terça-feira, 31 de julho de 2007

Para surpresa geral, Andrade afirmou que os pedágios comunitários são uma "opção a ser considerada".


Foto: Mauro Mattos / Palácio Piratini
Fonte do Texto: Jornal Pioneiro
Jogo de cintura
Para quem estava num ambiente de certa forma hostil, o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, mostrou equilíbrio e jogo de cintura. Palestrante da reunião-almoço da CIC de Caxias ontem, Andrade (foto) evitou a maioria das provocações em torno da polêmica causada pela proposta de reformulação do pólo de pedágios de Caxias. Hábil, mal tocou no assunto pedágios durante a sua palestra de 52 minutos. O secretário preferiu mostrar que estava ali para falar das ações que precisam ser feitas para que o Estado não mergulhe no que chama de apagão rodoviário. E não é pouca coisa. Pelo que disse Andrade, as intenções do Estado são interessantes, o que falta é praticamente tudo: dinheiro.
Garantia
Daniel Andrade fez questão de ressaltar que hoje não há qualquer prorrogação de contratos dos pedágios privados em trâmite no Piratini. Mesmo assim, deu a entender que as concessões rodoviárias têm bom conceito no governo.- Os pedágios são uma tendência mundial. Não tem como não pensar em pedágios hoje - disse, ao falar sobre a falta de recursos dos governos para investir nas rodovias. Para surpresa geral, Andrade afirmou que os pedágios comunitários são uma "opção a ser considerada". A Assurcon gostou.
***
Em tempo: se a oferta da Convias para o pólo de Caxias não vingar, o Piratini vai ter de começar a pensar mesmo sobre os pedágios comunitários. Mas só em 2013.
CPI na CIC
Na palestra que fez na CIC ontem, o secretário Daniel Andrade só perdeu o controle por um momento: quando a deputada Marisa Formolo (PT), ao final do espaço destinado a perguntas, fez questão de lembrar o suposto acordo pré-eleitoral envolvendo o atual governo e as concessionárias, por meio do qual estaria garantida a prorrogação das concessões.Pego de surpresa, Andrade afirmou, com algum mau-humor:- Quem tem de responder isso é a Sultepa (empresa que foi citada pela CPI dos Pedágios no suposto acordo). Não o governo.
Falta a garantia
Daniel Andrade tem insistido que o governo Yeda Crusius (PSDB) não vai romper qualquer contrato de concessão para não gerar ainda mais processos judiciais ao Estado. Ele diz que o governo vai cumprir todos os contratos até o fim: 2013. O curioso é que, mesmo que diga não haver qualquer prorrogação em trâmite, Andrade também não deixa claro se o Estado descartou mesmo a hipótese. É isso que deixa intranqüila a população, que é contrária ao modelo de pedágio privado.

SEMINÁRIO DO PDT DISCUTE CPI DOS PÓLOS DE PEDÁGIOS E APROVA MOÇÃO DE APOIO.


SEMINÁRIO DO PDT DISCUTE CPI DOS PÓLOS DE PEDÁGIO
O deputado Gilmar Sossella participou do Seminário Regional do PDT, realizado no último sábado (28) em Caxias do Sul. O evento, coordenado pelo presidente estadual, Matheus Schimidt, discutiu assuntos de ordem partidária que farão parte do IV Congresso Estadual a ser realizado entre de 31 de agosto e 02 de setembro em Porto Alegre.
Durante o seminário, Gilmar Sossella apresentou aos companheiros de partido, os ítens sob investigação parlamentar na CPI dos Pólos de Pedágio e relatou os trabalhos desenvolvidos pela comissão até o momento.
O vice-prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, fez uso da palavra e pediu para que o PDT manifeste apoio integral aos trabalhos da CPI, e debata o assunto no congresso estadual do partido. Salientou que a discussão em torno do atual modelo de concessão rodoviária é uma reivindicação antiga da sociedade riograndense, e espera que a CPI contribua efetivamente com apontamentos que resultem em reformulações no atual sistema e correspondam as expectativas do povo gaúcho.

"NOVOS PEDÁGIOS SÃO ABUSO DE TRIBUTAÇÃO"


» Terça-feira, 31/07/07 Folha de Londrina
Para o presidente do Setcepar, privatização de novos trechos das rodovias federais vai custar mais caro às transportadoras e aos consumidores. Aldo Nunes, presidente do Setcepar: ''Nossa despesa vai ficar maior e alguém terá que pagar por isso''. A decisão do governo federal de privatizar sete trechos de rodovias federais e aumentar com isso o número de praças de pedágio pelo País vai atingir diretamente os custos operacionais das transportadoras e, consequentemente, o bolso do consumidor. A afirmação é do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Paraná (Setcepar), Aldo Fernando Klein Nunes, que esteve ontem em Londrina para a inauguração da Delegacia Regional da entidade. Atualmente, os gastos das transportadoras com pedágio no Paraná já somam até 11% do volume de um frete. ''Somos evidentemente contrários à privatização e não é por uma questão ideológica e sim econômica: o setor já sofre com o excesso de carga tributária'', disse Nunes. Segundo ele, o impacto exato dessa medida só poderá ser calculado após a publicação do edital de concessão a investidores, o qual informará o número de praças de pedágio que serão criadas e o valor das tarifas. A publicação deverá acontecer no ínicio de agosto e a previsão é que o leilão de concessão aconteça em outubro deste ano. Dos sete lotes que serão licitados, três passam pelo Paraná: BR-116, no trecho entre Curitiba e São Paulo, BR-116 entre Paraná e Santa Catarina, e BR-376 também entre Paraná e Santa Catarina. ''Acreditamos que serão criadas nove praças de pedágio. O valor das tarifas ainda não sabemos, mas mesmo que os valores forem baixos, o prejuízo será grande'', garantiu. Para Nunes, a privatização das rodovias federais é um abuso por parte do governo, já que em 2001 foi criada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para custear a manutenção da malha rodoviária. De acordo com ele, o tributo é cobrado sobre o óleo diesel e a gasolina, R$ 0,07 e R$ 0,28 a cada litro, respectivamente. ''O dinheiro da CIDE tem sido usado para outros fins, como o pagamento de despesa com pessoal no governo, e muito pouco para os cuidados com as rodovias. Agora, se as rodovias estão intransitáveis é problema do governo. Não se pode simplesmente criar mais uma despesa para o consumidor com a desculpa de que isso é necessário para cuidar das rodovias.'' Mesmo com o aumento dos custos, a entidade não acredita que haverá demissões no setor. Porém, os custos com frete deverão refletir direto no bolso do consumidor. ''Nossa despesa vai ficar maior e alguém terá que pagar por isso'', frisou Nunes. Atualmente, o setor representa 3.412 empresas de transporte de cargas em todo o Estado, as quais colocam mais de 80 mil veículos de carga nas rodovias e empregam aproximadamente 335 mil pessoas. O presidente do Setcepar informou que o setor está se mobilizando para reverter essa decisão do governo. Nunes esteve em Londrina para a inauguração da Delegacia Regional do Setcepar, que tem por objetivo fortalecer a atuação e o atendimento da entidade a seus associados no interior do Paraná. Entre as ações do Setcepar estão cursos de treinamento e qualificação para motoristas. - Serviço: para mais informações sobre a Delegacia Regional do Setcepar os interessados podem entrar em contato pelo telefone (43) 3324-9077 - Erika Zanon Reportagem Local

segunda-feira, 30 de julho de 2007

ALERTA, ALERTA, ALERTA, ALERTA!



No ano 2000, os contratos do Programa Estadual de Concessões, foram modificados com a Lei 11.545, a pretexto de evitar milionárias indenizações, por reajustes não concedidos.
"A lei autorizou a cobrança bidirecional, responsável pelo agravamento das tarifas e o sepultamento do Modelo de Concessões por Pólos, e OCULTOU OUTROS PROPÓSITOS".
PULO DO GATO UM existiu, mas nem desconfiamos, pois VOTAMOS CONTRA na defesa da unidirecionalidade, não percebemos que a Ação Indenizatória proposta através do mais famoso e bem pago Escritório de Advocacia, prosseguiu até a condenação do estado, quase em segredo de justiça.
"Até por que a Lei 11.460, objeto da Ação, foi revogada pela Lei 11.514, do lobby das concessionárias".
A FICHA CAIU depois que a Lei 11.545 de 22/11/2000 (Aditivo) não incluiu na "renúncia ao passivo judicial" a Ação Indenizatória das Concessionárias, pelos 84 dias de isenção para as placas das cidades sedes( Lei 11.460 de 17/04/2000). Os deputados basearam-se na Justificativa do Projeto, que expressou:
"Renúncia a todo o passivo judicial, levando a crer que as contas estavam sendo zeradas".
PULO DO GATO DOIS existiu mas nem percebemos, diante da astúcia danosa introduzida no projeto de Lei aprovado, que ocultou outra finalidade. Nem de longe desconfiamos que a Lei 11.545, "convalidou a praça de Farroupilha, inexistente na implantação do Programa Estadual de Concessões".
JUSTIÇA AO MP, que se insurgiu contra a criação da praça de Farroupilha, pois a Lei 10.705/96 do Pólo de Caxias não previu e nem autorizou pedágio entre Caxias - Farroupilha. A sentença em primeiro reconheceu a demanda do Ministério Público, confirmada pela Segunda Câmara do TJE. No recurso ao STJ, o Relator, de posse do Aditivo de 22/11/2000, julgou favorável à Convias, "a inclusão do pedágio de Farroupilha, expressou a vontade soberana do povo, através dos deputados que aprovaram a Lei 11.545". "Nem o Ministro-Relator percebeu que no projeto estava o pulo-do-gato dois".
JUSTIFICATIVA? Afinal qual o seu papel na discussão, encaminhamento e votação de um projeto de lei? Na presidência da CCJ, Estamos propondo estudos da Comissão, sobre o papel da JUSTIFICATIVA que orienta o parlamentar, explica a finalidade do projeto e justifica sua apresentação.
"É hábito condenável de alguns auxiliares dos executivos a carona em projetos de leis".
PULO DO GATO outra vez? Em artigo assinado na GAZETA DE CAXIAS, o respeitado advogado Marcus Gravina, consultor jurídico da ASSURCON, "alerta para o novo Aditivo que está sendo elaborado pela Convias com prefeitos, vereadores e o Governo do Estado". No seu artigo denuncia o risco de nova e danosa oculta finalidade, ao noticiar que "será firmado Acordo oferecendo algumas vantagens, como descontos nas tarifas das placas das duas cidades e obras em trechos de rodovias pedagiadas. A contrapartida para a concessionária é o bloqueio de vias alternativas e a relocalização das praças".
O novo Aditivo terá o mesmo efeito "apagador de ilegalidades" do Acordo contemplado na Lei 11.545. De posse do documento convalidado por prefeitos e vereadores, o Executivo poderá sustentar no STJ, que não há mais litígio algum. Trata-se de mais uma tentativa de derrubar a Ação vitoriosa do Ministério Público Federal, acolhida em 1º Grau pela Justiça Federal de Caxias do Sul, confirmada pelo Acórdão do TRF da 4ª Região, em exame no STJ. "Não perca de vista que a Ação sustenta que não pode haver cobrança na Br 116 Vila Cristina, São Marcos e Vacaria, por falta de vias alternativas".
PULO DO GATO TRÊS? É hora da CPI dos Pedágios convidar o Dr. Celso Tres, Procurador Geral da República, autor da Ação, para depor como testemunha. Requerimento foi aprovado. A Frente Parlamentar alerta para o risco desta nova alteração contratual, que fere os direitos de ir e vir do cidadão.


FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS
Adão Villaverde, Adroaldo Loureiro, Álvaro Boessio, Cassiá Carpes, Coffy Rodrigues, Daniel Bordignon, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, Francisco Appio, Gerson Burmann, Gilmar Sossella, Giovani Cherini, Heitor Schuch, João Fischer, Kalil Sehbe, Kelly Moraes, Leila Fetter, Marisa Formolo, Marquinho Lang, Miki Breier, Nélson Härter, Paulo Azeredo, Paulo Borges, Raul Carrion, Raul Pont, Ronaldo Zülke e Stela Farias.

domingo, 29 de julho de 2007

VEREADOR DENUNCIA TENTATIVA DO DAER DE DESMORALIZAR PEDÁGIO DE PORTÃO


O vereador Elói Frizzo (PPS), denuncia a tentativa do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) de tentar desmoralizar os serviços prestados pelos pedágios comunitários, principalmente o localizado em Portão.Em entrevista à Rádio Caxias nesta sexta, o parlamentar disse ter certeza de uma ação articulada. Para Frizzo, a usina de maldade é o Daer. Ele destaca que no último fim de semana, apenas duas cabines de cobrança estavam funcionando na praça de pedágio, o que acabou gerando longas filas e descontentamento dos motoristas. Frizzo entende que essa talvez seja a forma encontrada para justificar a prorrogação dos contratos com as concessionárias. Ele defende, também, uma mobilização por parte da Assembléia e das Câmaras Municipais para cobrar que o valor arrecadado nos pólos comunitários deixe de entrar no caixa único do Estado, voltando a ser supervisionado pelos Coredes.

sábado, 28 de julho de 2007

CAUTELA NECESSÁRIA

Marcus Gravina
Advogado e Presidente do Conselho Superior da CIC
marcus@gravina.adv.br

Ficou-se sabendo pela imprensa que a CONVIAS iria se reunir com os prefeitos, presidentes das Câmaras de vereadores de Caxias do Sul e Farroupilha a chamado da Governadora. O encontro desta semana em Porto Alegre foi adiado. É provável, quando vier a acontecer, que estará sobre a mesa uma proposta de acordo esperando por assinaturas. Serão oferecidas algumas vantagens representadas por descontos nas tarifas para os veículos com placas das duas localidades e obras em trechos de rodovias pedagiadas. As obras talvez sejam as já previstas no projeto de exploração das rodovias do Pólo. A contrapartida esperada pela concessionária é o bloqueio das vias alternativas gratuitas, ou a relocalização das praças de cobrança, de forma que até o final do prazo ninguém mais irá se evadir da cobrança compulsória do pedágio. A escolha dos convidados é reveladora de uma finalidade paralela. Trata-se de uma oportunista prática de Aditivos do passado. Foi por ocasião da encomenda do projeto ao Poder Executivo, transformado na Lei 11.545/2000, com o apoio de deputados inadvertidos da sua potencialidade, astuciosamente, oculta e danosa ao interesse da sociedade. Dela se originou o malfadado Aditivo número 1 (Um) dos Contratos de concessão dos Pólos de Pedágios. Explico: esta esdrúxula Lei dedicou um Anexo a cada um dos Pólos de Concessão. Na sua última cláusula dispôs: “todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato de Concessão, bem como em seus anexos, não modificados através do presente Aditivo, permanecem inalterados e em pleno vigor”. Como no contrato encontrava-se o trecho Caxias do Sul-São Vendelino, da RS-122, a tal Lei de 2000 teria convalidado o ato do DAER, declarado, ilegal ou nulo. Os fatos da demanda provocada pelo “Pedágio de Farroupilha” sucederam-se, resumidamente, da seguinte maneira: o Ministério Público atacou a criação daquela praça de pedágio sob o fundamento de que a Lei 10.705/96, criadora do Pólo local, não tinha autorizado o trecho Caxias do Sul-São Vendelino, da RS-122. A sentença da Juíza de Farroupilha julgou procedente a ação e mandou riscar do contrato o trecho sobre o qual foi instalada a praça de pedágio. A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a decisão de primeira instância. A CONVIAS recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Enquanto o recurso aguardava julgamento, sobreveio a malsinada Lei 11.545/00. O Ministro Relator do recurso disse que havia surgido um fato novo a legitimar com eficácia o que havia sido impugnado. Outra lei local superveniente, referindo-se a Lei 11.545/00, dada a conhecer veio a esclarecer que o trecho atacado efetivamente incluía-se no pólo, vindo a autorizar a inclusão do mesmo em aditivo, “medida que pareceu salutar aos olhos dos representantes do povo local.” Em outras palavras: diante disso acolhia à vontade do Governador e dos Deputados representantes da comunidade afetada por um dissídio que deixara de existir. Vejam como ficou fácil ao Ministro Relator: “Em conseqüência, o MP nada pode, via ação civil pública, opor-se à vontade manifestada pela Comunidade através de lei, porquanto os legisladores eleitos sobrepõem-se ao Parquet na revelação da real vontade comum”. Mas, afinal o que isso tem a ver com pacto ora pretendido pela Concessionária escorada na Governadora? O mesmo efeito apagador de ilegalidades. De posse das assinaturas dos prefeitos e presidentes das duas Câmaras de vereadores juntamente com a Governadora e CONVIAS, a concessionária irá, outra vez aos Tribunais Superiores demonstrar que não há mais litígio. Isso porque estão no STJ e STF recursos à Ação vitoriosa do Ministério Público Federal, que diz respeito a um entendimento de que inexistindo ou não havendo possibilidade da existência de via alternativa gratuita não poderia ser cobrado pedágio nas rodovias federais – BR-116. Houve sentença de procedência da ação em primeiro grau e o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região a confirmou. A Corte Suprema já se pronunciou sobre isso em outros casos e seguindo a tendência poderá decretar a supressão das praças de pedágios de Vila Cristina, São Marcos até Vacaria dos Contratos das concessões estaduais. Reprova a cobrança de pedágios em estradas que não apresentem condições especiais de tráfego e que não ofereçam possibilidade alternativa gratuita ao usuário. Os representantes dos dois municípios, se assinarem algum tipo de acordo ou como testemunhas, estarão pedindo, o que mais a concessionária quer neste momento, provocar a perda do objeto da Ação do Ministério público, que poderá eliminar, definitivamente, o pedágio, dentre outros, da conflagrada praça da localidade de Vila Cristina, na BR-116. (Fonte: Gazeta de Caxias)

Por unanimidade, as lideranças de todas as entidades convocadas pela Prefeitura rejeitaram o projeto...

Rejeição...
Sempre antenado quando o assunto é pedágios, o vice-prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) nem esperou a volta do prefeito José Ivo Sartori (PMDB) de um seminário em Florianópolis, onde permanece até domingo. Na condição de prefeito em exercício, na sexta-feira ele convocou integrantes da Câmara de Vereadores, da Assurcon, do Corede-Serra, da UAB, da subprefeitura e de associações comunitárias do distrito caxiense de Vila Cristina para tomar uma posição oficial das lideranças das entidades sobre a proposta da governadora Yeda Crusius (PSDB) para reformular o pólo de pedágio de Caxias. Não deu outra. Por unanimidade, as lideranças de todas as entidades convocadas por Alceu rejeitaram o projeto do governo estadual de inviabilizar os desvios de pedágios e dar um desconto de 50% nas praças da RS-122, em Farroupilha, e da BR-116, em Vila Cristina. A contrapartida da Convias seria a realização de uma nova rótula da RS-122 com a Rota do Sol, de um viaduto em Farroupilha e a duplicação de três quilômetros no trecho da BR-116 em Caxias do Sul.- As entidades foram unânimes em dizer que não querem a transferência das praças, o fim das rotas alternativas e a prorrogação dos contratos dos pedágios - afirma o prefeito em exercício.
...à vista
De acordo com Alceu Barbosa Velho (PDT), o prefeito José Ivo Sartori (PMDB) tem reafirmado que vai fazer o que a população quer. Por conta disso, Alceu decidiu antecipar a coleta das opiniões das entidades (foto):- Quis poupar o Sartori desse trabalho de ouvir as entidades. Tivemos todas as opiniões representativas nessa reunião. Vamos levar essa manifestação à governadora Yeda quando ela convocar o município para a apresentação da proposta da Convias. Se ela ainda quiser fazer uma consulta à população, tudo bem. Mas acho desnecessário.De acordo com o presidente da Assurcon, Juarez Colombo, que participou da reunião, a entidade dos usuários das rodovias ainda tem a esperança de ser chamada para a apresentação do projeto da Convias, ainda sem data definida. - Queremos contribuir - afirma Colombo.
Fonte do Texto: Jornal Pioneiro - Foto: Maicon Damasceno

sexta-feira, 27 de julho de 2007

Quem sabe o governo não adia tudo de vez?


Fonte: Stefan Ligocki - 27/07/2007 - Jornal Pioneiro
Piratini sem pressa
Primeiro foi a tragédia com o vôo 3054 da TAM, que ocorreu na véspera da reunião em que a Convias iria apresentar à governadora Yeda Crusius (PSDB) a proposta para reformulação do contrato do pólo de pedágio de Caxias. Resultado: apresentação cancelada. Não poderia ser diferente. Depois foi uma dificuldade de agenda, não se sabe exatamente de quem, que adiou a reunião. Estado, Convias e prefeitura de Caxias deram versões desencontradas para o novo adiamento. Ontem, o governo estadual informou à coluna que a apresentação, agendada para a próxima segunda-feira, acredite, foi adiada de novo. Desta vez - a terceira vez - , o motivo do adiamento da reunião é a crise financeira do Estado. A governadora Yeda precisará viajar a São Paulo, onde estará na segunda e na terça-feira, para tratar de questões relativas à capitalização do Banrisul. Segundo o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, a intenção era de que as obras incluídas no eventual acordo com a Convias começassem em agosto. Como a população ainda precisa concordar com a polêmica inviabilização dos desvios - se é que vai - , por meio de algum tipo de consulta, tudo indica que antes de setembro nada vai acontecer. O Piratini parece não ter pressa para resolver o imbróglio.
- Leitores indignados enviam e-mails à coluna para reclamar da iniciativa do governo Lula de pedagiar trechos da BR-101 em Santa Catarina. O entendimento é de que a concessionária que vencer a licitação vai administrar uma estrada recém-duplicada com dinheiro público. Os gaúchos conhecem bem essa história. Só falta alguém contá-la ao presidente Lula.
A propósito - Adiamentos
Enquete do Mirante com 36 internautas aponta que 58,33% deles (21 votos) prefere o fim do contrato com a Convias, lá em 2013, do que avaliar qualquer proposta de reformulação da concessão do pólo de Caxias. Quem sabe o governo não adia tudo de vez?

quinta-feira, 26 de julho de 2007

TCU AUTORIZA EDITAL PARA PRIVATIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS

Fonte: 25/07/07 16:00 atualizada às 16:00 - Redação Bem Paraná com Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou hoje (25) o governo a publicar edital da segunda etapa de concessão a investidores de sete lotes de rodovias federais, entre elas a Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte, e a Régis Bittencourt, que faz a ligação entre São Paulo e Curitiba. Três lotes incluem praças de pedágio em território paranaense, com quatro novas praças de pedágio. Duas serão instaladas na BR-116, no trecho entre o Paraná e Santa Catarina — Km 137 e 205. uma na BR-116, entre o Paraná e São Paulo — Km 61, e a última na BR-376, no trecho entre Curitiba e Garuva — Km 635.
Na decisão foi mantida a proposta do governo de que a Taxa Interna de Retorno (TIR), que garante o ganho dos investidores, seja de 8,95%. Com isso, o governo pode publicar o edital sem fazer alterações.
Entretanto, o ministro Augusto Nardes, relator do caso, decidiu, em seu voto, sugerir que o governo utilize como referenciais para o cálculo da TIR taxas mais atualizadas do risco Brasil (2%), e do spread (diferença entre a taxa de captação e a cobrada em empréstimo) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de 2,5%. O banco vai financiar as empresas concessionárias. Com a redução da TIR, o usuário paga menos pelo pedágio.
Nessa versão do edital analisado pelo TCU, o governo já havia reduzido a taxa do edital de 12,88% para 8,95%, ao ano, considerando, entre outros aspectos, um risco Brasil de 3,91% e spread do BNDES de 3%, ao ano. Nardes sugere uma nova TIR com o risco Brasil de 2% e spread do BNDES de 2,5% (taxa que, de acordo com o relatório do TCU, o banco se comprometeu a aplicar).
Segundo Nardes, a área técnica do TCU havia sugerido que o tribunal determinasse que a TIR fosse recalculada, mas foi incluída apenas uma recomendação. “Deixamos o máximo de autonomia para que o governo possa tocar essas obras o mais rápido possível. diante da situação precária de nossas estradas”, disse.
O ministro acrescentou que a decisão tem o objetivo de dar celeridade aos trabalhos, mas ressaltou que o TCU vai acompanhar o processo de concessão para verificar se haverá qualquer irregularidade.
Na primeira versão do edital, analisada pelo TCU em 2005, a TIR era de 18% ao ano. Com a queda para 8,25% ao ano, foi reduzido em R$ 19,6 bilhões o valor que os usuários pagarão de pedágios pela concessão das rodovias.
A previsão do governo é que o leilão de concessão aconteça em 16 de outubro deste ano. Entretanto, esse cronograma já está atrasado, uma vez que no cronograma estava previsto a publicação do edital em 16 de julho.

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Câmara Municipal de Vereadores de Constantina aprova moção contra a prorrogação dos contratos dos pedágios




GOVERNO FEDERAL VAI PRIVATIZAR ESTRADAS PÚBLICAS?


Pedágio à vista
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem o Planalto a publicar o edital da segunda etapa de concessão de sete trechos de rodovias federais. No total, 2,6 mil quilômetros serão concedidos à iniciativa privada. Há previsão de praças de pedágio nas BRs 116 e 101 em Santa Catarina e no Paraná, estradas usadas freqüentemente por gaúchos a trabalho e em férias.As tarifas não devem superar os R$ 3, mas a concessão é longa: 25 anos.
Expectativa
Não estão descartadas surpresas positivas à comunidade caxiense de Vila Cristina na apresentação da proposta da Convias à governadora Yeda Crusius (PSDB) para reformular o contrato do pólo de Caxias do Sul, na segunda-feira.O grupo paulista Bertin Equipav, que comprou a Convias no ano passado, está disposto a mudar a má imagem da concessionária na Serra. Já o governo acredita que as obras embutidas na proposta precisam ser feitas imediatamente.
(Fonte do Texto: Pioneiro)

quarta-feira, 25 de julho de 2007

O governo estadual se comprometeu publicamente em consultar a comunidade antes de fechar qualquer acordo com a Convias


Acordo e cautela
O advogado Marcus Gravina, assessor jurídico da Assurcon, pretende aconselhar os prefeitos de Caxias, José Ivo Sartori (PMDB), e de Farroupilha, Bolivar Pasqual (PMDB), a não assinar qualquer papel na reunião na qual a Convias vai apresentar à governadora Yeda Crusius (PSDB) uma proposta para reformular o contrato do pólo de Caxias. Gravina tem a convicção de que a Convias e o Estado podem usar um eventual documento como elemento em um processo judicial no qual o Ministério Público Federal alega que as praças de pedágio da BR-116 (Vila Cristina, Vacaria e São Marcos) são ilegais por não terem rotas alternativas em bom estado. O caso está sendo analisado no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o acordo entre Estado e Convias vingue, avalia Gravina, a tese de que não há mais litígio na região prevaleceria e o processo poderia ser extinto. É válido ressaltar que o governo estadual se comprometeu publicamente em consultar a comunidade antes de fechar qualquer acordo com a Convias.
No mesmo dia
A CIC de Caxias confirmou ontem que o palestrante da próxima reunião-almoço da entidade, na segunda-feira, dia 30, às 12h15min, será o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade. Na palestra "O Estado e a Infra-estrutura", o secretário deve falar sobre os principais programas de sua pasta, entre eles o misterioso e aguardadíssimo Duplica RS. Curiosamente, Andrade virá a Caxias no mesmo dia em que está agendada a reunião, em Porto Alegre, na qual a Convias apresentará à governadora Yeda Crusius (PSDB) a proposta de reformulação do contrato do pólo de pedágio de Caxias. Para evitar um dia que se vislumbra "tudo-ao-mesmo-tempo-agora", o Piratini pode acabar reformulando sua agenda. De novo.
(Fonte: Jornal Pioneiro)

terça-feira, 24 de julho de 2007

ABAIXO-ASSINADO CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PEDÁGIOS

Até agora, 24/07/07, às 17:30 h, 18.000 pessoas visitaram esta página.

A CONCESSIONÁRIA DÁ AGORA E AMANHÃ TIRA!

Lideranças rejeitam chance de descontos.

O aceno da Convias sobre a possibilidade de um desconto de pelo menos 50% no valor do pedágio a moradores de Vila Cristina não caiu bem na comunidade. Segundo representantes de entidades do distrito, a população não quer desconto. Ela quer isenção ou que a praça de pedágio não seja transferida. - Para nós, 50% de desconto não interessa. Desejamos a devolução dos cartões que nos foram tirados em 2004 ou 2005. Mas, de preferência, queremos que não haja troca de lugar da praça de pedágio - pede a líder da Associação de Moradores da região Sul de Caxias do Sul (Amoresul), Claudete Bortoluz. O presidente da Associação Comunitária de Vila Cristina (ACVC), Carlos Ramon, é ainda mais categórico. No comando de uma entidade que abriga cerca de 3 mil habitantes, ele diz que a idéia do desconto não vai funcionar. - O que tem de fazer é isentar os moradores de Vila Cristina. Colocaram-se no meio de uma comunidade e só a prejudicaram. Até que tinha o cartão de isenção, tudo bem. Depois que tiraram, a comunidade se revoltou e com razão. Eles, da Convias, até podem levar a proposta de desconto à governadora, mas a comunidade aceitar é outra coisa - pensa Ramon. Na avaliação da direção da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon), a sugestão do desconto não vai prosperar. O presidente da Assurcon, Juarez Colombo, explica que nos contratos de pedágio qualquer bonificação é de responsabilidade da concessionária. Com isso, a empresa pode conceder e tirar descontos ou isenções quando bem entender. - Isso de desconto, para nós, é golpe. A concessionária dá agora e amanhã tira - afirma Colombo, queixando-se que a Assurcon novamente não foi convidada pelo Piratini para participar do encontro de segunda-feira com prefeitos e líderes de legislativos da região. (Fonte: Pioneiro - 24.07.07)

Poderemos acreditar em promessas de desconto, de isenção e de benefícios depois de tudo o que ocorreu com as concessionárias desde 1998?

Fonte: Jornal Pioneiro - Stefan Ligocki - 24/07/2007
Desconto estendido
Mesmo sem revelar o valor, a Concessionária Convias adiantou ontem ao Pioneiro que pretende conceder um desconto aos veículos de Caxias do Sul que passarem pela praça de pedágio do distrito caxiense de Vila Cristina. Com o anúncio, a Convias desfaz o mistério em torno de um dos pontos mais polêmicos da negociação envolvendo a concessionária e o governo estadual, que inclui, como moeda de troca, a execução de obras viárias importantes na região. No entanto, a comunidade de Vila Cristina já antecipou que quer a isenção completa do pedágio. Como a apresentação da proposta oficial da Convias à governadora Yeda Crusius (PSDB) foi adiada mais uma vez, a empresa tem pelo menos até a próxima segunda-feira para estudar a possibilidade de isenção ainda maior - hipótese que, aliás, já está em análise pela concessionária. É válido ressaltar que a redução de 50% na tarifa é um bom desconto. No entanto, ao contrário do que ocorre na praça da RS-122, entre Caxias e Farroupilha, a praça de Vila Cristina não está entre dois municípios. Isso, sem dúvida, é um complicador para o acordo que o Estado vem negociando com a concessionária.
Telefone sem fio
Chama a atenção o número de versões desencontradas em torno do adiamento da apresentação da proposta da Convias ao governo estadual para reformular o contrato do pólo de Caxias, que estava prevista para hoje e acabou cancelada na tarde de ontem. O telefone sem fio entre Piratini, prefeitura de Caxias e Convias só reforça a impressão de que o tema pedágios é mesmo incômodo. O segundo adiamento amplia a sensação de suspense que existe na Serra há pelo menos 14 dias.
Ex-presidente da Assurcon, o vice-prefeito de Caxias, Alceu Barbosa Velho (PDT), tem convicção de que os moradores de Vila Cristina vão rejeitar qualquer desconto de 50% ou mais na praça de pedágio do distrito. - A população não quer mais esse modelo - sustenta Alceu. O vice acredita que seria melhor o governo estadual aguardar o fim do contrato com a Convias.
clicRBS
A propósito - Isenção
Com isenção de 100% na tarifa de pedágio, os moradores de Vila Cristina aceitariam a transferência da praça?

segunda-feira, 23 de julho de 2007

ASSURCON PARTICIPA ATIVAMENTE DA 9ª TRANSPO-SUL

PORQUE OS PEDÁGIOS PRIVADOS DEVEM SE EXTINGÜIR AO FIM DOS ATUAIS CONTRATOS:
1. são caros;
2. cercam cidades e seccionam cidades;
3. impedem o livre trânsito e não oferecem alternativas;
4. encarecem os custos do transporte de cargas e de pessoas;
5. oferecem garatias contratuais que posicionam o estado e a sociedade como reféns de suas operações;
6. não são cumpridos com facilidade e carecem de controle efetivo;
7. ocupam cerca de 1.000 km de rodovias federais que poderiam ser mantidas com recursos da CIDE e não exclusivamente com o dinheiro do povo gaúcho;
8. vão arrecadar mais de R$ 3 bilhões em 15 anos, sem construir ou duplicar um único quilômetro de estrada do RS.

PEDÁGIOS COMUNITÁRIOS
Uma experiência bem-sucedida

A opção econômica, justa e participativa para o RS viabilizar a participação da sociedade nos investimentos em rodovias, quando o pedágio for a alternativa necessária.

Uma experiência bem-sucedida e que não conta com rejeição dos gaúchos.

CONVIAS VAI ARRECADAR O DOBRO DO QUE VAI INVESTIR NO PÓLO DE CAXIAS...

Stefan Ligocki - 23/07/2007
Um bom negócio
Cálculos feitos pela Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon) indicam que, mesmo que os desvios de pedágio da região sejam inviabilizados e que haja desconto de 50% nas praças de Farroupilha e Vila Cristina (Caxias), ainda será um bom negócio para a Concessionária Convias a proposta que está sendo negociada com o governo estadual em troca de obras viárias.Tendo como base a arrecadação de 2006 e a alegada perda da Convias de 60% no caixa em Vila Cristina e de 50% em Farroupilha por conta das rotas alternativas, a Assurcon concluiu que a concessionária vai faturar R$ 100 milhões a mais até 2013, último ano dos atuais contratos de concessão. O cálculo leva em conta reajustes anuais de 2% nas tarifas e um desconto de 50% também na praça de Vila Cristina - algo que, até o momento, não está incluído no plano negociado entre Estado e Convias. - Até 2013, a Convias vai arrecadar o dobro do que vai investir no pólo de Caxias se a proposta passar - resume o secretário-geral da Assurcon, Agenor Basso, referindo-se aos R$ 44 milhões que seriam investidos pela concessionária em uma nova rótula na RS-122 com a Rota do Sol, um viaduto em Farroupilha e a duplicação de três quilômetros da BR-116 em Caxias. Amanhã, às 14h, em Porto Alegre, a Convias apresenta sua proposta oficial à governadora Yeda Crusius (PSDB). Depois, o projeto passará pelo crivo da população.

sábado, 21 de julho de 2007

Secretário nega acordo para troca de local


O secretário estadual de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade, nega que o governo tenha autorizado qualquer alteração no Pólo Rodoviário de Caxias do Sul e afirma desconhecer as perfurações feitas na pista da BR-116 pela Concessionária Convias. - Não haverá qualquer mudança de praça ou alteração no pedágio de Caxias sem antes a governadora (Yeda Crusius, do PSDB) receber a proposta da concessionária e submetê-la à avaliação da comunidade. Não tenho informação dessas perfurações que estão fazendo na pista - sustenta Andrade. O tema deve ser retomado na próxima terça-feira, às 14h, no Palácio Piratini, quando a governadora deverá se reunir com a Convias. A concessionária apresentará sua proposição, a qual deverá ser debatida com prefeitos e representantes do Legislativo de Caxias do Sul e de Farroupilha. - Não aceitamos a troca de praça pura e simplesmente sem que haja obra. A proposta em estudo prevê R$ 44 milhões em benefícios para a Serra com as obras previstas, além do desconto de 50% que seria concedido na praça da RS-122 (entre Caxias e Farroupilha) para os carros emplacados nos dois municípios - acrescenta o secretário. (Fonte: Jornal Pioneiro)

Concessionária diz que serviço foi realizado para checar se há instabilidade no terreno

Convias trabalha na 116.
Sexta-feira, operários perfuravam terreno em um trecho distante 3 km da praça de Vila Cristina. Caxias do Sul - Funcionários do Consórcio Univias, do qual faz parte a concessionária Convias, e prestadores de serviço estavam, na sexta-feira à tarde, realizando e acompanhando perfurações na BR-116, em um trecho a cerca de três quilômetros de onde está a praça de pedágio de Vila Cristina. Próximo a esse ponto, a empresa já havia feito sinalizações, insinuando que para ali pretende transferir a praça de cobrança, inviabilizando assim o desvio. Ao chegar ao local na sexta-feira, a reportagem do Pioneiro tentou falar com o supervisor de obras do Univias, mas ele evitou entrevistas e orientou a entrar em contato com o comando da concessionária. Já os trabalhadores da empresa terceirizada que faziam a perfuração no acostamento direito da pista, no sentido Caxias-Vila Cristina, antes de serem alertados a não falar com a imprensa, explicaram didaticamente seu trabalho à reportagem. Sob o tripé de ferro, um deles informou que estavam executando uma "sondagem a percussão". - Isso é coisa que geólogo pede e é feita para verificar a profundidade e a resistência do solo ou da pedra. Normalmente se faz isso para ver o que é possível construir em cima - informou um deles. Além de dois carros da Univias, havia no local vários canos de ferro, um caminhão de água de outra empresa terceirizada e uma máquina que auxilia na perfuração. Naquele trecho, o trabalho foi realizado em dois pontos da rodovia, numa distância de cerca de 20 metros. Oficialmente, a empresa informou que a ação é um monitoramento de taludes (superfícies inclinadas das encostas) para checar se há instabilidade nos terrenos, já que no inverno as chuvas são mais intensas e os riscos de deslizamento são maiores. De acordo com o gestor da área de Engenharia do Univias, Ricardo Salvador, a ação não é uma atitude isolada. Faria parte de uma campanha de prevenção da concessionária para evitar acidentes. Além do ponto em questão, o Km 168, o monitoramento envolverá o Km 176 (a ser feito neste sábado) e o Km 165 (na segunda-feira). Conforme o engenheiro, nesse último trecho, na quarta-feira, houve um pequeno deslizamento, afetando a terceira pista. - A sondagem serve para avaliar a capacidade e instabilidade da via. Estamos fazendo uma investigação das condições do terreno. Se for preciso, teremos tempo de providenciar uma obra de contenção, um muro de arrimo - explicou Salvador. O engenheiro não quis comentar a possível transferência de local da praça de Vila Cristina, alegando ser de enfoque político. Mas garantiu: - Não tem ligação com essa ação (de sexta). Também não estou dizendo que ali não vai ser feita alguma obra. Há um assunto em discussão (transferência da praça), mas a ação de sondagem não é coincidente com o local (da eventual transferência). Fonte: Jornal Pioneiro.

sexta-feira, 20 de julho de 2007

GOVERNO FALA SOBRE O PESO DOS PEDÁGIOS NA COMPETITIVIDADE DOS ESTADOS DO SUL DO BRASIL



Ariosto participa de painel sobre pedágios na Transpo-Sul.

O peso dos pedágios na competitividade dos estados do sul do Brasil é o tema do painel que contará com a presença do secretário do Planejamento e Gestão, Ariosto Culau, durante a 9ª Feira e Congresso de Transporte e Logística (Transpo-Sul).O painel ocorre neste sábado (21), às 14 horas, no Centro de Eventos da Fiergs, em Porto Alegre.

Além de Ariosto, participam do debate o diretor-geral do Departamento Estadual de Infra-estrutura de Santa Catarina, Romualdo França Junior, e o secretário dos Transportes do Paraná, Rogério Tizzot.A 9ª Transpo-Sul é uma promoção do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Rio Grande do Sul (Setcergs).

GOVERNADORA CONFIRMA RECEBIMENTO DE CARTA ABERTA SOLICITANDO A NÃO PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS


quinta-feira, 19 de julho de 2007

DÁ PARA COMEÇAR DE NOVO?


Foi o que me perguntei, enquanto minhas lágrimas rolavam sem controle diante da trágica notícia do acidente no aeroporto de Congonhas. Será que Freud explica o que está acontecendo com o Brasil, ou melhor, com o povo brasileiro? Explica sim! Como “pai” da Psicanálise, há muito tempo, ele já afirmava que o “sujeito” precisa ser responsável por aquilo que faz.
Como educadora sempre acreditei que minha missão é plantar sementes... de amor, de paz, de justiça, de benevolência, de respeito, de gratidão, de honestidade, de compaixão, de educação, etc. Acreditei que por mais que não visse os frutos, o importante, era plantar a semente. Tenho a certeza, que meus alunos farão a diferença nas próximas décadas. Mas hoje percebo que a semente mais importante a ser plantada é a da responsabilidade. Parece que o ser humano, não sente o peso dessa palavra, ou então não sabe o que ela significa. Daí então pergunto: quem será o responsável por mais essa tragédia? Quantas pessoas ainda terão que morrer para que se ache o responsável ou para que se tome uma providência?
Não dá mais para cruzar os braços diante de tanta falta de responsabilidade. Decidi então que vou plantar a semente da responsabilidade. Utopia! Pode ser! Mas como educadora, se não acreditar que esse Brasil ainda tem jeito, preciso pegar minha “maleta” de livros é claro, e ir para casa, pois deixo de acreditar na minha função.
Vou lançar essa semente ao sabor do vento, por todo canto do Brasil. Quem sabe o “Universo” me escuta, e pelo menos minhas filhas, ou quem sabe minhas netas, bisnetas, tenham pelo menos o prazer de ver essa muda brotar. Será que é esse o segredo?

Ana Lúcia Pereira Baccon – Doutoranda em Ensino de Ciências e Educação Matemática – UEL – Londrina – Presidente da APP Sindicato de Jacarezinho.

quarta-feira, 18 de julho de 2007

CÂMARA DE SÃO MARCOS APROVA MOÇÃO DE APOIO PARA FRENTE GAÚCHA DE VEREADORES CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS




A ASSURCON NOVAMENTE EXCLUÍDA...


Receio
O presidente da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon), Juarez Colombo, acredita que o governo estadual acerta em rever sua postura em relação às mudanças no pólo rodoviário de Caxias. Porém, admite estar "com um pé atrás". - Agora é o momento de ouvir os usuários, é o que esperamos do governo. Mas espero que sejamos realmente ouvidos - sustenta Colombo.
***
Em tempo: o governo estadual não convidou a Assurcon para a audiência de hoje na Capital. Colombo diz que a entidade foi excluída de novo. (Fonte: Pioneiro)

terça-feira, 17 de julho de 2007

ABAIXO-ASSINADO CONTRA A PRORROGAÇÃO JÁ CONTA COM 16.565 ACESSOS


Stefan Ligocki - 17.07.07
Vitória do bom senso
Não poderia ser diferente. Após a comunidade da Serra ter torcido o nariz para a proposta de Yeda Crusius (PSDB) de inviabilizar os desvios de pedágio em troca de obras viárias na região e um desconto de 50% na tarifa da praça da RS-122, a governadora decidiu rever seus conceitos. A decisão de Yeda por adiar a assinatura do novo termo aditivo entre o Palácio Piratini e a Concessionária Convias é de extremo bom senso. Ao ler o resultado de uma enquete feita pela coluna, que apontava o repúdio de 85,42% ao fim das rotas alternativas, a governadora preferiu ouvir a população antes de fechar qualquer acordo. Depois de a Convias apresentar seu projeto - o que ocorrerá amanhã -o governo deve promover audiências públicas na Serra para debater a proposta. Além de corrigir um erro estratégico, o movimento do Piratini também abre as portas para que o próprio governo venda melhor a sua idéia. Nas consultas à população que Yeda pretende fazer com a colaboração de prefeituras e Câmaras de Vereadores, o Piratini pode aproveitar para esclarecer à população as conseqüências de aceitar ou não o acordo proposto. Agora, a população da Serra terá a oportunidade de discutir prós e contras do projeto do Estado e da Convias e avaliar as conseqüências de sua decisão. Exatamente como rege a democracia.
Agergs sob pressão
Questionada pela falta de amparo legal para fazer aquilo que deveria fazer - a fiscalização das concessões rodoviárias - a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) virou alvo fácil dos deputados na sessão de ontem da CPI dos Pedágios da Assembléia. Durante o depoimento de mais de sete horas que prestou à comissão, o presidente da Agergs, Alcides Saldanha (à frente na foto), teve de ouvir críticas como a do deputado Kalil Sehbe Neto (PDT): - O real papel da Agergs parece ser de mero espectador - disse Kalil, sustentando que a agência faz apenas sugestões ao governo estadual, quando deveria ter autonomia para atuar em nome dos usuários dos serviços públicos. Apesar de longo, o depoimento de Saldanha não trouxe lá grandes novidades - pelo menos até o fechamento desta edição. Até as 22h de ontem, a oitiva do presidente da Agergs serviu apenas para que se confirmasse o que já se sabe: enquanto o governo estadual não criar uma legislação que permita à agência multar concessionárias de rodovias, seu trabalho será limitado.
Como é?
Soou como bravata uma declaração do presidente da Agergs, Alcides Saldanha, na sessão de ontem da CPI dos Pedágios: - Foi uma declaração para os jornais. Não tem validade - afirmou Saldanha, ao falar sobre a proposta da governadora Yeda para resolver o impasse dos pedágios na Serra. É compreensível que Saldanha queira enfatizar a importância da Agergs. E a lei diz mesmo que os processos sobre pedágios têm de passar pela agência. Mas isso não impede o Piratini de anunciar qualquer proposta.
***
Em tempo: é curiosa a postura da Agergs. Apesar de seu presidente insistir que o órgão quer ser independente, a agência quer voltar a ser subordinada ao gabinete da governadora Yeda.
Tô nem aí
Chama a atenção o "desinteresse" da base aliada na CPI dos Pedágios. Em boa parte da sessão de ontem, só a oposição assistia ao depoimento de Alcides Saldanha. Até o relator da comissão, Berfran Rosado (PPS), que não deveria perder um minuto sequer da sessão, ficou mais de três horas ausente. A deputada Marisa Formolo (PT) não perdoou: - Ou o relatório já está pronto ou o relator está demonstrando descaso com a CPI, já que não interessa a ele apurar estes fatos. Dizem que o relatório será sério.
O secretário Daniel Andrade garante que, se o governo fechar o acordo negociado com a Convias, o desconto de 50% na praça da RS-122 valerá até o fim do contrato, ou seja, até o fim da concessão. Andrade responde a uma dúvida levantada pelo deputado estadual Alvaro Boessio (PMDB).
Incrédulo
Ao comunicar a decisão da governadora ao Mirante na tarde de ontem, o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, voltou a enfatizar a importância de a comunidade reconsiderar a manutenção dos desvios de pedágio. - Se esse acordo não for fechado, essa questão pode virar uma ação judicial contra o Estado - repetiu. Andrade confessou à coluna que não entende por que a proposta, que inclui várias obras viárias e um desconto de 50% na tarifa de pedágio, é tão mal vista pela população. Mas ressalta que vai aceitar a decisão da comunidade.
Alternativa
- Não vamos aceitar que uma praça de pedágio mude de lugar sem algum benefício concreto para a população. A declaração acima, do secretário Daniel Andrade, indica que amanhã a Convias deverá mostrar alguma alternativa viável para resolver o impasse em torno da transferência da praça de Vila Cristina, que obrigaria os moradores da localidade a pagar R$ 10,60 para ir e voltar. É exatamente nesse ponto da negociação entre Convias e Estado que reside o maior risco de o acordo naufragar. Tudo vai depender do que for sugerido.
Mais
Posicionamento Consultado pela reportagem do Pioneiro ontem sobre o recuo da governadora Yeda em relação ao acordo com a Convias, o prefeito José Ivo Sartori (PMDB) mostrou que estará ao lado da comunidade. O peemedebista garantiu que, com ou sem consulta realizada pelo Estado, defenderá o que a população decidir. Com a afirmação, Sartori dá fim às especulações de que estaria em cima do muro, como diz a oposição.
clicRBS
Erraram os leitores da coluna que apostavam que a governadora Yeda não iria recuar diante da má repercussão de sua proposta inicial para resolver o impasse dos pedágios da região. É o que aponta enquete feita pela coluna com 67 internautas durante todo o dia de ontem. Segundo o levantamento, 62,69% (42 votos) achavam que ela não recuaria, enquanto 37,31% acreditavam que sim.
A propósito - Chance
Se a população repudiar mesmo a proposta de Yeda, como está sinalizando há uma semana, o governo estadual e a Convias já têm um plano B para apresentar à Serra?

segunda-feira, 16 de julho de 2007

GUILHERME SOCIAS VILLELA, PRESIDENTE DA AGERGS: "O PEDÁGIO COMEÇOU ERRADO".


Se o Piratini não ampliar a discussão em torno da proposta para o impasse dos pedágios, dá para imaginar o que pode ocorrer?

Stefan Ligocki - 16/07/2007
Uma chance ao diálogo
Enquete feita pela coluna durante cinco dias com 343 internautas confirmou uma tendência que se percebe nas ruas de Caxias do Sul a respeito da polêmica proposta da governadora Yeda Crusius (PSDB) de inviabilizar os desvios de pedágios em troca de obras viárias importantes para a Serra. Diante da pergunta "Você concorda com o fechamento dos desvios de pedágio, sob a condição de que haverá descontos de 50% nas tarifas no pedágio de Farroupilha e a realização de obras?", 85,42% (293 votos) disseram que não, enquanto 14,58% (50 votos) afirmaram que sim. O resultado indica que o governo estadual precisa urgentemente rever o projeto original anunciado há uma semana por Yeda, sob pena de que haja manifestações mais contundentes da população. Levando em conta que a resistência ao modelo de concessões rodoviárias do Estado é cultural na região, o Piratini deveria ampliar o diálogo com a população antes de anunciar definitivamente, na próxima quarta-feira, o que pretende fazer. O tal desequilíbrio econômico-financeiro da concessionária Convias em função das rotas alternativas, sempre contestado por conta de números incertos, não pode servir de único parâmetro para uma negociação dessa importância para a Serra. Melhor seria ainda que o governo estadual adiasse o anúncio oficial do projeto e promovesse uma audiência pública na região para debater a proposta.
IPVA
Desconto no IPVA O deputado Alvaro Boessio (PMDB), de Farroupilha, pretende protocolar nos próximos dias na Assembléia um projeto que prevê desconto de até 50% no IPVA para quem usa estradas pedagiadas. A proposta deve gerar polêmica. Apesar de dar uma aliviada no bolso do cidadão que paga duas vezes para circular em boas estradas - às vezes, nem tanto -, uma lei do tipo faria o Estado perder boa parte de sua receita. Não faltará lobby do Piratini para inviabilizar a aprovação do texto.
Palanque
- A deputada estadual Marisa Formolo (PT) está convencida de que a proposta apresentada pela governadora Yeda Crusius (PSDB) para resolver o impasse dos pedágios na região não passa de um acordo para pavimentar a prorrogação das concessões. - O deputado estadual Alvaro Boessio (PMDB), por sua vez, não acredita que o desconto de 50% na praça de Farroupilha vá durar muito tempo.
A propósito - Efeitos
Se o Piratini não ampliar a discussão em torno da proposta para o impasse dos pedágios, dá para imaginar o que pode ocorrer?

X ENCONTRO ANUAL DOS COREDES DEFINE EM SUAS DIRETRIZES POSIÇÃO CONTRÁRIA À PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS


X ENCONTRO ANUAL DE AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS COREDES - 2007
CARTA DE IJUÍ
1 - DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DA AÇÃO COREDIANA PARA 2007
1.1 - Fortalecer os COREDEs, pela revalorização de sua missão primeira de articular lideranças, iniciativas e recursos para promover o desenvolvimento regional.
1.2 - Estimular e apoiar os esforços dos COMUDEs com vistas a seu fortalecimento, em especial, através da realização do I Encontro Estadual dos COMUDEs, previsto para os dias 27 e 28/09/2007, em Passo Fundo.
1.3 - Reivindicar, junto à Governadora do Estado, a refundação do Conselho Estadual de Desenvolvimento – CODES, tendo como primeira atribuição a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Estado, valorizando o conjunto de iniciativas existentes, tais como PRÓ-RS III, Rumos 2015, Pacto RS, Agenda Estratégica 2006-2020, entre outros.
1.4 - Incentivar a participação social e cidadã no planejamento, execução e controle das políticas públicas, nas diversas esferas de Governo.
1.5 - Gestionar junto ao Governo a regionalização da estrutura administrativa do Estado, compatibilizando-a com as regiões coredianas.
1.6 - Defender a continuidade do Processo de Participação Popular /Consulta Popular focados em programas estruturantes.
1.7 - Reforçar a iniciativa do Governo de regionalizar o Plano Plurianual 2008-2011, pleiteando o mesmo para o Orçamento anual.
1.8 - Manter posição contrária à prorrogação do prazo de concessão das rodovias, com término previsto para 2013, e sugerir estudos visando transformar o modelo de pólos de pedágio em praças de pedágio comunitário.
1.9 - Apoiar solidariamente os esforços do Governo com vistas à ampliação da capacidade financeira e à qualificação da gestão pública estadual.

domingo, 15 de julho de 2007

FRIZZO: "TEM GATO ENSACADO".



Na quarta-feira, a Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio presidida pelo Vereador Elói Frizzo (PPS), liderou uma marcha na capital gaúcha. Com início na Esquina Democrática a manifestação reuniu centenas de pessoas, líderes comunitários e parlamentares das cidades de Caxias do Sul, Farroupilha, Bento Gonçalves, Garibaldi, Nova Pádua, Canela, São Lourenço do Sul, Pelotas, Estância Velha, Canguçu, Canoas e Viamão. Com palavras de ordem o movimento rumou ao Piratini.
Frustração
A comitiva de vereadores foi recebida pelo Chefe de Gabinete, Almeri Reginatto. As expectativas foram frustradas, pois nem a Governadora Yeda Crusiu (PSDB), nem o Chefe da Casa Civil Deputado Fernando Zachia (PMDB) estiveram presentes. A informação repassada é de que a Governadora já tinha viagem marcada para Brasília.
Elogios
Já na Assembléia Legislativa o presidente Frederico Antunes (PP) também não recebeu a frente parlamentar, a tarefa coube ao 1° secretário da Mesa Diretora, Deputado Alceu Moreira (PMDB). No fim da tarde, a comitiva acompanhou a Sessão Ordinária da Assembléia e todos os parlamentares que usaram a tribuna saudaram os participantes e elogiaram o ato público.
Esclarecimentos
Para Elói Frizzo, “o objetivo nós alcançamos que é dar repercussão pública para isso. Tivemos um acompanhamento muito bom da mídia. E eu acho que todos os deputados vão tomar conhecimento da nossa posição, como a Governadora também. E com este ato nossa luta se amplia, nós tínhamos uma adesão de 300 vereadores, agora já são 400. Nós vamos continuar organizando o movimento e acompanhando de perto a CPI dos Pedágios para saber o que tem de ‘gato ensacado’ na questão dos contratos. Em especial, na venda de 70% das concessões para o grupo Bertin com um suposto acordo de prorrogação por mais quinze anos. Estes esclarecimentos a Assembléia deve à sociedade gaúcha e nós vamos buscá-los”.

"Não somos uma comunidade que ficará olhando os fatos aconteceram. Alertamos, nos ouçam”.




“As palavras dizem uma coisa, mas
a realidade que vem atrás é outra”

A Associação dos Usuários de Rodovias - ASSURCON, através do seu presidente Juarez Colombo vê o anúncio da governadora Yeda Crusius “como uma estratégia para algo que virá logo após”. Segundo Colombo, “de maneira direta a Governadora divide o Aglomerado Urbano do Nordeste do RGS, oficialmente instituído, composto por Bento Gonçalves, Farroupilha, São Marcos, Garibaldi, Carlos Barbosa, Flores da Cunha, Nova Pádua, Santa Tereza, Monte Belo do Sul e Caxias do Sul. Estas comunidades formam um conjunto social cujas vidas econômicas, sociais e, até, religiosas estão umbilicalmente entrelaçadas”.
Injustiça
Lembra Colombo que “o pedágio, desde sua implantação, criou sérios problemas para todos. A Governadora, ao “favorecer” duas comunidades e isolar as outras oito, está, no mínimo, cometendo uma injustiça e dando uma sobrecarga inaceitável ao fechar as vias alternativas. Para a ASSURCON está evidente o objetivo de preparar o terreno para a prorrogação dos contratos de concessão rodoviária.”
Direito inalienável
Ele observa que “o direito a uma via alternativa é inalienável, básico e fundamental para que os usuários de rodovias possam fazer o seu “equilíbrio econômico financeiro” caso não possam ou não queiram pagar. Este direito só não é garantido em nosso Estado e no Brasil, pois as concessionárias possuem uma força descomunal nas mais diferentes esferas dos poderes. Esta é uma luta histórica inegociável.”
“Proposta é um remendo
na colcha de retalhos”
Juarez Colombo levanta algumas questões como “alguém dos cargos de confiança da Governadora lhe apresentou o quanto significa em valores este acordo? O custo não será novamente dos usuários de rodovias e o benefício das concessionárias e, neste caso, por mais longos anos? Brevemente a ASSURCON terá os valores aproximados da proposta da Governadora e das vantagens da CONVIAS”.
Solução parida
O presidente da ASSURCON ressalta que “a proposta da Governadora é mais um remendo na colcha de retalhos que são os Pólos de Pedágios, solução parida na Argentina e que logo após morreu por asfixia social. Aqui estão querendo embalar, acarinhar e bem nutrir.
Possuímos a convicção de que a Governadora não avaliou corretamente a proposta, mesmo porque seus assessores diretos não lhe estão repassando soluções após ouvir a parte que tudo paga, que são os usuários de rodovias. Os problemas são reais e precisam de uma solução urgente. A proposta de solução é mais um equívoco. Não somos uma comunidade que ficará olhando os fatos aconteceram. Alertamos, nos ouçam”.

O DIREITO DAS ALTERNATIVA


Tenho esperanças de que a governadora Yeda Crusius (PSDB) volte atrás nesta questão do fechamento das estradas alternativas, porque o anúncio que ela fez na segunda-feira, na CIC, fere, sem dúvida, o direito de ir e vir e de cidadania das pessoas. (Por João C. Garavaglia - Foto por Luiz Chaves)
Alceu: “somos contrários ao fechamento das estradas alternativas
O acordo estabelecido com a Convias, a portas fechadas, sem a participação da Assembléia, das entidades ligadas ao tema, da sociedade, é um ato arbitrário, que vem de cima para baixo, sem diálogo, uma imposição. E o mais grave, o anúncio vem no momento em que a Assembléia Legislativa abre uma CPI para analisar os contratos, a maneira como os pólos foram instalados, estando, portanto, sob suspeita de irregularidades. É como se a CPI fosse desautorizada pelo governo, que deveria ser o primeiro a preservá-la. As estradas alternativas existem e sempre fazem parte de contratos em países do primeiro mundo, como na Europa e nos EUA, dando aos usuários das grandes rodovias esta opção. A diferença é que as praças de pedágio por lá funcionam mesmo, são rodovias supermodernas, onde as empresas que assumem realizam todas as obras, não apenas fazem a manutenção, como acontece por aqui, mas também têm uma notável estrutura em termos de atendimento, segurança aos usuários em caso de acidentes ou outros empecilhos. Aqui, além das concessionárias não executarem obras, apenas remendos, e darem pouca segurança aos usuários, com a ajuda do governo pretendem mudar de local e acabar com as estradas alternativas, uma delas que custou cerca de R$ 1 milhão, paga pela comunidade de Farroupilha. Uma vergonha! Volte atrás governadora! No mínimo respeite a CPI da Assembléia.

ALCEU
O Vice-prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT), histórico crítico das praças de pedágio, desde os tempos em que era presidente da ASSURCON-SERRA, foi mais incisivo na questão do anúncio da governadora. Depois de dizer que “se trata de um absurdo”, afirmou que “somos frontalmente contrários ao fechamento das estradas alternativas, a prorrogação dos contratos e tudo que vier em prejuízo à nossa comunidade”. Para Barbosa Velho “a sociedade tem que se unir para impedir que isso ocorra” A vereadora Geni Peteffi (PMDB) também se posicionou contrária lembrando “que o prefeito Sartori também não é favorável ao fechamento das estradas alternativas”.

SARTORI
Sabe-se que setores da sociedade caxiense gostariam que o prefeito Jose Ivo Sartori (PMDB) tivesse assumido uma postura mais forte e contundente diante do anúncio do fechamento da estrada alternativa e a mudança da praça de pedágio em Vila Cristina território de Caxias do Sul. Esperavam que o prefeito dissesse em alto e bom som: “Enquanto eu for prefeito de Caxias não admitirei a mudança da praça e nem o fechamento da estrada alternativa, pois estas medidas trarão prejuízos aos moradores daquela localidade e a milhares de motoristas de Caxias do Sul”.

DESGASTES
Sartori, porém, tomou uma atitude cautelosa, como ele mesmo diz, alegando que ainda não existe nada de concreto e que quando o fato passar do concreto para o real, ele deve tomar posição lembrando que todas as vezes que os interesses públicos de Caxias estão em jogo, ele sempre tomou posturas. É de se aguardar, embora alguns analistas acreditam que neste episódio, ao menos no momento, ele saiu um tanto chamuscado.

CANAL
Deve-se, porém, analisar também pelo lado político onde, hoje, Sartori é talvez o único canal existente em Caxias junto à governadora Yeda Crusius e que o seu partido, o PMDB, a apóia incondicionalmente. Mas é evidente que nesta questão dos pedágios, os desgastes políticos são fortíssimos, pois o anúncio da governadora em Caxias causou uma grande comoção e indignação.

sábado, 14 de julho de 2007


PREFEITO DE CAXIAS GARANTE QUE ESTARÁ SEMPRE AO LADO DA COMUNIDADE

SARTORI: "NINGUÉM VAI IMPEDIR O USO DO DESVIO. É UM DIREITO".

Stefan Ligocki - 14/07/2007
Só faltou posição
Pressionado pela oposição e pela população a tomar uma posição firme em relação à polêmica proposta da governadora Yeda Crusius (PSDB) de inviabilizar os desvios de pedágio em troca de obras viárias importantes para a região, o prefeito José Ivo Sartori (PMDB) emitiu nota oficial sobre o assunto na tarde de sexta-feira. Na nota, Sartori "saúda e apóia medidas que venham beneficiar a comunidade, como os investimentos em infra-estrutura viária", e lamenta a posição de pessoas "que desejam partidarizar o debate e confundir a opinião pública". Na nota, Sartori ainda garante que estará sempre ao lado da comunidade, "defendendo seus interesses e repudiando manifestações levianas". Mesmo assim, o prefeito perdeu nova oportunidade de deixar claro seu posicionamento sobre a transferência da praça de Vila Cristina, que pode isolar a comunidade e obrigar a população a pagar R$ 10,60 para ir e voltar. É compreensível que depois de uma longa negociação com o Piratini para buscar uma solução para a rótula da RS-122 com a Rota do Sol, o prefeito não queira comprar briga com o Estado. No entanto, nada impede que Sartori assuma uma posição clara no sentido de impedir que uma situação insensata se concretize. Seria uma forma até de pressionar o Estado a rever suas posições.
Acesso vitaminado
Por conta da proposta da governadora Yeda Crusius (PSDB) que prevê o fim dos desvios de pedágios em troca de obras viárias na região, disparou nos últimos dias o acesso aos sites http://www.pedagiogaucho.blogspot.com/ e http://www.frentegaucha.blogspot.com/, que oferecem a chance de os internautas aderirem a um abaixo-assinado virtual contra a prorrogação das concessões. Segundo o coordenador da Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios, vereador Edio Elói Frizzo (PPS), há uma semana os acessos somavam cerca de 1,8 mil. Agora, já passam de 13 mil.
Caixa entupida
De acordo com Edio Elói Frizzo, cada vez que um internauta adere ao abaixo-assinado virtual, automaticamente o sistema emite e-mails aos 55 deputados gaúchos. O mecanismo fez com que os 55 parlamentares gaúchos já recebessem mais de 200 mil e-mails. O entupimento das caixas de e-mail dos deputados levou a equipe técnica da Assembléia a entrar em contato com o provedor dos blogs para reclamar. - Ligaram ao provedor do nosso site, ameaçando processá-lo. Isso é um absurdo. Os deputados estão lá para receber nossos e-mails - protestou Frizzo durante a sessão do Legislativo na última quinta-feira à noite.
A CPI dos Pedágios da Assembléia colocou à disposição do cidadão um telefone gratuito para que a população faça denúncias ou repasse informações que possam colaborar para os trabalhos da comissão: 0800.541.2333. O cidadão também pode entrar em contato pelo fax (51) 3210.1919 ou pelo site http://www.al.rs.gov.br/
Mais - Bom negócio


Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a taxa de retorno das empresas do setor alcança, em média, 18%. Isso quer dizer que, ao final da concessões, as empresas recebem de volta 18% além do que investiram. Um bom negócio. A informação chama a atenção porque, sobretudo no Estado, as concessionárias alegam ter "desequilíbrio ecônomico-financeiro".
A propósito - 2008


Qual será o efeito do posicionamento do prefeito Sartori em relação ao impasse dos pedágios na eleição do ano que vem?

sexta-feira, 13 de julho de 2007

VIVAM AS ESTRADAS ALTERNATIVAS



Paulo Sant'ana - 12/07/2007


Eu já entendo que sem via alternativa não deveria ter pedágio. Mas vá lá que se cobre pedágio em estrada que não tem via alternativa.

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No entanto, havendo a via alternativa, isto é, desvio para outra estrada ou caminho que não é pedagiado, mandar fechar os escapes para as vias alternativas é de uma violência inominável.

É obrigar o usuário da estrada a viajar somente pela estrada pedagiada. Isso me parece altamente suspeito.

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Interessante essa aversão das empresas concessionárias de pedágio pelas vias alternativas.

Não me parece ético querer que se obrigue qualquer motorista a viajar por uma estrada pedagiada, quando ele pode desviar por outro caminho e não pagar o pedágio.

Com que direito pode um governo mandar fechar vias alternativas aos pedágios porque foi pressionado a tal pelas concessionárias, em nome de cálculos atuariais perversos para os usuários?

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Tenho certeza de que, sendo ameaçado de viajar por uma estrada pedagiada, quando teria à sua disposição uma outra estrada não pedagiada, se fosse confrontado com os donos da estrada pedagiada, o usuário lhes diria, olhos nos olhos: "Eu não quero viajar pelas estradas de vocês, eu me sinto esfolado com o pedágio que vocês e o governo me impõem. Eu quero viajar pela outra estrada, a que não é pedagiada, mesmo que ela me ofereça condições inferiores. Porque acho o preço que vocês nos cobram e o governo nos impõe injusto, iníquo, desumano. Deixem que eu viaje pela estrada que eu quiser. Não se metam com minha vida nem com minhas escolhas. Eu sei quais são os caminhos mais convenientes para mim!".

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É muito desagradável, para não dizer malcheiroso, que se queira fechar estradas alternativas aos pedágios.

Para mim, é a mesma coisa que fechar um Postão do SUS para que todas as pessoas sejam atendidas pelos convênios de saúde. É uma arbitrariedade.


Não desconfio da atitude anunciada pela governadora Yeda Crusius para solução do impasse do pólo rodoviário de Caxias do Sul.

Tenho convicção de que a governadora anunciou um acordo com a concessionária de pedágios Convias munida do mais alto e puro espírito público, tentando solucionar um impasse delicado entre a concessionária e os usuários mais freqüentes daquela região.

Eu até simpatizei muito com um dos pontos do acordo anunciado pela governadora: a isenção de 50% nas tarifas para moradores adjacentes a pelo menos um posto de pedágio, se não for mais de um.

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No entanto, não simpatizei nenhum pouco com outro ponto do acordo anunciado: o de que serão bloqueados alguns trechos de estradas que permitem aos motoristas contornar as praças de pedágio.

Mas como? Benditos os trechos em que os motoristas podem contornar as praças de pedágios!

Fechá-los é uma violência. É decretar que só se pode trafegar na região se pagar pedágio, quando a vocação viária daquele pólo é de multiplicidade de caminhos.

Seria uma utilização (manipulação) pérfida do poder público para favorecer a concessionária, ou seja, o governo remetendo todos os motoristas para as cancelas de pedágio, como bois para o matadouro, quando as estradas alternativas estavam abertas para todos fugirem do confisco.

Não há nada mais fenomenalmente perverso que um governo ordenar o fechamento de saídas para estradas alternativas ao pedágio.

Um governo tem o dever original de abrir trechos de estradas, de abrir ou manter abertas saídas de estradas.

Se ele as fechar, para pedagiar os motoristas encurralados, estará traindo seu povo.

Confio, então, em que a governadora reflita sobre isso e seja bem-sucedida na sua missão e intenção de defender os usuários, ou seja, seu povo.

São intocáveis as vias alternativas.

Qualquer acordo que as bloqueie é deletério.

psantana.colunistas@zerohora.com.br

ZERO HORA - 12.07.07


CORREIO DO POVO - 12.07.07


PUBLICAÇÕES - CARTAS DO PIONEIRO

Pedágios I
De novo, os pedágios. Até quando vamos ver nossos direitos constitucionais serem burlados em nome de interesses particulares? Cadê os defensores dos direitos do povo? Por que pagamos o IPVA todo ano? Será que não dá para fazer manutenção (das rodovias) com todo esse recurso? Cadê a competência administrativa para usar corretamente o dinheiro arrecadado?
Glênio Luiz Giacomet - Caxias do Sul
Pedágios II
Mais uma vez, o povo está pagando pela farra dos políticos. A governadora diz que o Estado está quebrado e tenta encontrar meios de pagar as dívidas tirando dos nossos bolsos. Já pagamos IPVA, licenciamento e seguro obrigatório, que seriam para bancar a manutenção das rodovias. O fechamentos dos desvios nos condena a um confinamento no qual teremos que pagar fiança sempre que quisermos sair ou entrar na nossa cidade. Quanto tempo irá durar o desconto na praça de Farroupilha? Quanto tempo ficaremos pagando sem receber nenhum benefício?
Eduardo Silva - Caxias do Sul
Pedágios III
É essa a nova forma de governar? Chegar e anunciar más-novas, fazer o povo da Serra e os usuários de vias alternativas aos pedágios de otários? Senhora governadora, estamos cansados. Vocês elaboram leis obscuras não consultando o maior interessado: o povo.
Alcides Moretti - Caxias do Sul

Se o governo não quer pedágios comunitários e a população não quer o fim das rotas alternativas, qual será a solução?

Stefan Ligocki - 13/07/2007
O preço de uma obra
Principal gargalo viário da Serra, o entroncamento da RS-122 com a Rota do Sol, no acesso para Flores da Cunha, pode se transformar em um bem-resolvido complexo rodoviário, conforme o Pioneiro mostrou ontem. A ousada obra que seria executada pela concessionária Convias, numa negociação com a governadora Yeda Crusius (PSDB), contudo, tem um preço: os desvios de pedágio da região serão inviabilizados. Desde que a proposta foi apresentada aos moradores da Serra, o foco do debate ficou com os desvios. Há quem se recuse sequer a avaliar o projeto de Yeda, que contempla ainda a duplicação de três quilômetros da BR-116, um viaduto em Farroupilha e um desconto de 50% no pedágio da RS-122. Ainda que o tema pedágios seja tabu na região, a comunidade da Serra e o próprio Piratini precisam pesar os prós e os contras da idéia com serenidade. Levando em conta que o Estado passa por uma crise financeira, vale a pena esperar até o fim das concessões, em 2013, para ver a execução de obras viárias importantes na região? Ao mesmo tempo, vale a pena trocar os desvios de pedágio por obras que seriam realizadas por uma empresa que é vista com desconfiança pela população? Seja qual for a decisão que será anunciada oficialmente pelo Piratini no dia 18, o melhor seria o governo Yeda garantir à população que, por enquanto, não se fala em prorrogação das concessões rodoviárias. Isso é assunto para 2013.
Outra realidade
Ex-executivo da empreiteira Odebrecht - uma das maiores empresas do ramo no país -, o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, tem enfrentado dias bem mais difíceis no poder público. Ao assumir o comando de umas das áreas mais problemáticas do Estado, Andrade tem tentado levar a praticidade e a objetividade da iniciativa privada para a esfera pública. No entanto, tem encontrado resistências. A polêmica em torno das concessões rodoviárias do Estado é um caso emblemático. Em 12 de março, Andrade declarou ao Mirante que queria "pôr as máquinas na pista" ainda no primeiro semestre deste ano, referindo-se às soluções que gostaria de implantar rapidamente por meio do Duplica RS e da possibilidade de prorrogação dos pedágios. De lá pra cá, nem a prorrogação nem o Duplica RS decolaram. Pudera. Além da morosidade típica do setor público, encontrou um outro obstáculo: a rejeição da população ao modelo de concessões. Diante das resistências, o secretário tem repetido um mantra: - Se você não quiser sofrer críticas, não faça nada.
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Em tempo: apesar das críticas que vem sofrendo por conta da sugestão de prorrogar concessões para garantir obras, Andrade tem razão quando diz que alguma coisa precisa ser feita para evitar um apagão rodoviário no Estado.
Só para garantir
Num primeiro momento, a denúncia feita pela deputada Marisa Formolo (PT) de que haveria um acordo pré-eleitoral para garantir a prorrogação dos contratos dos pedágios foi considerada "absurda" pelo governo estadual. Como o barulho em torno do fato aumentou, na noite de quarta-feira o Piratini tentou dar um basta nas especulações: emitiu nota oficial para ressaltar que "não tramita qualquer documento referente à prorrogação de contratos de concessão de rodovias".
Causa e efeito
Coincidência ou não, a nota do Estado negando qualquer processo de prorrogação de contratos foi emitida no mesmo dia em que a Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação fez marcha na Capital. Há um fato curioso na nota do Piratini: ela surge num momento em que a CPI dos Pedágios começa a mostrar algum avanço. É bom lembrar que, no início do ano, o governo defendia a prorrogação sem qualquer receio. Agora, o assunto parece provocar algum desconforto.
Palanque
- A CPI dos Pedágios vai investigar dados de arrecadação das concessionárias de rodovias. Na última sessão da comissão, o secretário-geral da Assurcon, Agenor Basso, apresentou balanços anuais cedidos pelas empresas ao Daer e a prefeituras e mostrou que os números referentes aos mesmos anos não estão batendo.
- A CPI deve pedir às concessionárias, já na próxima semana, um levantamento de planilhas de arrecadação. A diferenças entre balanços seriam de alguns milhões de reais.
A propósito - Impasse
Se o governo não quer pedágios comunitários e a população não quer o fim das rotas alternativas, qual será a solução?

quinta-feira, 12 de julho de 2007

MOVIMENTO FIM DO PEDÁGIO AGUARDA DECISÃO JUDICIAL NO PARANÁ. POPULAÇÃO CLAMA POR RESPEITO


O Movimento Fim Pedágio nasceu de forma espontânea, que passou da indignação à ação, insurgindo-se contra o Pedágio da Mello Peixoto, popularmente chamado de “pedaginho”.
Por circunstâncias, as reuniões tiveram curso na APP, que é o Sindicato dos Professores, que gentilmente cedeu suas dependências.
De se ver que não só cedeu suas dependências, mas também abraçou e encampou a causa “antipedágio”, demonstrando coerência na sua atividade-fim, que é como se sabe, as questões envoltas na Educação e na Instrução.
Lembremos por oportuno que a Escola deve preparar a pessoa para a vida. Deve instruir e educar, segundo a idéia de que instruir é prepará-la para “ganhar a vida” e educar é prepará-la para “viver a vida”.
Por que partimos da indignação à ação? Bom, só para nos situarmos, a União delegou ao Estado do Paraná a administração e exploração da BR 369, posteriormente concedida por este a ECONORTE, vencedora da licitação. Sucede que, sob o mote de desequilíbrio econômico-financeiro, o contrato inicial foi ADITADO, acrescendo-se ao trecho concedido outros 51,6 Km, na rodovia BR 153 e na rodovia PR 092, sem que houvesse qualquer licitação para os referidos trechos.
O Termo aditivo, significou um novo contrato, não precedido de licitação. Mudou-se completamente o objeto contratado. Os termos aditivos n.ºs 14/2000 e 34/2002 , portanto, são absolutamente inconstitucionais e ilegais, vez que macularam concomitantemente a Constituição Federal, bem como o ordenamento legal próprio.
Há que se lembrar também que a portaria n.º 155/2004 editada pelo Ministro dos Transportes corrobora o reconhecimento da inconstitucionalidade e ilegalidade dos termos aditivos pela UNIÃO (fl. 835), embora não tenha havido nenhum ato efetivo em contrário ao pactuado.
Não bastasse a patente inconstitucionalidade e ilegalidade do pedágio sub judice pela ausência de licitação com relação à mudança de objeto, existe, ainda, outro fundamento que invalida a transferência da praça de pedágio do local originariamente contratado para o entroncamento das três rodovias já referidas: tanto a rodovia BR 153, quanto a BR 369 e a PR 092 situam-se INTEIRAMENTE NOS LIMITES MUNICIPAIS DE JACAREZINHO – PR.
O pedágio somente pode ser cobrado em rodovias interestaduais ou intermunicipais, conforme dispõe o artigo 150, V da CF/88. A praça de pedágio que foi ilegalmente transferida está situada dentro da extensão territorial de Jacarezinho, separando, inclusive, um bairro rural do centro da cidade.
Conforme bem salientou o emérito magistrado: “além do vício de origem na transferência da praça de pedágio da Rodovia BR 369 (entre Cambará-PR e Andirá-PR) para o entroncamento das Rodovias BR 369, BR 153 e PR 092 (dentro do Município de Jacarezinho), há também o vício de opção na localização da instalação da praça de pedágio, eis que não foi colocada entre um Município e outro, ou entre um Estado e outro, havendo ilegítima cobrança e exigência dessa exação como condição à circulação de pessoas (em seus veículos) dentro de um mesmo Município.”(grifo nosso).
Não se pode mais aceitar que as grandes empresas ajam de forma desrespeitosa à constituição e ao ordenamento jurídico vigente. Diante de todos esses fatos, o povo acredita que o poder judiciário (Estado-juiz) tem o dever de buscar a justiça.
A população de Jacarezinho clama por respeito, que implica em uma decisão justa!
Movimento Fim do Pedágio.
Ana Lúcia Pereira Baccon- Doutoranda em Ensino de Ciências e Educação Matemática – UEL – Presidente da APP Sindicato