segunda-feira, 24 de dezembro de 2007

É uma vitória dos usuários, que poderão acompanhar o real tráfego das rodovias

CAXIAS DO SUL - RS
Stefan Ligocki - 24/12/2007
Fluxo controlado

A lei que estipula o controle on-line do fluxo de veículos nas praças de pedágio do Estado entrará em vigor no dia 19 de janeiro. Na última quinta-feira, a governadora Yeda Crusius (PSDB) sancionou o projeto, de autoria da deputada Marisa Formolo (PT). A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira. - É uma vitória dos usuários, que poderão acompanhar o real tráfego das rodovias. Isso é fundamental para garantir tarifas mais baixas - acredita Marisa. As concessionárias de rodovias alegam que já dispõem de um sistema de controle on-line. No entanto, agora os dados serão repassados com totalização diária e mensal ao site do Daer, para que qualquer usuário das rodovias possa conferir na internet.
***
Em tempo: a partir do dia 19, será possível comparar o que é arrecadado pelas concessionárias com as planilhas apresentadas pelas empresas para reajustar as tarifas. Será possível medir o tal desequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. E ver se ele existe mesmo.
Integrantes da Assurcon que estiveram na reunião do Conselho Superior da Agergs que definiu o reajuste dos pedágios no Estado, na sexta-feira, ficaram irritados com algo em particular. Os cinco conselheiros da agência já vieram à reunião com os votos por escrito, como se nada fosse mudar. E não mudou.

sábado, 22 de dezembro de 2007

BLUMENAU - SC: REUNIÃO CONTRA O PEDÁGIO EM BLUMENAU

Quinta feira 13 de Dezembro na cidade de Blumenau, estiveram reunidos os coordenadores dos Fórum estaduais do Extremo-Sul e do Fórum Nacional Contra o Pedágio, estando presentes: Sr. Juarez Colombo (RS), Sr. Acir Mezadri (PR), Sr. Sérgio Popper (SC), além de outros integrantes do Fórum Nacional, os quais foram recebidos por diversas entidades da sociedade Civil simpatizantes. Além da avaliação sobre avanços significativo do movimento, das adesões de parcela expressiva das lideranças política e empresariais, os coordenadores chegaram a conclusão que após a derrota do governo na CPMF deve a entidade reforçar a vigilância e conscientização da sociedade com o intuito de promover ao longo do ano de 2008 a formalização de lei especifica que leva em consideração os interesses legítimos dos usuários e que venha a cercear e limitar a promiscuidade onerosa da escassa legislação atual, tão a gosto dos exploradores privados atualmente na atividade. O projeto de lei de iniciativa popular o qual será submetido a todos os integrantes dos fórum locais e nacional no 1º semestre de 2008, como a coleta de assinaturas de subscritores de referido projeto de lei, culminará com apreciação do mesmo, pelo congresso nacional no decorrer do 2º semestre de 2008, (ano eleitoral) e que deverá promulgar uma lei saneadora e condizente aos interesses, desta vez, da cidadania e da sociedade. Os integrantes firmaram posição de que o pedágio só é aceitável se acompanhada da reforma tributaria necessária, e que deverá desonerar o setor rodoviário submetendo-o ao controle rígido e eficaz da sociedade Civil organizada mediante conselhos de usuários uma vez que tais recursos são coletivos e portanto públicos, não devendo ser fonte de lucro sem causa para alguns aproveitadores em detrimento de todos.

PELA PRIMEIRA VEZ USUÁRIOS PUDERAM SE MANIFESTAR, MESMO ASSIM, CONSELHEIROS APROVARAM O REAJUSTE DE 4,15%


Stefan Ligocki - 22/12/2007

Banho-maria
Durante a entrega da Rota do Sol ao tráfego de veículos, na quinta-feira, o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, deu a entender que a negociação entre o governo estadual e a concessionária Convias relativa ao pólo de Caxias não sairá mesmo tão cedo:- Ainda estamos aguardando o estudo da FGV sobre o desequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. Só depois disso vamos avançar nessa negocação. Nos bastidores do Piratini, comenta-se que antes de março não sairá qualquer acordo.
Prepare o bolso
Como já era esperado, o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), aprovou na sexta-feira o pedido de reajuste de 4,15% nas tarifas de pedágio do Estado.Integrantes da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon) foram a Porto Alegre acompanhar a reunião da Agergs e saíram revoltados, óbvio.- O (Guilherme) Villela (relator do pedido) alegou, como sempre, o desequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias para justificar o reajuste - protestou o secretário-geral da Assurcon, Agenor Basso. Apesar do resultado previsível, o presidente da Assurcon, Juarez Colombo, considerou "histórica" a reunião da Agergs.- Pela primeira vez, os usuários puderam se manifestar - contou Juarez, referindo-se à explanação de 15 minutos feita pelo ex-ministro Cloraldino Severo na reunião. Severo fez um alerta interessante, ao constatar algo que parece não fazer sentido algum: o reajuste autorizado com base no desequilíbrio vale para todos os pólos, até mesmo os que não têm desvios de pedágio. Mesmo assim, a Assurcon não levou.
Em tempo: apesar de os cinco conselheiros presentes à reunião terem votado a favor do reajuste, Pedro Bisch Neto disse que, em 2008, a alteração tarifária não pode ser feita sem que o Estado tenha um novo estudo de desequilíbrio econômico-financeiro.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

Descartada a possibilidade de implantação de uma praça de pedágio na estrada.

CAXIAS DO SUL
Stefan Ligocki - 22/12/2007 - Jornal Pioneiro
Rota liberada e sem pedágio
Desde a manhã de ontem não há mais qualquer obstáculo para que os moradores da região cheguem ao Litoral Norte, seja para curtir a praia ou para escoar a produção industrial e agrícola. Cumprindo uma promessa feita no início do ano, a governadora Yeda Crusius (PSDB) entregou a Rota do Sol ao tráfego de veículos ainda neste ano. E o melhor: está descartada a possibilidade de implantação de uma praça de pedágio na estrada, pelo menos nessa gestão.- Esse governo nunca falou em pedágio na Rota. Não há qualquer plano de se botar pedágio nessa estrada - afirmou Yeda, colocando um ponto final num assunto que provocou polêmica durante essa semana em toda a região.Segundo a governadora, o Daer tem recursos suficientes para manter e melhorar as condições da estrada nos próximos anos. Yeda antecipa que há pelo menos R$ 7 milhões reservados para melhorar a sinalização, construir muros de contenção em encostas da rodovia - necessários, já que o risco de deslizamentos sempre existe depois de enxurradas - e ainda construir duas alças no viaduto da BR-101. O secretário de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, também sublinhou que não há a mínima chance de um pedágio ser implantado na Rota. Se o governo já estava em lua-de-mel com a Serra por conta da entrega da Rota, o maiúsculo "Não" ao pedágio na estrada só melhora essa relação.
Em tempo: a sugestão de implantação de um pedágio comunitário na Rota do Sol foi feita pelo secretário-executivo do Corede-Serra, José Antônio Adamoli, colega de partido de Yeda. Adamoli não foi visto na Rota ontem.

ESTÃO, DE FORMA ABSURDA, INJUSTA, COVARDE DENEGRINDO A IMAGEM DE UMA CATEGORIA QUE NÃO PODE SE DEFENDER POIS NEM SEQUER VOTA...

O projeto da AGERGS, Agência Reguladora de Serviços Concedidos, criado neste plenário, foi debatido, examinado e votado, carregado no colo como fruto das angústias, preocupações e responsabilidades com o patrimônio público. Ela já tem mais de 10 anos e não é nenhuma criança, já amadureceu o suficiente e se hoje é questionada, não pensem que nós a queremos fora. Lutamos para preservar essa instituição de Estado e não de governo.
Amanhã quinta-feira virá à comissão de serviços públicos o seu presidente. Ato regimental, por convocação, cumprindo-se o ritual da constituição, oportunidade ímpar para a AGERGS revelar pela sua direção as boas intenções do conselho superior da entidade, momento indispensável e necessário, para o parlamento examinar fatos e questões que estão na Ordem do Dia, angustiando e instigando os parlamentares. Trata-se da CPI dos Pedágios que realizamos recentemente. Aliás, entregamos hoje em nome da Frente Parlamentar, ao ilustríssimo Dr. Mauro Renner Procurador Geral de Justiça, ofício em meu nome e de Marisa Formolo, Paulo Azeredo, Dionilso Marcon, Miki Breier, Stela Farias, Álvaro Boésio e todos os demais integrantes da Frente Parlamentar com uma análise crítica da própria CPI do seu relatório final. De suas pendências, das informações sobre consultorias não fornecidas, mas necessárias, redigida por várias mãos e que registro nesta casa. Por isso, requeiro que este documento que já em mãos do Procurador Geral de Justiça, que também será entregue Procuradoria Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Justiça, a Casa Civil, a AGERGS, ao Presidente da Assembléia e ao Tribunal de Contas que faça parte dos anais desta casa é o que requeremos.
Faço um apelo a AGERGS que fará na sexta-feira próxima uma reunião do conselho superior para homologar um aumento de tarifas e infelizmente não estará lá nenhum representante dos usuários pois até hoje esta categoria que paga não tem representação, não estarão lá também os caminhoneiros que estão sendo injustamente atacados cuja imagem está sendo atingida pelos meios de comunicação, graças a uma mídia absurda que a AGCR e a Associação dos Concessionários de Rodovias contratou, onde revela a preocupação com o excesso de peso, justa preocupação, onde atribui ao excesso de peso o desgaste de rodovias, correto está certo, onde atribui ao excesso de peso também o risco de vida de pessoas, nada a criticar; mas onde transfere para o caminhoneiro a responsabilidade do problema está ERRADO.
É fato que: “O controle do peso da carga é atribuição contratual das concessionárias tanto que na praça de Eldorado como em outras existem instalações para unidades móveis de pesagens. Quando a CPI foi aquela praça, verificou as instalações e se o trabalho está sendo feito e isto foi denunciado e é fato.” Estão de forma absurda, injusta, covarde denegrindo a imagem de uma categoria que não pode se defender pois nem sequer vota, pois no dia da eleição está transportando pelo Brasil a fora e em trânsito seu voto não tem eficácia.
Concluo pedindo a AGCR que remova esta propaganda enganosa ou a modifique que implante o controle pois a carga é de responsabilidade do embarcador, o dono da carga que paga as multas, o caminhoneiro é um mero transportador fragilizado no mercado fraticida de fretes é obrigado a aceitar aquele frete ou não terá serviço. Saibam que 50% dos caminhões – em levantamento do consultor Fernando Macdowell – trafegam vazios, não há frete de retorno no Estado, vão ao porto de Rio Grande e retornam vazios, pagam tarifa cheia como se carregado estivessem, a AGERGS precisa modificar essa propaganda absurda.
Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br - "2007 Ano Garibaldino - Lei 12.715"

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

ENGRAÇADO, MAS SE O SALDANHA ESTÁ DOENTE DEVERIA TRATAR DA SUA SAÚDE E NÃO FICAR ENGANANDO O POVO GAÚCHO E RECEBENDO GORDO SALÁRIO

PORTO ALEGRE: Comissão pede ao MP a sustação do processo administrativo contra servidora da Agergs
Daniela Bordinhão Agência de Notícias 16:50 - 20/12/2007 Edição: Sheyla Scardoelli
Comissão foi ao Ministério Público após audiência.
A Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), entregou na manhã desta quinta-feira (20) ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Mauro Renner, documento solicitando a sustação do processo administrativo contra a servidora e ex-diretora de Qualidade da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Denise Zaions. No documento, parlamentares também requerem uma completa investigação sobre as motivações do processo e a responsabilização das autoridades envolvidas. Renner afirmou aos deputados que deverá avaliar o pedido e encaminhar os devidos procedimentos. Acompanharam a parlamentar na reunião com o procurador-geral, os deputados Gilmar Sossella (PDT) e Paulo Azeredo (PDT).
A visita ao MP no final da manhã foi motivada pela ausência do conselheiro-presidente da Agergs, Alcides Saldanha, na audiência pública da comissão agendada para hoje às 9h30. Saldanha havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre a sindicância administrativa, destituição de função gratificada e instauração de processo administrativo disciplinar contra Denise Zaions. Às 8h30, Saldanha remeteu ofício à comissão, justificando sua ausência e apresentou atestado médico, alegando não poder se submeter a situações de estresse.
Stela Farias salientou a necessidade do MP acompanhar o caso. “Queremos a averiguação do MP, pois temos aqui uma situação forjada para evitar o crime de responsabilidade com a apresentação de um atestado médico, que burla as possibilidades e prerrogativas das comissões”, justificou. Para Stela, essa atitude é uma tentativa de evitar que a Assembléia Legislativa possa forçar a Agergs a suspender o processo contra a servidora Denise Zaions. “Isso nos preocupa, porque estamos entrando em recesso parlamentar e o inquérito poderá ser ultimado durante este período”, lembrou a deputada.
Antes, na audiência pública, a comissão também decidiu encaminhar à Agergs um manifesto de indignação e repúdio pelo não comparecimento do conselheiro-presidente na Comissão de Serviços Públicos, considerado como desrespeito à autonomia e à prerrogativa constitucional do Poder Legislativo. Ainda deverá solicitar reunião com a governadora Yeda Crusius para informá-la que deputados perderam a confiança nas pessoas envolvidas nestas denúncias e que foram indicadas pelo Executivo estadual para atuar na Agergs.
Justificativa Na justificativa encaminhada à comissão, Saldanha afirma que "estava pronto a comparecer pessoalmente para prestar os esclarecimentos relativos ao assunto elencado na convocação. Tomei conhecimento, posteriormente, que se tratava não de uma sessão especial para esclarecimentos aos membros da comissão, mas, sim, de uma audiência pública que descaracterizaria o caráter convocatório. O signatário, pedindo vênia à nobre deputada e a esta digna comissão e seguindo recomendação médica, conforme atestado em anexo, vem informar que se encontra impossibilitado de comparecer, ficando, entretanto, à disposição para um agendamento futuro, em sessão específica, com membros da comissão, na forma do artigo 56, II da Constituição Estadual". No documento, Saldanha apresentou suas considerações sobre a abertura de sindicância administrativa; a destituição da função gratificada e a instauração de processo administrativo disciplinar contra a servidora.
O proponente do requerimento de convocação, deputado Francisco Appio (PP), disse que ficou intrigado com a alegação de Saldanha ao afirmar que viria prestar esclarecimentos se fosse uma reunião específica com os deputados e não uma audiência pública. “Não vejo diferença nenhuma, pois tanto a reunião quanto a audiência visam a buscar informações de forma transparente”, observou. Appio também estranhou um dirigente não comparecer a um compromisso por não poder se submeter a situação de estresse intenso. “Ora, como pode um presidente de um órgão não poder se expor devido ao grande estresse?”, ironizou Appio.
O advogado de Denise, Valter Nagelstein, acompanhou a audiência e classificou o processo de inquisitório, já que a servidora pública concursada compareceu à CPI e sob juramento prestou testemunho. “A partir desse momento, instaurou-se um processo dentro da Agergs que tem um absoluto desvio de finalidade, onde acusações são feitas sem base na realidade e por fim pede a demissão da servidora”, disse.
Na avaliação de Denise, que também esteve nesta manhã na comissão, a ausência do presidente demonstra que há algo a esconder. “E isso me dá a liberdade de pressupor que há medo, porque há muitas coisas sérias que não podem ser reveladas”, declarou. Participaram também os deputados Carlos Gomes (PPS), Luciano Azevedo (PPS), Sandro Boka (PMDB), Pedro Pereira (PSDB), Raul Pont (PT), Gilmar Sossella (PDT) e Paulo Azeredo (PDT).
Relembre os fatosNo dia 1º de novembro, a Comissão de Serviços Públicos ouviu a ex-diretora de Qualidade da Agergs, Denise Zaions, afastada do cargo. Ela relatou a situação de constrangimento que está sofrendo na instituição.
Na ocasião, Denise revelou que o desconforto está relacionado à duas sindicâncias abertas após ter denunciado que recebeu do conselheiro da agência, Guilherme Socias Villela, a garantia de que as perguntas que seriam feitas na CPI dos Pólos de Pedágios poderiam ser repassadas a ela antecipadamente. Segundo Denise, o seu depoimento na CPI dos Pedágios foi deturpado. “O que coloquei na CPI foi a expressão da verdade e uma preocupação com o aprimoramento das questões relacionadas à regulação. Mas isso foi entendido como uma crítica à Agergs. Em razão desta forma enviesada de entendimento, comecei a ser vítima de agressões”, disse a servidora na reunião da comissão do dia 1º de novembro.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

UM NOVO JEITO DE GOVERNAR É A AGERGS QUEM PRECISA... AÇÃO VERGONHOSA DE UMA DIREÇÃO COMPROMETIDA. A AGERGS É REFÉM DA MALANDRAGEM DE APROVEITADORES.

A servidora da AGERGS Denise Zaions ( 1º lugar no concurso público da Agência ) depôs na CPI instaurada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - ALRS - para investigar os pólos de pedágios no RS. Seu depoimento causou grande repercussão pela coragem e determinação de falar a verdade.
A servidora entregou a CPI dos Pedágios gravações de conversas com dois conselheiros da AGERGS, Guilherme Socias Villela e Ricardo Pereira da Silva, em que os dois pressionam a servidora e ainda comentam que o relator da CPI poderia passar com antecedência as perguntas que lhe seriam formuladas durante sua oitiva.
Em decorrência, Denise Zaions foi destituída do cargo de Diretora de Qualidade e sofreu instauração de sindicância, que indicou a abertura de inquérito administrativo recomendando a pena de demissão do serviço público.
Os atos da AGERGS são arbitrários e atentam contra o próprio poder legislativo gaúcho pelas suas atribuições. Ou seja, o ataque à servidora é um ataque à democracia e ao poder legislativo. O ato tem a intenção velada de intimidar, constrangendo futuros depoentes servidores públicos e isso é inaceitável.
No dia 20/12/2007, quinta-feira, às 9h30min, na Sala Maurício Cardoso da ALRS, o Presidente da AGERGS Alcides Saldanha deverá prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos, por convocação da Comissão de Serviços Públicos.
COMPAREÇA E MANIFESTE A SUA INDIGNAÇÃO.
O ATAQUE À SERVIDORA É UM ATAQUE AO SERVIÇO PÚBLICO E AOS SERVIDORES.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

ESPERAMOS QUE O GOVERNO CONSIDERE QUE JÁ PAGAMOS DEMAIS PARA CIRCULAR NAS ESTRADAS GAÚCHAS E QUE QUALQUER REAJUSTE É INACEITÁVEL


Deputado Miki Breier - PSB
Causou-nos estranheza o possível reajuste das tarifas dos pedágios em nosso Estado. Acabamos de sair de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que debateu com profundidade a questão dos pólos de pedágios no Rio Grande do Sul. Diferentemente do que esperavam alguns, o relatório apresentado pelo deputado Berfran Rosado teve um notável conteúdo técnico, o que o torna uma peça de consulta obrigatória para quem quiser debater seriamente este assunto. As divergências que temos em relação ao termo aditivo número um não desmerecem os avanços contidos no relatório. Ficou evidente a impossibilidade de que o programa de concessões pudesse ser, como foi cogitado, simplesmente prorrogado como forma de reequilibrar os contratos. O fato marcante que demonstra que as duas partes (governo e concessionárias) deixaram de cumprir com parte de suas obrigações, somada a dificuldade de um "acerto de contas", até porque os dados acerca do volume de tráfego, custos operacionais e outros são fornecidos pelas concessionárias, afasta esta hipótese. O que também ficou explicitado no trabalho da CPI, presidida pelo nobre deputado Gilmar Sossela, foi a constatação de que as tarifas estão muito elevadas. Grande parte da opinião pública e a esmagadora maioria dos usuários concordam que os custos com os quais arcamos estão muito acima da expectativa quanto à qualidade dos serviços. Com todo o respeito que temos com a Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), entendemos que levantar a possibilidade de reajuste de tarifas neste momento é desrespeitar não só a Assembléia Legislativa, mas a toda a sociedade gaúcha. Esperamos que o Governo do Estado considere que já pagamos demais para circular nas estradas gaúchas e qualquer reajuste é, portanto, inaceitável. Isto é fato, isto é verdade.

DEPUTADA MARISA REPUDIA REAJUSTE DE TARIFAS DE PEDÁGIOS


PORTO ALEGRE - RS - PEDÁGIOS
Marisa solicita informações sobre o trâmite legal do processo de reajuste das tarifas de pedágios
Aline Tyska PT 17:54 - 17/12/2007
A deputada Marisa Formolo (PT) solicitou nesta segunda-feira (17), através da presidência da Assembléia, pedido de informações ao Poder Executivo, em especial à Agergs e ao Daer, sobre o trâmite legal do processo de reajuste das tarifas de pedágios requerido pelas concessionárias. No ofício, a parlamentar solicitou a data e o número de protocolo recebido no DAER do requerimento feito pelas concessionárias, a cópia integral do estudo feito pelo DAER sobre a solicitação das concessionárias, o estudo do DAER efetuado pelo setor técnico da AGERGS e distribuído a quais relator e revisor da Agência e qual a previsão para entrada em pauta de sessão do Conselho Superior.
O pedido de informações também contempla sobre as condições de o processo ser acessado por representante da Associação de Usuários de Rodovias devidamente credenciado pela Agergs, a fim de que possa manifestar-se durante a sessão de julgamento em que estiver em pauta.

COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS RECEBE DENISE ZAIONS QUE FOI DEMITIDA DA AGERGS POR TER SE MANIFESTADO NA CPI DOS PÓLOS DOS PEDÁGIOS

Aline Tyska PT 17:57 - 17/12/2007
Por solicitação da deputada Marisa Formolo (PT), na próxima quarta-feira (19), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos receberá a ex-diretora de Qualidade da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Denise Zaions, a partir das 9h, na sala Salzano Vieira da Cunha. Na oportunidade, Denise falará sobre o processo administrativo que envolve a sua demissão da Agência.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

NA BAHIA O MOVIMENTO PEDÁGIO LIVRE CONSEGUE IMPORTANTE VITÓRIA.

Vereadora Luíza Maia feliz com a vitória do povo de Camaçari.
CAMAÇARI - BAHIA
CLN perde recurso contra vias alternativas ao pedágio.
Vereadora Luíza Maia "Estou muito feliz com a vitória do povo de Camaçari".
Nesta terça-feira (11), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julgou, por unanimidade, como improcedente o recurso de apelação impetrado pela CLN (Concessionária Litoral Norte), contra a sentença que autoriza a Prefeitura Municipal de Camaçari (PMC) a liberar as vias alternativas ao pedágio. De acordo com a vereadora Luiza Maia, que, junto ao Movimento Pedágio Livre, esteve presente no Tribunal de Justiça da Bahia nesta manhã, o advogado da PMC, Thyers Novaes, foi brilhante na defesa dos interesses do povo camaçariense, mostrando a arbritariedade com a qual o pedágio foi imposto à população, salientando que no Brasil todos os pedágios dividem municípios, mas no caso de Camaçari está situado no km 12 da Estrada do Coco, sendo intramunicipal. A vereadora falou à redação do Camaçari Notícias sobre a sua alegria com a decisão. “Estou muito feliz com essa vitória do povo de Camaçari, pois a justiça fez justiça, teve sensibilidade”. Neste momento, participantes do Movimento Pedágio Livre realizam na Cidade do Saber uma comemoração e está sendo aguardada a visita do prefeito Luiz Caetano.
Fonte: Júlio Ribeiro - Camaçari Notícias

quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

ASSURCUN FAZ PEDIDO DE INFORMAÇÕES À AGERGS SOBRE AUMENTO DO VALOR DOS PEDÁGIOS

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS CONCEDIDAS – PÓLO CAXIAS DO SUL “ASSURCON / SERRA”

Ilmo. Sr.
Dr. Alcides Saldanha
MD. Presidente da AGERGS
Porto Alegre –RS

Senhor Presidente,

A Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas – Pólo Caxias do Sul - “ASSURCON / SERRA” - CNPJ nº 02.943.503 / 0001 – 26 por seu representante legal, expõe e requer a Vossa Senhoria o que segue:

A Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias -AGCR, entidade das empresas concessionárias dos Pólos do PECR-RS divulgou através da imprensa que foi requerido ao Poder Concedente –DAER/RS o reajuste das tarifas dos pedágios. Segundo as concessionárias os novos preços entrarão em vigor em janeiro do próximo ano.
Os usuários dos respectivos serviços públicos, de acordo com os contratos de concessão, Lei instituidora da AGERGS e seu Regimento Interno que preconizam o “amplo acesso às informações sobre a prestação dos serviços públicos delegados e as suas próprias atividades” (inc.XV, art.1º, do RI), por intermédio de sua entidade conhecida dessa Agência Reguladora, têm interesse em saber e obter informações:
a) sobre a existência de processo de reajuste das tarifas de pedágios rodoviários, requerido pelas concessionárias ao DAER / RS;
b) se o respectivo processo foi encaminhado pelo DAER/RS à AGERGS para homologação, em que data e número de protocolo recebido;
c) se o referido estudo do DAER/RS foi examinado pelo setor técnico da AGERGS e distribuído a Relator e Revisor, no caso a quem coube;
d) se há previsão para entrada em pauta de sessão do Conselho Superior e quando?
e) se o processo de reajuste das tarifas com o parecer do setor técnico da AGERGS já está em condições de ser acessado na forma Regimental por representante da ASSURCON devidamente credenciado por ela.
Isto posto, além das informações acima solicitadas, requer a Vossa Senhoria o tempo permitido regimentalmente para manifestação oral durante a sessão de julgamento em que estiver em pauta o citado processo de reajuste das tarifas dos pólos do PECR-RS.

Pede Deferimento

Caxias do Sul, 12 de dezembro de 2007

Juarez Colombo – (54) 99.74.07.05
Presidente
E-mails: guicolombo@hotmail.com ou agenor@basso.inf.br

quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

DAER APROVA REAJUSTE NOS PEDÁGIOS

Medida precisa ainda da aprovação da Agergs.
Atualizado às 23h05minA partir de 1º de janeiro, o valor dos pedágios dos sete pólos que fazem parte do Programa Estadual de Concessões de Rodovias deve ficar 4,15% mais caro. Nesta quarta-feira, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) aprovou o reajuste enviado pelas concessionárias para ser aplicado nas 28 praças concedidas. Com esse percentual, o valor médio de R$ 5,30, que hoje é cobrado na maior parte das rodovias concedidas ao programa estadual, passará para R$ 5,50. A menor tarifa, hoje de R$ 5,20, ficará em R$ 5,40. No caso dos caminhões, o valor médio passará de R$ 6,60 para R$ 6,90. A rodovia Porto Alegre-Osório (freeway) não faz parte do programa. Por meio da Secretaria da Infra-estrutura e Logística, o diretor-geral do Daer, Gilberto Cunha, pretende enviar amanhã um documento para que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) se manifeste sobre a alteração dos valores. Segundo o Departamento, desde 1998, quando a tarifa média era de R$ 1,50, o valor do pedágio para automóveis já subiu mais de 300%.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

A DEMISSÃO DE DENISE ALIMENTOU A POSSIBILIDADE DE QUE EM 2008 SEJA CRIADA A CPI DO DAER

Fonte: Stefan Ligocki - Jornal Pioneiro
Reação
Coordenador da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios, o deputado estadual Francisco Appio (PP) diz que vai ingressar com um pedido de convocação para que o presidente da Agergs, Alcides Saldanha, preste depoimento na Comissão de Serviços Públicos da Assembléia.Appio quer que Saldanha dê explicações sobre a demissão em tempo recorde da ex-diretora de Qualidade da Agergs, Denise Zaions. - Já havíamos feito um convite ao Saldanha para que ele explicasse os motivos de a Denise ter perdido o cargo de diretora. Ele não veio. Terá de ser por convocação - antecipa. A Frente também vai encaminhar um pedido de informações ao governo estadual, ao Ministério Público e ao TCE sobre a legalidade das punições sofridas por Denise. Em tempo: a demissão de Denise alimentou a possibilidade de que em 2008 seja criada a CPI do Daer, temida por vários funcionários graduados do órgão.
Palanque
- Prepare o bolso: as concessionárias de rodovias do Estado encaminharam ao Daer pedido de reajuste de 4,15% dos pedágios a partir de janeiro. E devem levar.- A Assurcon está preocupada que o reajuste dos pedágios seja aprovado pelo Conselho Superior da Agergs entre o Natal e o Ano-Novo, sem que haja tempo de qualquer contestação. Já aconteceu antes.

domingo, 9 de dezembro de 2007

ASSEMBLÉIA AMEAÇA JUSTIÇA POR PROIBIR INVASÕES NOS PEDÁGIOS

Deputados prometem recorrer ao CNJ contra juízes que impediram ocupações de praças de cobrança.
CURITIBA - PR - Por: Ivan Santos, do Jornal do Estado - Franklin de Freitas
Luiz Cláudio Romanelli: “Às favas a imunidade parlamentar”.
A Assembléia Legislativa ameaçou ontem recorrer ao Conselho Nacional de Justiça contra decisões de juízes do Paraná que impediram a ocupação de praças de pedágio planejadas por aliados políticos do governador Roberto Requião (PMDB), como forma de protesto pelo último aumento das tarifas. Deputados da base do governo, incluindo o líder da base governista na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), acusaram os juízes de agirem em favor das concessionárias e de ferirem o direito à manifestação e a imunidade parlamentar. Um movimento formado por aliados e assessores de Requião que se intitula “Frente Ampla pelos Avanços Sociais” planejava ocupar no dia 05 de dezembro as praças de pedágio, abrindo as cancelas por cinco minutos e impedindo a cobrança. Temendo a ocorrência de depredações e intimidação de funcionários, ocorridas durante invasões promovidas nos anos anteriores, as concessionárias recorreram à Justiça e obtiveram interditos proibitórios vetando qualquer manifestação não-pacífica nas praças de cobrança. Os interditos incluíam 25 das 27 praças, e estabeleciam multas de R$ 1 mil a R$ 10 mil em caso de desobediência. Mas o que irritou mesmo os deputados governistas foram as decisões da juíza federal Vanessa de Lazzari Hofmann, que proibiu Romanelli e o vice-presidente da Assembléia, deputado Antonio Anibelli (PMDB), de participarem das manifestações, sob pena de multa de R$ 8 mil por hora, atendendo a pedido da concessionária Rodovia das Cataratas S/A que explora trecho da BR 277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava. A proibição foi estendida também aos coordenadores da Frente Doático Santos – presidente do PMDB de Curitiba e assessor especial do governador; e o ex-deputado e membro do Diretório Estadual do partido, Acir Mezzadri. Ontem, outro interdito proibitório foi decretado, desta vez em favor da Ecovia, que explora o pedágio entre Curitiba e o Litoral. “Esse é um ato que nem na época da ditadura nós tínhamos igual”, alegou Romanelli, negando que a manifestação incluísse a abertura de cancelas das praças de cobrança, como ocorreu em protestos anteriores. “A idéia era fazer um buzinaço de cinco minutos”, afirmou ele, que contou ter assinado a intimação judicial “sob protesto” e incluindo a expressão “às favas a imunidade parlamentar”. “Juíza é apedeuta”, diz governistaO líder do governo Luiz Cláudio Romanelii acusou ontem a Justiça de favorecer as concessionárias do pedágio. “Os juízes não estão preocupados se o pedágio é justo e metem a caneta”, afirmou. “A juíza aqui é uma apedeuta”, afirmou, repetindo uma expressão que significa “ignorante” utilizada pelo governador Roberto Requião (PMDB) para atacar seus críticos e adversários. “Esta Casa tem que tomar providências para que esse caso chegue ao Conselho Nacional de Justiça”, cobrou Romanelli. O vice-presidente da Assembléia, Antonio Anibelli, também atingido pelas decisões judiciais, e que ontem, diante da ausência do deputado Nelson Justus (DEM), presidiu a sessão no plenário, reforçou a posição de seu colega de bancada. “Ao meio-dia de hoje estávamos almoçando na Assembléia. Não oferecemos a alta periculosidade que acha a juíza. Tomaremos as providências porque todos os deputados estão sendo ofendidos”, afirmou. “É uma ofensa ao poder Legislativo”, vociferou o líder da bancada do PT, deputado Elton Welter. “É uma agressão contra o direito do parlamentar. Uma tentativa de mordaça”, disse Antonio Belinati (PP).

sábado, 8 de dezembro de 2007

AUMENTO DOS PEDÁGIOS: PROPOSTA É DESRESPEITO AO PARLAMENTO

Porto Alegre - O líder partidário do PSB, deputado Miki Breier, classificou de "desrespeito com o Parlamento e com a sociedade gaúcha", a intenção do presidente da Associação Gaúcha das Concessionárias de Rodovias (AGCR), Paulo Oiama de Macedo Silva, de aumentar os preços dos pedágios. Na avaliação do parlamentar, a justificativa apresentada pelo presidente da entidade de que só com a revisão dos contratos será possível melhorar a qualidade das rodovias administradas pela AGCR, não condiz com o balanço apresentado pela Associação. Salientou que a CPI dos pedágios, concluída há bem pouco tempo na Assembléia Legislativa , estudou com profundidade o assunto e apresentou resultados excelentes. "Ficou evidente a impossibilidade de que o programa de concessões pudesse ser prorrogado, como forma de reequilibrar os contratos. E mais: ficou provado também que as tarifas estão muito elevadas", reclamou. Ao concluir, fez ver que "o Governo e a AGCR deixaram de cumprir com parte de suas obrigações e os usuários das rodovias não têm que pagar pelos desacertos das contas deles", ponderou o deputado Miki. Assessoria de Imprensa: Lilian Martins 9328.7999 e Sandra Goulart 9803.7702.

DEMISSÃO DE DENISE ZAIONS SÓ REFORÇA A NECESSIDADE DE QUE SEJA CRIADA A CPI DA AGERGS. TEM GENTE PENSANDO QUE É DONO DA AGÊNCIA?

Fonte: Stefan Ligocki - Jornal Pioneiro
Indignação
Para a Assurcon, a demissão de Denise Zaions só reforça a necessidade de que a Assembléia crie a CPI da Agergs. - Não dá para acreditar no que o Conselho Superior da Agergs está fazendo - afirma Agenor Basso, secretário-geral da entidade dos usuários das rodovias concedidas.A coluna também conversou com Denise Zaions na sexta-feira. Ela confirmou que está sendo usada como "exemplo" e protestou:- Estou indignada.
Caça às bruxas
Está aberta a temporada de caça às bruxas na Agergs, a agência fiscalizadora (?) dos pedágios privados do Estado.Na quinta-feira, o órgão concluiu uma sindicância interna e anunciou a demissão da ex-diretora de Qualidade da agência, Denise Zaions. A servidora já havia sido exonerada do cargo de diretora em setembro depois de divulgar, na CPI dos Pedágios, gravações telefônicas que comprometiam o conselheiro da Agergs Guilherme Villela e o relator da comissão, deputado estadual Berfran Rosado (PPS).
Em tempo: comenta-se nos bastidores da Agergs que a demissão de Denise, decidida em tempo recorde, é um recado aos servidores para que ninguém mais fale além do que deve.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

A AGERGS FOI CRIADA PARA FISCALIZAR... QUEM VAI FISCALIZÁ-LA?

A AGERGS publicou em seu site a Ata da sessão 065, realizada no dia 9 de outubro de 2007.
Esta Ata registra a decisão daquela Corte que acolheu a “proposta” do Conselheiro–Presidente Alcides José Saldanha ao Conselho Superior, de dispensa da servidora Denise Zaions do cargo de Diretora de Qualidade, por “quebra de confiança”.
É inegável o caráter disciplinar do ato do Presidente da Agência. A iniciativa é legítima, pois o Regimento Interno (RI) estabelece como condição, a proposta ser do Presidente ou no mínimo de três Conselheiros, para que possa ser submetida à deliberação do colegiado a dispensa de diretores da AGERGS.
Como se tratou de uma providência meramente administrativa, a sessão tinha tudo para ser “interna” ( §ún., art.30 RI). No entanto, foi numa sessão plenária, ordinária e pública.
Diz-se isso porque o RI impõe um rito a ser respeitado, para a convocação regular do Conselho Superior. A combinação dos artigos 47 e 48 do RI ditam a regra, que não foi cumprida. Pressupõe, primeiramente, a existência de um processo numerado em que conste contra quem se dirige o ato da dispensa, a indispensável motivação e o devido processo administrativo que tenha dado oportunidade à defesa e ao contraditório.
A proposta de dispensa por motivo disciplinar, supostamente tipificado “por quebra de confiança” é por si só grave. Envolve a honra pessoal, que é um patrimônio indispensável, principalmente para uma profissional e técnica que vive do conceito de colegas de mesmo nível e superiores daquela agência e da sociedade.
Se houve processo - o que não se acredita - também ficou evidenciado não ter havido a obrigatória distribuição a um Conselheiro-Relator e a um Conselheiro-Revisor, para que depois disso pudesse ser elaborada a pauta assinada pelo Conselheiro-Presidente, com a identificação do processo pelo número, nome do autor ou interessado, com a identificação dos Conselheiros Relator e Revisor.
Nada disso ocorreu. O que estará acontecendo com o Presidente e os Conselheiros da AGERGS?Foram ao extremo em desrespeitar o próprio RI, ao admitir que um documento lido e entregue em mãos do Presidente, na abertura daquela sessão fosse acolhido e apreciado, sem sequer ter sido protocolado e publicado em pauta.
Absurdo! Está na Ata, que mesmo não constando da pauta nenhum processo desta natureza, foi “passada a palavra ao Sr. Eduardo Battaglia Krause, que fez leitura de documento entregue em mãos ao Conselheiro-Presidente Alcides José Saldanha, em que requer a abertura de processo administrativo para averiguar a conduta da Diretora de Qualidade da AGERGS Denise Zaions”.
Onde andava o Dr. Krause que a CPI dos Pedágios quer tanto ouvi-lo como testemunha e que os amigos do Dr. Guilherme Socias Villela, não aprovaram o requerimento de sua oitiva? Na AGERGS ele compareceu espontaneamente. Isso é um repulsivo paradoxo e um deboche à Assembléia Legislativa.
Qual é a atual função do Dr. Krause? Em nome de quem foi requerer a abertura de processo administrativo contra uma funcionária daquela Agência?
Do Dr. Krause o que se sabe é que ele foi assessor do então Secretário dos Transportes, Guilherme Socias Villela, atuou junto ao DAER ao lado do Diretor Geral, Eng. José Luiz da Rocha Paiva e do Eng. Diretor de Concessões, Eudes Antidis Míssio, tendo participado da elaboração do Programa Estadual de Concessão de Rodovias.
Trabalhou na elaboração das minutas dos editais e contratos de concessão e foi designado pelo diretor do DAER para integrar a comissão de licitação que julgou as concorrências dos Pólos de Concessão.
Depois de terminado o ciclo da implantação do programa de concessões foi ou voltou para AGERGS.
No ano de 2000, como Diretor Jurídico da AGERGS, deu parecer no processo 173/00-1, fl.13, pelo arquivamento da denúncia de clonagem de talonário fiscal (reclamação n. 365) contra a Construtora Sultepa S/A, vencedora da concorrência do Pólo Metropolitano e que veio a participar de vários consórcios detentores de outros pólos rodoviários do PECR-RS.
No atual governo, consta ter retornado ao DAER ou à Secretaria dos Transportes/Infraestrutura e Logística com um novo escopo, dar assessoria aos pedágios e propugnar pela prorrogação dos prazos das atuais concessões, evitando-se qualquer risco de nova licitação.
Como se vê, trata-se de um fiel aliado itinerante, um baluarte desta política de sesmarias dos pedágios, que bem poderia estar oferecendo os seus conhecimentos no momento - com exclusividade - sobre este tema, ao Relator da CPI.
Importa relembrar que a AGERGS exerce uma missão de fiscalizadora auxiliar e delegada ao Poder Legislativo Estadual. Cumpre à Assembléia Legislativa fiscalizar a AGERGS.
É tão primária a violação praticada contra o princípio do processo administrativo, ou da legalidade, que aquela Corte, primeiro puniu a funcionária, e só depois, na sessão de 9 de outubro, decidiu “abrir sindicância para averiguar os fatos veiculados pela imprensa e possíveis infrações do Código de Ética da AGERGS e ao Estatuto do Servidor Público Estadual”.
A ASSURCON manifesta a sua indignação diante de revoltantes acontecimentos que vêm à tona dentro e fora da CPI dos Pólos de pedágios.
Estes fatos fazem com que a nossa Entidade aumente a sua atenção e a vigilância sobre os atos da Administração Estadual e da Assembléia Legislativa, passe a conclamar outros segmentos da sociedade e se prepare para recorrer ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, contra tanto desmando e má-fé administrativa.
Senhores Deputados da CPI, a AGERGS deve ampla explicação sobre os seus atos e omissões em tudo que envolve o PECR, CPI dos PEDÁGIOS e episódio da represália praticada contra a sua funcionária Denise Zaions.
A AGERGS deve ouvir e ler os diálogos gravados entre os Conselheiros Ricardo Pereira da Silva, Guilherme Socias Villela, com a ex-Diretora de Qualidade Denise Zaions - para transcrição e se pronunciar sobre isso - em sessão do Conselho Superior.
A diligência aprovada ou processo administrativo precisam alcançá-los, eles também deverão ser indiciados, por estarem no epicentro do mesmo abalo sísmico que teve origem no subterrâneo da AGERGS.
O processo administrativo ou sindicância que foi aprovado por aquela Corte, foi “para averiguar os fatos veiculados pela imprensa e possíveis infrações ao Código de Ética da AGERGS e ao Estatuto do Serviço do Servidor Público Estadual”, conforme registro em Ata (item 1.2.2.11). Como a matéria tratada se refere à DISPENSA, a que a AGERGS deverá rever é a sua auto-dispensa do papel, que sempre lhe coube frente ao PECR.
Isso tem tudo a ver com a lição de nosso eminente professor Ruy Cirne Lima: “Não é facultado às pessoas administrativas ou a seus agentes renunciar à competência”.(Princípios de Direito Administrativo Brasileiro, Sulina, 3ª.ed.,p.143, 1954)
Juarez Colombo - Presidente da ASSURCON-RS
Agenor Basso - Secretário da ASSURCON-RS
Fonte: Ata e Pauta da sessão n. 065, publicadas no site da AGERGS.

INTERDITO PROIBITÓRIO REVOLTA DEPUTADOS DE TODOS OS PARTIDOS

Curitiba-PR - 06/12/2007
"Não cabe ao cidadão se revoltar contra essa atitude, cabe sim ao poder legislativo, sob pena de ficarmos diminuídos na nossa ação parlamentar", ressaltou o deputado Caíto Quintana (PMDB).
A decisão das juízas federais, proibindo os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia e Antônio Anibelli, de participarem das manifestações contra o preço abusivo do pedágio no Paraná, provocou a revolta dos demais parlamentares do Paraná. A concessão do interdito proibitório foi denunciada nesta quinta-feira (6), por Romanelli durante a sessão ordinária. “Desde terça-feira (4) venho recebendo manifestações de apoio da maioria dos deputados. Todos estão constrangidos pela decisão arbitrária da justiça”, revelou. De acordo com o deputado Caíto Quintana (PMDB), não é só a questão do pedágio, trata-se da autonomia do Parlamento que está sendo atacada. “Fiquei estarrecido quando li na imprensa a concessão do interdito proibitório, proibindo o Romanelli e o deputado Antonio Anibelli de participarem das manifestações. A decisão está limitando o poder de exercício do parlamento garantido pela Constituição. Não cabe ao cidadão se revoltar contra essa atitude, cabe sim ao poder legislativo, sob pena de ficarmos diminuídos na nossa ação parlamentar. Assim é possível que amanhã teremos um interdito proibitório impedindo que qualquer deputado possa participar de uma reunião sobre outros temas relevantes a nossa sociedade”, avaliou. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Durval Amaral (DEM), classificou a decisão como uma afronta. “Venho em nome pessoal, mas acredito em nome de toda Assembléia Legislativa, solidarizar com vossa excelência, solidarizar com o presidente em exercício Antonio Anibelli. Em meu entendimento, extravasou o Poder Judiciário, a Justiça Federal. É uma afronta não a vossa excelência somente, é uma afronta ao parlamento paranaense”, denunciou. Para o deputado, os parlamentares não podem ter seu trabalho cerceado. “Não é possível. Por isso que temos a imunidade parlamentar, por isso que o parlamentar tem o direito à palavra, o direito à ação de defender os cidadãos naquelas causas que ele acredita, de interesse social e de interesse na comunidade, é um absurdo”.
REPÚDIO – Amaral pretende apresentar um pedido de repúdio contra a decisão da justiça. “É um absurdo, não podemos aceitar em hipótese alguma. Vou apresentar um desagrado, uma moção de repudio a esses atos absurdos, violentos e agressivos a democracia e muito especialmente ao parlamento do Paraná”. O deputado também acredita que o caso deve ser levado para outras instâncias. “Temos que levar ao Conselho Nacional de Justiça, por que o magistrado não pode rasgar a Constituição, acabar com o instituto na imunidade agredindo o parlamento do Paraná”, disse. O deputado Antonio Belinati (PP) também declarou apoio aos deputados Romanelli e Anibelli. “Foi uma agressão contra vossas excelências e contra o nosso direito de parlamentar. A bancada do Partido Progressista está totalmente solidária, lamentando essa infelicidade de pessoas que não entendem o compromisso que cada parlamentar tem de defender a população do Paraná. É lamentável que queiram colocar uma mordaça em legítimos representantes do povo nessa Casa”.
REAÇÃO – De acordo com Romanelli, a Assembléia tomará medidas para responder a manobra das concessionárias. “Essa Casa tem que tomar providências, fazer com que o que está acontecendo aqui possa chegar ao Conselho Nacional de Justiça”. Na avaliação do deputado, as juízas terão que explicar o motivo que para anotar, em um dos interditos, que a concessionária é serviço publico federal. “Esse interdito proibitório tinha que ter sido pedido no âmbito estadual e não no federal. Tem muita coisa estranha, penso que é necessário que se faça uma frente de advogados que possam trabalhar a favor da democracia e da justiça e que não estejam vinculados aos doutrinadores do direito administrativo, que escrevem livros para sustentar o preço abusivo do pedágio”, aponta. Romanelli diz que tem tentado encontrar uma maneira de negociar. “Tenho procurado encontrar um caminho que possa fazer com que a população paranaense deixe de ser roubada. Porque não é possível, em oito anos e meio de cobranças de pedágio as concessionárias já arrecadaram R$ 5,3 bilhões. Para se ter um parâmetro, o orçamento do Estado do Paraná no próximo ano é de R$ 17,8 bilhões. O quilômetro de rodovia nova, de rodovia de classe A, custa R$ 1 milhão. Para se construir 2,5 mil quilômetros, que é o total das estradas pedagiadas hoje no Paraná, o custo seria de R$ 2,5 bilhões. Os números falam por si mesmos, é um assalto diário a nossa economia”, concluiu.
Fonte/Autor:
Zé Beto Maciel - Luiz Filho / MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA LIDERANÇA DO GOVERNO / DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI / Www.luizromanelli.com.br / H2foz@hotmail.com – Contato@luizromanelli.com.br – Daniel@luizromanelli.com.br / 41 9648-1104/ 9241-2401/ 3350-4191/ 9121-2114

NOTA DE REPÚDIO

O Fórum Popular Contra o Pedágio – organização civil, nacional e suprapartidária, com sede em Curitiba, vêm, por meio desta nota, REPUDIAR as ações imparciais caracterizando clara atividade de perseguição política promovidas pelas Empresas Concessionárias de Pedágio e pelo Poder Judiciário em face ao Sr. Doático Santos, Presidente da Frente Ampla Pelos Avanços Sociais e contra o Ex-Deputado Acir Mezzadri, Coordenador Geral deste Fórum Popular contra o Pedágio.
Espanta-nos que interditos tenham sido expedidos contra os Deputados Antonio Annibelli e Luiz Cláudio Romanelli, corroborando claríssima afronta ao equilíbrio entre os poderes estatais constituídos e à autoridade conferida aos parlamentares, pelo povo.
Tais ações foram inteiramente baseadas e fundamentadas em esdrúxulos artigos do colunista Abraão Benício do Jornal do Estado, que, sem comprovação alguma, acusa e sinaliza um intento agressivo por parte dos opositores ao lesivo modelo de pedágio no Brasil. Abraão mente. Mente, pois acusa sem prova, e com a má fé de embasar estas ações coercitivas – deixando-nos clarividente o desespero dos concessionários em que a população tome consciência de seus abusos e contra eles se organizem. Nunca promovemos e jamais promoveremos agressões e/ou depredações.
Abalroa-nos, ainda mais, o fato destas nefastas empresas litigarem contra grupos generalizados, impessoais, como a própria peça processual indica: “Sindicalistas, Líderes Comunitários, Militantes de Movimentos Sociais, e Demais Manifestantes Incertos”, expondo assim a vontade de perseguir qualquer um que a elas se opor. Incoerência maior só da Inquisição, quando no século XVI condenou toda a população da Holanda à fogueira, por considerá-los hereges!
Atos imorais, parciais e inconstitucionais como os aqui repudiados, agridem a ordem constitucional vigente, construída pelas mãos do pelo na constituinte de Ulysses Guimarães.
Atentar contra a Constituição Federal e aos Poderes Constituídos é a maior forma de ataque ao estado e à ordem civil.
Curitiba, 5 de dezembro de 2007.
FÓRUM POPULAR CONTRA O PEDÁGIO

PEDÁGIO = LUCRO

Dá para entender por que a Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) está com pressa para renovar os contratos dos pedágios privados do Estado. Os 48% de lucro em 2007, divulgados pela entidade na terça-feira, indicam que pedágio é um dos melhores negócios do mercado. Apesar de todos os desvios de pedágio do Estado e de ações judiciais que, sem dúvida, prejudicaram a arrecadação das empresas, as concessionárias gaúchas ainda faturaram R$ 267 milhões neste ano. Os dados são da própria AGCR. As empresas investiram R$ 128 milhões nas rodovias.
Despropósito
Os deputados estaduais de oposição ao governo Yeda Crusius (PSDB) criticaram ontem a intenção da AGCR de querer prorrogar logo os contratos dos pedágios privados. A deputada Marisa Formolo (PT) disse que é um despropósito a AGCR iniciar esse debate depois de obter um lucro de 48% em 2007.
A propósito
O balanço de 2007 da AGCR não acaba derrubando o discurso da própria entidade, sobre o tal desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos?
Fonte: Jornal Pioneiro

quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

VAI CONTINUAR ASSIM?

A missão de abortar a CPI dos Pólos de Pedágios foi cumprida à risca pelos Deputados contrários a mesma, mas de modo todo especial pelo Relator, pois as verdadeiras irregularidades e seus autores precisavam ser preservados.
Assim, o representante dos usuários foi inquerido madrugada adentro e o relatório final da CPI serviu para ludibriar o grande público e espertamente, atender aos interessados.
O representante dos usuários apontou uma a uma as irregularidades e as transgressões às leis que ocorreram e que permanecem até hoje em todo o processo de implantação e manutenção dos Pólos de Pedágios.
Pois, uma delas que foi apontada e que permanece intocada, é tão lesiva para os usuários que não há como permanecermos calados.
De 1998 até 2003 a praça de pedágios localizada, no Km 312 da BR 386, em Lajeado era identificada unicamente como Praça Tamanduá e tendo cobrança uni-direcional das tarifas. A partir da introdução da cobrança bidirecional em 2001, a Concessionária Sulvias/Univias passou a cobrar “tarifa cheia” nos dois sentidos, na mesma praça de pedágios e para camuflar a irregularidade, passou a denominar um lado, de Praça Tamanduá e o outro, da mesma praça de pedágios, de Picada May.
Os valores históricos irregularmente arrecadados até hoje e oficialmente apresentados, chegam aos 70 milhões de reais.
Não é possível que os usuários continuem pagando R$ 20,80 ( vinte reais e oitenta centavos – valor mínimo) para utilizarem aquela rodovia de pista simples. Não existem justificativas que se sustentem.
Onde está a fiscalização do DAER/RS ? A AGERGS por que se faz de cega ? O Governo Estadual juntamente com o Relator e os Deputados que não estão interessados em esclarecer os fatos, TODOS, precisam assumir suas respectivas responsabilidades e acabar com o abuso, o assalto aos usuários de rodovias e a enganação que é praticada pela UNIVIAS, através do Pólo de Pedágios da SULVIAS, no Município de Lajeado, na praça de pedágios denominada de Tamanduá.
A ASSURCON pergunta: vai continuar até quando esta irregularidade?
O Ministério Público vai agir ?
O que o Tribunal de Contas do Estado fará ?
A sociedade deste nosso maltratado Estado ficará até quando manietada por ações de agentes públicos visivelmente comprometidos em proteger interesses privados?
Juarez Colombo - PRESIDENTE DA ASSURCON/RS
Agenor Basso - SECRETÁRIO DA ASSURCON/RS - DEPOENTE DA CPI DOS PÓLOS DOS PEDÁGIOS

CAXIAS DO SUL: ASSURCON QUER CLORALDINO SEVERO ACOMPANHANDO ESTUDO DA FGV

Surpresa
A Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon) foi surpreendida pela informação divulgada ontem no Mirante, de que o Estado contratou a FGV para fazer um estudo para medir o desequilíbrio econômico-financeiro dos pedágios privados.- Não se trata de desconfiar do trabalho da FGV. O problema é que a FGV vai trabalhar com dados do Daer e das concessionárias - afirma o assessor jurídico da Assurcon, Marcus Gravina. Para que o estudo não fique sob suspeita, a Assurcon vai sugerir ao Estado um representante dos usuários para colaborar com o trabalho: o ex-ministro dos Transportes Cloraldino Severo.
Fonte: Pioneiro

terça-feira, 4 de dezembro de 2007

CURITIBA-PR: INACREDITÁVEL, MAS JUÍZA PROÍBE MANIFESTAÇÕES DE DEPUTADOS CONTRA PEDÁGIO

Os deputados Luiz Cláudio Romanelli, líder do Governo, e Antônio Anibelli, vice-presidente da Assembléia Legislativa, foram proibidos pela juíza federal Vanessa de Lazzari Hofmann, de Cascavel, de participar das manifestações contra a cobrança abusiva dos pedágios. O ato pela redução imediato do pedágio está marcado para esta quarta-feira (5), às 12h, nas 27 praças exploradas pelas concessionárias no Paraná mar. “É uma afronta ao exercício e à imunidade parlamentar. O parlamentar tem o direito à opinião, palavras e votos. Nós somos incólumes na natureza do exercício do mandato. Não é o primeiro interdito proibitório que eu tenho contra mim, interposto pelas concessionárias de pedágio, mas é uma desfaçatez, uma violência, um desacato ao poder legislativo do Paraná”, disse Romanelli.
FRENTE AMPLA - A juíza atendeu um pedido de interdito proibitório da concessionária Rodovia das Cataratas S/A que explora trecho da BR 277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava. A proibição é estendida também aos coordenadores da Frente Ampla pelos Avanços Sociais: Doático Santos, Acir Mezzadri, Alzimara Barcelar, Ademir Pincheski, Arlindo Rodrigues, Eliseu Severino, Gladir Basso, Fábio Aguaio, Luiz Gustavo Packer Hintz e Zenir Teixeira, além de outros manifestantes que participarem do ato. A juíza determinou ainda multa de R$ 8 mil por hora contra os dois deputados e manifestantes que descumprirem o interdito proibitório. “O interdito proibitório sempre foi usado pela ditadura militar e pelo setor patronal para proibir greves, impedindo o direito democrático da livre manifestação que é abrigado na Constituição como um direito fundamental”, destacou Romanelli.
INDIGNAÇÃO - O deputado Romanelli lamentou o ato da juíza. “É por isso que as concessionárias fazem o que querem com o pedágio. Não é a toa que a Ecovia está cobrando aqui agora R$11,80. É uma vergonha ao povo paranaense pagar um pedágio igual a esse. Eu fico envergonhado de ver a Justiça Federal se presta a esse papel de impedir que possamos defender um direito sagrado e legítimo de manifestação”. “Quero manifestar a minha profunda indignação. Não só em relação a mim e ao deputado Anibelli, mas de qualquer deputado, de qualquer cidadão paranaense, que deve ter preservado o direito sagrado de manifestação. É uma violência que está sendo cometida pela juíza federal de Cascavel”, completou Romanelli.
CPI DO PEDÁGIO - Os deputados Stephanes Júnior (PMDB), Jocelito Canto (PTB), Antônio Anibelli (PMDB) e Cleiton Kielse (PMDB) também se manifestaram contra a decisão da juíza. “É mais um galardão que levo nesses 33 anos de mandato parlamentar em defesa da população”, disse Anibelli. “Vamos instalar a CPI do Pedágio e tomara que essa juíza também aceite quebrar o sigilo bancário de todas as concessionárias do Paraná e dos proprietários das concessionárias. Aí, nós vamos ter a verdade porque a maquiagem que foi feita na aplicação dos recursos roubados do povo do Paraná poderá ser explicada de maneira muito clara”, disse Kielse. O deputado Durval Amaral (DEM) disse que vai entrar nesta quarta-feira (5) com uma moção de repúdio contra a decisão da juíza que considerou uma afronta e acinte ao exercício dos deputados estaduais.
Fonte: ALEP

CAXIAS DO SUL: O GOVERNO DECIDIU AVALIAR COM MAIS CALMA TODAS AS SUGESTÕES RECEBIDAS...

Fonte: Jornal Pioneiro
Sem data

Depois de ser adiada quatro vezes, não tem mais data certa para ocorrer a assinatura de um novo contrato entre o governo estadual e a concessionária Convias para o pólo de pedágio de Caxias. A informação foi repassada à coluna ontem pelo secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade. O governo decidiu avaliar com mais calma todas as sugestões recebidas, entre elas as da CPI dos Pedágios. Também aguarda a conclusão de um estudo que está sendo feito pela FGV para medir o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Depois o Piratini vai escolher um dos pólos do Estado para renegociar o contrato, e essa negociação servirá de modelo para os outros pólos. - Não adianta ter pressa - diz Andrade.
***
Em tempo: Andrade antecipa que Caxias não será o pólo-modelo, mas não ficará de fora das renegociações dos contratos. Ele garante que os novos contratos incluirão obras e benefícios aos usuários. No caso do pólo de Caxias, comenta-se que o desconto nas tarifas pode ir além dos 50%.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

NO PARANÁ: Ecovia aumenta tarifa do pedágio na quarta-feira e Viapar na quinta.

Fonte: Gazeta do Povo
As concessionárias Ecovia e Viapar conseguiram nesta segunda-feira (3) uma liminar da Justiça Federal que lhes assegura o aumento da tarifa do pedágio no Paraná. A Ecovia informou que vai cobrar os novos valores a partir de zero hora desta quarta-feira (5). No dia seguinte (6), o reajuste será aplicado nas praças administradas pela Viapar. No fim de semana, outras treze concessionárias aplicaram o reajuste anual - que varia de 4,13% até 11,49%.
Novos valores para carro de passeio
Ecovia
São José dos Pinhais - BR-277: de R$ 10,90 para R$ 11,40
Viapar
Arapongas - BR-369: de R$ 4,60 para R$ 4,80
Campo Mourão - BR-369: de R$ 6,90 para R$ 7,10
Corbélia - BR-369: de R$ 6,90 para R$ 7,10
Mandaguari - BR-376: de R$ 4,60 para R$ 4,80
Castelo Branco - BR-376: de R$ 6,20 para R$ 6,40
Floresta - PR-317: de R$ 6,90 para R$ 7,10
Na praça administrada pela Ecovia, na BR-277 em São José dos Pinhais, o motorista, vai pagar R$ 11,40 para carro de passeio - um aumento de R$ 0,50. A Viapar administra seis praças de pedágio - três na BR-369, outras duas na BR-376 e uma na PR-317. A maior tarifa para carro de passeio será de R$ 7,10, cobrada nas praças de Campo Mourão, Corbélia e Floresta. Somente sete praças de pedágio, administradas pela concessionária Rodonorte, ainda não têm previsão de aplicar o aumento. As outras 20 instaladas no Paraná já conseguiram liminar da Justiça. O Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR) informou por meio de sua assessoria que ainda não foi notificado sobre as decisões desta segunda-feira e, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai estudar maneiras para recorrer.
Interditos proibitórios
Ao mesmo tempo em que assegura na Justiça o reajuste na tarifa, as seis concessionárias ingressaram com pedidos para impedir manifestações ou ocupações nas praças de pedágio – os interditos proibitórios. As concessionárias Ecovia, Caminhos do Paraná e Rodonorte tiveram os pedidos atendidos pelos juízes federais. A Econorte teve o interdito proibitório negado, mas a juíza determinou que equipes da Polícia Federal e Rodoviária Federal estejam nas praças para garantir a ordem. “O nosso objetivo é esse, evitar de alguma forma transtornos tanto para a concessionária quanto para os motoristas - não podemos evitar os protestos”, disse João Chiminazzo Neto – presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, secção Paraná (ABCR). “Se a PF e a PRF estiverem lá, ótimo”, completou. As concessionárias Viapar e a Rodovia das Cataratas ainda não tiveram os pedidos julgados. A decisão de ingressar com os interditos foi tomada depois que o movimento intitulado Frente Ampla pelos Avanços Sociais, que reúne partidos, políticos e sindicatos, marcou para esta quarta-feira (5) manifestações nas praças de pedágio do Paraná. O movimento reivindica a redução das tarifas e é coordenado por Doático Santos, assessor do governador Roberto Requião.

sábado, 1 de dezembro de 2007

A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES REJEITA MUDANÇA EM PEDÁGIO PARA CAMINHÕES. OS DEPUTADOS DA COMISSÃO ESTÃO COMPROMETIDOS COM O POVO? NÃO!

Fonte: Câmara dos Deputados - Aconteceu - 30/11/2007 15h46
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1727/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga a instalação de balanças para pesagem de caminhões em pontos de pedágios nas rodovias federais e estaduais, com a finalidade de determinar o valor do pedágio e punir o excesso de peso. Pelo texto, o pedágio será proporcional à carga transportada pelo caminhão. O caminhão que transitar sem carga pagará a mesma tarifa de pedágio cobrada de veículos de passeio. O relator, deputado Moises Avelino (PMDB-TO), apresentou parecer contrário ao projeto. Ele argumenta que a implantação da proposta implicaria em alteração nas regras pactuadas para as concessões de rodovias. Isso, em sua avaliação, geraria uma enxurrada de pleitos das concessionárias para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Além disso, observa, a medida promoveria insegurança jurídica e o afastamento de prováveis parceiros privados, que deixariam de realizar parceria com o poder público.DesequilíbrioAvelino alerta ainda que a redução do valor pago pelos caminhões seria compensada com o aumento da tarifa para outros tipos de veículo, "desequilibrando uma distribuição de valores já mundialmente consagrada". Ele ressalta que a equiparação da tarifa dos caminhões que transitem sem carga com a dos veículos de passeio fere o critério de proporcionalidade entre o dano potencial causado ao pavimento e o valor pago pelo veículo. O relator afirma também que o projeto desconsidera as dificuldades na operacionalização da pesagem e apuração da carga efetiva de cada veículo, em decorrência da grande variedade de modelos de caminhão.TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

RECEBER CRÍTICAS É IMPORTANTE E ELAS NOS AJUDAM A MELHORAR NOSSA PERFORMANCE. PARA APROVEITAR CRÍTICAS, BASTA ESTARMOS ABERTOS PARA TAL...

No Paraná, as concessões de rodovias completam 10 anos, e estamos no momento de mais um reajuste contratual dos preços dos pedágios.
É mais do que hora, portanto, de fazer um balanço de erros e acertos, confrontar intenções com resultados, enfim, planejar o futuro do setor com base em uma discussão racional e madura, capaz de produzir mais luz que calor. Afinal, o ambiente já está muito aquecido com os preços dos pedágios ofertados pelas empreiteiras espanholas, grandes vencedoras das novas concessões federais. Aliás, o governador Roberto Requião já anunciou que pretende fixar esses valores como patamar de realidade tarifária dos pedágios no Paraná. Ora, sua excelência se esquece de que até mesmo a Copel e outros grandes grupos nacionais tentaram, mas não conseguiram sequer chegar perto das ofertas dos espanhóis, que são generosamente subsidiados por fundos de internacionalização do seu governo. (A estatal paranaense, por exemplo, propôs um preço 60% mais alto que o lance vencedor!)
De fato, a coerência nunca foi o forte desse governo, principalmente quando o assunto é pedágio. Ele prefere a bravata, como se lembram os telespectadores da campanha eleitoral de 2002, pontuada pelo desafio: “O pedágio ou baixa ou acaba!” Em um debate no segundo turno daquele pleito, sua excelência distorceu o sentido das palavras do adversário e colocou-o contra a parede com mais um chavão: “Quem diz que vai negociar (com as concessionárias) na verdade não quer baixar (o pedágio)”. No poder, Requião impetrou dezenas de ações contra as concessionárias. E perdeu todas. Por ordem sua, o DER adiava a autorização para a cobrança dos preços reajustados. E as concessionárias continuavam a derrotá-lo na Justiça. Graças à tolerante cumplicidade do seu governo, o MST invadiu e depredou praças de pedágio. Resultados práticos de todos esses factóides: aumento do passivo jurídico do Tesouro estadual (multas que o governo é obrigado a pagar) e degradação da imagem do Paraná sob um governador que despreza a ordem jurídica.
Agora, vamos aos fatos, é possível ao governo negociar com as concessionárias uma redução no valor do pedágio? Claro que sim, mas, antes, é preciso partir das premissas corretas: em primeiro lugar, reajuste é regra contratual destinada a proteger os preços da inflação e não corrigir distorções estruturais passadas; segundo, o preço do pedágio é composto de vários itens, que, somados, determinam o valor total. Repito: há como governo e concessionárias sentarem-se para discuti-los sem prejudicar segurança e a trafegabilidade das estradas. Aqui estão alguns pontos para esse roteiro de negociações.
Antes de mais nada, os impostos: O ISS, imposto municipal que é aplicado sobre a totalidade das receitas de pedágio; O ICMS, imposto de circulação de mercadorias representa importante parcela nos insumos utilizados nas obras e nos equipamentos, veículos de tráfego e arrecadação; PIS, Cofins, IRPJ e CCSll, impostos federais. Todos esses impostos, que representam mais de 35% da tarifa, podem ser revistos e reduzidos já que inúmeros são os benefícios gerados pela atividade do pedágio, tais como criação de empregos diretos e indiretos, desoneração dos governos federal e estadual em manter e ampliar estas rodovias e ainda melhorar a equação captação e alocação de recursos públicos.
Em seguida, os financiamentos e seus encargos: para viabilizar seus investimentos no passado, as concessionárias contrataram empréstimos a juros bem mais elevados que os vigentes hoje e outras condições onerosas. Aqui, a solução seria refinanciar as atuais dívidas das concessionárias nas condições ofertadas pelo BNDES às novas concessões, com regras e obrigações bem definidas, a fim de garantir a segurança jurídica dos contratos.
Depois, os encargos adicionais das concessionárias: elas são obrigadas a assumir típicos deveres governamentais como o aparelhamento da polícia rodoviária e o repasse de recursos para que o DER fiscalize os próprios contratos de concessão. Uma redução do pedágio poderia ser trocada pela devolução de alguns desses encargos aos órgãos públicos de direito e assunção, pelo governo estadual, de alguns trechos de rodovias secundárias, hoje inseridas nos contratos de concessão.
Os diagnósticos e sugestões acima não esgotam uma pauta complexa, mas bastam para mostrar que existe, sim, espaço de negociação entre governo e empresas concessionárias visando ao barateamento do pedágio, desde – é claro – que a fanfarronice e o discurso ideológico sejam substituídos pela transparência e pelo bom senso, artigos há muito tempo em falta no Palácio do Iguaçu.
* Eduardo Sciarra é deputado federal pelo DEM/PR e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional.

quinta-feira, 29 de novembro de 2007

APROVADO POR UNANIMIDADE PROJETO DE CONTROLE ON-LINE DE VEÍCULOS NAS RODOVIAS

O PL 26/2007, que visa dar transparência sobre o número real de veículos pagantes e isentos que passam pelas praças de pedágios no Rio Grande do Sul, foi aprovado em plenário nesta quarta-feira (28). Segundo a autora da matéria, deputada Marisa Formolo (PT), o sistema permitirá ao Poder Público o acompanhamento em tempo real do fluxo diário de veículos que circulam nas estradas concedidas pelo Rio Grande do Sul, discriminando o número e o tipo de veículos que trafegam nas rodovias e permitindo confrontar a receita arrecadada pelas concessionárias com os valores cobrados pelas tarifa. "Por meio de sensores eletrônicos de controle, o DAER colherá as informações para o cálculo do volume médio de veículos (VDM), que corresponde ao número efetivo de veículos passantes, um dos componentes da tarifa cobrada", explica a parlamentar.
A deputada Marisa relembra que o projeto esteve em debate paralelo à CPI dos Pedágios, onde, em diversas participações e intervenções, foi-se debatido a importância da transparência das concessões no Estado. "Os representantes da Associação Gaúcha de Concessionárias e Rodovias (AGCR) e do DAER sempre manifestaram-se favoráveis ao projeto e apoiaram a iniciativa", complementa. Marisa salientou também que o projeto foi debatido entre todas as bancadas representadas na Comissão de Constituição e Justiça. "Mesmo com a emenda modificativa, se conservou a intenção de estabelecer um tipo de controle em que o Poder Executivo e a população em geral possam conhecer as informações referentes a arrecadação, já que serão separadas por categoria de veículos pagantes e isentos", aponta Marisa, ressaltando que o Estado, por sua vez, já tem os mecanismos necessários para a implantação deste sistema.
A deputada Marisa lembrou ainda que o relatório da CPI dos Pedágios, embora não tenha contemplado diversos aspectos relevantes descobertos no decorrer das investigações, apontou para a necessidade da aprovação do projeto de lei, por entendê-lo importante na fiscalização das praças de pedágios. "Cabe agora a todos nós, após a sanção da Governadora, a cobrança pela real implantação deste sistema, dentro do limite legal estabelecido. Para que, o mais breve possível, os gaúchos e gaúchas possam acompanhar de forma transparente a arrecadação das concessionárias de pedágios", arrematou a parlamentar petista.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputada Marisa Formolo

sábado, 24 de novembro de 2007

ALUNA DE DIREITO APRESENTA TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE PEDÁGIOS... E AGORA? ELA ESTÁ CIENTE DE QUE ESTÁ SENDO EXPLORADA...

Universitária diz que o direito de ir e vir é barrado pela cobrança de pedágio.
11/09/2007 – Entre os diversos trabalhos apresentados em congresso realizado na cidade de Rio Grande (litoral sul do Rio Grande do Sul), um deles causou polêmica entre os participantes. "A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou os presentes. A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas (ao lado de Rio Grande), conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação. Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" .E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional. O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição". Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realizam contratos com os governos Estadual ou Federal de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatizou. A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre. Não tem perigo algum e não arranha o carro", contou ela, que disse fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras. Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado. Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescentou. Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", concluiu. A estudante apresentou o trabalho de conclusão de curso em novembro de 2007 e forma-se em agosto de 2008. Ela não sabe ainda que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios. Cancelar as Cancelas – “Que nos socorram os poucos e bons governantes, o que já está fazendo Márcia dos Santos Silva essa corajosa guria de Pelotas”, Artur F W Biavatti, Porto Alegre. Ele relatou que no dia 1º de janeiro de 2001, próximo das 4 horas, voltando pela BR-386 de carro a Sarandi/RS, vindo de uma festa em Carazinho ao me aproximar da praça de cobrança do pedágio, percebi que estava sem dinheiro suficiente para abrir a cancela ao meu carro. (Opala Comodoro, Vermelho Bonanza, placas IEZ-7068 que vendi em 2004 sem multa nenhuma). Estacionei perto da praça na esperança de que passasse alguém de minha cidade que me socorresse, quando passou um carro que achei ser de Sarandi e o segui a fim de pedir o "auxílio", mas quando ele parou e vi que a chapa era de Panambi. Em decisão instintiva e rápida, quando ele arrancou, eu segui colado em sua traseira e passei antes que a cancela baixasse e fui embora preocupado com o que poderia acontecer. O pessoal da segurança ou PRF ao meu encalço, mas nada aconteceu e nem vai acontecer, e acho que vocês hão de convir comigo. Está na hora de notarmos que estamos sendo explorados ao viés da constituição por muitos e péssimos políticos, no mínimo desinteressados pela coisa pública, a não ser quando ela serve aos seus interesses. Todos sabemos que "mata-burro" é porteira do passado e, devemos dizer com vigor a esses muitos e péssimos políticos que aqui no Rio Grande, só boi é que entra em brete. Fonte: Jornal Agora

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

ABCR COM PRETENSÕES DE FMI

A ABCR voltou-se para o Rio Grande do Sul, certamente conduzida pelas mãos das empresas paulistas que adquiriram as ações das empresas concessionárias dos Pólos Metropolitano, de Caxias do Sul e de Lajeado, os maiores do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias.
Em apedido, de quase página inteira nos jornais deste Estado, em 19 de novembro, reeditam a estratégica campanha que as maiores empreiteiras rodoviárias fizeram na década de 1990, para conquistar e difundir o sistema de pedágio, logo implantado nos estados da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Explorou-se, então, com extraordinário êxito o mau estado das rodovias. Resultou disso voz corrente: se era para ter estradas em condições, todos concordariam em pagar pedágio.
Não se imaginava que as tarifas fossem ficar tão caras e fora de controle, como também fracassou a fiscalização dos Poderes Concedentes. A CPI dos Pedágios da ALRS, comprovou isso. Mais, o valor das propostas vencedoras da recente licitação Federal causou tal impacto, que a CNT, está pleiteando providências para reduzir o preço dos pedágios federais existentes.
Agora, aqui no Estado as Concessionárias adaptaram, circunstancialmente, o tom do discurso. De maneira oportunista se apresentam como salvadoras de um governo que assumiu uma massa falida, produto de muitas administrações passadas. Oferecem recursos para financiar obras, provavelmente buscados no BNDES, sob o espectro de um “apagão rodoviário”.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR é uma entidade poderosa, com sede em São Paulo, que reúne trinta e seis empresas privadas de porte, por sua vez integradas por um grande número de associadas/empresas de participações e investimentos.
Destacam-se entre elas a Construtora Norberto Oderbrecht S/A, Construtora OAS Ltda. e OHL Brasil Participações e Infraestrutura Ltda etc.
São influentes e convincentes. Muitas delas constam em listas divulgadas pelo STE como doadoras (doações lícitas) de recurso financeiros à campanhas de candidatos nas últimas eleições em vários Estados, como também aconteceu no Rio Grande do Sul.
É indisfarçável a intenção da nota mandada publicar pelas concessionárias dos Pólos de Pedágios através da ABCR e não pela entidade local, a Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias a AGCR, agastada com a CPI dos Pólos de Pedágios.
Veio propor o início de “um cliclo de ações objetivas, transparentes e afirmativas para resolver os gargalos que poderão travar o crescimento econômico do Estado”. Fala em investimentos nos Pólos Rodoviários, duplicações, viadutos e interseções, faixas de ultrapassagem e outras obras, não previstas no edital de licitação e tampouco dos contratos.
Pois é isso que elas querem desde que recebam em troca a prorrogação dos prazos contratuais. Não admitem a necessidade de nova licitação. Pretendem manter os atuais contratos que aceitaram à época Taxas Internas de Retorno – TIR, acima de 20%, enquanto no plano Federal ficaram abaixo de 9% e manter as abusivas tarifas cobradas por mais 10 a 15 anos em permanente conflito com a sociedade. Não pode ser assim.
As questões que envolvem o Pólo de Caxias do Sul haverão de se resolver cumprindo-se o contrato em vigor. Respeitando-se as vias alternativas preexistentes à sua conformação física (trechos rodoviários), realizando-se os investimentos comprometidos e com estudo de reequilíbrio econômico e financeiro que devolva o valor das tarifas aos níveis anteriores ao Termo Aditivo nº01, do ano 2000.
No item 3 do Apedido da ABCR ela afirma: “A FR 20 entre Linha Julieta em Caxias do Sul e Farroupilha, por exemplo, pode se considerada como via alternativa à RS 122”. No entanto, quando se refere às ações judiciais sobre o fechamento do acesso à RS 122, em tom arrogante e ameaçador, diz que “haverá outros desdobramentos”.
Ao final, convida a todos, governo e usuários, para um novo patamar no diálogo que supere os impasses.
Negaram-se à transparência, informações de gastos das concessionárias e oitivas de dirigentes do DAER na CPI dos Pedágios. Criaram-se obstáculos às investigações de irregularidades, de toda a ordem, o que espera a ABCR ao pretender ações objetivas e transparentes, agora?
A ABCR como uma entidade de muitas empresas deve estar sabendo que obras da grandeza anunciadas pelo Secretário para a infraestrutura rodoviária em nosso Estado, só mediante nova e adequada licitação, com amplo direito de participação de interessadas e em respeito aos princípios do art. 37 da CF.
Finalmente, por não ter sido atendido o interesse público no processo de concessão e implantação dos Pólos de Pedágios é que foi requerida a CPI dos mesmos.
Por outro lado, ferindo o interesse público foram utilizados todos os meios para abortá-la.
Assim sendo, o “APEDIDO DA ABCR” é mais uma das inúmeras propostas já apresentadas e que objetivam garantir interesses privados, olvidando o interesse público, esta é a verdadeira realidade, não diferente das demais.
Juarez Colombo – (54) 99.74.07.05
Presidente da ASSURCON

quarta-feira, 21 de novembro de 2007

MOVIMENTO CONTRA PEDÁGIO GANHA FORÇA NOS 3 ESTADOS DA REGIÃO SUL. PARANÁ FARÁ PARALISAÇÃO TOTAL POR CINCO MINUTOS.

A luta da Frente Ampla pelos Avanços Sociais pela redução imediata das tarifas de pedágio no Paraná vem ganhando destaque entre as forças políticas e sociais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Pedagiadas – entidade que reúne o Fórum Popular Contra o Pedágio do Paraná, Associação dos Usuários das Rodovias do Rio Grande do Sul e a Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios – adiantou que as reuniões e os atos realizados no Paraná dão força política e exemplo para toda sociedade civil organizada.“Tenho recebido ligações e e-mails de parlamentares dos dois estados interessados nas ações da Frente Ampla. Apesar de termos quem ainda defenda as concessionárias de pedágio no Paraná, o movimento vem ganhando força além de nossas fronteiras, mostrando que a população quer uma solução justa para esta questão, que está na pauta de toda a região sul do Brasil”, disse o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).
CPI DO PEDÁGIO - No Rio Grande do Sul, os deputados instalaram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou as irregularidades no modelo do pedágio implantado no Estado. A CPI chegou ao fim, obrigando as concessionárias a seguir alguns termos do contrato que não estavam sendo cumpridos e que vinham lesando os motoristas. O fim da comissão não desmotivou os deputados gaúchos que brigam por melhorias no modelo de concessões rodoviárias do Estado. A Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios tem se reunido todas as semanas, a exemplo da Frente Ampla no Paraná. Na reunião desta semana, os deputados gaúchos conseguiram uma vitória contra as concessionárias de pedágio, com uma decisão judicial que impediu o fechamento de rotas alternativas. A assembléia gaúcha também aprovou um projeto de lei que implanta um sistema de controle on-line do movimento de veículos nas praças de pedágio por meio da instalação de um sensor. O mesmo projeto, do deputado Péricles Melo (PT), já foi aprovado no Paraná. Os dois projetos permitem o acompanhamento em tempo real o fluxo de veículos que circulam nas estradas concedidas, discrimine o número e o tipo de veículos que trafegam nas rodovias e confronte a receita arrecadada pelas concessionárias com os valores cobrados nas praças.
FRENTE BARRIGA VERDE – Em Santa Catarina, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), mobiliza a população contra a futura cobrança de pedágio na BR-101, leiloada recentemente pelo governo federal e que serviu de estopim popular contra os preços abusivos praticados nas rodovias que já foram pedagiadas na região sul. Mesmo com o preço anunciado, a sociedade catarinense não quer ouvir falar em privatização de estradas públicas. A possibilidade de postos de pedágios serem instalados na rodovia catarinense e gaúcha, após a conclusão da duplicação, que levou mais de 10 anos, com recursos públicos. “Os catarinenses sabem o que estão entregando: uma obra que consumiu milhões de reais do dinheiro público e que custou a vida de muitas pessoas até ser concluída, agora será entregue para a iniciativa privada explorar. Isso desperta a indignação de qualquer um”, lembra Romanelli. Nesta quinta-feira (22), sindicalistas catarinenses se encontram em Tubarão, no trevo de acesso Termas de Gravatal, para pedir apoio dos motoristas e alertar a população sobre a futura cobrança de pedágio neste trecho. “Ainda existe espaço político para evitar que isso seja ampliado no Sul de Santa Catarina e Norte do Rio Grande do Sul. Se todos forem unidos, pudemos evitar que esta prática seja realizada aqui também”, alerta Edgar Generoso, coordenador da CUT Regional de Santa Catarina.
PLEBISCITO – No Paraná, lideranças políticas, dos movimentos sociais e do setor produtivo propuseram a realização de plebiscito popular para redução imediata das tarifas de pedágios praticadas pelas seis concessionárias nas rodovias federais que cruzam o Paraná. A intenção é coletar mais de 10 mil assinaturas e protocolar o pedido de plebiscito ainda no início de dezembro na Assembléia Legislativa. As assinaturas serão coletadas até o dia 5 de dezembro quando a Frente Ampla pelos Avanços Sociais realizará cinco minutos de protestos nas 26 praças das rodovias pedagiadas.
Fonte/Autor:
Zé Beto Maciel / Luiz Filho / Daniel Abreu / 41 9648-1104 - 9241-2401 - 3350-4191 - 9121-2114 / Contato@luizromanelli.com.br - H2foz@hotmail.com / Www.luizromanelli.com.br / MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA LIDERANÇA DE GOVERNO / DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB).

ABUTRES DE PLANTÃO

Inoportuna e calculista, a recente nota publicada pela Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias Pedagiadas, demonstra a falta de sensibilidade junto àqueles que realmente estão interessados na recuperação financeira do Estado.
Neste momento o Rio Grande do Sul necessita incrementar seu desenvolvimento, através de iniciativas que contemplem a geração de emprego, renda e combate efetivo aos sonegadores e corruptos, que infestam setores produtivos do Rio Grande do Sul.
Nosso Estado apresenta excelentes índices de desenvolvimento social, industrial, econômico e agropecuário. A politização do Rio Grande do Sul é reflexo cultural do seu povo e das ações de figuras públicas, que ousaram empreender para superar dificuldades. A história registra os acertos resultantes da ação política, de homens e mulheres, que propuseram novas idéias e transformaram estruturas.
As fórmulas ultrapassadas de possibilitar a recuperação financeira do Estado, rejeitadas pelo parlamento gaúcho na recente votação do pacote de projetos do poder executivo estadual, é o reflexo do pensamento da maior parte da sociedade riograndense, que já não tolera mais a irracionalidade daqueles que desejam manter o Estado a margem de políticas de desenvolvimento.
O terrorismo aplicado por aqueles que anunciam um “apagão rodoviário” é prova cabal da irracionalidade dos abutres de plantão, interessados em proteger grandes grupos.
Ineficiente e injusto, o atual modelo de concessão rodoviária está longe de ser uma referência para solucionar os atuais problemas de logística e transporte, que comprometem o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, pois cobra muito, oferece pouco e não investe em duplicação.
Serenidade deve ser a palavra de ordem para tornar o diálogo, ferramenta indispensável na construção de uma proposta de valorização do Rio Grande do Sul no cenário político nacional.
Gilmar Sossella - Deputado estadual (PDT-RS)

MANIFESTAÇÕES CONTRA OS PEDÁGIOS EM SANTA CATARINA SÃO INTENSIFICADOS

CUT faz protesto contra futura cobrança de pedágio
O trecho Sul da BR-101 ainda está em obras e sem data certa para a inauguração, mas a possibilidade de postos de pedágios serem instalados na rodovia catarinense e gaúcha, após a conclusão da duplicação, faz com que representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Regional Sul, mobilizem-se antes mesmo da idéia poder se tornar realidade.
Na quinta-feira, dia 22, das 9h às 11h30min, sindicalistas de todo o Sul do Estado encontram-se em Tubarão, no trevo de acesso Termas de Gravatal, para pedir apoio dos motoristas e alertar a população sobre o interesse do Governo Federal em transformar o trecho Sul em ponto de cobrança de pedágio. Durante a manifestação não haverá bloqueio do tráfego na rodovia, apenas entrega de material informativo alertando o usuário da rodovia sobre a prática.
Nos trechos federais, incluindo a BR-101 duplicada, já foi feita a licitação para a instalação de postos de pedágios. "Ainda existe espaço político para evitar que isso seja ampliado no Sul de Santa Catarina e Norte do Rio Grande do Sul. Se todos forem unidos, pudemos evitar que esta prática seja realizada aqui também", alerta Edgar Generoso, coordenador da CUT Regional.
Os sindicalistas escolheram a região de Tubarão para fazer o protesto em virtude de ser um dos trechos mais seguros e propício para a entrega de folders aos condutores. "Em outros pontos existe o problema dos desvios e não conseguiríamos alcançar nosso objetivo. Ainda corria-se o risco de atropelamento", observa.
Além do manifesto marcado para quinta-feira, em Tubarão, um outro protesto semelhante deve ocorrer na próxima semana no trecho Norte da rodovia.

Fonte: A Tribuna de Criciuma - SC

NO LEGISLATIVO GAÚCHO A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS NÃO DESISTE...

Eles não desistem
O melancólico fim da CPI dos Pedágios da Assembléia não desmotivou os deputados que brigam por melhorias no modelo de concessões rodoviárias do Estado. Religiosamente, a Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios tem se reunido às terças-feiras. Ontem não foi diferente, como registra a foto, na qual aparecem Marisa Formolo (PT), Francisco Appio (PP, ao centro) e Gilmar Sossella (PDT). A principal deliberação da reunião da Frente foi pela decisão de divulgar em breve uma nota oficial para celebrar a recente decisão judicial que impediu o fechamento da rota alternativa ao pedágio da RS-122, em Farroupilha. O movimento é para marcar posição diante da nota divulgada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), publicada por jornais gaúchos na última segunda-feira.De acordo com o deputado Appio, há um entendimento de que a decisão relacionada ao desvio de pedágio da RS-122 pode servir de base legal para impedir a transferência da praça de pedágio de Vila Cristina, como prevê a proposta negociada entre o Piratini e a Convias em troca de obras viárias na região e desconto de, no mínimo, 50% nas tarifas.
De olho no caixa
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia aprovou ontem o projeto que estipula o controle on-line do movimento de veículos nas praças de pedágio por meio da instalação de um sensor. Se for implantado, o sistema permitirá que o Daer acompanhe em tempo real o fluxo de veículos que circulam nas estradas concedidas do Estado, discrimine o número e o tipo de veículos que trafegam nas rodovias e confronte a receita arrecadada pelas concessionárias com os valores cobrados nas praças. A proposta, de autoria da ex-deputada Miriam Marroni (PT), foi reapresentada neste ano por Marisa Formolo (PT). O texto pode ir à votação em plenário na semana que vem.
Em tempo: as concessionárias de rodovias do Estado já contam com um sistema de monitoramento do fluxo de veículos nas praças de pedágio, mas as informações não são fornecidas em tempo real ao Daer. Por conta dessa lacuna, a proposta da bancada do PT precisa ser aprovada logo.
Fonte: Jornal Pioneiro