o governo Yeda mostra mais uma vez que só governa para os poderosos. "A proposta da governadora de prorrogar, no canetaço, os contratos até 2028, demonstra que ela que ela rejeita o clamor da sociedade e governa de costas para o povo", criticou.
O líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, Raul Pont, defendeu a unificação da luta contra a prorrogação dos contratos de pedágios. "Temos uma frente parlamentar na Assembléia Legislativa, agora temos a frente constituída pelos vereadores, temos a CPI e, ainda, o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Serviços Públicos em diversos municípios gaúchos. É preciso unificar os esforços para que possamos evitar a prorrogação, incidir sobre o valor das tarifas e sobre a localização das praças, que em algumas cidades se configura como verdadeira reminiscência feudal", apontou.
A Frente Gaúcha de Vereadores deverá elaborar uma carta aberta, defendendo a não prorrogação dos contratos, para ser entregue à governadora Yeda Crusius.

ROTEIRO PARA SAIR DO CHÃO - POPULAÇÃO PODE ACOMPANHAR PELA TV ASSEMBLÉIA AO VIVO

Fonte: Zero Hora - Rosane de Oliveira - 12/06/2007
Um bom plano de trabalho não é garantia de sucesso de uma empreitada, mas que ajuda, ajuda. O ambicioso roteiro apresentado ontem pelo relator da CPI dos Pedágios, Berfran Rosado (PPS), para os próximos quatro meses é um bom começo para uma comissão que nasceu com o rótulo de "chapa-branca". Em defesa da própria biografia, Berfran, que não assinou o requerimento da CPI, deve ser o principal interessado em fazer um trabalho independente. A sessão de ontem foi transmitida ao vivo pela TV Assembléia para todo o Estado, menos para Porto Alegre e Rio Grande. As Câmaras de Vereadores das duas cidades, que têm sessões no mesmo horário e compartilham o canal a cabo, não aceitaram transmitir suas sessões em outro momento. Caxias do Sul, que também apresentava choque de horário, concordou em transmitir a reunião de seus vereadores mais tarde. A transmissão pela TV garante transparência e permite que o eleitor fiscalize o trabalho dos parlamentares para saber quem está do seu lado e quem está a serviço de outros interesses. Ao usuário importa que, ao final do seu trabalho, a CPI aponte caminhos. Que mostre se os contratos estão sendo cumpridos e se é ou não interessante prorrogá-los em troca da realização de obras para as quais o Estado não tem dinheiro.

segunda-feira, 11 de junho de 2007

CPI DOS PEDÁGIOS PODE TER AUDIÊNCIAS NO INTERIOR

Carazinho, Caxias e Viamão devem ser os primeiros a sediar encontros.
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios da Assembléia gaúcha pretendem realizar audiências no interior do Estado. A idéia é atender a pedidos das comunidades onde as concessões de estradas se tornaram polêmicas.
Carazinho, Caxias do Sul e Viamão são os primeiros municípios que poderão ser sede dos encontros. Atualmente as sessões acontecem apenas na Assembléia.
RÁDIO GAÚCHA

OS RUMOS DA CPI FORAM DELINEADOS


Roberta Amaral Agência de Notícias 19:53 - 11/06/2007 Edição: Sergio Araujo Foto: Marcelo Bertani / Ag AL
Documento entregue à CPI pelo deputado Berfran Rosado (PPS)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pólos de Pedágio, presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT), apresentou nesta segunda-feira (11) o plano de trabalho do relator Berfran Rosado (PPS), que deverá ser seguido nos próximos quatro meses.
Conforme o parlamentar, o material foi dividido em sete itens para buscar respostas além das questões levantadas no requerimento de instalação na CPI. "Nenhum dos pontos do requerimento de instalação desta Comissão deixará de ser enfrentado, debatido, analisado e respondido através dos documentos que devemos solicitar e das oitivas", destacou Berfran.
O roteiro de trabalho prevê o exame detalhado do marco institucional, legal e contratual das concessões e do cumprimento, ou não, do que determina a lei tanto pelo Estado quanto pelas empresas. Prevê também o exame dos instrumentos de fiscalização das concessões rodoviárias utilizados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O documento propõe, ainda, numa ação conjunta entre os deputados da Comissão e técnicos do Daer e Agergs, a vistoria de algumas praças de pedágio e trechos de rodovias concedidas, para verificar a aplicação desses instrumentos.
O quarto item apresentado pelo deputado Berfran Rosado quer detalhar o projeto econômico e financeiro das concessões para, então, analisar as ações judiciais em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
Os dois últimos pontos estão focados nas concessões de rodovias e nos pedágios comunitários, buscando experiências em outros estados e países, e no levantamento dos trabalhos técnicos realizados pela Assembléia Legislativa sobre o tema.
Segundo o relator, com toda a documentação em mãos, será possível elaborar um cronograma com as oitivas de representantes legais do Daer, Agergs, Procuradoria-Geral do Estado, usuários de rodovias e concessionárias. O plano de trabalho será publicado no Diário da Assembléia e votado na reunião da próxima segunda-feira (18).
Requerimentos Mesmo contemplados no plano de trabalho do deputado Berfran Rosado, a CPI aprovou quatros requerimentos dos deputados Francisco Appio (PP), Gilmar Sossella (PDT), Iradir Pietroski (PTB) e Marisa Formolo (PT) com pedidos de informações e de convites a representantes do poder público e da iniciativa privada.
O órgão técnico irá requisitar servidores do Tribunal de Contas do Estado, ministérios públicos do Rio Grande do Sul e Especial e Contadoria e Auditoria Geral do Estado para acompanhar os trabalhos. A CPI deverá encaminhar convite à procuradora-geral do Estado, Eliana Soledade Graeff Martins, para falar sobre a ação judicial movida pelas concessionárias contra o Estado, por descumprimento à Lei N.º 11.545/2000. Também será chamado para explicar como funcionam as concessões rodoviárias no Brasil o doutor em engenharia de transporte Fernando Macdowell. Em 2001, ele foi consultor do governo gaúcho na negociação do primeiro Termo Aditivo do Programa Estadual de Concessão de Rodovias (PECR-RS).
A Comissão irá solicitar ao Daer e à Agergs informações sobre o processo de implementação do PECR-RS, os cálculos dos reajustes das tarifas, o diagnóstico e cenário de reequilíbrio econômico-financeiro e a recente pesquisa pública sobre os serviços dos pólos gaúchos.
Participaram da reunião os deputados Alceu Moreira (PMDB), Aloísio Classmann (PTB), Berfran Rosado (PPS), Edson Brum (PMDB), Francisco Appio (PP), Gilberto Capoani (PMDB), Gilmar Sossella (PDT), Iradir Pietroski (PTB), Marco Peixoto (PP), Marisa Formolo (PT), Nelson Marchezan Jr. (PSDB), Paulo Azeredo (PDT), Paulo Borges (DEM), Raul Carrion (PCdoB) e Stela Farias (PT).

DISCURSO DO DEP. GILMAR SOSSELA REGISTRA OS 9 FATOS A SEREM INVESTIGADOS

Foto registra conversa de Gilmar Sossella com Brefran Rosado.

Srs(a). DEPUTADOS (a),
Fui o primeiro a assinar o requerimento da CPI dos Pedágios, como poderia ser o último. Nisso não há mérito e, como se vê, passou a ser um encargo, uma responsabilidade.
Foi por isso - segundo uma disposição do Regimento Interno da Casa - que tomei posse na Presidência desta CPI.
Faço este primeiro pronunciamento preocupado em dizer aos meus colegas o que penso e como pretendo exercer a atribuição que me foi conferida, temporariamente.
Pelo grau de importância declaro a intenção de conduzir a investigação com isenção.
Estou consciente dos limites que deverão ser respeitados, especialmente quando se tratar dos direitos fundamentais dos cidadãos, que porventura vierem a ser ouvidos pelo Colegiado.
Terei, também, o cuidado de não perder de vista a única finalidade da CPI - cujos fatos a serem investigados foram determinados no seu pedido de instalação – e assim, contribuir com a busca do resultado almejado por todos, através de um relatório circunstanciado com conclusões pertinentes.

sábado, 9 de junho de 2007

VEREADORES ENTRARÃO PARA A HISTÓRIA COM A INTEGRAÇÃO EM TODO O ESTADO

Fonte do Texto: Jornal Pioneiro de 09 de junho de 2007. Ilustração: FNURP.
Movimento crescente
Ganha força a Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios. Até sexta-feira, o movimento já reunia 107 parlamentares de todo o Estado, de cidades como Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Flores da Cunha, Vacaria, São Marcos, Charqueadas e Farroupilha, entre várias outras. - Vai passar de 300 apoiadores - acredita o vereador caxiense Edio Elói Frizzo (PPS), um dos idealizadores do movimento. A Frente, que servirá como instrumento de pressão junto aos deputados estaduais, será lançada oficialmente na terça-feira, às 17h, na Assembléia, em Porto Alegre. Quem quiser aderir ao movimento pode ligar para (54) 3218.1623 ou enviar um e-mail para forum.pedagios@camaracaxias.rs.gov.br, informando nome completo, telefone e a qual legislativo pertence.
Dificuldades no horizonte
Não será fácil a aprovação da prorrogação dos contratos dos pedágios privados na Assembléia. A previsão tem sido feita até mesmo por deputados da base aliada ao governo Yeda Crusius (PSDB). Por conta disso, eles já começam a articular o apoio à proposta que faz parte do Duplica RS - o ousado plano de melhorias das estradas gaúchas elaborado pelo Piratini que inclui a duplicação de 550 quilômetros de rodovias, parte deles em vias concedidas. Há várias pistas de que o governo terá de se desdobrar para aprovar a prorrogação. Uma delas é o fato de a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios contar com 26 integrantes. Em tese, a oposição só precisaria de mais dois parlamentares para implodir a aprovação na Assembléia. A relação por vezes tumultuada do governo Yeda com sua base também pode contribuir para a rejeição da prorrogação. Na semana passada, por exemplo, o Piratini teve dificuldades para aprovar o novo salário mínimo regional. Foram 29 votos favoráveis ao reajuste de 5,98% contra 25. Resta saber como o governo irá conquistar os votos que faltariam à aprovação da prorrogação dos contratos dos pedágios até 2028.

sexta-feira, 8 de junho de 2007

PREJUÍZO AO TURISMO

Fonte do Texto: Jornal Pioneiro de 08 de junho de 2007 - Foto Guerreiro/AL
Prejuízo ao turismo
A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia promoveu a nona audiência pública sobre o modelo de concessões rodoviárias do Estado na noite de quarta-feira, em Gramado. No encontro, lideranças políticas e comunitárias avaliaram os serviços oferecidos pelos pedágios privados do pólo de Gramado, no qual existem três praças da Brita Rodovias - um deles localizado na RS-115 e os outros dois na RS-235. A Brita, aliás, é a concessionária da qual faz parte a empresa STE Engenharia, que doou R$ 5 mil à campanha do relator da CPI dos Pedágios, Berfran Rosado (PPS). Como já havia ocorrido em reuniões anteriores, sobraram críticas aos pedágios. De acordo com o deputado do PP Francisco Appio (discursando na foto acima), uma das reclamações partiu do próprio prefeito de Gramado, Pedro Bertolucci (PP). - Ele disse que as estradas melhoraram, mas que o preço dos pedágios tem afugentado os turistas - relata Appio. Também participaram da audiência as deputadas do PT Marisa Formolo e Stela Farias, entre outros parlamentares.
Palanque
O Legislativo caxiense antecipará o horário da sessão da próxima terça-feira das 17h para as 14h. O adiantamento foi articulado por um acordo de líderes para que os legisladores possam participar do lançamento da Frente de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios, que ocorrerá no mesmo dia, às 17h, em Porto Alegre. A Câmara não pagará diárias aos vereadores, só custeará o transporte até a Capital.

quinta-feira, 7 de junho de 2007

O DIA "D"... REQUERIMENTO SERÁ APRECIADO PELOS MEMBROS DA CPI DOS PEDÁGIOS E DEFINIRÁ O CAMINHO DAS INVESTIGAÇÕES


SENHORES MEMBROS DO FÓRUM NACIONAL DE USUÁRIOS DE RODOVIAS PEDAGIADAS,

Não poderemos abrir mão de nenhum item do requerimento da Deputada Marisa, subscrito por outros 5 deputados que será apreciado na Reunião da CPI dos Pedágios do dia 11 de junho próximo. As requisições apresentadas nele correm o risco do Relator da CPI cuprimir algumas ou desprezar todas. Ele deve saber que as entidades dos usuários, políticos e cidadãos comuns irão fiscalizar e denunciar qualquer tentativa de evitar a investigação. Os nove ítens ou fatos constantes do querimento da CPI precisam ser investigados com toda a profundidade e as respostas deverão ser publicadas para conhecimento de todos os gaúchos e brasileiros.

(início do requerimento...)


Exmo. Sr. Deputado GILMAR SOSSELA
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Pólos de Pedágios



REQUERIMENTO




Os deputados que este subscrevem, vêm, com base legal na Constituição Federal, Art. 58; Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, Art.56; Lei 1.579/52; bem como, nos artigos 83 a 88 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, requerer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos prazos estipulados, o que se segue:

Item 01 – Que seja oficiado o DAER - Departamento Autônomo de Estradas e Rodovias para, sob o prazo máximo de 15 dias, informar e encaminhar para esta Comissão:

1.1 O histórico da concepção do PECR-RS (Programa Estadual de Concessão de Rodovias), quer-se saber: quem elaborou o programa de concessão de rodovias, se empresas de consultorias ou técnicos externos e se foram contratados; quem foram estas pessoas (nomes) e quais são os contratos; quais os Técnicos do DAER que se envolveram na elaboração do Programa; qual a tramitação do projeto ou do citado Programa pelos órgãos de deliberação colegiada do DAER; qual a participação dos agentes do DAER na elaboração do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo.

CLIQUE AQUI PARA VER TODO O REQUERIMENTO

CURTAS DA CPI DOS PÓLOS DE PEDÁGIO

Fonte do Texto: Pioneiro de 07 de junho de 2007 - Ilustrações FNURP

CPI ao vivo
Com sua atuação sob suspeita por ter recebido contribuições de campanha de concessionárias de rodovias, o relator da CPI dos Pedágios, Berfran Rosado (PPS), solicitou ontem à presidência da Assembléia que as sessões da comissão sejam transmitidas ao vivo pela TV Assembléia. Berfran acredita que a medida poderá conferir mais transparência ao trabalhos da CPI. A iniciativa é boa.
Convocação
Para evitar que a CPI dos Pedágios acabe em pizza por conta das manobras da base aliada ao governo estadual, a oposição na Assembléia está cogitando a possibilidade de convocar o assessor jurídico da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon), Marcus Gravina. Ele teria participação ativa para produzir um relatório paralelo ao documento oficial que será feito pelo relator da CPI, Berfran Rosado (PPS).
***
Em tempo: a oposição está convencida de que a base aliada vai utilizar todas as brechas que o regimento interno da Assembléia permite para atrasar os trabalhos da CPI.
O presidente da Agergs, Alcides Saldanha, será ouvido pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia no dia 21. A audiência, solicitada pela Frente Parlamentar contra os Pedágios, quer colher informações sobre a atuação da agência que fiscaliza as empresas de pedágio.
Alternativa
Enquete feita pelo Mirante indica que a população apóia a idéia de a oposição produzir um relatório paralelo ao documento oficial que será desenvolvido pela CPI dos Pedágios. De acordo com o levantamento feito com 32 internautas, 84,38% (27 votos) acham válida a idéia do relatório alternativo enquanto apenas 15,63% (5 votos) acreditam que não.

quarta-feira, 6 de junho de 2007

SUBPROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA DIZ QUE PEDÁGIOS PODEM SER REDUZIDOS PELA METADE



06/06/07


As tarifas de pedágio no Paraná e no Brasil podem ser reduzidas pela metade. A constatação é do subprocurador geral da República, Aurélio Rios (foto), e foi defendida nesta terça-feira (5) em Curitiba durante reunião da Escola de Governo, coordenada pelo governador Roberto Requião. Segundo Rios os contratos estão embasados em parâmetros econômicos e técnicos ultrapassados e que, por isso, precisam ser revistos.
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TCU APONTA QUE MODELO DE PEDÁGIO NO PARANÁ É EQUIVOCADO



- 06 DE JUNHO DE 2007
Agência de Notícias
A ilustração mostra Adalberto Vasconcelos -TCU em Curitiba falando sobre pedágios.
O modelo de licitação utilizado pelo governo Jaime Lerner na implantação do pedágio, em 1997, foi considerado equivocado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal ainda recomendou que a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) não use o mesmo modelo em futuras concessões.
VEJA A NOTÍCIA COMPLETA CLICANDO AQUI

O ESTADO DEVE R$ 600 MILHÕES??? ESSE NOSSO SECRETÁRIO É MUITO "BOM" PARA AS EMPRESAS DE PEDÁGIOS

DANIEL ANDRADE - PIONEIRO DE 05.06.07
Dívida com concessionárias
O Estado deve R$ 600 milhões às concessionárias. A conta ainda é resultado do malfadado termo aditivo de 2000, criado para acabar com o suposto desequilíbrio econômico. A prorrogação também viria para resolver isso. - A governadora Yeda acha que, se é para prorrogar para pagar o desequilíbrio, que seja com obras de melhorias - adiantou Andrade. Com o Duplica RS, o Piratini quer melhorar as rodovias e, de quebra, pagar os R$ 600 milhões.
AGENOR BASSO - ASSURCON - PIONEIRO DE 06.06.07
Sem dívida
O secretário-geral da Assurcon, Agenor Basso, contesta a dívida de R$ 600 milhões que o Estado teria com as concessionárias de rodovias. A informação foi repassada à coluna pelo secretário estadual de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade. - Não tem dívida alguma. Com o termo aditivo de 2000, as tarifas tiveram aumento de até 8%, mais o repasse da inflação. O que o Andrade diz é uma inverdade - sustenta Basso. O secretário-geral da entidade representativa dos usuários de rodovias concedidas do Estado garante que, de 1998 a 2004, as tarifas de pedágio cresceram 186%, enquanto a inflação subiu 51% no mesmo período.

terça-feira, 5 de junho de 2007

A BASE ALIADA AO GOVERNO YEDA CRUSIUS INVIABILIZOU A APROVAÇÃO DE QUALQUER REQUERIMENTO


Fonte do Texto: Jornal Pioneiro - Ilustrações: FNURP Divulgação
Passo de...
A CPI dos Pedágios da Assembléia Legislativa realizou a primeira reunião de trabalho ontem à tarde. Como era de se esperar, a base aliada ao governo Yeda Crusius (PSDB) inviabilizou a aprovação de qualquer requerimento. Em três horas de discussões e discursos repetitivos, os deputados acabaram só definindo que irão se encontrar sempre às segundas-feiras. A CPI começou bem.
...tartaruga
Apenas quatro requerimentos foram apresentados ontem. O mais significativo foi sugerido pela deputada Marisa Formolo (PT). O documento solicita uma série de informações ao Daer e à Agergs sobre o modelo de concessões rodoviárias do Estado. Como era muito extenso, os parlamentares preferiram adiar a votação, que deve ser realizada em 48 horas. A CPI dos Pedágios se reunirá de novo na próxima segunda-feira, 11 de junho.
Relatório paralelo
Diante da possibilidade de o relator da CPI dos Pedágios, Berfran Rosado (PPS), produzir um relatório chapa-branca, a oposição na Assembléia estuda desenvolver um relatório paralelo. - Não será a primeira nem a última vez que uma CPI vai fazer um relatório paralelo ao oficial. Podemos produzir esse documento e depois encaminhá-lo ao Ministério Público, como já se fez no Congresso - explica Juarez Colombo, presidente da Assurcon, que está estimulando os deputados da oposição a apostar na iniciativa.
Desabafo
O secretário Daniel Andrade também foi questionado sobre a prorrogação dos contratos dos pedágios, hipótese que é cogitada pelo governo no Duplica RS. Andrade disse que o governo ainda não tomou qualquer decisão final. E desabafou: - Há quatro meses não se fala noutra coisa no Estado, só em pedágios. E a infra-estrutura do Estado é muito maior do que isso. Os gaúchos têm mania de transformar questões práticas em questões ideológicas.
***
Em tempo: de certa forma, Andrade tem razão. O problema é que o atual governo estadual também mostrou seu viés ideológico ao tratar de esvaziar a CPI dos Pedágios da Assembléia.

segunda-feira, 4 de junho de 2007

CPI REAFIRMA COMPROMISSO DE REALIZAR UM TRABALHO TÉCNICO


PEDÁGIOS
Roberta Amaral Agência de Notícias 19:09 - 04/06/2007 Edição: Sergio Araujo Foto: Marcelo Bertani / Ag AL
Deputados realizaram primeira reunião nessa segunda-feira (04)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pólos de Pedágio realizou nesta segunda-feira (04) a sua primeira reunião, a fim de apresentar a pré-agenda de trabalho para os próximos quatro meses. Ficou definido que os encontros irão acontecer às segundas-feiras, às 15 horas, no Plenarinho da Assembléia Legislativa.
O presidente da CPI, deputado Gilmar Sossella (PDT), reafirmou que o órgão será estritamente técnico, trabalhando com isenção e consciente dos limites que devem ser respeitados ao longo das investigações, como os direitos fundamentais dos convidados da Comissão. "Terei o cuidado de não perder de vista a nossa única finalidade - cujos fatos a serem investigados foram determinados no pedido de instalação - e, assim, contribuir com a busca do resultado almejado por todos, através de um relatório circunstanciado com conclusões pertinentes. A CPI é um fórum do Poder Legislativo no qual não se acusa e nem há julgamento, se investiga", afirmou.
Já o vice-presidente Paulo Borges (DEM) sugeriu que sejam enviados pedidos de informações, e não convocações, aos depoentes e que as oitivas entre o poder público e a iniciativa privada sejam intercaladas. O parlamentar pediu, ainda, que a assessoria redobre os cuidados com a guarda de todos os documentos entregues à CPI.
O relator Berfran Rosado (PPS), por sua vez, disse que este será o maior desafio de seu mandato e também da Comissão: enfrentar a realidade abordando um tema que está sendo debatido pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário havia dez anos e propor soluções que até hoje não foram encontradas. "Vamos trabalhar para que esta seja a última Comissão que a Assembléia irá instalar para discutir os pedágios no Rio Grande do Sul, levando ao extremo e esmiuçando ao máximo e com precisão de tal forma que o nosso trabalho seja para a sociedade uma garantia de que fizemos tudo o que possível fazer", garantiu.
Berfran pediu aos deputados que integram a Comissão que apresentem até o final da semana suas sugestões para que, na próxima reunião do dia 11 de junho, ele possa elaborar o plano de trabalho da CPI. "Grande parte do conteúdo que permeia os nove itens apresentados se reporta aos marcos legal e institucional decorrentes dos contratos, legislações, aditivos e todos os termos estabelecidos, e se estão sendo respeitados sob o ponto de vista dos interferentes nesse processo. Portanto, este é o caminho que precisamos percorrer".
Requerimentos
Acatando a proposta de Berfran Rosado, os deputados Francisco Appio (PP), Iradir Pietroski (PTB) e Marisa Formolo protocolaram quatro requerimentos com a sugestão de convidados para as oitivas.
Appio solicitou que a CPI estenda o convite à procuradora-geral do Estado, Eliana Soledade Graeff Martins, enquanto que Iradir Pietroski pretende ouvir um dos maiores especialistas em concessão rodoviária do País, o professor Fernando MacDowell, que mora no Rio de Janeiro.
Já a deputada Marisa Formolo (PT) apresentou dois requerimentos ao relator. Um pedido de informações ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), desde a implementação do Programa Estadual de Concessão de Rodovias (PECR-RS) até agora. O segundo pedido deve ser encaminhado à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) sobre os cálculos dos reajustes das tarifas, o diagnóstico e cenário de reequilíbrio econômico-financeiro do PECR e a recente pesquisa pública sobre os serviços dos pólos gaúchos.
Participaram da reunião os deputados Alberto Oliveira (PMDB), Alceu Moreira (PMDB), Alexandre Postal (PMDB), Alvaro Boéssio (PMDB), Berfran Rosado (PPS), Dionilso Marcon (PT), Edson Brum (PMDB), Francisco Appio (PP), Gilmar Sossella (PDT), Iradir Pietroski (PTB), Nelson Marchezan Jr. (PSDB), Marco Peixoto (PP), Marisa Formolo (PT), Miki Breier (PSB), Paulo Azeredo (PDT), Paulo Borges (DEM) e Raul Carrion (PCdoB).