sábado, 12 de maio de 2007

"É UM EQUÍVOCO QUE VAMOS TENTAR REVERTER"


Fonte do Texto: Jornal Pioneiro - Mirante - 12 de maio de 2007
Erro petista
Assim como outros petistas gaúchos, o deputado Pepe Vargas (foto) está numa saia-justa por causa da autorização dada pelo governo Lula para a instalação pedágios privados em sete trechos de estradas federais. Ele sustenta que é contrário à medida. - É um equívoco que vamos tentar reverter - diz, ressaltando que o programa de concessões federais é uma herança do governo FHC. Pepe planeja pedir a realização de uma audiência pública na Câmara Federal, reunindo deputados e representantes de órgãos federais, para discutir o assunto.
Vaga disponível
Coordenador da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, o deputado Francisco Appio (PP) voltou a lamentar, em discurso na Assembléia, a ausência de um representante dos usuários no Conselho Superior da Agergs (órgão fiscalizador dos pedágios). O conselho conta com seis representantes: três indicados pelo Piratini, um pela própria Agergs e outro pelo órgão gestor do sistema estadual de proteção ao consumidor. A ocupação da sétima vaga, dos usuários, está sendo discutida na Justiça há anos depois de uma contestação da Federação Riograndense de Associações Comunitárias e de Moradores de Bairros (Fracab).
Ausência sentida
De acordo com o secretário-geral da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon), Agenor Basso, o último aumento das tarifas de pedágio, em dezembro de 2006, foi aprovado pelo Conselho da Agergs de forma ilegal, e um dos motivos é exatamente a ausência de um sétimo conselheiro. - A Agergs não respeitou o seu regimento - alega Basso. Para Basso, a Procuradoria-Geral do Estado deveria ser mais ágil para contestar a ação da Fracab. Ele crê que a CPI dos Pedágios poderá contribuir para a solução do problema.
Obstrução
Há poucos dias, a governadora Yeda Crusius (PSDB) encaminhou à Assembléia um pedido de renovação do mandato do conselheiro Guilherme Socias Villela, que termina no dia 19. Além de conselheiro, Villela é presidente da Agergs. Como a ocupação da vaga dos usuários segue indefinida, Appio está articulando a obstrução da votação do requerimento de Yeda. - Preencher a vaga dos usuários é mais urgente do que a renovação do mandato do Villela - reclama.
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Em tempo: Villela foi secretário de Transportes no governo Antônio Britto (1995-1998) e ocupa a vaga de representante das concessionárias no conselho da Agergs.

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