segunda-feira, 28 de julho de 2008

TCU investiga contratos de privatização de quatro rodovias gaúchas

Órgão quer saber por que os valores dos pedágios são tão altos nas BRs 392, 293, 116 e 290.
Dois contratos que privatizaram quatro rodovias gaúchas podem ser revisados. O Tribunal de Contas da União (TCU) quer saber por que os valores dos pedágios são tão altos. São quase 750 quilômetros, pelas BRs 392, 293 e 116 na zona sul do Estado. Além de parte da BR-290, na Região Metropolitana. As concessões foram feitas há 12 anos. O pedido de revisão dos contratos partiu do TCU, que entendeu que os valores cobrados atualmente são muito superiores aos que foram autorizados para as novas concessões liberadas este ano para outros Estados. O relator do processo, o ministro Ubiratam Aguiar, disse que existem indícios de desequilíbrio econômico financeiro, o que estaria dando lucros extraordinários as empresas que administram as rodovias. Hoje os valor mais baixo para carro de passeio é R$ 3 e o mais alto para caminhões é de quase R$ 60. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prepara um relatório para o TCU. Se houver entendimento com as concessionárias, o valor das tarifas pode ser reduzido. A assessoria da Ecosul informou que a empresa só vai se manifestar depois de comunicada oficialmente da revisão. O diretor presidente da Concepa, Odenir Sanches, disse que concorda com a medida, desde que seja mantido o equilíbrio econômico previsto no contrato.

sexta-feira, 18 de julho de 2008

Maioria é contrária à prorrogação

Stefan Ligocki - 18/07/2008
Maioria é contrária à prorrogação
É bom o governo Yeda Crusius (PSDB), que tem sinalizado a intenção de prorrogar as concessões rodoviárias do Estado, prestar atenção ao levantamento realizado pela Fato Pesquisa Social e Mercadológica, na semana passada, a pedido do Grupo RBS. Depois de ouvir 800 caxienses, a pesquisa apurou que 61,8% são contrários à prorrogação dos contratos dos pedágios privados por mais 15 anos e ao fechamento das rotas alternativas em troca de obras viárias importantes para a região. Outros 18,5% são favoráveis à prorrogação, 11,6% são indiferentes e 8,1% não têm opinião formada sobre o assunto. De certa forma, os números confirmam a impressão geral de que os caxienses, e os moradores da Serra em geral, não querem a prorrogação das concessões. Contudo, chama a atenção o índice expressivo de 18,5% que são favoráveis à ampliação dos contratos dos pedágios. Levando em conta o fato de que o governo estadual ainda não bateu o martelo sobre a prorrogação das concessões no Estado, a pesquisa Fato pode ser um instrumento a mais para os contrários aos pedágios privados. É importante ressaltar, no entanto, que há pelo menos uma obra em andamento na Serra que está sendo tocada pela concessionária Convias, responsável pelo pólo de Caxias: o novo trevo entre a Rota do Sol e a RS-122, na saída para Flores da Cunha. O Piratini sinalizou que, se não prorrogar a concessão do pólo de Caxias, terá de inviabilizar o uso dos desvios de pedágio da região de qualquer forma.
Outros dados sobre pedágios
A pesquisa Fato também formulou outras duas questões sobre pedágios aos caxienses. Sobre a implantação de uma praça de pedágio na Rota do Sol para conservação da rodovia, 64,9% se disseram contrários à idéia. Outros 23,4% se mostraram favoráveis, 7,6% indiferentes e 4,1% afirmaram não ter opinião sobre a questão. Os caxienses também opinaram sobre a freqüência de uso de estradas pedagiadas da Serra. A maioria, 38,1%, disse que usa raramente as estradas pedagiadas da região. Outros 17% disseram que usam uma vez por semana, 24,3% informaram que usam uma vez por mês e 20,6% afirmaram não usar. A leitura dos dados leva a uma conclusão: a maioria dos caxienses não gosta de pedágios, usa pouco pedágios e não quer mais pedágios.

quinta-feira, 17 de julho de 2008

PACTO DE GOVERNABILIDADE ou SUBSERVIÊNCIA

CARTA COMPROMISSO – Governo Estadual & Partidos Políticos: um protocolo de intenções de conteúdo etéreo, de sublimação, que tem o propósito indisfarçável de comprometer os partidos que dão sustentação ao governo. Eles terão de aprovar os projetos que venham a ser enviados pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa. Neste rol estarão aumentos de impostos (alíquotas ICMS) sob a eufêmica denominação de Ajuste Fiscal; contratos de concessão de serviços públicos (PPPs/Concessões) a pretexto de modernização do Estado e impedir novas e incômodas CPIs. A conta dos empreendimentos no campo rodoviário, como se pode perceber no Duplica RS, será transferida para várias administrações futuras e aos mesmos cidadãos deste Estado.

O embrulho vem numa nuvem de celestes e genéricos bons pensamentos, como se tivessem descoberto a ética, a probidade administrativa, os malefícios da corrupção e o dever de proteger o Estado Democrático de Direito. Fácil de concordar.

Atrás do biombo sempre esteve o novo jeito de governar, pronto para entrar em cena. Aproveitou-se de uma crise política transitória, como uma saída airosa, através de um proclama: a Carta Compromisso.

Está na CARTA. É o compromisso com a gestão por resultados, cujo objetivo sempre foi o de “desenvolver todas as ações necessárias no Parlamento Gaúcho para dar continuidade à bem-sucedida gestão em curso”, segundo o governo. Isso é, com este salvo-conduto, passa o Poder Executivo a elaborar projetos de lei e tê-los, desde a origem ou iniciativa, por aprovados pela maioria conquistada pela astuciosa distribuição de cargos e poderes que dão sustentação aos partidos, sua gente e campanhas eleitorais.

A Carta assinada pelos partidos cooptados afirma: não faltarão ao seu compromisso com a indispensável governabilidade. Esta sentença lançada na Carta significa que é dado a Governadora o título de posse dos mandatos dos deputados do PMDB, PP, PPS, PSDB e PTB que a subscreveram. Vamos assistir uma caça às bruxas. Os deputados serão servos da Administração e não representantes dos seus eleitores. Se ousarem independência estarão sujeitos a represálias: expulsão do partido ou a perda da cadeira, com o retorno à Assembléia de algum deputado-Secretário de Estado.

O compromisso com o fortalecimento dos órgãos de controle interno e os de controle social do Estado, que a Carta refere como diversos Conselhos hoje existentes é um ponto positivo a ser enaltecido. É preciso dizer, no entanto, que a maioria destes Conselhos hoje existentes, tem por integrantes membros quase vitalícios. São conselheiros exercendo contínuos mandatos há mais de 15 e 30 anos. Alguns destes Conselhos estão no DAER e CETRAN. É hora de renovação.

Pense nisso Senhor Deputado. É o seu mandato que está sendo penhorado.

Marcus Vinicius Gravina – advogado

terça-feira, 15 de julho de 2008

NÃO ÀS PRORROGAÇÕES

Cresce no setor rodoviário a preocupação com a anunciada prorrogação dos contratos de pedágios, pelo governo do estado, apesar da resistência do bloco parlamentar, contrário aos atuais contratos. Considerados lesivos ao interesse público, estes contratos estão sob júdice, investigados pelo Ministério Público que analisa as conclusões da CPI dos Pedágios. O deputado Francisco Appio, coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos, não acredita que o Governo terá “coragem e ousadia” para prorrogar contratos que vencem daqui a cinco anos. “Esta decisão não nos pertence e sim à próxima legislatura e governo, que deverão debater alterações no modelo ou até mesmo sua substituição por outra formatação de concessão de rodovia. Se depender desta legislatura, pelo conhecimento que temos dificilmente a prorrogação será aprovada em Plenário, mesmo que venha vinculada ao Duplica RS e reduções de tarifas”, alerta o parlamentar. Na CPI dos Pedágios, Francisco Appio encaminhou Voto em Separado.
PEDÁGIOS COMUNITÁRIOS PODEM SER A ALTERNATIVA - O setor dos transportes e boa parte dos gaúchos estão animados com o Pedágio Comunitário de Portão, que investem no pavimento 85% do que arrecadam. Atualmente, estão sendo executadas as obras do contorno de 3,2 km de Bom Princípio, com pista dupla, aterros de até 9 metros de altura por 50 metros de largura, ponte de 150 metros no contorno, além de viaduto na saída de Bom Princípio para a Serra. Com recursos oriundos da Praça de Portão estão sendo investidos 24,2 milhões no contorno e 641 mil no Viaduto, além da construção de pontes para completar a duplicação da RS 122. Este modelo de Pedágios foi implantado no governo Collares, na década de 90. O de Portão já completou 14 anos, com elevado índice de aceitação pelos usuários. Com sinalização, faixa dupla, contornos e elevadas, absorve os veículos procedentes da região italiana, com baixo índice de acidentes. O custo é de apenas 4,80 para automóveis, no sentido interior-capital, com passe livre no retorno. Cogita-se a duplicação de Portão-Montenegro com 22 km, em 2009.
Fonte: Appio

ENTIDADES TÊM MUNIÇÃO CONTRA PEDÁGIOS

15/7/2008 - Patrícia Comunello
Pesquisa para saber a opinião dos gaúchos sobre os pedágios e a qualidade das estradas. Medida jurídica para barrar a proposta de prorrogação das atuais concessões, que vencem em 2013, cuja intenção foi embutida no Programa Duplica RS, do governo estadual. A munição do setor de transporte de cargas e de passageiros do Estado já está definida e começa a ser colocada em prática. A estratégia foi acertada em reunião fechada, durante a 10ª Transpo-Sul, em Porto Alegre, entre a direção da Federação das Empresas de Transporte de Carga no Estado do Rio Grande do Sul (Fetransul), Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (Fecam) e Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado (Fecavergs). Os segmentos, que somam 4,5 mil empresas, mais de 400 mil trabalhadores, 200 mil caminhoneiros autônomos e 20 mil taxistas, defendem que qualquer mudança no rumo dos pedágios ocorra em nova licitação. O presidente da Fetransul, Paulo Vicente Caleffi, antecipa, nesta entrevista, as ações das entidades, e recomenda paciência à governadora Yeda Crusius. "Não custa esperar e corrigir os erros na hora certa".
Jornal do Comércio - O que o setor de transportes pretende fazer para evitar a prorrogação dos contratos dos pólos de pedágios?
Paulo Vicente Caleffi - Serão três frentes. Já contratamos uma pesquisa de opinião pública em todo o Estado para saber como os usuários das rodovias avaliam as concessões e a qualidade das estradas. Queremos dimensionar o custo e o benefício. Paralelamente, vamos encomendar um estudo jurídico sobre a legalidade da prorrogação dos atuais contratos. Outra etapa é uma campanha institucional. Mas que só será feita se o governo levar em frente a prorrogação. Não custa esperar e corrigir os erros. A governadora deveria agüentar mais um pouquinho (até o fim das atuais concessões, em 2013).
JC - Por que a prorrogação não seria legal?
Caleffi - O governo está incluindo no pacote de obras as rodovias federais sob sua responsabilidade, além de novas estradas estaduais. Queremos saber se isso é possível. O pedido de prorrogação altera o objeto inicial da licitação para as concessões, que tinha trechos e rodovias específicas.
JC - Qual vai ser o argumento em eventual medida jurídica?
Caleffi - A alteração do objeto da licitação é uma via. Na primeira licitação, cujo contrato se encerra em 2013, estavam em jogo as atuais estradas, além de assegurar que tudo que foi investido deve reverter em benefício do Estado. Com a prorrogação, o Estado abre mão do seu direito. Achamos que deve ser feita nova licitação, contemplando novos trechos e novas exigências, como a duplicação.
JC - Quando as entidades devem ingressar com a medida?
Caleffi - Estamos aguardando que o Estado formalize a proposta, deixando clara a intenção de prorrogar. Até que isso não ocorra estamos nos prevenindo. Aparentemente, o governo parece ter recuado em enviar a proposta do Duplica RS para a Assembléia Legislativa antes das eleições. Para os transportadores, esse recuo evidencia que há dúvida sobre a aceitação do eleitorado. Mas não vamos silenciar. Agiremos de todas as maneiras para evitar que a população e as empresas sejam mais uma vez oneradas sem rodovias de qualidade.
JC - As entidades distribuíram panfleto na 10ª Transpo-Sul criticando o modelo dos pólos de pedágios. Como está a recepção na categoria?
Caleffi - A categoria está muito unida e também teremos apoio dos transportadores de cargas líquidas. Todos estão muito apreensivos com o futuro do Duplica RS e sobre como será a posição dos deputados. Por enquanto, a prorrogação é só notícia, não vimos oficialmente nenhuma proposta. Estamos nos precavendo para fatos futuros.
JC - O secretário de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, diz que o setor não entendeu a proposta do Duplica RS, que serviria para corrigir problemas passados e impedir o apagão nas estradas.
Caleffi - Sou transportador. Se o Estado perder competitividade, eu perco. Acumulamos dez anos de concessão mal feita. Prorrogar é manter o que está ruim. No País, há estradas melhor pedagiadas e com custo menor. Pagamos mais caro e com benefício menor.
JC - Quais pedágios no País são modelos para o setor?
Caleffi - Nossa referência é o pedágio comunitário da RS-122, mesmo que a arrecadação seja da área privada. Mas tivemos duplicação da rodovia e pagamos pedágio em um só sentido. Nos demais, não vemos obras. Todas as concessões em São Paulo podem ser exemplo de qualidade e preço. Temos estudo sobre os preços, mas não vamos divulgar agora. É nossa bala na agulha.
JC - O que as entidades querem que o Estado faça?
Caleffi - Que espere o fim das atuais concessões e depois abra nova licitação. O secretário Daniel Andrade diz que os pedágios comunitários não oferecem serviços, como ambulâncias, que seria um problema. Sabemos que quem faz o atendimento distante 20 quilômetros das rodovias são ambulâncias do Samu. Mais: estrada boa não tem acidente.
JC - Existe alguma chance de o setor vir a apoiar a prorrogação?
Caleffi - Falta transparência no processo e na prestação de contas das concessões. Queremos saber quanto se arrecada e quanto se gasta. Estamos pedindo que se torne pública a arrecadação e os investimentos. Se isso for transparente, até poderíamos nos convencer. Já solicitamos os dados em duas reuniões com o governo e nada foi disponibilizado. Como saberemos se falta dinheiro ou se é mal aplicado? Não cobramos, por exemplo, duplicação das rodovias, pois não estava previsto no atual contrato.
JC - O governo promete implantar mais pedágios comunitários com o Duplica RS. Não é o que setor quer?
Caleffi - Sim, é o que queremos, mas o governo coloca pedágios comunitários onde não há razão, como na rodovia entre Mostardas e São José do Norte, onde o fluxo é muito baixo. Não passa ninguém.

sexta-feira, 11 de julho de 2008

Refém ou madrinha?

Há questão de um ano escrevi um artigo cujo título é: “Concessões rodoviárias no Brasil, instrumento de corrupção.”
Cito no referido artigo o falecido Senador ACM, Karl Machado e fatos que vem demonstrando que as empreiteiras estão, cada vez mais, controlando os Poderes constituídos, principalmente o Poder Político.
O Rio Grande do Sul está sendo protagonista deste fato.
Antes de assumir o Governo do Estado, a Governadora e seu Secretário de Infra-estrutura já se manifestavam pela prorrogação dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios.
A sociedade reagiu e houve um recuo estratégico.
Surge a CPI dos Pólos de Pedágios, a mesma é abortada pelos representantes do Governo e o relatório final sugere a prorrogação dos contratos, atendendo o interesse das concessionárias.
Nova reação da sociedade com frentes parlamentares, de federações, sindicatos e associações de usuários, permanentemente mobilizados e o Governo dá nova parada.
É lançado o DUPLICA/RS cuja proposta central, na questão das rodovias, é novamente a prorrogação dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios.
Instala-se a CPI do DETRAN que chega até o Gabinete da Governadora e a deixa, momentaneamente, desnorteada. Mas a estrutura das empreiteiras que está estrategicamente posicionada ao redor da mesma se reforça e, através da “carta compromisso” que está sendo gestada e exigida por ela em relação à base Parlamentar de sustentação, dará garantias de sucesso para a aprovação do DUPLICA/RS e, por conseqüência, da prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios.
Se isto acontecer, estará concretizada uma imoralidade pública gravíssima, com sérias conseqüências para a economia do nosso Estado e para todos os usuários, pois de nada adiantará se criar uma “Secretaria da Transparência” se é através de atos formais que a corrupção se processa.
A Governadora, de fato, não ouviu e dá a impressão de não querer ouvir a sociedade, nos deixando num angustiante dilema: está empenhada em prorrogar os contratos dos Pólos de Pedágios porque se encontra na condição de “refém” ou realmente é a “madrinha” da proposta que a sociedade rejeita?
Por outro lado, o Estado se encontra impactado com a trama do DETRAN e seus 40 milhões e não se apercebe da maquiavélica armação que as concessionárias de rodovias já estruturaram com o DUPLICA/RS, com valores acima de cinco bilhões de reais, jogando a Governadora e a Assembléia Legislativa no lodaçal da corrupção oficial, caso o plano seja aprovado.
É o mesmo que vender o Rio-grande por um “prato de lentilhas”, como diz a Bíblia.
O grupo que a cerca nos dá a impressão que a Governadora é “refém”. Por outro lado, a maneira de governar nos remete à condição de “madrinha”.
Tanto numa situação como noutra existe a ausência do espírito público, o que não acreditamos possa acontecer, por isso o nosso grande dilema.
Ver a apresentação do que até hoje parcimoniosamente foi tornado público sobre o DUPLICA/RS, suas justificativas, propostas de obras e onde serão realizadas, valores envolvidos e dar em contra-partida mais 15 anos de prorrogação dos contratos de concessão aos Pólos de Pedágios é passarmos um atestado de improbidade administrativa, de falta de espírito público, de cooptação para lesar o Estado e seu setor produtivo e de partícipe de uma quadrilha que obrigatoriamente terá que ser investigada.
A sociedade está farta disto. O que precisamos fazer para que percebam esta realidade?
AGENOR BASSO – (54) 99.74.40.08
Secretário da ASSURCON

O DUPLICA RS É UMA PROPOSTA INDECENTE E VELADA QUE OBJETIVA APENAS A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS. PRORROGAÇÃO RIMA COM CORRUPÇÃO!

Stefan Ligocki - 11/07/2008
Um ano depois, a Serra espera Yeda.
Em 9 de julho de 2007, a governadora Yeda Crusius (PSDB) esteve na reunião-almoço alusiva aos 106 anos da CIC de Caxias do Sul e anunciou, para surpresa geral, um acordo que resolveria o impasse do pólo de pedágio de Caxias. Sem revelar detalhes, a tucana afirmou que uma negociação estava sendo feita com a concessionária Convias.Pelo acerto, a empresa faria um novo trevo no entroncamento da RS-122 com a Rota do sol, na saída para Flores da Cunha, duplicaria três quilômetros da BR-116 no perímetro urbano de Caxias e ergueria um viaduto na RS-122, em Farroupilha, na altura do acesso a Porto Alegre. Além disso, daria 50% de desconto na tarifa de pedágio. Em troca, o governo inviabilizaria os desvios de pedágio na região. Antes de fechar o acordo, Yeda viria à Serra de novo para detalhá-lo.Um ano depois, a região ainda aguarda a vinda da governadora. Foram vários os motivos do adiamento da tal audiência pública que detalharia o acordo. A última razão para a demora em marcar a audiência foi a crise política que abalou a gestão tucana. Mais de um mês depois da divulgação das comprometedoras gravações do vice-governador Paulo Feijó, Yeda ainda não refundou o seu governo. Nesse um ano, a obra do trevo já começou, mas não está totalmente claro como o governo estadual irá recompensar a Convias. Não se sabe se será por meio do Duplica RS ou não. Não se sabe se haverá mesmo desvios fechados ou descontos nas tarifas. Falta informação e sobram promessas do Piratini de que tudo se resolverá. De qualquer forma, a demora de Yeda em vir à Serra só confirma que seu governo se comunica mal com a população.
A propósito
Adiamentos

Quem acredita que Yeda Crusius virá à Serra falar de pedágios?
OBS.: O título é do FNURP. O texto abaixo do título foi publicado na Coluna Mirante do Pioneiro.

quinta-feira, 10 de julho de 2008

DIRETORES DO DAER FALAM SOBRE PEDÁGIOS COMUNITÁRIOS

A reunião da Comissão dos Serviços Públicos realizada na quinta-feira, 10/07, com debate sobre pedágios, foi altamente proveitosa.
A requerimento nosso (Dep. Appio), ouvimos engenheiros e diretores do DAER sobre o pedágio comunitário, particularmente o de Portão. Para a discussão que estamos fazendo sobre o modelo a ser adotado a partir de 2013, quando encerram os contratos dos pedágios privados, foi oportuna à audiência pública. Os pedágios comunitários, particularmente de Portão, investem 85% do que arrecadam em melhorias e conservação. O pedágio de Portão, por exemplo, cuida de 73,8 quilômetros, nos trechos São Vendelino/Charlau e Portão/Montenegro. Através dele, foram feitos 50 quilômetros de duplicação, elevada em Portão, o contorno em Bom Princípio (com viaduto), contorno em São Sebastião do Caí (com viaduto), construção de pontes, sinalização, melhorias, controle de velocidade, controle do peso para evitar o excesso da carga e passe livre para as placas da cidade sede (Portão).
Cobrando uma única tarifa, num único sentido (R$4,80) que se revela bem menos do que a metade dos pedágios privados, na relação custo benefício estão apresentando resultados excepcionais, porque permitem a melhoria e a qualificação da rodovia. Há necessidade de ajuste, sim; há necessidade de aperfeiçoamento do processo, sim, mas revela-se um modelo que vai sobreviver porque esgotada a etapa de melhorias e duplicação, recursos permitirão a conservação, sempre praticando uma tarifa módica, que dá um bom retorno ao usuário.
Por isso, o pedágio comunitário de Portão é saudado, é valorizado como o modelo para o país.

quarta-feira, 9 de julho de 2008

Explanação sobre Pedágios Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS


CONVITE



Convido o(a) Senhor(a) Deputado(a), desta Casa, para participar da reunião ordinária da Comissão de Serviços Públicos confirmada para o dia 10 de julho, quinta-feira, às 09horas, na Sala Maurício Cardoso, 4º andar da Casa, conforme pauta publicada no Diário da Assembléia:
Na oportunidade, o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estrada e Rodagem - DAER -, Sr. Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira, fará uma explanação sobre Pedágios Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul.
Proposição do deputado Francisco Appio.



Deputada STELA FARIAS
Presidenta da Comissão de Serviços Públicos

domingo, 6 de julho de 2008

Concessionárias lucram antes do previsto no Paraná

Dez anos após o início da cobrança, o pedágio no Paraná mostrou-se um grande negócio – para as concessionárias. Balanços revelam que cinco das seis concessionárias que administram 2,5 mil quilômetros de rodovias começaram a operar no azul antes da previsão contratual. Até o final de 2007, o lucro chega a R$ 238,9 milhões, em valores corrigidos. Uma das concessionárias já distribuía lucros em 2000, apenas dois anos após o início da cobrança. Se os lucros vieram antes, as obras – razão principal da privatização das estradas, alegava o grupo político que governava o Estado em 1998 – ficaram para depois. Poucos meses após implantar o pedágio, o ex-governador Jaime Lerner – então candidato à reeleição – reduziu os preços em 50%. As concessionárias foram à Justiça, e conseguiram o direito de interromper todas as obras em andamento nas rodovias. A situação manteve-se inalterada por mais de um ano. Em 2000, um termo aditivo aos contratos de concessão reajustou as tarifas em 116%. Apesar disso, as concessionárias livraram-se de obrigação de construir 487 quilômetros de duplicações, contornos, marginais e terceiras faixas. Outras obras importantes tiveram o prazo de entrega postergado para o final do prazo de concessão, que é de 25 anos. Ao desmembrar os balanços, o DER constatou que a Viapar, que administra rodovias nas regiões Noroeste e Oeste, começou a operar com lucros cinco anos antes do previsto, e já distribuiu R$ 53,6 milhões a acionistas. O contrato estipulava que o lucro só viesse a ocorrer a partir de 2005. É situação semelhante à da Ecovia, que gerencia rodovias no Litoral do Estado. A empresa está no azul desde 2003, três anos antes do previsto em contrato. Desde então, R$ 78,9 milhões foram distribuídos pela empresa aos acionistas. Já as concessionárias Econorte, que opera no Norte e Norte Pioneiro, Rodovia das Cataratas (região Oeste) e Caminhos do Paraná (que administra rodovias nos Campos Gerais) deveriam lucrar apenas ao final deste ano. Contudo, as três juntas já entregaram R$ 94,1 milhões a seus acionistas. A única empresa que não chegou antes aos lucros, a Rodonorte, também já opera no azul. Em 2007, R$ 12 milhões foram divididos entre os acionistas.
Fonte: Bondenews-Paraná

sábado, 5 de julho de 2008

SOSSELLA CONTESTA INSINUAÇÕES DE DANIEL ANDRADE

O deputado Gilmar Sossella (PDT) refuta as insinuações do secretário de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade, que em entrevista de rádio, fez afirmações relativas ao posicionamento do parlamentar sobre o programa de duplicação de rodovias.
Gilmar Sossella reafirma que o governo mente à sociedade ao tentar vincular o projeto de duplicação à prorrogação dos contratos de pedágio. Conforme Sossella, a duplicação de rodovias importantes como a RS 324 e RS 471, não depende da prorrogação dos contratos de pedágio, pois não são pedagiadas, mas sim, de recursos próprios do Tesouro do Estado.
Sossella também denuncia que, no Duplica RS, as concessionárias querem prorrogar os contratos para arrecadar mais de R$5 bilhões em 10 anos e investir apenas R$26%, além de continuar penalizando os usuários com tarifas abusivas.
Sossella alerta ainda que a prorrogação dos contratos de pedágio também depende da aprovação da Assembléia Legislativa, fato que acredita não haver chances de ocorrer.

Comitiva pede ação do MP contra prorrogação dos pedágios

A comitiva de deputados e entidades que pediu ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual providências contra a prorrogação dos contratos de concessão de pedágio e análise sobre a legalidade do Duplica-RS saiu otimista da reunião mantida ontem pela manhã. O procurador-chefe da Procuradoria da República no RS, Humberto Jacques de Medeiros, adiantou que o MPF tem posição crítica aos preços exorbitantes praticados nas praças de pedágios do País e que agirá contra as irregularidades no RS. Já o procurador-geral do Estado, Mauro Renner, disse que o MPE também se preocupa com o cenário e que manifestará posição após análise dos documentos recebidos. Deputados e entidades recorreram ao MPF porque dos sete pólos de pedágio no Estado, seis são em rodovias federais.O grupo foi integrado pelos deputados Marisa Formolo (PT) e Álvaro Boesio (PMDB), por representantes dos deputados Francisco Appio (PP) e Gilmar Sossella (PDT); pelo Fórum dos Coredes, José Antônio Adamoli; pela Câmara de Vereadores de Pelotas, o vereador Ivan Duarte (PT); pela Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Pedágios, Adair Moschen; pela Assurcon-Serra, Cloraldino Severo e pelo Sindicado das Empresas de Transporte de Carga e Logística no RS, Sérgio Neto.Marisa Formolo quis saber do MPE sobre o andamento das investigações relativas à conclusão dos trabalhos da CPI dos Pedágios, da qual foi integrante, e também sobre o voto em separado de deputados do PT, do PDT e do PP, que apontou irregularidades e desrespeito aos usuários. Mas saiu sem resposta. Mauro Renner ficou de agendar novo encontro para detalhar as análises.A comitiva condena a prorrogação dos contratos por mais dez ou 15 anos, que consta no projeto Duplica-RS do governo Yeda Crusius. “Este modelo se revela um assalto ao bolso dos usuários e afeta a economia gaúcha”, frisou Marisa Formolo. Todos alertaram para a ilegalidade na prorrogação dos atuais contratos de pedagiamento. Outra preocupação dos deputados e das entidades diz respeito ao pólo de Pelotas, que teve sua gestão transferida do Estado para a União em mudança contratual considerada duvidosa.
Lucratividade - Os deputados também ressaltam que as concessões de rodovias lucram mais do que bancos no Brasil. Estudos da consultoria Austin Ratings, publicado no jornal Gazeta Mercantil, indica que os bancos ocupam a 14ª posição no ranking dos setores mais rentáveis da economia. No topo do ranking está o setor de administração de concessões de rodovias. “Confiamos na sensibilidade do MPF e do MPE para barrar a prorrogação dos contratos de concessão de pedágios e para evitar que a população gaúcha seja lesada com o Duplica-RS”, arrematou a deputada.
Texto: Antonio Grzybovski/Ag. AL - Fotos: Idair Moschen

quarta-feira, 2 de julho de 2008

DEPUTADOS VÃO SOLICITAR PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE LEGALIDADE DO DUPLICA RS

Denise Ritter MTB 5584 PT 17:55 - 02/07/2008.
O Ministério Público Estadual e Federal serão impelidos a emitir pareceres sobre a legalidade do Projeto Duplica RS, do governo estadual, que prevê a prorrogação dos contratos de concessão dos pólos rodoviários no Rio Grande do Sul até 2026. Nesta quinta-feira (3), deputados que integram a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios e lideranças políticas e populares visitam o procurador-chefe da República Humberto Jacques de Medeiros, às 10h, e o procurador-geral de Justiça Mauro Renner, às 11h, para encaminhar a solicitação.O encontro será acompanhado pela deputada Marisa Formolo (PT), que integra a Frente e é autora do projeto que institui o controle on-line nas praças. Do Ministério Público Federal será cobrado um posicionamento em relação à necessidade de anuência da União ao Duplica RS, uma vez que sete dos oito pólos rodoviários em operação no estado abrangem rodovias federais – com exceção do pólo de Gramado. Além disso, há dúvidas sobre a aplicabilidade do projeto no pólo de Pelotas.A situação deste pólo é peculiar, na medida em que ele foi repassada à União, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, mas concedido a partir de uma licitação que obedeceu regras estaduais. O resultado é que a validade do atual contrato encerra em 2025, enquanto nos demais pólos terminaria em 2013. E o valor da tarifa cobrada para veículos de passeio, de R$ 6, é superior às demais praças, de R$ 5,40.A comitiva também vai solicitar informações sobre o exame de três relatórios da CPI dos Pedágios, instalada na Assembléia Legislativa em 2007. Além do oficial, foram apresentados ao MPE e MPF relatórios paralelos pelo PT, pelo PDT e pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Francisco Áppio. Integram a comitiva a deputada Marisa Formolo e demais integrantes da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, além de seu presidente, Francisco Áppio; o representante da Frente de Vereadores Contra a Prorrogação dos Pedágios, vereador Eloi Frizzo, de Caxias; o ex-ministro Cloraldino Severo, da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas; o representante do Corede Serra, José Antônio Adamoli; o presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga, Sérgio Neto e o vereador Ivan Duarte, representando o Pólo de Pelotas.