sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

Fim das Praças de Pedágio em Jacarezinho no Estado do Paraná

O Fórum Popular Contra o Pedágio e as demais entidades congêneres que a ele compõe, regozijam-se pela sentença do MM. Sr. Juiz Mauro Spalding, na data de hoje, onde determina a desativação das praças de pedágio no Município de Jacarezinho e, conseqüentemente, a extinção da cobrança.

Decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população paranaense.

Ressaltamos a participação do Município de Ribeirão Claro, do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, do Ministério Público Federal, bem como de outros entes e cidadãos que postularam ações e, conosco, caminham pela a senda de uma sociedade livre, como garantida pela carta constitucional.

A data de hoje é para ser memorada como um marco de cidadania e justiça.

Curitiba, 29 de fevereiro de 2008.

FÓRUM POPULAR CONTRA O PEDÁGIO

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

RECURSOS DO P.A.C. NO PÓLO DE PELOTAS

Fonte: ASSURCON/SERRA - CONSULTORIA JURÍDICA

(Duplicação Porto Alegre – Pelotas – Rio Grande)

A
imprensa divulgou ter havido uma certa divergência de entendimentos entre a Ministra Dilma Roussef e o Dep. Beto Albuquerque. Para a Ministra a verba do PAC não poderia ser aplicada em obras de trechos rodoviários federais concedidos. O Dep. Albuquerque, teria vislumbrado uma possibilidade legal para isso.
O assunto remete ao exame do contrato inicial do Pólo de Pelotas que fez parte do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias – PECR. O Pólo de Pelotas passou para órbita das concessões federais pelo Contrato de Rerratificação e Subrrogação n. 013/00-MT – assinado entre o Ministério dos Transportes e a Concessionária ECOSUL S/A com a interveniência do ex-DNER.
A transferência desta concessão para o plano federal ou da União, pura e simplesmente, como aconteceu é um assunto mal resolvido. A CPI dos Pedágios ficou a dever esclarecimentos sobre o ato administrativo praticado, que tinha toda a aparência de ilegalidade, transgressora de princípios licitatórios.
O que se sabe é que o contrato original firmado pela ECOSUL S/A com o DAER previu as seguintes cláusula: 15.2.2 – Os acréscimos e as supressões de obras e serviços referidos nos itens anteriores e que tenham comprovada repercussão nos custos da Concessionária, implicarão na revisão do equilíbrio econômico e financeiro deste Contrato, conforme nele previsto; 15.2.3 – Sem prejuízo das disposições desta Cláusula, o DAER/RS, durante o período da concessão, com o objetivo de não pressionar os valores das tarifas ou preservar o equilíbrio econômico e financeiro deste contrato poderá executar as suas expensas, total ou parcialmente, obras de ampliação da capacidade dos trechos rodoviários do Pólo.
O contrato celebrado com o DAER passou à órbita da União com todas as suas cláusulas. O DNER promoveu alterações sem atentar para o edital de sua licitação. Dentre elas prorrogou o contrato de 15 anos, (não havia previsão de prorrogação) para 25 anos e mais o que tem a ver com as citadas cláusulas originais.
O Contrato de Rerratificação e subrrogação ao Contrato PJ/CD/215/98, passou a ser o Contrato n. 013/00-MT.
Pois o contrato vigente do Pólo de Pelotas - sem questionar neste momento a sua legalidade - revogou expressamente a cláusula 15.2.3 do Contrato do DAER: Cláusula Décima Quarta – Acréscimos ou Supressões de Obras e Serviços – 14.1 – Fica prejudicado o disposto no subitem 15.2.3 do item 15.2 (“Acréscimos Ou Supressões de obras e Serviços”) do Contrato, eis que o Contratante ou o DNER não executará às suas próprias expensas, total ou parcialmente, obras de ampliação da capacidade dos trechos rodoviários do Pólo Rodoviário (Pelotas).
Atualmente, diante da transferência havida, a ANTT se sub-rogou nos direitos e obrigações do Ministério dos Transportes.
A Ministra Roussef parece estar com toda a razão, ao achar que não faz parte da política federal de concessão rodoviária a União investir verba do PAC em trechos de concessão rodoviária. Isso, seria um comprometedor precedente para todos os pólos federais.
A cláusula do contrato do Pólo de Pelotas que foi revogada, vale para todo o programa de concessão federal: “O contratante (MT ou ANTT) não executará às suas próprias expensas, total ou parcialmente, obras de ampliação da capacidade dos trechos rodoviários do Pólo Rodoviário”, estamos falando da duplicação da BR-116 POA-Pelotas-Rio Grande.
Este assunto não é tão simples como se quer transformá-lo. Sem melhor estudo e análise jurídica, acabaremos amargando impugnações e protelações para tão importante obra.
A revisão de todos os atos de transferência, subrogação e rerratificação do contrato de concessão do Pólo de Pelotas n. PJ/CD/215/98 é o ponto de partida para o impasse surgido.

NOTA: Que fique bem claro, a ASSURCON não é contrária a duplicação de rodovias, mas faz o alerta nesse momento oportuno para que não se cometam erros.

sábado, 23 de fevereiro de 2008

COBRANÇA DE PEDÁGIO DEVE INICIAR EM AGOSTO EM SANTA CATARINA

Rádio Criciúma - 22/02 - 08h43min
As sete praças de pedágios previstas para serem instaladas em rodovias federais que passam por Santa Catarina devem começar a funcionar a partir de 15 de Agosto. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21) pelo superintendente de exploração de infra-estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Amarilso Floriani. O preço do pedágio deve ficar em torno de R$ 1,10. O valor se baseia no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de Setembro de 2007 e deve ser corrigido quando a cobrança iniciar. Quatro das sete praças vão estar situadas na BR-101, e outras três na BR-116. (Agência Chasque)

A AUTARQUIA CHUPIM DO ESTADO JÁ SE LIVROU DO MÍSSIO E, AGORA, PRECISA SE LIVRAR DE OUTROS HOSPEDEIROS. A AGERGS PODERÍA TAMBÉM TIRAR O SEU PÓ...

Deputados recebem síntese da CPI do Daer. Comissão pretende que deputados protocolem o pedido de abertura da CPI.
Publicado em 20/02/2008 - Reportagem: Rádio Caxias
Os deputados estaduais receberam nesta segunda-feira, a redação do requerimento que pede a instalação da CPI Daer/Pedágios. O objetivo da comissão é buscar um consenso dos deputados para protocolar na Assembléia Legislativa o pedido de abertura da CPI. O documento possui os termos e objetivos do inquérito, mas pode receber alterações.O deputado Gilmar Sossella acredita que os parlamentares vão apoiar a CPI do Daer, seguindo o interesse nas investigações dos Pólos de Pedágio. Sossella acredita que as assinaturas poderão ser colhidas até o final deste mês.A nova CPI quer ouvir os ex-diretores do Daer que administraram o programa nos últimos dez anos. Ela também vai solicitar acesso às notas fiscais que comprovam despesas abusivas das concessionárias.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

AFORA A SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR DE CONCESSÕES DO DAER, NADA ACONTECEU...

A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PEDÁGIOS reuniu a equipe de assessores parlamentares, que integram o núcleo permanente de discussão de estratégias, para evitar que os contratos sejam prorrogados à revelia do parlamento gaúcho.

Foram avaliadas as medidas tomadas pelo governo após CPI dos Pedágios, consideradas insuficientes. Afora a substituição do Diretor de Concessões do DAER, nada mais aconteceu.

v Parlamentares da FPCPCP continuam aguardando explicações da AGERGS sobre a destituição da servidora que denunciou o descumprimento dos contratos em 2005, pelas concessionárias.

v Registrada com ressalvas a implantação do controle on-line de veículos que trafegam pelas praças de pedágios. Algumas delas não implantaram o serviço.

v Saudada a aprovação do Parecer Favorável do deputado Adroaldo Loureiro ao PL 215/2006(deputado Adilson Troca/PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça “que dá livre circulação aos veículos emplacados nas cidades sedes de praças de pedágios”. A matéria, com Parecer Favorável da CCJ, vai à Comissão de Mérito, antes do Plenário.

v Deputados criticaram o Executivo por não responder aos requerimentos com pedidos de informações.

v Deputados reiteram a necessidade da CPI do DAER para dar prosseguimento às investigações sobre o Programa Estadual de Concessões Rodoviárias.

v Parlamentares criticaram a nova onda de boatos que vinculam a prorrogação de contratos, com o jamais revelado e misterioso programa “Duplica RS”.

v Ficou decidido que as reuniões doravante, serão realizadas nas quartas-feiras às 11h30min.

Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2008.


FRANCISCO APPIO
COORDENADOR DA FPCPCP

IJUÍ-RS: PEDÁGIO GERA DESCONTENTAMENTO

Escrito por APM - 20-Fev-2008 - Rádio Progresso de Ijuí
O valor exorbitante acumulado dos pedágios para quem se desloca até Porto Alegre está gerando um grande descontentamento por parte dos condutores.
O montante para a ida e volta é de aproximadamente quarenta reais para veículos de pequeno porte;um valor abusivo que é muito mais acentuado para quem trabalha com caminhões e similares.
Diante deste problema crônico, uma das propostas que vem sendo defendida por lideranças políticas de nossa região é a implantação de pedágios comunitários, a exemplo do que ocorre na região de Campo Bom.
A lógica é pura e simples: a iniciativa privada que domina as concessionárias visa o lucro, enquanto que os pedágios comunitários possuem uma orientação mais coletiva.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

BERFRAN CONSEGUE LIMINAR PARA RETIRAR SEU RETRATO DO PAINEL DOS TRAIDORES DO POVO GAÚCHO

Liminar cumprida
O secretário-geral da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon), Agenor Basso, informa que será cumprida a decisão judicial que obriga a entidade a retirar outdoors com críticas a deputados estaduais que teriam trabalhado contra a CPI dos Pedágios. Na segunda-feira, o ex-relator da CPI dos Pedágios, deputado Berfran Rosado (PPS), obteve uma liminar obrigando a retirada de todos os painéis da Assurcon espalhados pelo Estado. - Decisão judicial é para ser cumprida. Poderíamos contestar, mas não vamos tumultuar - afirma Basso.
Fonte: Jornal Pioneiro

NÃO CONCORDAMOS, POIS OS USUÁRIOS NÃO TERÃO VIAS ALTERNATIVAS

O Governo comemora, a ANTT festeja e por todos os lados apresentam as novas concessões rodoviárias federais como modelo a ser seguido, o que nós da ASSURCON não concordamos, pois os usuários não terão vias alternativas, sob nenhuma hipótese. Esquece o Governo Federal, a ANTT e a sociedade em geral, que a reação contrária às novas concessões federais por parte da ASSURCON, do pessoa ldo Paraná e Santa Catarina, realizando um verdadeiro mutirão junto ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, da ANTT, da CNT e Senado foi que possibilitou uma reestruturação das propostas deconcessões rodoviárias e os consequentes valores propostos. Continuaremos lutando para que seja garantido aos usuários de rodovias o DIREITO À VIAS ALTERNATIVAS, a única maneira de poder fazer seu equilíbrio econômico financeiro, pois as concessões de rodovias como são feitas são danosas para os usuários e para o setor produtivo do país. Agenor Basso Secretário da ASSURCON

terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

PASSE LIVRE NOS PEDÁGIOS PARA VEÍCULOS EMPLACADOS NAS CIDADES SEDES DE PRAÇAS DE PEDÁGIOS

Fonte: Appio
Entre os pareceres aprovados destaque para a admissão de constitucionalidade da proposta que libera para livre circulação os veículos emplacados nas cidades sedes de praças de pedágios. Trata-se do Projeto de Lei 215/2006. Cabe esclarecer que não foi discutido o mérito da proposta do deputado Adilson Troca e sim sua legalidade. O Parecer Favorável do deputado Adroaldo Loureiro foi aprovado por 8 a 1, devendo agora ser debatido na Comissão de Serviços Públicos, antes de ir à discussão e votação em Plenário.

BERFRAN TEM VERGONHA DE APARECER NO OUTDOOR, MAS NÃO TEVE RECEIO DE ATRAPALHAR A CPI

Na Justiça
Ex-relator da CPI dos Pedágios da Assembléia, o deputado estadual Berfran Rosado (PPS) não gostou de ter sua imagem exposta em todo o Estado em outdoors da Assurcon. Na publicidade, ele e outros seis parlamentares são qualificados de "traidores do povo" por terem supostamente trabalhado contra a CPI. Ontem, Berfran obteve uma liminar na 17ª Vara Cível de Porto Alegre que obriga a entidade dos usuários das rodovias a retirar o material dos outdoors em todo o Estado num prazo de 24 horas. Caso contrário, o próprio Berfran estará autorizado a recolher a publicidade. Em tempo: o presidente da Assurcon, Gilberto Colombo, disse que a entidade vai avaliar o que fazer hoje. Reclama que Berfran tem vergonha de aparecer no outdoor, mas não teve receio de atrapalhar a CPI.
Fonte: Jornal Pioneiro de 19 de fevereiro de 2008

ASSURCON APRESENTA OS TRAÍDORES DO POVO GAÚCHO! O POVO CONTINUARÁ AMARGANDO OS ALTOS PREÇOS DOS PEDÁGIOS POR CULPA DE MAUS DEPUTADOS, VEJA O OUT DOOR


IJUÍ-RS: PREFEITO ADERE À CAMPANHA PARA BAIXAR VALORES DE PEDÁGIOS

Escrito por José Luis Bonamigo - 18-Fev-2008
“Vamos empunhar a bandeira do PEDÁGIO COMUNITÁRIO”. O desafio foi lançado hoje numa entrevista ao programa O Assunto É, pelo Prefeito de Ijuí – Valdir Heck.
O pedido ocorre no sentido de mobilizar formadores de opinião e os motoristas, para reduzir os valores cobrados atualmente nas rodovias federais.
=== Apenas para ilustrar, entre Ijuí e Porto Alegre, com as novas tarifas, o custo de pedágios está em números redondos em “ 40 reais “.
=== O Prefeito Valdir Heck, lembra que entre Passo Fundo e Erechim o custo do pedágio com característica comunitária é 50 por cento mais barato e a qualidade da rodovia é boa.
=== Fica a expectativa de que a mídia Estadual também abrace a causa, na medida que esse mecanismo pode até ser ampliado para outras rodovias e com valores acessíveis.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008

No contrato mal-feito pelo governo Antônio Britto (1995-1998), não havia previsão de obras


Stefan Ligocki - 15/02/2008
Um modelo a seguir
Aassinatura de seis contratos de concessão de rodovias federais à iniciativa privada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ontem, é emblemática. Primeiro, porque trata-se de contratos aparentemente bem feitos, que devem servir de modelo ao Estado (leia na página 26). Segundo, porque demonstra que governos do PT, arredios à idéia de conceder estradas, estão revendo seus conceitos.Conforme o contrato assinado ontem pelo presidente Lula, um total de 2 mil quilômetros de estradas será concedido por 25 anos. Entre as rodovias repassadas à iniciativa privada, há trechos da BR-101 e da BR-116 em Santa Catarina. O Rio Grande do Sul ficou de fora dos investimentos de R$ 17,3 bilhões. Para se ter idéia da diferença do contrato feito pela União em relação às concessões gaúchas, as empresas vão investir mais de R$ 700 milhões em obras por seis meses antes de começar a cobrar o pedágio. No contrato mal-feito pelo governo Antônio Britto (1995-1998), não havia previsão de obras. O valor mais caro dessas concessões será de R$ 2,94, um preço que nem se compara às abusivas tarifas dos pedágios gaúchos. Com as novas concessões federais, o governo Yeda Crusius (PSDB), que planeja repensar o modelo de pedágio gaúcho, tem um modelo a se inspirar: preço justo e obras contempladas no contrato. Já o PT gaúcho, principal força de oposição ao governo Yeda, deve prestar atenção ao que foi feito por Lula em nível federal e exigir que algo semelhante seja feito por aqui.
SOBRE ESTA POSTAGEM RECEBEMOS A SEGUINTE MANIFESTAÇÃO VINDA DO PARANÁ:
Meu Caro Vereador Frizzo,
Sempre fui grande admirador de tuas mensagens sobre o Pedágio.
Todavia, é preciso não deixar que nossas convicções político-partidárias ofuscar nossa visão e analisarmos a questão friamente, colocando o povo e os usuários em primeiro lugar. Eu também sou grande admirador de nosso querido Presidente em vários sentidos, todavia, não posso me calar frente ao que estão fazendo com nossas Rodovias Federais através destes Contratos de Concessão.
Os atuais contratos são muito similares aos anteriormente efetuados. Até mesmo o valor inicial da tarifa de pedágio é parecida. Entretanto, em ambos os casos vemos que os reajustes anuais sem confrontação de despesas e receitas reais nos colocam no mesmo patamar de antes. O atual Governo tem feito de tudo na imprensa para se justificar, tentando com todos os artifícios se separar do anterior na questão do Pedágio, mas o fato é que o velho e tedioso filme apenas se repete agora.
Estes 700 milhões de investimento a que te referes, que por sinal foram publicados em notas de imprensa do Governo Federal, não passam de uma gota no oceano de receita que as Concessionárias terão. Além disso, não passam de pequenos trabalhos de menor monta, sendo inclusive computado neste valor a construção das praças de pedágio. Conforme alertara em meus estudos, apenas 3% do que se pagará de tarifa de pedágio com estas novas concessões serão revertidas em melhorias efetivas na pista de rodagem.
Se quiseres, terei prazer em te enviar análise mais detalhada dessas Concessões.
Atenciosamente,
Luiz Gustavo Packer Hintz
NOTA DO EDITOR: Apenas publicamos para registrar a opinião do jornalista e para que todos possam fazer a sua avaliação crítica do novo momento que vivemos com relação aos pedágios. Queríamos chamar a atenção de todos para o fato do jornalista ter feito o comparativo do valor do pedágio do modelo explorador instalado no Rio Grande do Sul com o valor do novo sistema de privatização. E, quanto ao novo sistema de pedágiamento das rodovias federais, temos severas divergência e discordâncias antagônicas ao modelo implantado!

terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

PARADA ESTRATÉGICA

O mesmo grupo de deputados estaduais que articulou a criação da CPI dos Pedágios da Assembléia em 2007 agora costura a formação da CPI do Daer. No entanto, os parlamentares decidiram esperar um pouco mais para começar a buscar as assinaturas para instalar a nova comissão. O entendimento é de que, se for criada agora, em meio à recém implantada CPI do Detran, a CPI do Daer pode ser prejudicada. A idéia é esperar pelo fim da CPI do Detran, prevista para terminar dentro de três meses, se não houver prorrogação. Em tempo: se for usado o mesmo critério da CPI dos Pedágios, a CPI do Detran deve ser encerrada depois de três meses, sem qualquer prorrogação dos trabalhos.
Fonte: Jornal Pioneiro de 12 de fevereiro de 2008

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008

Não pagamos mais pedágio na RS-040

Oh Senhor, obrigado! As preces dos viamonenses foram ouvidas: Não pagamos mais pedágio, a RS-040 será duplicada até Águas Claras e, de quebra, ainda receberemos ruas laterais para o tráfego local em Águas Claras e talvez (??????) as tarifas de pedágio sejam reduzidas (para quem paga)!
Estaremos vivendo no Paraíso? Os céus descerem à Terra?
Podem crer: ou passo a acreditar em milagres, ou devo crer que algo estranho está acontecendo nos “bastidores”.
Após anos de luta (e quando digo luta não é no sentido figurado não!), onde se alegava desequilíbrio econômico-financeiro da concessionária que não tinha mais como manter a isenção para os munícipes de Viamão, pois estava trabalhando no “vermelho”, onde o governo do Estado prometeu “estudos” jamais realizados, onde a AGERGS fez ouvidos moucos às denúncias e pedidos da população e o DAER nos ignorou. Agora isto?
Vamos juntar as peças: após o final duvidoso da CPI dos Pedágios, interrompida justamente no momento em que se levantavam questões sérias sobre corrupção no DAER e na AGERGS (que se mantenha longe de Viamão) bem como de super-faturamento e caixa 2 das concessionárias. Quando se trabalha para abrir uma nova CPI que investigue o DAER, e a AGERGS balança internamente tentando demitir a diretora que ousou defender o justo direito dos usuários de rodovias, Sra. Denise Zaions, “de repente” os recursos aparecem e os melhoramentos são providenciados de forma emergencial.
O que é isto?
Conforme declarações de José Alberto Bethonico, Gestor de Engenharia do Consórcio Univias, o secretário de Infra Estrutura e Logística “solicita” e a concessionária “atende”.
Mas é tão simples assim? Porque não fizeram isto antes? Ou estaremos vendo aí um acordo tácito (?) entre governo e concessionária: Eu “engaveto” as denúncias e CPIs e vocês “mostram serviço” num ano eleitoral?
É! É mais fácil crer nisto do que no milagre da compreensão do governo e boa vontade da Univias!
P.S.: Sr. Secretário Daniel de Andrade, já que é só pedir, por favor, solicite que a duplicação seja estendida até Morro Grande, pois a população de lá sofre as mesmas dificuldades e lutou junto com a de Águas Claras.
Pedro Ciarlo, Arquiteto
Fonte: Blog do Guto

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2008

Saldanha teria de depor à comissão, mas apresentou um atestado médico alegando que não poderia passar por situações de estresse. No dia seguinte, não

Batata quente
Coordenador da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios da Assembléia, o deputado Francisco Appio (PP) contesta informação repassada à coluna pelo presidente da Agência Estadual de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Alcides Saldanha. Appio assegura que não existe projeto dando poder de sanção à Agergs em tramitação na Casa. - O único que havia tramitou em 2003, enviado pelo (ex-governador Germano) Rigotto, que acabou arquivado na troca de ano - relata. Appio sustenta que essa iniciativa tem de partir do Piratini e que a Assembléia só pode cobrar o envio. - E estamos fazendo isso há mais de um ano. A Agergs tem que ter poder de sanção, não pode ser uma agência faz-de-conta - critica.
Em tempo: é intrigante a falta de vontade política do governo Yeda Crusius (PSDB) em enviar um projeto à Assembléia para finalmente dar poder de sanção à desmoralizada Agergs.
Trabalho...
Apesar de ainda não ter recebido oficialmente os dados dos Indicadores de Qualidade das Rodovias Concedidas, o diretor-geral do Daer, Gilberto Cunha, planeja ir a campo nos próximos 10 dias verificar os problemas elencados pela Agergs. Cunha antecipa que inclusive estuda começar a checagem das estradas pelo pólo de Caxias do Sul, que obteve os piores índices entre os sete pólos analisados. - Convidei o (Alcides) Saldanha (presidente da Agergs) para me acompanhar nesse trabalho. Se for o caso, vamos tomar as providências necessárias - garante.
...de campo
De acordo com Cunha, o Daer tem feito várias notificações às concessionárias que não têm deixado as rodovias em boas condições. Ele explica que essas notificações não chegam a virar punições porque as empresas têm consertado os problemas dentro do prazo estipulado pelo Daer, que fica em média em um mês. O diretor-geral do órgão aguarda o levantanto da Agergs para apurar por que os índices de qualidade das estradas caíram de 2005 para 2006, ainda que o Daer faça essas notificações. Os usuários das rodovias também não entendem.
Bafo na nuca
Francisco Appio ainda não desistiu de ouvir o presidente da Agergs sobre a demissão da ex-diretora de qualidade do órgão, Denise Zaions. Hoje, dia em que se encerra o recesso parlamentar da Assembléia, Appio vai solicitar à Comissão de Serviços Públicos da Casa que faça uma nova convocação a Alcides Saldanha. No dia 20 de dezembro, Saldanha teria de depor à comissão, mas apresentou um atestado médico alegando que não poderia passar por situações de estresse. No dia seguinte, não deixou de ir à reunião do Conselho Superior da Agergs que aprovou o reajuste dos pedágios.
Fonte: Jornal Pioneiro de 06 de fevereiro de 2008

domingo, 3 de fevereiro de 2008

Porque protesto contra a cobrança da injusta tarifa do pedágio

(*)Por Luiz Cláudio Romanelli

Vou explicar detalhadamente o meu posicionamento e porque eu protestei drasticamente contra a cobrança abusiva das tarifas do pedágio no Paraná. Pois bem, já em 1996, durante o meu mandato na Assembléia Legislativa, votei contra o estabelecimento da Lei de Concessões e Permissões do Serviço Público no Paraná porque ela instituía um modelo perverso de pedagiamento de rodovias. A licitação que se fez - fruto desta lei - estabeleceu que as empresas que passaram a explorar as praças de pedágio, tivessem o tratamento igual da época das capitanias hereditárias: os amigos do rei, como donatários, receberam as rodovias para cobrar o pedágio que bem entendessem. Portanto, não se aplicou o princípio da livre concorrência, para que as empresas a serem contratadas fossem aquelas que oferecessem o menor preço. Assim, no Paraná, foi feito um acordo, um conluio entre o governo e as empreiteiras. Esse conluio fez com que a distribuição das praças de pedágio, o estabelecimento da tarifa do pedágio, se desse pelo maior preço, pela tarifa pré-estabelecida, com a “simulação” de uma concessão onerosa. No caso paranaense, a onerosidade se estabeleceu pela conservação de um pequeno trecho de rodovia não pedagiada, mas que dá acesso à rodovia pedagiada. Ou seja, por isso que a licitação se deu justamente no oferecimento deste serviço: de manutenção deste pequeno trecho e não em função da menor tarifa. Faz cinco anos que o Governo do Estado tenta modificar a estrutura atual. Ou seja: reduzir o preço da tarifa do pedágio. Lamentavelmente, não temos tido êxito, e vou explicar por quê. Na eleição de 1998, o governador Jaime Lerner reduziu por decreto a tarifa em 50% - diga-se, de passagem, que foi o ele próprio que institui a tarifa elevada e a reduziu em 50%. Passada a eleição, Lerner fez, em juízo, um acordo com as concessionárias e elevou novamente a tarifa ao patamar anterior, estabeleceu novos degraus tarifários a serem pagos pelos usuários a partir de 2003, e desonerou as concessionárias de realizar obras. É por isso que até hoje, passados quase 10 anos, estamos pagando ainda por aquele período que Lerner reduziu a tarifa para ganhar as eleições.Também sou testemunha do esforço do Governo do Estado - são mais de 50 ações na Justiça, muitas vitoriosas em primeira instância e negadas em instância superior – no propósito de reduzir a tarifa. Mas esse processo todo na Justiça tem sido muito injusto ao povo paranaense. Porque a Justiça Federal tem respeitado o contrato que está “blindado” e no qual não conseguimos fazer qualquer tipo de revisão. Agora, para mostrar o quanto o pedágio é lesivo à sociedade paranaense, ao setor produtivo, basta atentar ao levantamento divulgado pelas próprias concessionárias sobre seus lucros. As seis concessionárias num período de 10 anos já arrecadaram R$ 5,6 bilhões. Para se ter uma idéia do que estou falando vou usar outro exemplo: O Paraná tem 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas e o custo médio de construção de uma rodovia nova – zero quilômetro – é um R$ 1 milhão por quilômetro. Logo R$ 2,5 bilhões para construir tudo de novo. Vejam o absurdo que é o preço da tarifa do pedágio no Paraná. Esse absurdo ficou flagrantemente constatado com um novo parâmetro criado pela licitação feita pelo governo federal em 2007 e que estabeleceu em média o preço de R$ 1,00 a tarifa para o automóvel por praça de pedágio. Veja a diferença: no Paraná o pedágio custa entre R$ 4,50 e R$ 11,40. Os valores das tarifas e o quanto as concessionárias arrecadam e lucram estão sangrando a economia do Paraná e dificultam muito a vida das pessoas, dos agricultores, dos caminhoneiros, dos estudantes, dos profissionais liberais, daqueles que têm no dia-a-dia a necessidade de transitar pelas rodovias pedagiadas.Ainda em relação às concessionárias de pedágio, após o leilão do governo federal, elas anunciaram publicamente a intenção de negociar a redução dos valores das tarifas. Mas o que fizeram realmente? Pediram um novo reajuste, entre 4% e 11%, negados pelo DER. E logo em seguida, aumento negado, as concessionárias ingressaram na Justiça para obter os aumentos, o que aconteceu. E partir do dia 1° de dezembro, aplicaram as novas tarifas aumentadas para sociedade paranaense.A busca pela redução do pedágio também se faz no parlamento. A Assembléia Legislativa do Paraná já votou duas leis que atendem os usuários das rodovias, que foram sancionadas pelo governador Roberto Requião, mas que foram derrubadas pela Justiça. A primeira isentava os veículos emplacados nas cidades que têm praças de pedágio. Com isso claro, melhoraria a questão que envolve o direito de ir de ir, das famílias e do comércio das regiões nas quais estão estabelecidas as praças. Essa lei foi derrubada pela Justiça. A segunda lei, isentava as motocicletas de até 125 cilindradas do pagamento do pedágio. Essa lei também foi derrubada pela Justiça. Então, no aspecto legislativo, tudo que a Assembléia fez até agora não conseguiu obter êxito. Já no campo social, as entidades organizadas constituíram a Frente Ampla pelos Avanços Sociais que se mobiliza para baixar o pedágio no Paraná. No dia 5 de dezembro passado, a Frente Ampla marcou um protesto nas praças de pedágio. E o que aconteceu? As concessionárias de pedágio, mais uma vez, foram a Justiça com ações de interdito proibitório e proibiram a manifestação prevista, impondo aos manifestantes, nos quais eu e o deputado Antonio Anibelli, e entidades da sociedade civil organizada, uma multa de até R$ 8 mil por hora, se nós participássemos das manifestações. Manifestações pacíficas e ordeiras. A idéia era colocar caminhões com som, faixas, enfim, fazer uma panfletagem nas praças de pedágio – isso acabou desmobilizando, naturalmente, a manifestação. Desde ao cerceamento ao meu direito de livre manifestação busquei outras formas de luta contra o pedágio e uma delas é a desobediência civil. A própria história da humanidade, do processo civilizatório, demonstra que a desobediência civil que tem um surgimento histórico com Henry Thoreau, é um direito consagrado e que em momentos importantes da nossa história foi utilizado.Através do meu protesto procuro mostrar que há uma opressão ao povo através da tarifa abusiva do pedágio. A minha forma de manifestação, a minha atitude, foi uma atitude drástica, mas é no sentido de respeitar o direito constitucional de ir e vir, que as pessoas têm. Nós não ainda não temos rodovias alternativas. Nós temos que ter, na verdade, instrumentos para modificar essa realidade. E da forma com que está não há solução se não mobilizarmos a sociedade civil organizada e encontrarmos um mecanismo que permita fazer com que essas concessionárias sentem numa mesa de negociação e aceitem reduzir o preço da tarifa – uma tarifa absurda e que está proporcionando lucros fantásticos para esses empreiteiros.
(*) Luiz Cláudio Romanelli é deputado estadual e líder do Governo na Assembléia Legislativa