MAIS UMA ETAPA A VENCER

Fonte do Texto: Jornal Pioneiro - Paula Valduga - 04.05.07
Investigações dos atuais contratos de pedágios que vigoram nas rodovias gaúchas.
Favorável em parte, parecer da procuradoria jurídica obriga a busca de assinaturas de novo.

Caxias do Sul - A divulgação do parecer da procuradoria jurídica da Assembléia para a CPI dos Pedágios, ontem, significou mais uma etapa a ser cumprida antes da instalação efetiva da comissão. Favorável em parte, o documento obriga os parlamentares a fazer um aditamento, já que o tempo de duração da CPI não estava citado no requerimento. Para isso, eles precisam novamente correr atrás de pelo menos 19 assinaturas. No mesmo dia, o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, afirmou ao Pioneiro que em breve o governo terá uma solução para o pólo de Caxias do Sul, e a medida não impactará em custos para a população (leia texto abaixo). Na Assembléia, o deputado Gilmar Sossella (PDT), um dos articuladores da comissão, estava otimista ontem e pretende conseguir novamente as 27 assinaturas que constaram no requerimento original. Já o deputado farroupilhense Alvaro Boessio (PMDB), que também está engajado na criação da CPI, está mais pessimista: - Eu fiquei preocupado, opiniões mudam. A previsão de Sossella é entregar o aditamento ao presidente da Assembléia, Frederico Antunes (PP), na segunda-feira. A partir daí, o documento é publicado e começa a correr o prazo de cinco dias para os partidos indicarem os seus representantes. Com a equipe definida, Antunes tem três dias para efetivamente instalar a comissão, que terá 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para trabalhar. A deputada caxiense Marisa Formolo (PT) destaca que é preciso esse rito antes de a comissão começar a trabalhar, mas já adianta que o objetivo não é romper contratos, pois isso provocaria problemas financeiros ao Estado. A meta é evitar que as concessões sejam prorrogadas, algo que o governo gaúcho já admitiu ter a intenção de fazer. - Queremos criar argumentos para que uma nova forma de pedagiamento seja feita. Esse modelo não é a solução, pelo contrário, ele cria problemas financeiros ao Estado, já que há produtos saindo pelo porto de Itajaí (SC) para pagar menos pedágios, o que impede que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fique no Estado - analisa a parlamentar. Sossella concorda e acrescenta que o modelo de pedágios que funciona hoje no Brasil foi implantado na Argentina em 1990 e extinto em 1991, pois não deu certo.
Assurcon confia
O presidente da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), Juarez Colombo, está confiante que as assinaturas serão obtidas novamente. - A princípio, não acreditamos que haja um retrocesso. Acho que a CPI vai sair e nós vamos contribuir ao máximo para que ela avance - afirma Colombo.