Na década de 1940 foi criado o Fundo Rodoviário Nacional - FRN que, tinha por finalidade abrir novas estradas, conservá-las, melhorá-las, tendo um corpo técnico no DNER com ótima qualificação e durante quarenta anos funcionou perfeitamente, mas nos primeiros anos da década de 1980, todos os recursos financeiros do mesmo foram transferidos para o Fundo de Desenvolvimento Nacional – FDN, inviabilizando um patrimônio público construído com o suor dos brasileiros.
O “tiro de misericórdia” no FRN veio com a Constituição de 1988, que eliminou a possibilidade do Ministério dos Transportes de ter dinheiro, isto através da supressão de dispositivo constitucional. Alguém, de sã consciência, pode imaginar que tenha sido por acaso ?
Pois, dois anos após este fato, iniciou-se uma grita nacional que continua até hoje, pois o patrimônio das estradas está sendo dilapidado, pela má conservação, pelo saturamento de veículos, pela falta de fiscalização e, claro, pelo aumento do custo do frete, pneus, tempo de entrega das mercadorias, dos graves riscos de acidentes, roubos e assaltos.
As grandes empreiteiras, prontamente acorreram para “ajudar” o governo, com a condição de receberem as estradas em boas condições, poder cobrar pedágios, mas tendo como única obrigação mantê-las e conservá-las, ao contrário do que é feito em países de primeiro mundo.
No Rio Grande do Sul em 1991, o Governo Estadual, preocupado em dar uma solução que fosse socialmente correta, enviou observadores para a Europa que, ao voltarem, sugeriram a implantação do que se denomina PEDÁGIO COMUNITÁRIO, cuja parte técnica e de fiscalização está com o Governo, nos quais são feitas obras, além da manutenção, tendo as verbas controle social através dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDES e com valores das tarifas menos da metade dos Pólos de Pedágios.
Todavia, esta solução, aceita por todos não teve seguimento e tanto no RGS como no resto do país são realizadas concessões rodoviárias que estão vergando os usuários e o setor produtivo diante das pesadas tarifas de pedágios, sem que os mesmos tenham alguma opção para fazer o seu “equilíbrio econômico financeiro”, já que as concessionárias possuem o delas garantido através de contratos leoninos e de longo prazo.
Assim, logo após as primeiras concessões em 1995, a partir da vergonhosa Lei Federal 8.987 / 95 - “das concessões e permissões”, de imediato, as concessionárias se estruturaram em associações regionais e, obviamente, numa associação nacional de concessionárias de rodovias, a ABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias. Desta maneira o início da teia para imobilizar o poder público, os meios de comunicação e os usuários começou a ser confeccionada.
Os imensos valores diariamente arrecadados com as tarifas dos pedágios, se constitui num elemento persuasivo tão grande, que se percebe sua influência em todas as esferas de poder. Nos níveis superiores chega a ser um escárnio, pela visibilidade de suas ações nefastas, através de prepostos e lobistas com alta experiência no ramo, conseguindo decisões absurdas, mas decisões.
A teia de suas ações para influenciar, intimidar e cooptar são de uma precisão cirúrgica. A compra maciça de espaços em rádios, TVs e jornais é o meio das concessionárias calarem a grita geral dos usuários pelos escorchantes valores que são obrigados a pagar. Para as prefeituras e seus sequiosos prefeitos é o dinheiro do ISS mensal que os torna insensíveis e irritadiços às manifestações de seus munícipes. O patrocínio de associações e de eventos de todo o tipo é a maneira de minar a sociedade. Capturar os Conselhos Superiores das Agências Reguladoras é a forma de ter garantidas decisões e tarifas que lhes interessam. Ações judiciais de todo o tipo e interditos proibitórios às pencas, contra cidadãos e dirigentes para intimidar, achacar e impedir qualquer manifestação, mesmo que pacífica, é o terrorismo jurídico com a mais pura cruesa. Há o caso de um dirigente de conhecida entidade do RGS que recebeu 28 interditos proibitórios em dois dias. Um outro dirigente teve sua tia, que não sai nunca de casa, pois tem problemas de saúde e está com mais de oitenta anos, sendo processada por possíveis ações contra a concessionária. Casos semelhantes são infindáveis. O Governo Estadual que, ouvindo o clamor dos usuários de rodovias fizer menção de atendê-los, é ameaçado com pesadíssimas indenizações e processos com todo o tipo de compensação. E os usuários de rodovias, que TUDO PAGAM, será que podem ter direito a uma via alternativa? Nem pensar! Eles devem ser pagadores compulsórios, cativos e reféns das concessionárias.
E a teia vai sendo minuciosamente elaborada para que todos caiam nela e ninguém consiga se desvencilhar, uns com benefícios e outros com ameaças, num verdadeiro festival de prepotência, de arbitrariedades e de arrogâncias, ardilosamente apresentados.
No Brasil, com as concessões rodoviárias, retornamos à condição das Capitanias Hereditárias, ao baronato das concessionárias e à condição Medieval, pois o cidadão que precisar ir de um “feudo” ao outro terá que pagar passagem para os Senhores Concessionários de Rodovias. São 36 concessionárias, com reduzido número de empreiteiras e que fazem parte de diversas concessões, trocando benesses entre ambas, portanto são os mesmos grupos econômicos sob os mais variados disfarces, sugando todo o esforço dos empresários que lutam para reduzir custos em suas empresas e que acaba sendo absorvido pelas concessionárias de rodovias através dos pedágios.
Os Congressos Brasileiros de Concessões de Rodovias, juntamente com as Exposições Internacionais de Produtos para Rodovias, que vem sendo realizados por iniciativa das concessionárias de rodovias, em 2003, patrocinaram inclusive, um Seminário Jurídico sobre Concessões, organizado pela Academia Paulista de Magistrados, realizado em Gramado – RS. Não há imaginação que consiga vislumbrar o verdadeiro alcance dos tentáculos das concessionárias de rodovias. O que ocorre nos bastidores ainda não chegou às manchetes dos meios de comunicação e isto não será tarefa fácil, pois a sociedade brasileira e suas entidades estão sendo amordaçadas por escabrosas ações que possuem um único objetivo: o lucro fantástico, através de contratos leoninos, com toda a sociedade brasileira na condição de contribuinte cativa e manietada por décadas.
O Tribunal de Contas da União nestes últimos dias liberou a concessão de mais trechos de rodovias federais a serem concedidos, isto através de LEILÃO(!?). Será que somos considerados tão obtusos das idéias, tão otários e tão passivos que acham que não percebemos que isto é uma vergonha descarada, que é uma evidente imoralidade e, por isso, podem fazer o que querem, pois nada faremos?
A primeira etapa das concessões rodoviárias está praticamente implantada.
A segunda etapa com 3.090 km estão buscando concretizar.
A terceira fase com a concessão de mais 3.000 km, já existem valores do BID à disposição para os chamados estudos.
Tudo sendo feito por agentes públicos mancumunados com interesses privados e tendo como justificativa a sempre alardeada falta de dinheiro por parte dos Governos.
Todavia, pagamos a CIDE, percentual incidente sobre os combustíveis e que o Governo Federal tem mais de 30 bilhões em caixa, valores destinados para as estradas. Para onde vão?
Pagamos todos os anos o IPVA, que já não é mais destinado para as estradas.
Pagamos pedágios escorchantes, para enriquecer concessionárias.
Nas tarifas de ônibus intermunicipais pagamos percentual para o pedágio e também para a manutenção de estradas ou seja, em dobro.
Nos produtos que compramos TODOS pagamos o pedágio embutido.
Precisamos bradar aos quatro ventos: até quando deixaremos maus agentes públicos livremente agirem, concessionárias de rodovias sugarem a economia do nosso Brasil, usuários encurralados nos feudos e um país sob o jugo de algumas empreiteiras mascaradas de benfazejas zeladoras do patrimônio público, mas como verdadeiros vampiros sugando o sangue e o suor que corre pelas estradas deste nosso pais?
Saiamos da inércia, façamos a nossa parte, mesmo que seja só demonstrar nossa indignação para os nossos governantes, mas façamos. Só assim teremos um país mais justo, mais dignidade em nossas vidas e os safados, finalmente, envoltos na teia de sua mesquinhez de seres humanos perversos de caráter, afastados de setores públicos de decisão.
Como fazer?
A Associação de Usuários de Rodovias – ASSURCON / SERRA e RS continua com a firme disposição de colaborar com os poderes constituídos, basta que tenham uma verdadeira disposição para isto e sejamos convidados para dar nossa contribuição.
Juarez Colombo Agenor Basso
Presidente da ASSURCON Secretário da ASSURCON
(54) 99.74.07.05 (54) 99.74.40.08
guicolombo@hotmail.com;
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