domingo, 27 de maio de 2007

A AGERGS DEVERIA FAZER AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA PRESTAR CONTAS DE SUAS AÇÕES TODO ANO. ATÉ HOJE, FEZ SÓ UMA...


Contestação & convocação
Coordenador da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios, o deputado Francisco Appio (PP) ficou surpreso com declaração do novo presidente da Agergs, Alcides Saldanha, publicada no Mirante de sexta-feira. Saldanha afirmou que a Assembléia não precisa esperar pelo governo estadual para criar uma lei que dê amparo legal para que a agência que fiscaliza os pedágios possa multar concessionárias de rodovias. Segundo Appio, os artigos 60 e 82 da Constituição Federal estipulam que quem deve sugerir a lei é o Executivo estadual. Na quinta-feira, a Comissão de Serviços Públicos da Casa aprovou a convocação de Saldanha para que dê explicações sobre o trabalho da Agergs desde sua criação. - A Agergs deveria fazer audiências públicas para prestar contas de suas ações todo ano. Até hoje, pelo que sei, fez só uma - diz Appio.
Afastamento...
A direção da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon) está divulgando uma carta aberta à governadora Yeda Crusius (PSDB) sugerindo o afastamento temporário de integrantes do Daer que integraram o comando do órgão durante o governo Antônio Britto (1995-1998) e hoje permanecem na direção da autarquia estadual. A medida, defende a Assurcon, deve valer até a conclusão dos trabalhos da CPI dos Pedágios da Assembléia.
...temporário
Sem citar nomes na carta aberta à Yeda, a Assurcon afirma que alguns membros da atual direção do Daer - nomeados por Yeda no início de janeiro - tiveram participação ativa no modelo de concessões aprovado no governo Britto. A entidade crê que, com o afastamento, haverá a garantia de que as informações solicitadas pela CPI dos Pedágios serão repassadas por inteiro e sem demora. A Assurcon teme que, sem o afastamento, a comissão não conclua os seus trabalhos dentro do prazo de 120 dias.
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Em tempo: os engenheiros Eudes Missio e José Luís Rocha Paiva, que hoje estão na direção do Daer, também ocuparam cargos de chefia do órgão no governo Britto.

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