quarta-feira, 31 de outubro de 2007

GOVERNO YEDA ESTÁ ACIMA DO TEMPO E DO RELACIONAMENTO HUMANO E TEM VISÃO APENAS PARA O SEU PRÓPRIO UMBIGO


Stefan Ligocki - 31.10.07

Sinais de fumaça
O Palácio Piratini acha que os gaúchos estão disponíveis à hora e no lugar que melhor lhe convém. Às 11h de ontem havia duas informações sobre a visita da governadora à Rota do Sol. Uma comunicava que Yeda Crusius (PSDB) viria, mas ainda não havia horário. Outra desmentia a visita. Enquanto isso, os prefeitos de Caxias e de Farroupilha aguardavam informações. José Ivo Sartori e Bolivar Pasqual interessados nos detalhes das obras em estradas pedagiadas, estavam engessados. Às 11h30min, finalmente, foi anunciado: Yeda não viria. No lugar dela foi escalado o secretário de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade. Ele também não apareceu, alegando excessivo mau tempo.
***
Em tempo: A Convias teria enviado uma proposta ao governo estadual benéfica aos usuários das estradas de pedágios. Para estudá-la, Yeda não teria vindo à Rota.

terça-feira, 30 de outubro de 2007

ENTIDADES SE MANIFESTAM A FAVOR DAS POSIÇÕES HISTÓRICAS QUANTO AOS PEDÁGIOS






CARTA PARA A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Pólo Caxias do Sul, 29 de outubro de 2007.

Exma. Sra.

Drª Yeda Rorato Crusius

DD. Governadora do Estado do RGS


Senhora Governadora:


As entidades abaixo relacionadas reunidas neste dia 29 de outubro de 2007, às 9 horas, no Gabinete do Prefeito de Farroupilha – RS, com o objetivo específico de analisar o que vem sendo anunciado nos últimos dias pelos meios de comunicação do nosso Estado, no sentido de que serão fechados os acessos às vias alternativas do Pólo Caxias do Sul, da Convias S/A, particularmente a de Vila Cristina e da Linha Julieta, em Farroupilha, manifestam o que segue:
1. Consideram essencial garantir o uso das vias alternativas sem mudança da localização das praças e nem dos retornos, já consagrados nas rodovias concedidas; .
2. Reconhecemos a importância e a necessidade das obras anunciadas, tais como o trevo para Flores da Cunha, a elevada em frente a Tramontina, em Farroupilha e a duplicação da BR-116 em Caxias do Sul;
3. Afirmamos que a receita gerada em oito anos pelo Pólo Caxias do Sul demonstra sobejamente que é suficiente para que as referidas obras possam ser realizadas;
4. Consideramos que o Estado precisa primeiramente realizar o estudo do “reequilíbrio econômico e financeiro” dos contratos de concessão previsto no Termo Aditivo nº 01, já com atraso de três anos o que acarreta tarifas de pedágios abusivas aos usuários.
5. Senhora Governadora, precisamos alertá-la de que está prestes a ser julgado no TJ/RS Mandado de Segurança do Município de Farroupilha contra o bloqueio tentado pela CONVIAS S/A e o DAER/RS, impedindo a pretensão de bloqueio ao acesso da RS-122, logo após a praça de pedágio, em Linha Julieta. Por outro lado, há a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal que já obteve duas decisões, de 1º e de 2º graus, contra a instalação de praças de pedágio na BR-116, enquanto não houver via alternativa. Acordo entre o Poder Concedente e as Concessionárias da maneira como estão sendo anunciados, simplesmente, aniquilarão com os mesmos, como já aconteceu através do TA nº 01 e a praça de pedágio entre Caxias e Farroupilha.
Assim sendo, Senhora Governadora, aguardamos o diálogo proposto por Vossa Excelência desde o começo de seu Governo, para que, conjuntamente, cheguemos às soluções que são do interesse da sociedade local, dentro de uma ação democrática de todas as partes, mas objetiva quanto ao resultado final.
Atenciosamente,
O DOCUMENTO VEM ASSINADO POR CENTENAS DE ENTIDADES DA SERRA GAÚCHA

Assurcon e prefeituras não haviam recebido convite ontem

Jornal Pioneiro - 30/10/07
Até as 17h de ontem, a Assurcon-Serra não havia recebido convite oficial do Piratini para recepcionar ou falar com a governadora Yeda Crusius (PSDB) a respeito de pedágios. No entanto, o presidente da entidade, Juarez Colombo, informa que a associação gostaria de ter sido chamada.A prefeitura de Caxias, até as 17h30min de ontem, também não havia sido comunicada formalmente sobre a entrega de proposições por parte da administração estadual. Conforme o secretário da SMTMU, Jorge Dutra, o município só se posicionará após ter em mãos a proposta da governadora.- Por enquanto, não há nada agendado oficialmente. Ao menos o gabinete não recebeu nada. O que se sabe é o que foi veiculado pela imprensa. É interessante que a gente conheça formalmente o que a governadora tem a apresentar. Como a gente ainda não conhece, não há como opinar - sustenta o secretário.Em relação ao documento a ser entregue hoje para Yeda, Dutra diz que é basicamente uma ata do encontro realizado ontem de manhã em Farroupilha.Enquanto a prefeitura de Caxias do Sul não assume uma postura oficial a respeito das pretensões do governo gaúcho, o prefeito de Farroupilha, Bolivar Pasqual (PMDB), deixa expressa sua opinião. O peemedebista se coloca contrário à inviabilização das vias alternativas e a quaisquer mecanismos que impeçam o trânsito de carros pelos desvios de pedágios.- Na reunião de hoje (ontem) com as lideranças, elaboramos uma correspondência à governadora não no sentido de repelir algo que a gente não conhece, mas no sentido de alertá-la sobre nossas preocupações - detalha Pasqual.Até as 18h de ontem, o prefeito de Farroupilha também não tinha recebido convite ou comunicado algum do Piratini para receber a proposta do governo gaúcho em relação ao pólo de pedágios da Serra.
Nova reunião
Na próxima segunda-feira, a Assurcon e as demais entidades que vêm discutindo os pedágios farão outro encontro na prefeitura de Farroupilha. Será às 8h30min, e todas as entidades e moradores estão convidados.
- Neste momento já devemos ter em mãos a proposta da governadora. Aí sim poderemos analisá-la e fazer uma discussão com a comunidade - diz o presidente da Assurcon-Serra, Juarez Colombo.
A PROPOSTA DO GOVERNO
Benefícios aos usuários
- Desconto de, no mínimo, 50% da tarifa para veículos de passeio emplacados em Caxias do Sul e Farroupilha na praça de pedágio de Farroupilha, na RS-122. Desconto de, no mínimo, 50% na tarifa para veículos de passeio emplacados em Caxias na praça de Vila Cristina, na BR-116. Hoje, nas duas praças, a tarifa é custa R$ 5,30 e é cobrada nos dois sentidos. O benefício seria concedido a partir da assinatura do termo aditivo ao contrato entre o Estado e a concessionária.
- Construção de um novo entroncamento, com viaduto e alças de acesso, entre a RS-122 e a RST-453 (Rota do Sol), na saída de Caxias para Flores da Cunha. A obra é orçada em em R$ 12,54 milhões. A previsão de início é 30 de novembro de 2007.
- Duplicação de três quilômetros da BR-116 em Caxias, do fim da Avenida São Leopoldo até o bairro Planalto, ao custo de R$ 8,12 milhões. A previsão de início é 2008.
- Construção de um viaduto na RS-122, na saída de Farroupilha para Porto Alegre, ao custo de R$ 7,9 milhões. A obra está prevista para ser iniciada em 2009.
Benefícios à concessionária
- Mudança da praça de Vila Cristina, na BR-116, em Caxias, para um ponto sem possibilidade de desvio. A nova localização ainda estaria indefinida.
- Bloqueio no acesso do desvio do pedágio à RS-122, em Farroupilha, por meio de uma alteração num retorno da rodovia.

Detalhamento das mudanças no pólo de Caxias do Sul será feito na tarde de hoje

VANIA ESPEIORIN - Jornal Pioneiro
Na Rota do Sol, prefeitos receberão da governadora o projeto de obras em troca da inviabilização de desvios.
Caxias do Sul - A governadora Yeda Crusius (PSDB) faz vistoria na Rota do Sol hoje à tarde para verificar o andamento das obras. Mas o assunto mais esperado e que também motiva essa nova visita da governadora ao Nordeste gaúcho é a apresentação da proposta do Piratini para o pólo de pedágios de Caxias. Como adiantou o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, na semana passada, o conteúdo da proposta envolve a assinatura de um novo contrato com a concessionária Convias para a execução de três obras. São elas: a construção do trevo na saída de Caxias para Flores da Cunha (no entroncamento da RS-122 com a Rota do Sol), a duplicação de cerca de três quilômetros da BR-116, na zona urbana de Caxias, e a construção de um viaduto sobre a RS-122, em Farroupilha. Isso tudo custará R$ 48 milhões, valor que inclui ainda o desconto de, no mínimo, 50% na tarifa aos carros emplacados em Caxias do Sul e Farroupilha que usarem a praça de pedágio da RS-122. O mesmo benefício valerá para os carros de Caxias que usarem a praça da BR-116, em Vila Cristina. Em contrapartida, a sociedade terá de abrir mão das vias alternativas. Os desvios, conforme Andrade, serão inviabilizados. Ao anunciar que a proposta seria entregue por Yeda hoje aos prefeitos de Caxias, José Ivo Sartori (PMDB), e de Farroupilha, Bolivar Pasqual (PMDB), para que eles encontrassem a melhor forma de discuti-la com a comunidade, o secretário surpreendeu, divulgando uma outra data, a qual dá a idéia de o assunto já estar fechado. Segundo Andrade, no dia 30 de novembro, ele e Yeda voltarão a Caxias para oficializar o início das obras no trevo da RS-122 com a RST-453. A impressão de que o projeto estará vindo pronto fez integrantes da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas da Serra (Assurcon-Serra), do Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra (Corede-Serra), e das prefeituras e Câmaras das cidades atingidas sentarem para conversar na manhã de ontem. Do encontro, que ocorreu na prefeitura de Farroupilha, resultou um documento que será entregue hoje à governadora Yeda. Com exceção do prefeito Sartori, cujo representante na reunião, o secretário de Transportes e Mobilidade Urbana (SMTMU), Jorge Dutra, não divulgou posição exata, fica claro o repúdio do grupo em relação à inviabilização dos desvios.- Não aceitamos mexer em coisas que venham a restringir vias alternativas. Reconhecemos a necessidade das obras, mas acreditamos e podemos provar que, com a receita das concessionárias nos últimos oito anos (em torno de R$ 250 milhões, segundo a Assurcon), dá tranqüilamente para executá-las - explica o presidente da Assurcon-Serra, Juarez Colombo. De acordo com o dirigente, consta ainda no documento a solicitação para que o Estado faça o estudo de equilíbrio financeiro das praças locais. Outro item do ofício lembra a governadora que a prefeitura farroupilhense dispõe de um mandado de segurança, impedindo bloqueios em quaisquer vias da cidade.

domingo, 28 de outubro de 2007

ANTT ADIA RESULTADO DE LEILÃO DE CONCESSÕES DE RODOVIAS

Brasília, 26.10.07 - Os problemas enfrentados pela Espanha com obras da OHL não devem afetar diretamente a análise do leilão de rodovias federais, em que o grupo espanhol arrematou cinco dos sete trechos licitados, segundo fontes do governo brasileiro. Mesmo assim, o resultado definitivo do leilão foi adiado em mais seis dias, para 1º de novembro. De acordo com o cronograma original, a avaliação da capacidade técnica e econômico-financeira deveria ter saído na sexta-feira passada, e já havia sido adiada para hoje. Nota divulgada ontem pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o tempo adicional é necessário por causa da "complexidade da análise dos documentos apresentados". Fontes da agência alegam que é melhor perder mais tempo agora, mas evitar análise às pressas e incompleta, que deixe margem para futuras contestações judiciais. A avaliação corrente no governo é de que a atual polêmica envolvendo a OHL na Espanha, por causa de problemas na construção de um trem de alta velocidade entre Madri e Barcelona, tem fortes motivações políticas. Por isso, embora haja preocupação em verificar a consistência das propostas de pedágio vitoriosas apresentadas pela OHL, a ANTT ressalta que a análise será exclusivamente técnica. Uma analogia era comum ontem em Brasília: se fosse o caso de desclassificar empresas por acidentes ou atrasos em outras obras, então Camargo Corrêa ou Odebrecht também não poderiam participar de novas licitações, devido à tragédia na estação Pinheiros do Metrô de São Paulo. Ou seja, não dá para desclassificar as propostas da OHL por causa de problemas detectados em outro país, segundo argumentaram fontes do governo. Por enquanto, embora ainda persista uma dose de desconfiança, a tendência do governo é acreditar que as propostas ousadas da OHL no leilão têm base nos benefícios tributários concedidos na Espanha e que não há ameaça (a priori) para o cumprimento das exigências de investimento. Além de um acordo entre Brasil e Espanha para evitar a bitributação, o governo espanhol permite dedução do imposto de renda local de um a cada quatro euros investidos na América Latina.
Fonte: Valor Econômico

PARANÁ FARÁ PLEBISCITO POPULAR PARA BAIXAR PEDÁGIOS

(Foto de E. Bressan-SECS)
A próxima reunião da Frente Ampla acontece na terça, em Curitiba
A Frente Ampla pelos Avanços Sociais se reuniu ontem (26), em Londrina, para discutir projetos que possam diminuir o preço dos pedágios no Paraná. Durante o encontro, foi anunciada a proposta de realização de um plebiscito popular para reduzir os valores. A proposta, segundo a AEN, vai ser encaminhada à Assembléia Legislativa no dia 20 de novembro, quando acontece uma marcha contra os altos preços. De acordo com o coordenador da Frente, Doático Santos, o plebiscito pode decidir pela intervenção do Governo do Estado na questão. Se isso ocorrer, o projeto será encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral. "A intervenção é um ato administrativo que pode ser praticado hoje, mas há 40 processos em que o Executivo toma uma posição em relação ao pedágio e quase tudo fica parado no Poder Judiciário", avaliou. A marcha que deve ser realizada em Curitiba no dia 20 visa convocar deputados e o poder Judiciário para discutir caminhos para a solução.
Fonte: Redação Bonde - Londrina
Íntegra do manifesto da Frente Ampla pelos Avanços Sociais
Abaixar o Pedágio Já!
A Frente Ampla pelos Avanços Sociais convoca à todos os paranaenses para dar um basta nesta sangria perpetrada pela selvageria excludente de seis concessionárias que em menos de uma década solaparam mais de R$ 5 bilhões - valores atualizados - da economia e do setor produtivo do Paraná. Não podemos mais ficar de braços cruzados. Os leilões de outubro que licitaram a exploração de sete lotes de rodovias federais, três dos quais cortam o litoral do nosso Estado, provaram, de forma cabal, o quanto são extorsivas as tarifas cobradas nos 2,4 mil quilômetros de rodovias pedagiadas no Paraná. Só para ter um exemplo: enquanto a tarifa para carros pela BR-277 até Paranaguá custa R$ 10,90, os três trechos de vias federais concessionados no litoral do Estado vão cobrar R$ 1,02. Essas diferenças provam que os atuais valores cobrados se tornaram um verdadeiro crime contra a economia do Estado. O Paraná, no entanto, foi o único Estado a travar uma guerra contra o pedágio desde que foi implantado em 1997. A luta continua e dessa forma, respaldamos a posição firme do governador Roberto Requião que se colocou frontalmente contra os pedágios no Estado. Nesse exato momento há mais de 40 ações judiciais movidas pelo Governo do Estado contra os aumentos das tarifas, contra o modelo das concessões, contra os lucros exorbitantes, entre outras demandas, e algumas das quais já estão sendo acatadas pela Justiça Estadual. Nesse sentindo, conclamamos ao judiciário brasileiro que se engaje nessa luta e agilize as decisões que ainda perduram sobre as demandas existentes. E mais: que remetam à Justiça do Paraná qualquer julgamento que envolve a questão do pedágio nas rodovias do Estado. Nos últimos quatro anos, o Governo do Paraná também provou, quando recuperou cinco mil quilômetros de rodovias estaduais, o quanto custa manter uma estrada em boas condições de tráfego. De tudo que é cobrado pelas concessionárias entre 20% e 30% são usados na manutenção das rodovias. O restante, cerca de 70%, faz parte do lucro das concessionárias. Para se ter idéia do que significa este assalto a mão armada aos paranaenses. No ano passado, as concessionárias arrecadaram cerca de R$ 750 milhões e investiram em obras e conservação cerca de R$ 140 milhões nas rodovias. Os R$ 610 milhões restantes fazem parte do lucro que oneram sobremaneira os custos da produção de alimentos e bens do Estado. Todos esses exemplos justificam a nossa posição radicalmente contrária ao atual modelo de concessão das rodovias no Paraná. As disparidades vão dos custos elevados das tarifas, a bi-tributação, a carga fiscal embutida, as elevadas taxas de remuneração do capital, a cobrança do pedágio antecipada ao investimento, a desvinculação da tarifa, a falta de vias alternativas, a estrutura tarifária que penaliza os usuários, as condições e a forma de licitação, que não estimulam a competição. Por todas essas razões expostas conclamamos a todos os setores da sociedade a se mobilizar na campanha “Abaixar o Pedágio Já” que deve ganhar todas as cidades do Paraná através de comitês, audiências públicas, reuniões, abaixo-assinados, manifestos que podem ser convocados nas câmaras de vereadores, sindicatos de trabalhadores, assentamentos, escolas, associações comerciais, clubes lojistas, ocupações, clubes de mães, bairros, locais de trabalho. O pedágio é uma verdadeira arma, uma ameaça ao cidadão e a economia do Estado criada por políticos e empresários inescrupulosos. Vamos lutar pela economia do nosso estado. O Paraná não suporta mais esta carga. Curitiba, 22 de outubro de 2007.
FRENTE AMPLA PELOS AVANÇOS SOCIAIS

MORADORES PEDEM MELHORIAS EM RODOVIAS PEDAGIADAS DE CAXIAS DO SUL.

28/10/2007 09:06:59 - Pedidos de segurança e educação marcam manifestação de moradores da Zona Norte. Com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual, cerca de 300 moradores da Zona Norte de Caxias do Sul fizeram uma manifestação na RS-122, no trevo de saída para Flores da Cunha, na tarde de sábado. Durante uma hora e meia eles trancaram parcialmente a passagem de veículos como uma forma de chamar a atenção para necessidades daquela região. A solução para o trânsito, justamente no local onde foi feito o protesto, estava na pauta das reivindicações. Engarrafamentos, acidentes e mortes viraram uma triste realidade no local. Outra solicitação é a instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros na Zona Norte. A área foi definida. Fica na Rota do Sol, ao lado do Porto Seco, no bairro Pôr do Sol. Ela recebeu terraplanagem e até a pedra fundamental foi lançada no ano passado, mas não passou disso. A terceira solicitação dos moradores é a conclusão da Escola Estadual de Ensino Fundamental Fazenda Santa Fé. Fazem dois anos que a obra começou, foi feito apenas o primeiro piso e hoje o espaço está abandonado segundo afirma o presidente da Associação dos Moradores do bairro Vila Ipê, Valdecir Robrigues da Silva.- Os estudantes têm que ir para o centro da cidade para estudar. Os políticos nos procuram para fazer campanha, quando precisamos deles, temos que fazer manifestação como essa.
Autor(a): Mauro CamargoFonte: Rádio São Francisco SAT

sexta-feira, 26 de outubro de 2007

VEREADORES DE CAXIAS DO SUL REAGEM CONTRA PROPOSTA DE YEDA PARA OS PEDÁGIOS


Anúncio de fechamento das rotas alternativas repercute em sessão.
Caxias do Sul - Os vereadores caxienses se posicionaram contrários, ontem, à intenção do governo Yeda Crusius (PSDB) de inviabilizar os desvios dos pedágios da RS-122, em Farroupilha, e da BR-116, em Vila Cristina, em troca de obras e descontos na tarifa para carros emplacados nessas cidades. O líder da bancada do PSB, Edio Elói Frizzo, classificou de "armadilha" os investimentos anunciados para as cidades de Caxias do Sul, Flores da Cunha e Farroupilha. O socialista cobrou ainda uma posição mais clara do prefeito José Ivo Sartori (PMDB).- O meu alerta é para que os representantes políticos dessas cidades não concordem com isso. Já é uma decisão tomada. O prefeito Sartori se manifestou de forma dúbia sobre o assunto, não afirmando se é contra ou a favor. Peço ao prefeito que se oponha a assinar qualquer documento que possa resultar no fechamento das rotas alternativas - cobrou Frizzo, pedindo o auxílio da vereadora e líder do governo, Geni Peteffi (PMDB), no sentido de levar o seu apelo a Sartori. O petista Marcos Daneluz engrossou o coro de críticas:- Não entendo por que as obras anunciadas não foram feitas ainda. Querem dar um nó na população. Quem ouviu as declarações do prefeito Sartori sobre o assunto fica decepcionado. O que a população espera é que o prefeito diga que nós não queremos o fechamento das vias, que assuma uma posição clara. Do lado da base do governo, Deoclecio da Silva (PMDB) foi o primeiro a sair em defesa de Sartori, argumentando que a proposta em discussão era do Estado e não do município.- A posição do prefeito Sartori tem sido de reserva. Isso não quer dizer que ele não tenha posição. É muito claro o que a sociedade quer, e a ação do Estado tem que ser combatida - defendeu. Geni acrescentou que pelas conversas mantidas com Sartori ainda quando o governo Yeda havia prometido audiência com os prefeitos e presidentes de câmaras para tratar do tema, ele é contrário.- Naquela ocasião, o prefeito até disse que não assinaria qualquer documento. Ele tem se mostrado contrário ao fechamento de rotas alternativas - referendou Geni.

Fonte: Jornal Pioneiro

quinta-feira, 25 de outubro de 2007

PEDÁGIO: O MESMO FILME, DE NOVO?

Luiz Gustavo Packer Hintz
O povo do Paraná já assistiu este filme antes e não gostaria de ser obrigado a pagar para ter que assisti-lo novamente. Aqueles que hoje afirmam que o atual leilão de rodovias federais serviu para evidenciar aquilo que já era noção comum: que os valores do pedágio hoje cobrados pelas concessionárias no Paraná são altos, ao assim procederem, na realidade acabam por endossar o mesmo modelo de concessões utilizado anteriormente. Em nosso Estado os valores iniciais do pedágio também foram outrora considerados ''razoáveis'' por alguns (algo em torno dos R$ 1,00), ao passo que hoje, após praticamente dez anos de concessão, já batem a casa dos R$ 10,00. Daqui a dez anos o valor daquilo que hoje parece aceitável será consideravelmente mais alto devido aos mecanismos de reajustes cumulativos e anuais com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE), sem se levar em conta para o cálculo destes mesmos reajustes anuais as verdadeiras receitas frente aos verdadeiros custos incorridos nos períodos pelas concessionárias. E isso por 25 anos de concessão, prorrogáveis por mais 25 anos, totalizando meio século de reajustes anuais cumulativos às custas da renda de nossas famílias e de nossos setores produtivos. A população deveria ao menos ser informada que no atual modelo de concessões todo o item relativo a investimentos - cujos recursos se justificarão no próprio fluxo de caixa da arrecadação dos pedágios - estarão sujeitos ao mecanismo da depreciação contábil, isto é, para cada Real de investimentos efetuados pelas concessionárias, caberá igual redução no seu IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Em suma, pagaremos de novo (o pedágio) para que apenas 10% sejam revertidos em investimentos efetivos na pista de rodagem, os quais, por sua vez, ajudarão as concessionárias a pagarem menos IRPJ aos cofres públicos e assim engordarem os seus lucros. Perante o alarde que fazem certos ''entendidos'' no modelo reinante de concessões de rodovias como ''atrativo para investimentos privados em infra-estrutura'', surpreende, pelo contrário, que os investimentos de maior monta sejam executados pelo poder público antes das concessões. Todavia, os números falam por si mesmos: estima-se que trabalhos iniciais, ou aqueles serviços que as concessionárias estarão obrigadas a realizar antes da cobrança do pedágio, importarão em parcos 0,2% da receita bruta total. Da receita bruta total do pedágio, estima-se que somente dois itens de despesas operacionais, a saber, administração dos pedágios (ou 5,9%) e a arrecadação de pedágios (ou 6,6%) por si só perfarão um total equivalente a 12,5%. Um caminho sem volta, onde daquilo que se pagará, se gastará mais com administração e arrecadação do que com investimentos efetivos na pista de rodagem. E ainda ousam dizer que o ''poder público é ineficiente'' em sua administração.
LUIZ GUSTAVO PACKER HINTZ é engenheiro civil em Londrina, faz parte do Fórum Popular Contra o Pedágio PR.

STJ indefere liminar para prorrogar apreciação de resultado da CPI dos Pedágios

O ministro Francisco Peçanha Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu a liminar solicitada por oito deputados da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul para restabelecer liminar que determinou a apreciação pelo Plenário daquela casa legislativa do requerimento para prorrogar o prazo de conclusão da CPI dos Pedágios por mais 60 dias. (Leia mais...)

Quantas promessas mais o governo Yeda Crusius vai descumprir?


Stefan Ligocki - 25/10/2007
Pegar ou pegar
Disposto a resolver a situação do pólo de pedágio de Caxias de forma a garantir um mínimo de investimentos em obras viárias, o governo estadual decidiu assinar um novo contrato com a Convias. Apesar da importância incontestável das obras, a decisão pode gerar algum desgaste ao Palácio Piratini. Para quem não lembra, há três meses a governadora Yeda Crusius (PSDB) antecipou a proposta do Estado e da Convias e prometeu que haveria uma reunião para apresentar o projeto. Nessa reunião, a população opinaria sobre alguns pontos polêmicos, como a inviabilização dos desvios do pedágio. Ontem, contudo, o secretário Daniel Andrade comunicou que esse ponto da proposta nem será discutido: a inviabilização dos desvios já é decisão tomada pelo Piratini. Segundo Andrade, a comunidade regional ainda poderá tentar obter um desconto na tarifa maior que os 50% que já estariam garantidos pela Convias. O secretário alega que ou o governo inviabiliza os desvios ou terá de pagar a conta à Convias. Ao tomar a decisão de inviabilizar os desvios, o governo Yeda ignora o desejo de boa parte da população da Serra, que não aceita esse ponto da proposta. Andrade está ciente:- O governo não tem outra saída. Vamos enfrentar esse debate. Mas é preciso levar em conta que há ganhos, como as obras e os descontos - sustenta Andrade. Para a população, não é pegar ou largar a proposta, é pegar ou pegar. No que se refere a pedágios, não será a primeira vez que isso ocorre.
Bom...
Apesar de a população não poder mais decidir se quer ou não a inviabilização dos desvios, é preciso destacar que a proposta do Estado e da Convias não é ruim. As obras incluídas na negociação são fundamentais para o trânsito da região. O desconto de 50% nas tarifas é razoável, e algo maior do que isso ainda pode ser viabilizado. É bom lembrar que o Estado está quebrado e nada seria feito até 2013, ano do fim das concessões.
...e ruim
O problema, mais uma vez, é o fato de o governo estadual ter prometido algo e não ter cumprido. Se tivesse dito lá atrás que a questão dos desvios era inegociável, o desgaste certamente seria menor.Agora, já que a decisão foi tomada, é fundamental que o Estado dê transparência total ao novo termo aditivo com a Convias. A população precisa ter a garantia de que o novo contrato não inclui a prorrogação das concessões.
Palanque
- Ao saber da decisão do governo estadual de inviabilizar os desvios de pedágio, o líder da Assurcon, Juarez Colombo, foi irônico:- Estou esperando o tal "gestor dos pedágios" que o Daniel Andrade prometeu enviar à Serra- Os deputados pedetistas Gilmar Sossela e Paulo Azeredo pediram ao Ministério Publico Estadual que investigue as concessões rodoviárias gaúchas.

quarta-feira, 24 de outubro de 2007

PARANÁ SE UNE CONTRA VALORES DOS PEDÁGIOS - "BAIXAR O PEDÁGIO JÁ"

Baixa nos valores elevado dos pedágios ganha força com Deputados estaduais, deputados federais e senadores.
Curitiba - Da Agência Estadual
Deputados estaduais, deputados federais e senadores se posicionaram em favor da campanha “Baixar o Pedágio Já”. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR) leram o manifesto da Frente Ampla pelos Avanços Sociais nas sessões de ontem no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.“Todos devem estar convencidos de que há exorbitância na cobrança das tarifas do pedágio no Paraná, que é possível reduzir até pela metade o valor dessas tarifas. Eu quero cumprimentar os idealizadores dessa frente. É uma frente suprapartidária que tem minha adesão por inteiro”, disse Alvaro Dias. Da reunião da Frente Ampla pelos Avanços Sociais, realizada ontem na Assembléia Legislativa, participaram os deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Edson Strapasson (PMDB), Durval Amaral (DEM), Cleiton Kielse (PMDB), Augustinho Zucchi (PDT), Antonio Anibelli (PMDB), Teruo Kato (PMDB), Waldyr Pugliesi (PMDB), Dobrandino da Silva (PMDB) e Péricles Mello (PT). “Toda luta em defesa da sociedade é importante, é fundamental que haja a participação de todos e a Assembléia Legislativa é a caixa de ressonância da sociedade. Todo e qualquer movimento social, toda reivindicação que existe por parte da sociedade a Assembléia Legislativa não tem como se furtar e por isso, mesmo sendo um deputado de oposição, participo desse evento e apoio a Frente Ampla pelos Avanços Sociais”, disse o deputado Durval Amaral.O deputado Péricles Mello disse que os contratos feitos com as concessionárias simularam uma concorrência, quando na verdade houve um acordo entre as empreiteiras para dividir os lotes ofertados. “As obras foram superfaturadas, como denunciei ainda em 1998 - um dos dados que mais chamaram minha atenção foi o custo de uma única praça de pedágio: R$ 4 milhões! -, e o resultado de tudo isso são as tarifas absurdas que penalizam todos os paranaenses”, disse.“Esses contratos devem ser analisados com rigor, e a conseqüência será, certamente, uma diminuição significativa das tarifas, o que é reclamado por todas as forças políticas, numa demonstração de que o Paraná, como um todo, repudia o abuso”, completou.O deputado Augustinho Zucchi anunciou o apoio do PDT e do senador Osmar Dias a campanha pela redução do pedágio “Trago o apoio o senador Osmar Dias e do PDT para encontrarmos uma alternativa, do ponto de vista prático, para que se reduzam imediatamente os preços dos pedágios no Paraná. É preciso mobilizar a sociedade paranaense para que tenhamos sucesso nessa luta”, disse.O deputado Antonio Anibelli disse que é muito importante a mobilização e a união dos políticos e das entidades que representam os trabalhadores e as forças vivas do Paraná contra o pedágio. “Na Assembléia nunca paramos de bater no pedágio, mas essa ultima licitação, a tarifa apresentada pelo governo federal como preço mínimo ficou muito acima do preço apresentada pela empresa espanhola ganhadora do processo. Então existe um erro ou um acerto político de interesses pessoais nas privatizações”, disse Anibelli.“Eu acho que exemplo da vitória da empresa espanhola foi magnífico, porque mostra ao Brasil e principalmente ao Paraná que as tarifa cobrada aos usuários é um roubo, um assalto à mão armada. Nós temos que através dessa iniciativa sairmos às ruas, ocuparmos as praças de pedágio e exigir a liberação das cancelas”, completou.

terça-feira, 23 de outubro de 2007

SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO TRIBUNAL DE CONTAS DE AUDITORIA ESPECIAL SOBRE OS PEDÁGIOS

Sossella e Azeredo solicitam auditoria especial em pedágio concedido
Antonio Grzybovski PDT 19:01 - 23/10/2007

Os deputados Gilmar Sossella e Paulo Azeredo, ambos da bancada do PDT, solicitaram auditoria especial sobre a realidade tarifária e operacional do Programa Estadual de Concessão Rodoviária.
O pedido foi feito ao Procurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, que recebeu o requerimento no final da tarde desta terça-feira (24).

No documento, os deputados argumentam a necessidade de revisar os valores cobrados nas rodovias gaúchas, amparados nas diferenças de tarifas e obrigações dos recentes leilões de rodovias do Governo Federal, conflitante com o atual modelo de concessão vigente no Rio Grande do Sul.

A fiscalização do volume diário médio de veículos que passam pelas praças de pedágio, a revisão do fator determinante da taxa interna de retorno e os rotimeiros descumprimentos contratuais por parte das concessionárias também são apontados no requerimento como itens que merecem análise técnica profunda.

O deputado Gilmar Sossella destaca que solicita providências necessárias do Ministério Público e Tribunal de Contas, no sentido que seja conhecida a realidade tarifária e operacional das concessões e se busque justiça tarifária ao usuário de rodovias pedagiadas.

Cezar Miola disse que inicialmente vai ler os apontamentos do requerimento para posterior encaminhamento. Antecipou pedido aos deputados para que o Ministério Público receba cópia de documentos e depoimentos onde estão evidenciadas as irregularidades apontadas no requerimento.

Após analisar o pedido, o Ministério Público do Tribunal de Contas deverá representar ao Tribunal de Contas do Estado, referendando o pedido de auditoria especial do órgão.

segunda-feira, 22 de outubro de 2007

BETO ALBUQUERQUE ESCLARECE NA COLUNA DE PAULO SANT'ANA

Quem errou?
O deputado federal Beto Albuquerque/PSB-RS (foto) contra-ataca violentamente na questão histórica dos pedágios. "Prezado Paulo SantAna. O pedágio privado no Rio Grande do Sul é caro porque foi concebido de forma apressada e equivocada pelo governo de Antônio Britto. Cabe lembrar que, além de privatizar as estradas, aquele governo vendeu numa tacada só, no mesmo dia, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Após três anos da assinatura, os contratos de pedágio produziram direitos às concessionárias e tornaram os gaúchos reféns dos erros e custos do programa. Por longos 15 anos. O programa de pedágio foi implantado, muito mais, para resolver os problemas do governo federal da época, uma vez que 85% da malha rodoviária pedagiada eram BRs. Através de convênios de delegação de rodovias federais, firmados entre a União e o Estado, em 1996, foram delegados 3.494.70 quilômetros de rodovias federais. O governo Britto comprometeu-se a administrar, conservar e manter os trechos diretamente ou por meio de concessão à iniciativa privada, a opção escolhida. Um absurdo que o governo Britto produziu contra os gaúchos. O plano de concessão do governo Britto é danoso para o Estado porque não previu construção, ampliação ou duplicação de rodovias, apenas manutenção e serviços. Estradas de baixo fluxo foram incluídas nos pólos, fazendo com que a tarifa passasse a ser o elemento-chave do equilíbrio do negócio para o empreendedor. Se não temos mais veículos rodando, a solução escrita nos contratos é a de aumentar, ano a ano, o valor das tarifas cobradas. O plano de concessão de Britto é prejudicial à população também porque seus contratos autorizaram reajustes anuais das tarifas, por 15 anos. O primeiro deles era para acontecer a partir de 1° de janeiro de 1999, no início da gestão do governador Olívio Dutra, da qual fui secretário dos Transportes. Impedimos o primeiro e o segundo reajustes, a 1° de janeiro de 2000. O nosso governo questionou os contratos desde o primeiro momento. Pelos contratos, cabe lembrar, todos os reajustes deveriam retroagir seus efeitos a fevereiro de 1996, computando-se a inflação e os custos medidos desde então. Por isso, os contratos previam que já o primeiro reajuste deveria ser de 46% para automóveis e caminhões. Conta esta que, por dois anos, 1999 e 2000, não foi repassada ao usuário. Isso significa que as tarifas já deveriam estar em R$ 4,40 para automóveis e R$ 7,40 para caminhões e ônibus de dois eixos ou R$ 22,20 para o de seis eixos desde o início de 2000. O termo aditivo ao qual se refere o deputado Berfran Rosado, à época da privatização das estradas, um dos líderes do governo Britto, foi a saída legal encontrada pela nossa gestão para amenizar os prejuízos aos gaúchos. Por dois anos, tentamos alterar os contratos em benefício do interesse público mas, em todas as oportunidades, a Justiça decidiu em favor das concessionárias, alegando os termos contratuais. O termo aditivo número 1 foi celebrado de forma transparente com a aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), do Conselho Rodoviário do Daer e, por último, pelo plenário da Assembléia Legislativa. Berfran Rosado, a propósito, foi um dos 29 parlamentares que apoiaram a proposta com o seu voto. Destaco também que a bidirecionalidade - metade da tarifa na ida e outra metade na volta - foi um pedido dos caminhoneiros do Estado, tendo em vista que nem sempre o caminhão volta pela mesma estrada em função do destino da carga. Era injusto, portanto, que o motorista pagasse uma tarifa cheia só em um sentido. Entre as diversas medidas adotadas em favor do usuário, o governo Olívio suspendeu a implantação de 14 praças de pedágio que já estavam licitadas e prontas para a instalação pelo governo Britto - em Santa Maria, na Região Metropolitana, Canoas, Esteio e Sapucaia do Sul e na região de Pelotas. Neste caso, aliás, os trechos foram concedidos pelo governo FHC por 25 anos!Portanto, caro Sant'Ana, é mentirosa a afirmação de que o termo aditivo aumentou as tarifas e que, sem ele, os preços hoje seriam módicos. Por tudo isso, entendo, neste momento, que a prorrogação de prazos que pretende a atual governadora é completamente absurda e inaceitável. Atenciosamente, (ass.)deputado federal Beto Albuquerque, secretário dos Transportes (1999-2002)".

PIRATINI E CONCESSIONÁRIAS DEVEM SENTAR PARA CONVERSAR EM NOVEMBRO

Stefan Ligocki - 22/10/2007
Tarifas mais baixas?
O fim da CPI dos Pedágios e as recentes concessões de estradas federais, com a inclusão de baixas tarifas, devem fazer com que avance o diálogo entre o governo estadual e as concessionárias de rodovias no sentido de tentar melhorar a vida dos usuários das estradas gaúchas. No início de novembro, o Piratini e as concessionárias devem sentar para conversar. A informação foi confirmada à coluna pelo secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, e pelo diretor-presidente do consórcio Univias, Mário Roberto Baltar. De acordo com Baltar, as inevitáveis comparações das concessões gaúchas com as federais e algumas conclusões da comissão estimulam o debate em torno de uma possível revisão dos atuais contratos de concessão do Estado e, principalmente, das tarifas - a maior reclamação dos usuários.- A CPI não nos causou problema algum, mas apontou algumas coisas que temos de pensar. Cabe hoje às concessionárias se debruçarem sobre os contratos e ver o que se pode fazer para colaborar. Não podemos mais ouvir reclamações de usuários sobre serviços e tarifas e não fazer nada. O governo e as concessionárias vão ter de fazer algo - sustenta Baltar. O diretor-presidente do Univias adianta que a empresa está fazendo estudos para ver até que ponto pode baixar a tarifa sem comprometer sua viabilidade financeira. A população gaúcha aguarda com expectativa por uma tarifa mais baixa e serviços mais completos.
Sem...
O diretor-presidente do consórcio Univias, Mário Roberto Baltar, afirma que não dá nem para comparar o modelo gaúcho de pedágios privados com as novas concessões federais. A começar pelo volume de tráfego nas estradas.- Aqui nós trabalhamos com um volume de 3,5 mil veículos por dia. Na maior parte das estradas federais, esse volume é de 14 mil veículos por dia. É outra realidade - avalia Baltar.
...comparação
Baltar também está desconfiado da proposta da grupo espanhol OHL, que arrematou a maioria das concessões federais. O diretor-presidente da Univias acredita que qualquer empresa brasileira teria prejuízo com as tarifas baixas que serão praticadas nas BRs, como R$ 0, 99 em alguns trechos.- Esses contratos de concessão não param em pé - argumenta. O diferencial da OHL é exatamente o preço baixo.

quinta-feira, 18 de outubro de 2007

PIZZA DE PICANHA

Ciro Fabres - 18/10/2007
Claro que nem todos os integrantes da comissão irão sentar-se à mesma mesa. Faltará o consenso, até mesmo o mínimo entendimento. Só alguns ficarão à espera do jantar tradicional servido ao fim de boa parte das CPIs, ainda assim uma triste maioria, com certas companhias ilustres, como a do presidente da Casa, que foi socorrer-se da Justiça para evitar que o plenário decidisse sobre a prorrogação da CPI dos Pedágios. O plenário bem que poderia decidir sobre um assunto relevante, com tanto pormenor por esclarecer, um tema que interessa à grande maioria dos gaúchos. Bastava o presidente da Casa permitir, mas o presidente fez o que pôde para não deixar. Ficou aquela caixa-preta fechada sobre a mesa, com muito conteúdo sufocado lá dentro, que não veio à tona. Um conteúdo malcheiroso, composto por notas frias não-explicadas, por diálogos comprometedores gravados, por depoimentos silenciados, por contratos obscuros, por composição duvidosa de tarifas, por investimentos restritos, e por aí vai, descambando para uma série de manobras regimentais ao pior estilo do que é mais cotidiano no Congresso Nacional. Ah, o relator fala em um relatório bacana, legal, que sugere até a não-prorrogação dos contratos das concessionárias, mas é bem isso o que faz o relatório: sugere. Quanto à investigação sobre de onde vem o mau-cheiro, que é o que a CPI poderia contribuir decisivamente, ah, isso deixa pra lá, não é mesmo? Ao final, a curiosidade bate mais forte. Por que a maioria dos integrantes da CPI dos Pedágios não quis seguir com as investigações, ouvir ex-diretores do Daer da época em que foi concebido este modelo atual dos pedágios e foram formatados os contratos? Por que os integrantes da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, também não deram quórum para encaminhar a prorrogação da CPI, e arranjavam um jeito de faltar às sessões? Por que o presidente da Assembléia, deputado Frederico Antunes, em vez de encaminhar naturalmente a decisão para o plenário, fez de tudo para evitar essa votação? Por que tanta pressa? Há algo a esconder, afinal? Desse jeito, ficou parecendo. Ao melhor estilo Brasília, como tão bem conhecemos, a CPI dos Pedágios da Assembléia acaba em pizza, mas uma pizza ao nosso jeito, uma pizza de picanha, cujo aroma recende por todo o Estado.

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

!!!!!!!


Tem caroço no angu do pedágio gaúcho.

Paulo Sant'ana - 17.10.07
Sobre pedágio, leia aqui
Recebo extensa resposta, que resumo, da entidade que reúne as empresas de pedágio gaúchas, sobre a coluna que escrevi documentando que pagamos no RS seis vezes mais pelo pedágio que será cobrado nas rodovias federais recentemente privatizadas:"Prezado jornalista... A par da sua coluna publicada na Zero Hora do dia 15/10/2007, gostaríamos de oferecer algumas considerações que julgamos fundamentais:Não há como estabelecer comparação entre os valores de tarifa de pedágios praticados nas rodovias do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias com os oferecidos recentemente em licitação para os trechos federais. A determinação do valor do pedágio é uma questão basicamente financeira e, na maior parte dos casos, sequer depende da vontade do concessionário. O valor da tarifa depende, em primeiro lugar, da dimensão dos encargos atribuídos ao concessionário: quanto maiores os investimentos e os ônus, tanto maior será o pedágio.Em segundo lugar, há a questão da base de pagantes: quanto maior o número de pagantes, tanto menor o pedágio. Não podemos comparar o volume de tráfego de rodovias como a Régis Bittencourt ou a Fernão Dias com rodovias gaúchas como a RS-040 (Porto Alegre-Cidreira) ou até mesmo a BR-290, que vai até Pantano Grande. Rodovias fechadas, sem rotas de fuga e com volume de tráfego muito superior, certamente terão tarifas mais baixas... Atenciosamente, (ass.) Luiz Dahlem, diretor executivo da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias".
***
Agora é o colunista que escreve. Logo que foram abalados com a notícia de que nos pedágios licitados recentemente pelo governo federal será cobrada tarifa de R$ 1,42 por cada cem quilômetros percorridos, enquanto pagamos aqui no RS tarifa seis vezes maior (R$ 8,75), as concessionárias gaúchas conseguiram passar para e pela imprensa o raciocínio de que, quanto mais veículos utilizarem uma rodovia, mais barata será a tarifa de pedágio cobrada.É o argumento principal das concessionárias daqui e de seus defensores.Eu não entendo nada de pedágio, mas me ocorre que, quanto maior for o fluxo em uma rodovia, maior será o seu desgaste, tornando-se assim mais cara a sua conservação.E como podem os espanhóis que ganharam a licitação de seis lotes de rodovias federais cobrar mais barato por pedágio em rodovias cujo custo de conservação é muito mais caro do que nas rodovias de menor fluxo, no caso as gaúchas, como alegam as concessionárias daqui?
Tem algum caroço nesse angu.
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Mas mesmo que com fluxo menor tenha a tarifa que ser mais cara, o que me parece não plausível pelo argumento que expus acima, não pode ser mais cara seis vezes, repito, seis vezes mais cara a tarifa que se cobra aqui com relação à que será cobrada nas estradas federais que o Lula privatizou.É demais. A própria CPI dos Pedágios, ainda que apressada e inconclusa, afirmou ser exagerado o preço do pedágio gaúcho e que os contratos, nesse nível de cifras, não podem ser prorrogados.
Tem caroço no angu do pedágio gaúcho.

FURANDO O PEDÁGIO VÍDEO

QUAIS SÃO OS DEPUTADOS QUE VÃO ASSINAR A CRIAÇÃO DA CPI DO DAER? E A CPI DA AGERGS?

Stefan Ligocki - 17/10/2007
Pizza & Polenta
A CPI dos Pedágios já começou de forma errada. No momento em que a relatoria ficou com o deputado Berfran Rosado (PPS), o destino da comissão foi selado.Integrante da base aliada do governo Yeda Crusius (PSDB) e ex-secretário do governo Antônio Britto (1995-1998), que implantou o equivocado modelo gaúcho de concessões rodoviárias, Berfran ainda recebeu contribuições de campanha de concessionárias, o que deixou seu trabalho sob suspeita do início ao fim. No entanto, o resultado final do trabalho da comissão não é só pizza. Pode ser considerado uma pizza com polenta, afinal, a dedicação de deputados da Serra, como Marisa Formolo (PT) e Francisco Appio (PP), foi importante para o trabalho. Também foi decisiva a participação da Assurcon, a entidade dos usuários das rodovias concedidas, cujos líderes são da região. No fim das contas, o relatório de Berfran sugere que órgãos ineficazes como Agergs e Daer tenham suas funções revistas, que o Estado não prorrogue as concessões do jeito em que estão, que haja controle on-line de veículos nas praças de pedágio e que as tarifas sejam reduzidas em 50%. São todas conclusões que, não fosse a pressão da oposição, não estariam no relatório final. Resta saber se o governo estadual irá acatá-las.Mas há também a pizza. A CPI dos Pedágios termina sem pedir a responsabilização de ninguém pelo fracassado modelo gaúcho de concessões. Isso, sem dúvida, comprometeu o resultado final.
Ainda há...
As investigações do modelo de concessões rodoviárias do Estado não podem terminar com o fim da CPI dos Pedágios, na última segunda-feira (na foto acima, a última sessão da comissão).Apesar de a oposição ter solicitado ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas do Estado que dê seqüência às investigações, é dever da Assembléia iniciar uma nova apuração. Algumas graves denúncias que surgiram no decorrer da CPI seguem sem resposta graças à pressa da base aliada em encerrar logo a comissão.
...muito a apurar
Entre os fatos que o relatório final de Berfran Rosado (PPS) não respondeu estão licitações que teriam sido fraudadas, reajuste indevido de tarifas, a clonagem de notas fiscais por parte da construtora Sultepa (ex-sócia do Consórcio Univias) e o que levou integrantes do governo estadual a elaborarem contratos de concessão tão prejudiciais aos usuários e ao próprio Estado.As relações suspeitas de integrantes de órgãos estaduais como Daer e Agergs com concessionárias também merecem apuração mais rigorosa.
Debate forte...
As recentes concessões de sete trechos de estradas federais pautaram a sessão de ontem da Câmara caxiense. Da tribuna, o vereador Alfredo Tatto (PT) defendeu com entusiasmo o leilão feito pelo governo Lula, que garantiu tarifas reduzidas nos pedágios. A defesa de Tatto irritou os parlamentares da situação. A líder do Sartori na Casa, Geni Pettefi (PMDB) foi irônica:- Quero lhe cumprimentar pela coragem de defender o indefensável.
...na Câmara
Depois de Geni, outros vereadores criticaram Tatto. Deoclecio da Silva (PMDB) comparou às concessões de Lula às do tucano Fernando Henrique Cardoso. Francisco Spiandorello (PSDB), Édson da Rosa (PMDB), Felipe Gremelmaier (PMDB) e Edio Elói Frizzo (PSB) cobraram coerência do governo petista.
Em tempo: os políticos que fazem promessas e depois não cumprem o que dizem deveriam ser responsabilizados.
Mais
Regimento ultrapassadoA CPI dos Pedágios ilustrou com precisão como o regimento da Assembléia é pra lá de ultrapassado.É inadmissível que, em 2007, uma comissão não consiga votar requerimentos e propostas porque deputados simplesmente se ausentam de sessões de forma proposital. Se o regimento desse garantia de que votações pudessem ser feitas com qualquer quórum, o destino da CPI poderia ser outro.
A propósito - Futuro
Depois da operação-abafa coordenada pela base aliada ao governo Yeda Crusius (PSDB), que marcou a CPI dos Pedágios, quais são os deputados que vão assinar a criação da CPI do Daer? E a CPI da Agergs?

terça-feira, 16 de outubro de 2007

UM DESFECHO NUNCA VISTO NA HISTÓRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PT defende não prorrogação dos contratos, garantia de vias alternativas e plebiscito em 2008 .
Olga Arnt e Aline Tyska Duarte PT 12:30 - 16/10/2007
Foi melancólico o fim da CPI dos Pedágios na noite desta segunda-feira (15). O relatório, aprovado pela maioria, deixou muitas perguntas sem respostas e ignorou suspeitas de irregularidades envolvendo empresas ligadas às concessionárias. Genérico e superficial, não pediu o indiciamento de ninguém pelo descumprimeto de cláusulas contratuais, omissão na fiscalização, clonagem de notas e sonegação fiscal, fatos que vieram à tona no decorrer das investigações. Para os deputados oposicionistas, a CPI chegou ao fim prematuramente, sem apontar medidas para evitar prejuízos à sociedade e sobrecarga financeira aos usuários. “Após um desfecho nunca visto na história da Assembléia Legislativa, a CPI dos Pedágios só conseguiu levantar as principais suspeitas existentes na sua instalação, mas não consegiu responsabilizar nenhum gestor deste processo”, diz a declaração de voto por escrito apresentada pelos representantes do PT na comissão de inquérito, Marisa Formolo e Dionilso Marcon. (leia mais)

DEPUTADO GILMAR SOSSELA: A CERTEZA DO DEVER CUMPRIDO


Esgotadas todas as alternativas no sentido de aprofundar as investigações em torno do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, contra nossa vontade, são encerrados os trabalhos da CPI dos Pólos de Pedágio.

Nosso sentimento é o de dever cumprido!

Acreditamos que a sociedade gaúcha despertou para um debate que busca esclarecer os motivos que fazem do Rio Grande do Sul, um estado sitiado por um modelo de pedágio totalmente injusto, que cobra muito, oferece pouco e penaliza comunidades inteiras.

Instrumento de reivindicação das minorias, a CPI dos Pólos de Pedágio acabou engessada por uma maioria desinteressada em desvendar os pontos obscuros, de um programa criado a partir da incapacidade de investimentos por parte do Estado.

Sob o pretexto de conservar estradas, mas sem prever investimentos, o Programa de Concessão Rodoviária permite que os recursos arrecadados com a cobrança de altas tarifas, acabem privilegiando grupos que, através de um processo licitatório duvidoso, se apoderaram de rodovias, até então, pertencentes ao poder público.

Condenamos a prevaricação dos detentores de cargos públicos que foram omissos ao não aplicarem sanções às concessionárias de rodovias, que por sua vez, não cumprem suas obrigações contratuais e deixam de investir nos trechos pedagiados, colocando em risco o bem material e a vida dos usuários.

Lamentamos a ausência de documentos que poderiam esclarecer dúvidas a cerca de despesas milionárias com consultorias, sendo estas, itens presentes na planilha de custos que compõem a base para cálculo da tarifa cobrada.

Ao longo de quatro meses, membros da CPI ouviram depoimentos de participantes do processo de concepção do programa de concessão rodoviária, no entanto, a Comissão ficou sem as declarações dos gestores do referido programa, que com certeza, teriam subsídios importantes para que as dúvidas fossem esclarecidas.

Refém do tempo e de um regramento normativo descontextualizado, a CPI conclui apenas a primeira etapa de um amplo debate, pois a sociedade não ficou alheia a esta causa, e almeja que um novo modelo de pedágio surja e contribua com o desenvolvimento do Estado, sem penalizar o cidadão.


segunda-feira, 15 de outubro de 2007

APROVADO O RELATÓRIO CHAPA-BRANCA. FOMOS ESPOLIADOS ATÉ AGORA E ESTE RELATÓRIO COMPROMETIDO NÃO RESPONSABILIZA NINGUÉM. O RELATÓRIO DO ÓBVIO...

RELATÓRIO DO ÓBVIO E QUE INTERESSA AOS DEPUTADOS COMPROMETIDOS COM AS CONCESSIONÁRIAS.


Aprovado relatório final da CPI dos Pólos de Pedágio
Roberta Amaral Agência de Notícias 22:06 - 15/10/2007 Foto: Marcelo Bertani / Ag AL
Relatório obteve sete votos a favor e cinco contrários.
Já passava das 22h quando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pólos de Pedágio aprovou, por sete votos favoráveis e cinco contrários, o relatório final apresentado pelo deputado Berfran Rosado (PPS). Além de Berfran, votaram a favor do documento os deputados Alceu Moreira (PMDB), Edson Brum (PMDB), Iradir Pietroski (PTB), Marco Peixoto (PP), Paulo Brum (PSDB) e Paulo Borges (DEM). Contra as conclusões e recomendações estiveram Dionilso Marcon (PT), Francisco Appio (PP), Gilmar Sossella (PDT), Marisa Formolo (PT) e Paulo Azeredo (PDT).
Por volta das 19h30, Azeredo ainda tentou impedir a votação do relatório, de 181 páginas, com pedido de vista. Como a CPI deveria obrigatoriamente encerrar os trabalhos à meia-noite, o prazo concedido foi de duas horas. O período contrariou o parlamentar que, baseado no art.66 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, quis se valer dos três dias de prazo para analisar o relatório pois, segundo ele, não foi lido na íntegra.
Já Berfran Rosado disse que, apesar da tentativa de alguns parlamentares de deixar a CPI sem relatório, o documento trouxe recomendações técnicas, contundentes e transformadoras que podem melhorar muito o atual sistema de pedagiamento no Rio Grande do Sul. Ele sugeriu a não-prorrogação dos contratos de pedágio nos moldes atuais e a adoção de “outra alternativa para o setor, afastando, por completo, o debate político-ideológico das questões eminentemente técnicas". Destacou, no entanto, que, se o governo der continuidade ao Programa Estadual de Concessão Rodoviária (PEC/RS), o Estado deverá, ao recompor a equação contratual, desonerar os usuários e exigir melhorias na prestação de serviços das concessionárias.
O relator recomendou, ainda, a implementação, a curto prazo, de um sistema eletrônico de cobrança nos sete pólos rodoviários e, até que entre em funcionamento, seja concedido desconto de 50% do valor das tarifas aos veículos de passeio emplacados nas cidades sedes das praças de pedágio. Além disso, o relatório apontou para a necessidade de criação de dois conselhos: um de representantes dos usuários, e o outro de Transportes, com funções consultivas e de recomendação aos órgãos e entidades envolvidas na execução e fiscalização das políticas públicas do setor. Deverão compor este último conselho representantes da Secretaria de Infra-Estrutura e Logística, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), das concessionárias e dos usuários.
Dever cumprido
O presidente da CPI, deputado Gilmar Sossella (PDT), lamentou o encerramento dos trabalhos, mas disse que seu sentimento é de dever cumprido. “Instrumento de reivindicação das minorias, a CPI dos Pólos de Pedágio acabou engessada por uma maioria desinteressada em desvendar os pontos obscuros de um programa criado a partir da incapacidade de investimentos por parte do Estado. Acredito, no entanto, que a sociedade despertou para um debate que busca esclarecer os motivos que fazem do RS, um estado sitiado por um modelo de pedágio totalmente injusto, que cobra muito, oferece pouco e penaliza comunidades inteiras”, destacou Sossella.

QUEM DIRIA PAULO BORGES... FICOU DO LADO DAS CONCESSIONÁRIAS!? COM MEDO DA CPI?

Deputados da base governista atropelam Judiciário e votam leitura do relatório da CPI.
Aline Tyska PT 19:26 - 15/10/2007 Foto: Marcelo Bertani/ Ag AL
Após a suspensão da liminar que submetia ao plenário a votação da prorrogação da CPI, deputados da base governista se apressam para aprovar o relatório final sem o Tribunal de Justiça julgar o mérito da ação.
Segundo a deputada Marisa Formolo (PT), mesmo com a deliberação da CPI dos Pedágios sub judice, o vice-presidente da CPI, deputado Paulo Borges (DEM), apressadamente colocou em votação a leitura do relatório final do deputado Berfran Rosado (PPS). O deputado Paulo Borges presidiu a reunião enquanto o presidente da CPI, Gilmar Sossela (PDT), se dirigia ao Tribunal de Justiça para protocolar novo agravo à prorrogação da CPI em plenário. A leitura do relatório fora aprovada pelos sete deputados que não querem continuar com as investigações da CPI.
O deputado Berfran Rosado começou às 15h a fazer a leitura do seu relatório. Às 18h foi encerrada a leitura, e o deputado Paulo Azeredo (PDT) pediu vistas ao relatório alegando que o relator não leu o conteúdo na íntegra. O pedido de vistas, já que foi enquadrado em caráter de urgência, deverá ser encerrado às 21h20.

MEDO DE INVESTIGAÇÃO SÉRIA E PROFUNDA FAZ COM QUE DEPUTADOS ATROPELEM...RELATÓRIO NÃO RESPONSABILIZA NINGUÉM... QUEM TEM MEDO DA CPI?

Começa leitura do relatório final da CPI dos Pólos de Pedágio
Roberta Amaral Agência de Notícias 15:53 - 15/10/2007 Foto: Marcelo Bertani/ Ag AL .
Trabalhos são predidos pelo deputado Paulo Borges (DEM).
Com a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Marco Antônio Barbosa Leal, de suspender a liminar que determinava votação em plenário do pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pólos de Pedágio, o deputado Berfran Rosado (PPS) iniciou agora há pouco a leitura do relatório final dos trabalhos.
Mesmo assim, o presidente da Comissão, deputado Gilmar Sossella (PDT), entrou na tarde desta segunda-feira (15), no TJE, com agravo de instrumento contra a ação de Barbosa Leal, que atendeu recurso encaminhado pela Presidência da Assembléia Legislativa na última quinta-feira (11). De acordo com Sossella, como a decisão do desembargador é de suspender a votação da prorrogação da CPI, a leitura das conclusões e recomendações por Berfran também deve ser suspensa temporariamente.
Acompanham a sessão os deputados Alceu Moreira (PMDB), Dionilso Marcon (PT), Edson Brum (PMDB), Francisco Appio (PP), Iradir Pietroski (PTB), Marco Peixoto (PP), Marisa Formolo (PT), Paulo Azeredo (PDT), Paulo Brum (PSDB), Paulo Borges (DEM) e Raul Carrion (PCdoB).
NOTÍCIAS SEQÜÊNCIAIS:
Relatório final da CPI dos Pedágios é lido e deve ser votado na Assembléia (leia mais)
Suspensa a prorrogação da CPI dos Pedágios (leia mais)
Nova CPI dos Pedágios pode ser instalada (leia mais)
Judiciário decide nesta segunda o futuro da CPI dos Pedágios (leia mais)

Por que será que nós, gaúchos, sempre somos contemplados com todos os preços mais caros?

Paulo Sant'ana
15 de outubro de 2007 N° 15389
Dá gosto pagar pedágio
Não é uma extorsão? Não é um descalabro? Como é que se permitiu essa alarmante disparidade?Depressa, o governo Lula tem de trazer esses espanhóis para administrar os pedágios gaúchos. Nós estamos sendo espoliados. (leia mais)

sexta-feira, 12 de outubro de 2007

ELDORADO DO SUL - RS

AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVITE

Ao cumprimentá-los(as) cordialmente vimos, por meio deste, convidar Vossas Senhorias para participar da Audiência Pública da Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios, agendada para o dia 17 de outubro de 2007, quarta-feira, às 19:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Eldorado do Sul, sito à Rua Av. Emancipação, 480. Na oportunidade estaremos tratando dos pedágios nas rodovias concedidas no RS.
CONVIDADOS: Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, Lideranças Comunitárias, Sindicatos, Imprensa, Cidadãos em geral.
Contatos: (54) 3218.1623 - Frente Gaúcha de Vereadores - email: forum.pedagios@camaracaxias.rs.gov.br ; Sem mais, atenciosamente,
Frente Gaúcha de Vereadores

MANOBRAS DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA PARA EVITAR A VOTAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA CPI DOS PEDÁGIOS. NOVA CPI PODE SURGIR SE PRORROGAÇÃO NÃO ACONTECER.

Acordo ou manobra?
Menos de 24 horas depois de o Tribunal de Justiça (TJ) conceder uma liminar à oposição obrigando o plenário da Assembléia a votar o pedido de prorrogação da CPI dos Pedágios ainda ontem, tudo mudou outra vez.Primeiro, o presidente da Casa, Frederico Antunes (PP), ingressou com um agravo de instrumento para tentar cassar a decisão do TJ. Depois convocou uma reunião de líderes na qual ficou decidido que a Casa vai esperar pelo julgamento, que deve ocorrer até segunda-feira. Caso o TJ não acolha o agravo, a votação do pedido de prorrogação já está marcada para a próxima quarta-feira. Apesar de concordar com o adiamento, a oposição insinuou nos bastidores que o acordo é mais uma manobra para a base aliada ao governo Yeda Crusius (PSDB) ganhar tempo e tentar enterrar a CPI mais uma vez.
- A direção da Casa, mais uma vez, está tentando fazer com que o pedido de prorrogação da CPI não chegue ao plenário - protestou a deputada Marisa Formolo (PT).Por conta do adiamento da votação, o relator da CPI, Berfran Rosado (PPS), também não apresentou as suas conclusões ontem, como estava previsto.
Outra CPI
Se a CPI dos Pedágios não for prorrogada por mais 60 dias, a oposição pretende instalar outra comissão.Em uma nova CPI, o foco de investigação seria a atuação da Agergs e do Daer e suas relações suspeitas com as concessionárias de rodovias do Estado. Um dos fatos que seriam apurados é a denúncia de que a construtora Sultepa usou notas frias para justificar gastos.Ontem, a governadora Yeda admitiu que está esperando o fim da CPI para lançar o Duplica RS.
A Frente Gaúcha de Vereadores contra a Prorrogação dos Pedágios se reunirá no Legislativo de Eldorado do Sul, na próxima quarta-feira, às 19h , para falar sobre as concessões rodoviárias do Estado. O encontro será no mesmo dia da votação do pedido de prorrogação da CPI dos Pedágios na Assembléia.
Fonte: Jornal Pioneiro

quinta-feira, 11 de outubro de 2007

CPI DOS PÓLOS DOS PEDÁGIOS - RELATÓRIO ASSURCON

“É difícil a gente entender que ao longo desse tempo, as empresas tenham acumulado um desequilíbrio tão grande, até em decorrência do que significou o Termo Aditivo n. 1, que corrigiu a tarifa, que reduziu investimento, que reduziu o nível de emergência e de exigência.O usuário é que não pode ser penalizado por erro ou erros de Governo”.Depoimento do Eng. Cloraldino Severo, ex-Ministro dos Transportes, à CPI. (Leia a íntegra aqui)

TCU manda reavaliar os pedágios federais. Cobrança em praças no pólo de Pelotas na freeway passará por estudo e valores podem ser alterados.

11 de outubro de 2007 N° 15390 - Zero Hora
O resultado do leilão de rodovias federais feito terça-feira, em São Paulo, reabriu a polêmica sobre os preços dos pedágios cobrados nas estradas já concedidas à iniciativa privada e trouxe dúvidas sobre o melhor modelo a ser adotado no Brasil.Ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a revisão dos valores cobrados em concessões no país, duas delas no Rio Grande do Sul: o pólo rodoviário de Pelotas e a BR- 290 (freeway). Também estão incluídas praças na rodovia Presidente Dutra (Rio-São Paulo), na ponte Rio-Niterói e na rodovia Rio-Petrópolis-Juiz de Fora. O tribunal deu 30 dias para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresente um relatório. (leia mais)

Em suas conclusões, Berfran não sugere a responsabilização de ninguém pela lambança que é o modelo gaúcho de concessões. É ruim...

Stefan Ligocki -11/10/2007
A última chance da CPI
Em mais uma reviravolta na CPI dos Pedágios, ontem os deputados da oposição conseguiram obter uma liminar que obriga a Assembléia a votar em plenário o pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias. Ainda ontem, o presidente da Casa, Frederico Antunes (PP), anunciou que o plenário vai apreciar o pedido na sessão de hoje, que começa às 14h. A liminar concedida pelo desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, do Tribunal de Justiça (TJ), foi comemorada ainda mais pela oposição principalmente por um motivo: o relatório final da CPI, produzido pelo deputado Berfran Rosado (PPS), só poderá ser lido e votado após o plenário apreciar o pedido de prorrogação. A decisão do TJ foi um balde de água fria nas intenções de Berfran, que iria apresentar seu relatório hoje e ontem chegou a adiantar conclusões à imprensa (leia abaixo). Após a decisão da TJ, a oposição saiu a campo ontem para garantir a aprovação do pedido. Para prorrogar a CPI, são necessários votos da metade dos deputados mais um. Ou seja, se os 55 deputados estaduais estiverem presentes na sessão de hoje, serão necessários 28 votos para prorrogar a CPI. O problema é que, como hoje é véspera de um feriadão, a oposição receia não conseguir todos os votos que precisa. Contudo, a base aliada ao governo Yeda Crusius (PSDB) vai enfrentar o mesmo desafio. Será um dia de emoções fortes.
Coordenador da Frente Gaúcha de Vereadores Contra os Pedágios, o vereador Edio Elói Frizzo (PSB) informa que um ônibus sairá de Caxias hoje à tarde, com lideranças políticas e comunitárias, para pressionar a Assembléia a aprovar a prorrogação da CPI dos Pedágios.
Bom...
O relator da CPI dos Pedágios, Berfran Rosado (PPS), ignorou as articulações da oposição para prorrogar a comissão e convocou uma entrevista coletiva na tarde de ontem para antecipar informações de seu relatório. A despeito das acusações de que faria um relatório pró-pedágios, Berfran fez uma série de recomendações surpreendentes. O relator sugere que os atuais contratos de concessão não sejam prorrogados no atual modelo em que estão. O deputado também recomenda que a Agergs não faça mais a fiscalização dos pedágios privados e que o Daer seja melhor estruturado para deixar de fazer o trabalho ineficaz que faz hoje. Até a sugestão da deputada Marisa Formolo (PT) de criar um controle on-line de veículos nas praças foi incluída no relatório.
...e ruim
Apesar de várias recomendações válidas para a melhoria do modelo gaúcho de pedágios privados, o relatório de Berfran Rosado peca exatamente no ponto onde havia enorme expectativa por parte da sociedade. Em suas conclusões, Berfran não sugere a responsabilização de ninguém pela lambança que é o modelo gaúcho de concessões.
Imprevisto na coletiva
Ao convocar uma entrevista coletiva na tarde de ontem para antecipar suas conclusões, o relator da CPI dos Pedágios, Berfran Rosado (PPS), despertou a ira dos deputados da oposição. Eles reclamaram muito do fato de Berfran (foto) estar adiantando o seu relatório à imprensa antes mesmo de apresentá-lo à CPI. Curiosamente, a vingança da oposição veio ainda durante a coletiva de Berfran. Em meio à entrevista, o relator foi comunicado da decisão que obriga a Assembléia a votar hoje em plenário o pedido de prorrogação da CPI. Desconcertado, Berfran não quis comentar a decisão que pode anular o seu relatório, caso a CPI seja prorrogada por mais 60 dias.
Palanque
A Assurcon planeja apresentar um relatório paralelo à conclusão oficial da CPI dos Pedágios hoje à tarde na Assembléia.

quarta-feira, 10 de outubro de 2007

DEIXAR DE INVESTIGAR?... É INIMAGINÁVEL! SERIA IMPOSSÍVEL DE ADMITIR! PARABÉNS AO JUDICIÁRIO PELA LUCIDEZ!

Azeredo diz que decisão do TJ é uma vitória do povo gaúcho
Guilherme Baptista PDT 17:30 - 10/10/2007
"É uma vitória do povo gaúcho. De forma democrática, o parlamento decidirá sobre a prorrogação da CPI dos Pedágios". A manifestação foi do deputado estadual Paulo Azeredo (PDT), durante a sessão plenária na interiorização da Assembléia Legislativa, hoje (10), em Santa Cruz do Sul.
Paulo Azeredo comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), que nesta quarta-feira concedeu liminar determinando a apreciação em plenário, antes da leitura e discussão do relatório final da CPI. "A Assembléia Legislativa, através de seu plenário, de forma democrática, analisando todas as questões, decidirá, de forma soberana, sobre a necessidade ou não de prorrogação dos trabalhos da CPI", concluiu, em julgamento, o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro. "É o direito do povo e a oportunidade de se analisar as denúncias", comemorou Azeredo.
Em seu pronunciamento, Paulo Azeredo falou ainda do estado das rodovias pedagiadas, que, mesmo com a cobrança de altas tarifas, não oferecem as melhores condições aos usuários.

MAS, DEPUTADO MOREIRA, COMO FICA A AGERGS, O DAER, O POVO QUE FOI PENALIZADO COM ESTES VALORES ESCORCHANTES COBRADOS ATÉ AGORA? QUEM SE BENEFICIOU?

Para Moreira, os parlamentares que defendem a prorrogação da CPI dos Pedágios colocaram o relatório sob desconfiança sem ao menos conhecer o conteúdo. “O documento que ajudamos a construir com o deputado Berfran Rosado (PPS) tece comentários conclusivos sobre esse processo. Recomenda a não renovação das concessões e reforça a diminuição de 50% do que é cobrado”, argumentou. Segundo ele, “tem um grupo de deputados da CPI que quer janela de graça, não podendo ver um microfone que sai correndo atrás”. O deputado afirma que “todos têm que ler esse relatório, antes de andar com fita métrica, como alfaiate, medindo pedaço de asfalto, sem saber de nada, apenas para aparecer como se a CPI fosse uma vitrine”.

TRIBUNAL CONCEDEU A LIMINAR - Assembléia terá que votar o Requerimento de Prorrogação da CPI dos Pedágios

VITÓRIA DO INTERESSE PÚBLICO
Os deputados da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios estão mobilizados para aprovar a prorrogação no plenário quando convocados.
VEJA A ÍNTEGRA DA LIMINAR CLICANDO AQUI

ELDORADO DO SUL - RS



AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVITE


Ao cumprimentá-los(as) cordialmente vimos, por meio deste, convidar Vossas Senhorias para participar da Audiência Pública da da Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios, agendada para o dia 17 de outubro de 2007, quarta-feira, às 19:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Eldorado do Sul, sito à Rua Av. Emancipação, 480.
Na oportunidade estaremos tratando dos pedágio nas rodovias concedidas no RS.


CONVIDADOS:
Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, Lideranças Comunitárias, Sindicatos, Imprensa, Cidadãos em geral.


Contatos: (54) 3218.1623 - Frente Gaúcha de Vereadores
email: forum.pedagios@camaracaxias.rs.gov.br
Sem mais, atenciosamente,


Frente Gaúcha de Vereadores

O QUE ESCONDEM OU TEMEM OS DEPUTADOS DA BASE ALIADA AO GOVERNO ESTADUAL PARA TER TOMADO A DECISÃO DE ENTERRAR A CPI DOS PEDÁGIOS?

Stefan Ligocki - 10/10/2007 -
Como enterrar uma CPI
Junte um regimento interno absurdo e antiquado, uma maioria de deputados que esvazia sessões de forma sistemática e uma base governista que não está nem aí para o que pensa a população e pronto: eis a receita para acabar com uma CPI. Foi assim que a CPI dos Pedágios foi enterrada ontem. Depois de mais duas tentativas de votar o pedido de prorrogação por 60 dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não houve quórum por conta do esvaziamento das sessões pela base aliada ao governo estadual. O pedido voltou às mãos do presidente da Assembléia, Frederico Antunes (PP), que repassou a batata quente. O presidente da CPI, Gilmar Sossella (PDT), recebeu de volta o processo. Ocorre que, na CPI, a base aliada deve, de novo, boicotar a votação. Ou usar sua maioria para votar contra a prorrogação da comissão que está marcada para terminar na sexta-feira. Para o deputado Francisco Appio (PP), enquanto não houver a mudança do regimento interno da Casa, a base aliada vai usar o meio legal de esvaziar as sessões para implodir votações. Ontem à tarde, o relator da CPI, Berfran Rosado (PPS), convocou uma sessão extraordinária para quinta-feira para apresentar o seu relatório final. A oposição não acredita no relatório, pois não foram ouvidos pela CPI sequer os ex-diretores do Daer que elaboraram o contestado modelo gaúcho de concessões.
Haja paciência
Agora que a CPI dos Pedágios está morta, não há mais nada que impeça o Piratini de apresentar, enfim, a proposta de realização de grandes obras no pólo de Caxias pela concessionária Convias, certo? Errado. Segundo o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, o governo ainda está finalizando o Duplica RS, no qual estão incluídas as obras na região da Serra. - Aguardamos também a aprovação do ajuste fiscal na Assembléia para botar tudo isso em prática. Serão investidos R$ 2,9 bilhões em 1.426 quilômetros de estradas no Estado - repete Andrade, insistindo que não é a CPI dos Pedágios que está atrasando o Duplica RS. Já são três meses desde que a governadora Yeda Crusius (PSDB) anunciou a intenção de resolver a questão dos pedágios na Serra.
Ironia
A CPI dos Pedágios, que deveria ter 120 dias - sem a prorrogação de 60 dias - , não vai ter nem isso. É que sexta-feira, dia 12, é feriado. E é exatamente por causa do feriado é que o deputado Berfran Rosado (PPS) vai apresentar seu relatório final amanhã, no 119º dia de trabalho da comissão. A oposição reclama que, além de não permitir a prorrogação dos trabalhos da comissão, a base aliada ao governo Yeda ainda vai tirar um dia de trabalho da CPI. Até ontem, a oposição esperava que a CPI acabasse no dia 15 por causa do feriado.
O presidente da CPI dos Pedágios, Gilmar Sossella (PDT), entrou com novo recurso no Tribunal de Justiça (TJ) ontem para tentar garantir a votação do pedido de prorrogação da comissão no plenário da Assembléia. A decisão ainda não havia saído até o fechamento desta coluna.- Ontem, no plenário da Assembléia, a deputada Marisa Formolo (PT) fez um último apelo para que o presidente da Casa, Frederico Antunes (PP), pusesse o pedido de prorrogação da CPI dos Pedágios em votação. Foi ignorada solenemente.
A propósito - Pizza
O que escondem ou temem os deputados da base aliada ao governo estadual para ter tomado a decisão de enterrar a CPI dos Pedágios?

PIZZA DE PROPORÇÕES GIGANTESCAS... UM ESCÂNDALO, NAS BARBAS DOS GAÚCHOS, DEBAIXO DE NOSSO NARIZ.

Ciro Fabres - 10/10/2007
Brasília é aqui
Simplesmente escandalosa a tentativa, que deve prevalecer, de sepultamento da CPI dos Pedágios pela Assembléia Legislativa. Não há outra qualificação possível. Tantas vezes enchemos o peito, nós, gaúchos, para sustentar com dispensável veemência a suposição de que somos melhores e mais éticos do que o restante do país. Sempre se disse por essas bandas, para enfileirarmos argumentos concretos, que nossos partidos políticos são um bom exemplo dessa afirmação, meramente empírica, de que somos vinho de pipa melhor que as demais. Normalmente, são citadas quatro legendas, os casos mais evidentes - PT, PMDB, PP e PTB - para lembrar que nada temos a ver com as turmas de José Dirceu, Renan Calheiros ou Jáder Barbalho, Paulo Maluf ou Severino Cavalcanti e Roberto Jefferson, respectivamente. Do Mampituba para baixo, o papo é outro, gostamos de acreditar. Nem tão outro assim. O que se arma na CPI dos Pedágios, aqui pertinho de nós, na Assembléia Legislativa dos gaúchos, é uma pizza de proporções gigantescas, que em poucos dias será servida. Brasília, tristemente, também é aqui. Brasília das CPIs recentes, que têm frustrado a população, dos cinismos repugnantes, do jeitinho maroto de esconder o indefensável, agora é aqui, em versão gaúcha. Uma vergonha.Não somos melhores nem piores do que ninguém, mas a Assembléia, em especial os integrantes da CPI que estão lá para tapar o sol com a peneira, bem poderia ter coragem de investigar o que se passou desde o início no âmbito da concessão de rodovias. Ainda mais depois de episódios altamente obscuros que clamam por esclarecimentos. Um comunicado de um dos grupos interessado em negociar o controle da concessão que usa como argumento a garantia da prorrogação dos pedágios. Um diálogo gravado que mostra o conselheiro representante das concessionárias na Agergs a garantir que as perguntas da CPI a uma testemunha poderiam ser antecipadas ao sabor da conveniência e dos interesses. Notas frias para justificar despesas. Esforços comoventes do relator Berfran Rosado e parceiros de empreitada para que ex-diretores do Daer no tempo da implantação do atual modelo de pedágio, Eudes Missio e José Luiz Rocha Paiva, não sejam ouvidos pela CPI. Vai ficar tudo por isso mesmo.Um escândalo, nas barbas dos gaúchos, debaixo de nosso nariz.

terça-feira, 9 de outubro de 2007

GRUPO ESPANHOL DOMINA LEILÃO DE RODOVIAS FEDERAIS

Grupo espanhol só não ficou com o quinto e sétimo lotes. Quinto lote ficou com o consórcio BRVias, enquanto a Acciona venceu o último. (Leia Mais...)

SETCERGS CONDENA AS MANOBRAS CONTRA A PRORROGAÇÃO DA CPI DOS PEDÁGIOS

As manobras de alguns deputados contrários à prorrogação por mais 60 dias da CPI dos Pedágios causam indignação na diretoria do SETCERGS. "As estratégicas ausências para não votar os expedientes que são de extrema importância para o seguimento dos trabalhos, já chega ao cúmulo do ridículo", lamenta o presidente Sérgio Neto. Decepcionado com a conduta desses parlamentares, o líder setorial não têm dúvidas que esse tipo de comportamento está frustrando a confiança de quem os elegeu. “Os eleitores certamente vão lembrar dos nomes desses deputados que, contrariando o desejo da sociedade, causam todo tipo de empecilho com vistas a tumultuar a CPI", adverte.
Sobre esse tipo de posicionamento dos deputados que não queriam a criação da CPI, o presidente do SETCERGS questiona: "A mando de quem estarão tais deputados? Com que motivação estão bloqueando e causando transtornos ao andamento da CPI? Rasgaram os votos de seus eleitores e comprometem seus mandatos. Esqueceram dos eleitores, deram as costas para o povo", responde o próprio Sérgio Neto.
O dirigente da entidade que congrega os principais usuários das rodovias pedagiadas condena a precipitação do deputado relator, Berfran Rosado, que está anunciando a convocação de uma sessão extraordinária da CPI para amanhã, 11, às 18 h, para apreciação do relatório final: "Temos que ainda acreditar que os deputados não pensem apenas em seus próprios interesses, mas atendam o clamor maior do Rio Grande do Sul e da sociedade que os elegeu", pondera Sérgio Neto.
Justificando a defesa por mais 60 dias para esta CPI o presidente do SETCERGS aponta a manifestação do coordenador da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Concessão de Rodovias. "Há muito para ser investigado, para realizarmos um trabalho sério, competente, provando que os contratos não foram cumpridos desde sua implantação, com tarifas 37% acima do que deveriam estar e má qualidade do pavimento e serviços. Caso contrário será um relatório pífio, que em nada resolverá o já condenado modelo de concessões por pólos”, argumenta o deputado Francisco Appio.
Wagner Dilelio – 51- 33429299 – Imprensa SETCERGS

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ELDORADO DO SUL

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ELDORADO DO SUL DA FRENTE GAÚCHA DE VEREADORES CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PEDÁGIOS:
Vereadores defendem que moradores obtenham desconto na tarifa dos pedágios
Os coordenadores da Frente Gaúcha Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio se reuniram nesta quarta-feira na Assembléia Legislativa. Entre os assuntos em pauta, foi discutida a concessão de rodovias federais e estaduais. O coordenador da Frente, vereador Elói Frizzo, destaca que a próxima etapa vai ser a busca de apoio das comunidades, juntamente com o Ministério Público. O objetivo é isentar da cobrança os motoristas de carros emplacados nas cidades onde estão sediadas as praças de pedágio. No próximo dia 17, a Frente Gaúcha Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios realiza uma Audiência Pública em Eldorado do Sul. A intenção é buscar o apoio de vereadores e a comunidade para a luta contra a prorrogação dos contratos do pedágios no Rio Grande do Sul.
Endereço da Câmara de Eldorado do Sul: Av. Emancipação, 480 - Fone (51) 3481.3588
e-mail: cameldorado@terra.com.br

SOSSELLA PROTOCOLA NOVO PEDIDO À JUSTIÇA

Justiça - Por Antonio Grzybovski / PDT - Hora: 10:26 Data: 09/10/2007
O deputado Gilmar Sossella (PDT) entrega hoje à tarde, pedido de reconsideração do despacho anterior do Tribunal de Justiça, que indeferiu pedido de limitar para que seja colocado em votação, do Plenário da Assembléia Legislativa, o requerimento que solicita prorrogação dos trabalhos da CPI.
O Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, relator do processo, registrou em seu despacho, que o regimento interno da Assembléia Legislativa, em seu art. 84, dispõe que o prazo para a conclusão da CPI é de 120 dias, prorrogável por mais 60, por deliberação do plenário, prazo este que findará em 15/10.
No documento a ser protocolado, Sossella e os demais deputados apontam um "fato novo" para justificar o pedido de reconsideração, uma vez que foi convocada sessão extraordinária da CPI para a próxima quinta-feira (11) às 18 horas, onde será lido e apreciado o relatório final do relator da Comissão, deputado Berfran Rosado (PPS). Até então, havia expectativa que o relatório poderia ser apresentado apenas na próxima segunda-feira (15).
O desembargador concluiu seu despacho de ontem (08), assinalando não haver qualquer prejuízo aos impetrantes: “porque, em havendo omissão por parte da autoridade apontada como coatora, o que somente será constatável posteriormente, e, em caso de ser deferida a ordem pleiteada, o que obviamente será depois analisado, quando do julgamento do mérito, a postulação formulada na esfera administrativa será submetida ao Plenário, que é o órgão competente para tanto, onde será decidido sobre a prorrogação ou não dos trabalhos da referida CPI, estando a questão sub judice, tendo reflexos diretos no próprio trâmite da CPI”.

segunda-feira, 8 de outubro de 2007

NÃO SE PODE COBRAR PEDÁGIO SEM DAR ALTERNATIVAS

STJ mantém decisão que condena falta de vias alternativas na BR 116
Daniel Germano PP 18:44 - 08/10/2007
O deputado estadual Francisco Appio (PP) leu nesta segunda-feira (08), na CPI dos Pedágios, o resumo de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantém a decisão do Tribunal Federal Regional da 4ª Região considerando irregular a cobrança de pedágio na BR 116, entre o município de Nova Petrópolis e a divisa com Santa Catarina, devido à falta de vias alternativas.
Segundo Appio, que preside a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios no Legislativo gaúcho, o posicionamento da Justiça evidencia a gravidade dos prejuízos causados aos usuários pela ausência das chamadas rotas de fuga. “O STJ corroborou a decisão do TRF justamente por entender que não se pode cobrar pedágio sem dar alternativas”, disse. O processo ainda retornará ao TRF para ajustes.

VEREADORES DE CAXIAS DO SUL APROVAM MOÇÃO DE APOIO PARA INVESTIGAÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS JUNTO À AGERGS

Os Vereadores que a presente subscrevem, observadas as disposições regimentais, submetem ao Plenário desta Casa a presente Moção de Apoio para investigações dos fatos ocorridos junto à AGERGS.
Considerando os fatos que lá são de domínio e conhecimento público relativos aos acontecimentos ocorridos junto a CPI dos Pólos de Pedágios e que nas gravações apresentadas pela Sra. Denise Zaions o Conselheiro da AGERGS, Ricardo Pereira da Silva, afirma que: "os podres nós vamos arrumar aqui...";
(leia mais)

ALGUÉM SERÁ PUNIDO? O QUE OS DEPUTADOS QUEREM ESCONDER?

Uma CPI que não se entende
Até o momento, tudo indica que a CPI mais aguardada pelos gaúchos nos últimos anos vai realizar a última sessão na tarde de hoje. Criada para investigar irregularidades nos contratos das concessões rodoviárias e identificar por que os gaúchos pagam caro por um serviço meia-boca, a CPI dos Pedágios caminha para um final melancólico. Depois de quase 120 dias de duração, a base aliada ao governo Yeda Crusius (PSDB) e a oposição não se entenderam e a expectativa é de que o relatório final, do deputado do PPS Berfran Rosado, não avance além do óbvio: os preços das tarifas são caros, as estradas não melhoraram o que deveriam e os governos estaduais de PT e PMDB falharam. As perguntas que ficarão no ar são: alguém será punido? Daer e Agergs, órgãos que não cumpriram seus papéis de fiscalização, serão responsabilizados? O modelo de pedágios gaúcho será repensado de forma a não causar prejuízo para o cidadão e alguma garantia de negócio viável às concesssionárias? Talvez outra CPI responda tudo isso.
Stefan Ligocki - 08/10/2007

sábado, 6 de outubro de 2007

MINISTÉRIO PÚBLICO ENGROSSA CORO CONTRA LEILÃO DE RODOVIAS FEDERAIS E ENTRA COM AÇÃO PARA SUSPENDER LICITAÇÃO

O Ministério Público Federal no Paraná propôs uma Ação Civil Pública (ACP), na última terça-feira (2), para que seja suspenso o leilão para licitação dos trechos rodoviários para a chamada "2ª Etapa de Concessões de Rodovias Federais", previsto para o dia 9 de outubro. O juiz federal Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho já intimou a ANTT e a União para que se manifestem em 72 horas. O leilão da Bovespa envolve 1.196,6 km de trechos rodoviários federais dentro do Estado do Paraná (BR-116, BR-376 e BR-101). O pedido de suspensão é relacionado aos Editais e Contratos de Concessão n.ºs 001, 003 e 006/2007 (correspondentes aos Lotes nº 06, 07 e 02), bem como o "Aviso de Licitação" (publicado no Diário Oficial da União, no dia 16 de agosto de 2007). Na ação, o MPF pede ainda para que a Justiça Federal considere nulos esses editais e contratos de concessão. Entre os motivos apontados pelo procurador da República Elton Venturi, autor da ação, para que esses documentos sejam anulados são: o não oferecimento prévio de vias alternativas aos trechos rodoviários federais privatizadas e a falta de realização e da frustração das audiências públicas necessárias (violando, assim, o exercício da cidadania); Também cita a inexistência de projetos básicos estruturais que explicitem objetiva e adequadamente as obras e serviços a serem concedidos. Venturi ainda pede que os moradores dos limites territoriais dos municípios que receberão a praça do pedágio sejam isentos da cobrança da tarifa.
Venturi expõe a importância da publicação de editais informando a população sobre a necessidade de guardar os comprovantes de pagamento do pedágio eventualmente cobrado.