Vanessa Canciam Agência de Notícias 12:30 - 04/05/2007 Edição: Gilmar Eitelwein Foto: Marco Couto / Ag AL
Ex-Ministro Cloraldino Severo participou da reunião
Deputados estaduais, moradores e representantes políticos da região de Lajeado discutiram o atual modelo de pedágios nas rodovias concedidas no Rio Grande do Sul, durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Serviços Públicos, no município, nesta sexta-feira (04). Esta é a quinta audiência sobre o tema ocorrida no interior do Estado. O órgão técnico esteve acompanhado pelos deputados Marquinho Lang (DEM); Álvaro Boéssio (PMDB); Kelly Moraes (PTB) e pela Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, representada pelo parlamentar Miki Breier (PSB).
A possível abertura de uma CPI dos Pedágios na Casa foi um dos assuntos. Na tarde de quinta-feira (03), o presidente da Assembléia, deputado Frederico Antunes (PP), devolveu ao deputado Gilmar Sossela (PDT) o pedido para instalação da CPI, subscrita por 27 parlamentares. Conforme parecer da Procuradoria-Geral, não consta no requerimento o prazo de funcionamento da comissão, um dos quatro requisitos exigidos por lei. A informação poderá ser anexada ao pedido através de um termo de aditamento.
A deputada Stela Farias (PT), presidente da Comissão de Serviços Públicos, lamentou o problema técnico ocorrido. "Eu pessoalmente me frustei um pouco, porque a CPI foi muito bem articulada, muito bem pensada por um conjunto de assessores técnicos das mais diversas bancadas: PT, PP, o próprio PMDB. Stela acredita que o erro não vai impedir a abertura da CPI. "Os noves itens que tratam do objeto da CPI foram aprovados", avalia.
O descontentamento da população com a cobrança de pedágio também fez parte dos debates. O pólo de Lajeado apresenta a cobrança de uma das tarifas mais altas do Estado. Na Praça Marques de Souza, na BR 386, o valor da tarifa cobrada para um carro de passeio é de R$ 10,40. "É uma das praças mais sofridas dentro deste modelo de pedágio", aponta Stela. No pólo, existem seis praças administradas pelo consórcio Univias/Sulvias: três na BR 386, duas na RST 453 e uma na RST 130/129.
Rodada de audiências
A comissão pretende ouvir as queixas das comunidades nos pólos rodoviários com pedágio, para analisar os serviços de infra-estrutura, manutenção, investimentos e tarifas das estradas gaúchas concedidas. A próxima audiência será em Pelotas. Os deputados já estiveram em Vacaria, Caxias do Sul, Viamão e Carazinho. Requerimentos para outras seis audiências estão sendo analisados.
Foram convidados, mas não compareceram à nenhuma audiência pública sobre o tema, os representantes da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR); da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS); da Secretaria Estadual de Transportes e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).
Audiência
O deputado Marquinho Lang (DEM), representante do Vale do Taquari, informou que está preocupado como tema e, por isso, faz parte da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios e é signatário da CPI dos Pedágios. "A CPI é fundamental para que a gente tenha transparência de atos e responsabilidades desses contratos", avalia.
Álvaro Boéssio, deputado pelo PMDB, criticou o modelo de pedágios existente. "Quem é empresário sabe. As empresas de pedágio pegaram tudo pronto. E fazem só conservar. Que tipo de pedágio queremos? Com certeza não é esse". Boéssio citou como bom o exemplo dos pedágios comunitários, dando como exemplo a duplicação do trecho entre Portão e São Vendelino, paga com recursos das próprias tarifas cobradas. "Queremos um pedágio diferente, com um valor menor, que a população, as empresas, os sindicatos, todos fiscalizem", aponta.
A existência de uma rota alternativa para quem não pode ou não quer pagar o pedágio é uma das sugestões do deputado Miki Breier (PSB). "Eu sou radicalmente contra o pedágio onde não há via alternativa". Miki se apresenta a favor do pedágio "se não tivermos mais nem a CIDE nem o IPVA". Como o Estado e a União não apresentam condições em fazer a manutenção das rodovias, o parlamentar considera importante discutir um novo modelo de pedágio.
A deputada Kelly Moraes, representante do Vale do Rio Pardo, falou em seu pronunciamento que faz parte da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, mas não assinou o requerimento da CPI dos Pedágios. "Não sou contra os pedágios, eu sou contra as irregularidade", aponta.
O presidente da ASSURCON/SERRA, Juarez Colombo, trouxe para o debate os valores de arrecadação das concessionárias. Segundo Colombo, Lajeado é o principal pólo em recolhimento de tarifas: em sete anos e meio, teriam sido arrecadados R$300 milhões de reais, valor só comparado ao pólo Metropolitano, que teria cobrado R$ 230 milhões em pedágio.
Além de criticar os altos valores, Colombo considera discutível a qualidade do serviço prestado. "Até hoje só se fez conservar as rodovias e, diga-se de passagem, elas estão muito mal conservadas. Em primeiro mundo não se faz pedágio em rodovias com pista simples. Só em autopista", avalia.
O modelo de cobrança de pedágio no Rio Grande do Sul é ilegal do ponto de vista do consumidor, para o ex-ministro dos Transportes e consultor de Transportes, Cloraldino dos Santos. "Você paga por algo que não usa. Você paga pela extensão do trecho e não pela extensão que você percorreu. Geralmente, em outros países, se cobra proporcionalmente à distância percorrida", explica. Severo também considera a tarifa "arbitrária, elevada, sem nenhuma relação com o serviço prestado".
Falando em nome dos municípios da região do Alto Taquari, o prefeito de Paverama e vice-presidente da Associação dos Municípios do Alto Taquari, Ernani Althaus, apoiou a existência dos pedágios, mas criticou o modelo atual. "Os pedágios são um mal necessário. O que poderia ser visto é a forma como são feitos os contratos". Althaus destaca que, na região, existem pelo menos 230 quilômetros de estradas sem ligação asfáltica, o que traz sofrimento para os moradores. Para o prefeito, o problema fica com os municípios, uma vez que nem a União e nem Estado apresentam condições de assumir as obras.
O vereador de Marques de Souza, Flávio Brum, afirmou que o município, além de ter um dos pedágios mais caros do Estado, é líder em acidentes. "Muito se paga e pouco se tem. Pedimos um pardal ou uma rótula para diminuir os acidentes e nada foi feito", desabafa.
Convidados
Também participaram da audiência o secretário da Indústria e Comércio de Lajeado, Carlos Alberto Martini; o presidente da Câmara Municipal Valdir Gish; o representante do Ministério Público de Lajeado, Ederson Luciano Maia Vieira; o prefeito de Fazenda Vilanova, José Cenci; o ex-prefeito e ex-vereador de Lajeado, Ney Arruda; o representante da Câmara Indústria, Comércio e Serviços, Oreno Heineck.
Ex-Ministro Cloraldino Severo participou da reunião
Deputados estaduais, moradores e representantes políticos da região de Lajeado discutiram o atual modelo de pedágios nas rodovias concedidas no Rio Grande do Sul, durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Serviços Públicos, no município, nesta sexta-feira (04). Esta é a quinta audiência sobre o tema ocorrida no interior do Estado. O órgão técnico esteve acompanhado pelos deputados Marquinho Lang (DEM); Álvaro Boéssio (PMDB); Kelly Moraes (PTB) e pela Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, representada pelo parlamentar Miki Breier (PSB).
A possível abertura de uma CPI dos Pedágios na Casa foi um dos assuntos. Na tarde de quinta-feira (03), o presidente da Assembléia, deputado Frederico Antunes (PP), devolveu ao deputado Gilmar Sossela (PDT) o pedido para instalação da CPI, subscrita por 27 parlamentares. Conforme parecer da Procuradoria-Geral, não consta no requerimento o prazo de funcionamento da comissão, um dos quatro requisitos exigidos por lei. A informação poderá ser anexada ao pedido através de um termo de aditamento.
A deputada Stela Farias (PT), presidente da Comissão de Serviços Públicos, lamentou o problema técnico ocorrido. "Eu pessoalmente me frustei um pouco, porque a CPI foi muito bem articulada, muito bem pensada por um conjunto de assessores técnicos das mais diversas bancadas: PT, PP, o próprio PMDB. Stela acredita que o erro não vai impedir a abertura da CPI. "Os noves itens que tratam do objeto da CPI foram aprovados", avalia.
O descontentamento da população com a cobrança de pedágio também fez parte dos debates. O pólo de Lajeado apresenta a cobrança de uma das tarifas mais altas do Estado. Na Praça Marques de Souza, na BR 386, o valor da tarifa cobrada para um carro de passeio é de R$ 10,40. "É uma das praças mais sofridas dentro deste modelo de pedágio", aponta Stela. No pólo, existem seis praças administradas pelo consórcio Univias/Sulvias: três na BR 386, duas na RST 453 e uma na RST 130/129.
Rodada de audiências
A comissão pretende ouvir as queixas das comunidades nos pólos rodoviários com pedágio, para analisar os serviços de infra-estrutura, manutenção, investimentos e tarifas das estradas gaúchas concedidas. A próxima audiência será em Pelotas. Os deputados já estiveram em Vacaria, Caxias do Sul, Viamão e Carazinho. Requerimentos para outras seis audiências estão sendo analisados.
Foram convidados, mas não compareceram à nenhuma audiência pública sobre o tema, os representantes da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR); da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS); da Secretaria Estadual de Transportes e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).
Audiência
O deputado Marquinho Lang (DEM), representante do Vale do Taquari, informou que está preocupado como tema e, por isso, faz parte da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios e é signatário da CPI dos Pedágios. "A CPI é fundamental para que a gente tenha transparência de atos e responsabilidades desses contratos", avalia.
Álvaro Boéssio, deputado pelo PMDB, criticou o modelo de pedágios existente. "Quem é empresário sabe. As empresas de pedágio pegaram tudo pronto. E fazem só conservar. Que tipo de pedágio queremos? Com certeza não é esse". Boéssio citou como bom o exemplo dos pedágios comunitários, dando como exemplo a duplicação do trecho entre Portão e São Vendelino, paga com recursos das próprias tarifas cobradas. "Queremos um pedágio diferente, com um valor menor, que a população, as empresas, os sindicatos, todos fiscalizem", aponta.
A existência de uma rota alternativa para quem não pode ou não quer pagar o pedágio é uma das sugestões do deputado Miki Breier (PSB). "Eu sou radicalmente contra o pedágio onde não há via alternativa". Miki se apresenta a favor do pedágio "se não tivermos mais nem a CIDE nem o IPVA". Como o Estado e a União não apresentam condições em fazer a manutenção das rodovias, o parlamentar considera importante discutir um novo modelo de pedágio.
A deputada Kelly Moraes, representante do Vale do Rio Pardo, falou em seu pronunciamento que faz parte da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, mas não assinou o requerimento da CPI dos Pedágios. "Não sou contra os pedágios, eu sou contra as irregularidade", aponta.
O presidente da ASSURCON/SERRA, Juarez Colombo, trouxe para o debate os valores de arrecadação das concessionárias. Segundo Colombo, Lajeado é o principal pólo em recolhimento de tarifas: em sete anos e meio, teriam sido arrecadados R$300 milhões de reais, valor só comparado ao pólo Metropolitano, que teria cobrado R$ 230 milhões em pedágio.
Além de criticar os altos valores, Colombo considera discutível a qualidade do serviço prestado. "Até hoje só se fez conservar as rodovias e, diga-se de passagem, elas estão muito mal conservadas. Em primeiro mundo não se faz pedágio em rodovias com pista simples. Só em autopista", avalia.
O modelo de cobrança de pedágio no Rio Grande do Sul é ilegal do ponto de vista do consumidor, para o ex-ministro dos Transportes e consultor de Transportes, Cloraldino dos Santos. "Você paga por algo que não usa. Você paga pela extensão do trecho e não pela extensão que você percorreu. Geralmente, em outros países, se cobra proporcionalmente à distância percorrida", explica. Severo também considera a tarifa "arbitrária, elevada, sem nenhuma relação com o serviço prestado".
Falando em nome dos municípios da região do Alto Taquari, o prefeito de Paverama e vice-presidente da Associação dos Municípios do Alto Taquari, Ernani Althaus, apoiou a existência dos pedágios, mas criticou o modelo atual. "Os pedágios são um mal necessário. O que poderia ser visto é a forma como são feitos os contratos". Althaus destaca que, na região, existem pelo menos 230 quilômetros de estradas sem ligação asfáltica, o que traz sofrimento para os moradores. Para o prefeito, o problema fica com os municípios, uma vez que nem a União e nem Estado apresentam condições de assumir as obras.
O vereador de Marques de Souza, Flávio Brum, afirmou que o município, além de ter um dos pedágios mais caros do Estado, é líder em acidentes. "Muito se paga e pouco se tem. Pedimos um pardal ou uma rótula para diminuir os acidentes e nada foi feito", desabafa.
Convidados
Também participaram da audiência o secretário da Indústria e Comércio de Lajeado, Carlos Alberto Martini; o presidente da Câmara Municipal Valdir Gish; o representante do Ministério Público de Lajeado, Ederson Luciano Maia Vieira; o prefeito de Fazenda Vilanova, José Cenci; o ex-prefeito e ex-vereador de Lajeado, Ney Arruda; o representante da Câmara Indústria, Comércio e Serviços, Oreno Heineck.
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