sábado, 29 de setembro de 2007

DEPOIMENTO DO EX-MINISTRO CLORALDINO CONSOLIDA DENÚNCIAS NA CPI

O depoimento do ex-ministro dos Transportes Cloraldino Severo, na CPI dos Pólos de Pedágios em 24/9/2007, consolidou as denúncias que foram formuladas insistentemente pela Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios. Fez observações que não podem ficar fora do Relatório da CPI dos Pólos de Pedágios: LEIA MAIS...

PARA SETCERGS GRAVAÇÃO COMPROMETE RELATOR DA CPI DOS PEDÁGIOS

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado do RS (SETCERGS), Sérgio Neto, o Rio Grande do Sul assistiu, na última segunda-feira, 24, uma das mais patéticas sessões da CPI dos pedágios na Assembléia Legislativa do RS. “Homens públicos que deveriam estar ao lado do povo que os elegeu e não submetidos ao poder de um capital que determina, explora e gera injustiça e desonra. Nas apresentações de temas para serem votados, alguns deputados seriamente comprometidos com aqueles que detêm o poder, saíam da sala de audiência propositalmente para que não houvesse quorum suficiente para a aprovação e para que não valesse a prerrogativa do voto de desempate do presidente da CPI”, denuncia Sérgio Neto.
Segundo ele, a condução dos processos de interesse da ala que aprova os modelos de pedágios existentes no RS, que explora o povo gaúcho, chega a ser vergonhosa e escancarada. Para melhor descrever esse cenário, cita Rui Barbosa: “Temos que ter pena do povo Brasileiro (Gaúcho) de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar estes poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra a ter vergonha de ser honesto".
Estarrecido e perplexo, assim como todos que estiveram presentes naquela reunião da CPI, Sérgio Neto entende que a gravação apresentada pelo deputado Paulo Azeredo, que com a coragem e a honra de um homem público, pode demonstrar a ponta de um iceberg que todos queremos descobrir, mas que por "vontades obscuras alguns não desejam que venham à tona”.“Trata-se de um caso de Polícia, que extrapola o bom senso, onde um membro da AGERGS, criada para ser regulador, sem qualquer cerimônia, mantém um diálogo com uma diretora da Agência, intimidando-a e discorrendo sobre facilidades e aberturas que teria com o relator da CPI. Não podemos esquecer que Villela participou da elaboração dos pólos de pedágios no RS e tem defendido sempre este modelo. Foi indicado pelo Governo para presidir a AGERGS e hoje é conselheiro deste mesmo órgão, indicado por quem? Pasmem! Pelas concessionárias. Será que não existe um erro neste processo tão eivado de vícios?”, protesta o presidente do SETCERGS.Outra atitude que reforça essa desconfiança dos dirigentes do SETCERGS está no fato do relator ser contrário à prorrogação por mais 60 dias do trabalho da CPI. Os transportadores concordam com a manifestação do coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios. "São milhares de documentos que necessitam ser conferidos e outras pessoas precisam ser ouvidas. Se a CPI encerrar no dia 12 de outubro, como defende o deputado Berfran Rosado, será tecnicamente impossível fazer toda essa investigação. Qualquer atropelo vai soar mal perante a sociedade gaúcha", adverte o deputado Francisco Appio.
O SETCERGS também está preocupado com a denúncia do presidente da CPI sobre as manobras que prejudicam os trabalhos da equipe técnica da Comissão. Conforme protestou o deputado Sossella, a Secretaria Estadual da Fazenda requisitou o retorno de um técnico da Contadoria Auditoria - Geral do Estado (CAGE), que havia sido cedido para compor a força-tarefa da CPI e que estava inserido no processo de análise dos documentos relativos ao processo de concessão rodoviária.
Wagner Dilelio – Imprensa SETCERGS – 51- 33429299

APELO DA FPCPCP A GOVERNADORA

A Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio e integrantes da CPI dos Pólos de Pedágio, apelam a Senhora Governadora Yeda Crusius que não autorize nenhuma mudança administrativa na AGERGS enquanto não forem concluídos os trabalhos de investigação da CPI.
A notícia do recente afastamento da Diretora de Qualidade, Denize Zaions deixa numa posição de constrangimento a AGERGS, o Governo do Estado e a própria Assembléia Legislativa.
A CPI ainda precisa concluir seu trabalho e apresentar seu relatório, e a servidora é parte integrante do inquérito como testemunha, pois na oportunidade de seu depoimento revelou que as concessionárias não cumpriram os contratos no quesito "Qualidade de Pavimento" no ano de 2005, e que não pode realizar avaliação em 2006, porque o DAER não disponibilizou os informes.
Reiteram apelo a governadora do Estado para que colabore no sentido da ampla investigação e total transparência, para que a Agência Reguladora possa cumprir sua função.
Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios - FPCPCP
Coordenador : Francisco Appio - Relator : Miki Breier
Adão Villaverde, Adroaldo Loureiro, Álvaro Boessio, Cassiá Carpes, Coffy Rodrigues, Daniel Bordignon, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, Francisco Appio, Gerson Burmann, Gilmar Sossella, Giovani Cherini, Heitor Schuch, João Fischer, Kalil Sehbe, Kelly Moraes, Leila Fetter, Marisa Formolo, Marquinho Lang, Miki Breier, Nélson Härter, Paulo Azeredo, Paulo Borges, Raul Carrion, Raul Pont, Ronaldo Zülke e Stela Farias.

SILÊNCIO COMPROMETEDOR...

Jornal Pioneiro, 29 de setembro de 2007
Mais 60 dias
A deputada estadual Marisa Formolo (PT) dá mais um bom motivo para que a Assembléia prorrogue a CPI dos Pedágios por mais 60 dias: até agora, só 6 mil dos 100 mil documentos recebidos pela comissão foram consultados pelo relator da CPI, Berfran Rosado (PPS). A prorrogação, porém, está nas mãos do presidente da Casa, Frederico Antunes (PP). A oposição teme que Antunes envie o pedido para a Comissão de Constituição e Justiça, onde algum deputado pode pedir vistas e sentar em cima do requerimento, o que inviabilizaria a prorrogação.
Agergs na mira
A exoneração da diretora de Qualidade da Agergs, Denise Zaions, repercute na Assembléia. O deputado Francisco Appio (PP) adianta que vai convocar o presidente do órgão, Alcides Saldanha, a dar explicações na Comissão de Serviços Públicos. Denise foi exonerada do cargo de diretora da Agergs três dias depois de denunciar à CPI dos Pedágios uma gravação na qual o conselheiro do órgão Guilherme Villela afirma que poderia obter perguntas de forma antecipada com o relator da comissão, Berfran Rosado (PPS).
Só silêncio
A coluna tentou novo contato com o presidente da Agergs, Alcides Saldanha, na sexta-feira para que ele explicasse por que Denise Zaions foi afastada e Guilherme Villela não. Novamente, Saldanha preferiu ficar em silêncio.Na Assembléia, cresce entre os deputados a intenção de afastar Villela do cargo. Tudo vai depender de como o conselheiro vai se sair na acareação com o deputado Berfran Rosado, prevista para segunda-feira na CPI.
Vitrine
A compra do Consórcio Univias, que tem a gestão dos pedágios do pólo de Caxias do Sul, foi a porta que o poderoso grupo paulista Bertin-Equipav encontrou para entrar - e se espraiar - no Rio Grande do Sul.O Bertin-Equipav controla outras duas concessionárias de rodovias, que administram 678,3 quilômetros de estradas nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Também atua com outras quatro empresas nas áreas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no centro do país, além de uma termoelétrica no Amapá.
***
Em tempo: o plano do grupo é administrar o Univias de forma exemplar para usá-lo como cartão de visitas para a entrada em outros negócios na área de infra-estrutura no Estado. Bom para os usuários do consórcio, há uma década maltratados.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ULTRAJADA (Opinião da ASSURCON-RS)

A AGERGS, pelos seus conselheiros aprovados pela Assembléia a afrontaram e devem explicações urgentes ao seu Presidente e ao Presidente da CPI dos Pólos de Pedágios. A Assembléia tem de repelir, exemplarmente, quem quis preparar testemunha para faltar com a verdade perante a CPI dos Pólos de Pedágios.

O DIÁLOGO DE DENISE COM OS CONSELHEIROS VILELLA E RICARDO

A Gazeta de Caxias publica, com exclusividade, a Declaração de Defesa de Denise Zaions, Diretora de Qualidade dos Serviços da AGERGS à CPI dos Pólos de Pedágio, CD com gravações feitas pela interlocutora de diálogos ocorridos em três momentos distintos com os Conselheiros Guilherme Sociais Villela e Ricardo Pereira da Silva . Denise entregou documentação ao deputado Paulo Azeredo (PDT) no último dia 24 de setembro que o entregou ao presidente da CPI dos Pedágios, deputado Gilmar Sossella (PDT), encaminhou também documentos e e-mail enviado pelo Conselheiro Villela em 19 de agosto de 2007 dados que contém a Declaração de Defesa de Denise Zaions à CPI. Em trechos do diálogo, lido por Azeredo, os conselheiros tentam orientar Denise, as vésperas do depoimento na CPI com possível tentativa do conselheiro Villela de receber antecipadamente do relator da CPI, deputado Berfran Rosado (PPS) as perguntas que seriam dirigidas a diretora da Agergs. No mesmo dia na CPI dos Pedágios Azeredo leu na integra o que continha no CD e as gravações. Na quinta-feira, dia 27, surpreendentemente, Denise foi demitida do se cargo sob a alegação de falta de ética o que deverá provocar muitos debates e polêmicas nos próximos dias.
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sexta-feira, 28 de setembro de 2007

O TIRO NO PÉ DA AGERGS


Stefan Ligocki - 28/09/2007 - Pioneiro
Ontem, três dias depois de ter entregue à CPI dos Pedágios gravações que comprometeram o ex-presidente e conselheiro da Agergs Guilherme Villela, a diretora de Qualidade do órgão, Denise Zaions, foi exonerada do cargo. No fim da tarde de ontem, Denise foi chamada pelo presidente da Agergs, Alcides Saldanha, e foi comunicada da decisão, na presença de conselheiros do órgão, incluindo Villela. Ao questionar o motivo do afastamento, disse ter recebido uma resposta vaga de Saldanha. A servidora, que é concursada e voltará ao cargo de técnica do órgão, não tem dúvida de que sua exoneração é uma retaliação por conta da divulgação da gravação. Nos diálogos, Villela tenta orientar o depoimento de Denise e diz que o relator da CPI, Berfran Rosado (PPS), é homem de sua confiança.- É inacreditável o que aconteceu. Eu espero que minha exoneração não impeça outras pessoas de falar a verdade. Quem terá a coragem de dizer a verdade agora? - reclama Denise, que não descarta recorrer à Justiça para retomar a função. À primeira vista, a exoneração de Denise parece uma evidente retaliação ao fato de ter posto Villela em uma situação delicada. Contudo, ao tentar botar panos quentes na polêmica, a Agergs acabou dando um tiro no pé. A decisão sugere que o órgão tem algo a esconder. E isso é péssimo para uma agência que já é bastante contestada. Ontem, a coluna tentou falar com Saldanha, mas foi informada de que ele não iria se manifestar.

Deputados Estaduais pediram mobilização dos gaúchos e da opinião pública em prol da luta

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realizou uma Audiência Pública para a prestação de contas da CPI dos Pólos de Pedágios da Assembléia Legislativa. Presidiu a reunião o presidente da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento dos Contratos de Pedágios – Pólo de Caxias do Sul e da Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio, Vereador Elói Frizzo/PPS.
O primeiro a se manifestar foi o deputado estadual Francisco Appio/PP. “A CPI é um instrumento de maioria comandado pela minoria. Hoje, na Assembléia, os deputados não conseguem fazem andar as suas propostas. É evidente que uma CPI para andar precisa do povo e da opinião pública”, conclamou o deputado.
A deputada estadual Marisa Formolo/PT opinou sobre o assunto. “Estamos resistindo porque vocês estão aqui conosco. Esta é a região que mais divulgou o que acontecia na CPI. Como se termina uma CPI com falta de documentos e sem ouvir as pessoas? Somos pequenos e poucos e contamos com vocês”, reforçou Marisa.
O deputado Álvaro Boessio/PMDB também manifestou-se. “Precisamos de mais de 60 dias para colher mais materiais. Achei que ia terminar em pizza, porque o relator já tinha seu relatório fajuta. Com novas fitas temos esperança de ganhar tempo para conseguirmos outras provas. Depende muito mais de vocês do que de nós, continuem nos dando força”, disse Álvaro.
A deputada Stela Farias/PT posicionou-se: “As máscaras começaram a cair e é a comprovação daquilo que nós já sabíamos. Precisamos do afastamento do relator da CPI que pelo que vimos tem envolvimento com as empresas de pedágio. Minha sugestão é que a Câmara de Vereadores faça uma moção de repúdio em auxílio a causa”, destacou a deputada.
O presidente do Corede Serra, José Oltramari expôs seu ponto de vista. “Este modelo prejudica a sociedade, não traz resultados positivos aos cidadãos e sim ao capital das empresas. Estamos na luta contra a não prorrogação e pelo fim deste modelo”, afirmou Oltramari.
O presidente da ASSURCON, Juarez Colombo, uniu-se aos demais. “Aqui no Rio Grande do Sul também tem corrupção. Começam a surgir as informações daquilo que nós já sabíamos, de que agentes públicos tem parcerias com concessionárias. Este é um modelo de escraviza a população”, frisou Juarez.
O presidente da CIC, João Francisco Müller, posicionou a entidade sobre o assunto. “Não concordamos com a prorrogação dos contratos de pedágio. Queremos soluções sim, mas nenhuma que fira os interesses da comunidades, que precisam ser ouvidas. O assunto precisa ser tratado com transparência em respeito a todos os gaúchos”, pontuou Müller.
O deputado estadual Gilmar Sossela/PDT, que preside a CPI, externou sua opinião: “Tivemos grandes avanços até o momento, apesar de tudo. Uma CPI do DAER deveria ser instalada na Assembléia. Temos razão de sobra para pedir a prorrogação por mais 60 dias. A causa dos pedágios precisa de vocês para ampliarmos o prazo de investigação destes fatos que estão obscuros”.
Falou em nome do Movimento Tradicionalista Gaúcho, o coronel Celso Soares. “Se precisar de gaúchos aqui tem. Temos uma carta de princípio nos manda auxiliar o estado, nos faz defender a liberdade, será que com porteiras de pedágios seremos livres? Encheram este Rio Grande de porteiras. Renovo a minha oferta do MTG colaborar nesta luta”, acrescentou Soares.
Diversas pessoas presentes na Audiência também se manifestaram apoiando a luta.
Concluiu a reunião o Vereador Elói Frizzo. “Pelas manifestações que ouvimos fica claro que esta luta é de todos”, resumiu o parlamentar

CPI REVELA CUMPLICIDADE DO DAER E AGERGS COM CONCESSIONÁRIAS. DAER NÃO APLICA MULTAS HÁ SEIS ANOS


O presidente da CPI dos Pólos de Pedágios, deputado Gilmar Sossella (PDT) defendeu hoje (27) da tribuna a prorrogação do trabalho investigativo que a Assembléia Legislativa vem realizando há quatro meses.
Apesar da forte pressão exercida pelo bloco parlamentar que defende as concessionárias dentro da CPI, os deputado estão conseguindo evidenciar a forte cumplicidade que existe entre o DAER e a Agergs, especialmente no que diz respeito a aplicação de multas e sanções, nos casos de descumprimento dos contratos.
Da tribuna, Sossella voltou a defender a prorrogação dos trabalhos da CPI. Prevista no Regimento Interno, a prorrogação por mais 60 dias é objeto de requerimento encaminhado ontem (26) ao presidente Frederico Antunes (PP) para aprovação pelo plenário. A CPI vai ouvir na próxima segunda-feira, dia 1º, o conselheiro da Agergs, Guilherme Sociais Villela, envolvido em gravação onde fez oferta à diretora de qualidade da Agergs, Denise Zaions, de antecipação das perguntas através do relator da CPI, deputado Berfran Rosado (PPS).
DAER e Agergs não fiscalizam
O deputado revelou da tribuna que o DAER não exerce a sua função de fiscalizar as concessões. Há seis anos o DAER não aplica nenhuma multa nas concessionárias, disse Sossella. A última multa foi aplicada em 2001, embora o trabalho realizado pela Agergs nas planilhas de 2005 tenham confirmado o descumprimento dos contratos pelas concessionárias em um dos itens de qualidade, que é o pavimento. "Mesmo assim o DAER não aplicou multa e não enviou mais à Agergs os dados objetivos para a realização da avaliação de 2006 e 2007", afirmou.
Desde a sua instalação, em 31 de maio, a CPI dos Pólos de Pedágios realizou 16 reuniões, ouviu 12 depoimentos, expediu mais de 210 ofícios e recebeu 1.300 documentos. "Pelo trabalho realizado até agora, posso afirmar que constatamos a total ausência tanto da Agergs quanto do DAER na aplicação de sanções", afirmou Sossella. A Agergs alega impedimento legal para aplicar sanções, enquanto que o DAER aplicou multa às concessionárias apenas em 2001, conforme ofício recebido pela CPI.
Cumplicidade do Conselho da Agergs
Quanto à Agergs, "são suspeitas as decisões do Conselho que mutilou o termo de referência, com as consequências na tarifa que temos hoje", disse ele, referindo-se ao Valor Diário Médio dos Veículos, o VDM, e também a questão da modicidade das tarifas. "Foi suprimida do termo de referência a expressão que dizia "preço de mercado", permanecendo a expressão "preço da proposta comercial", prejudicando assim a apuração do preço efetivo cobrado em 97 e o atual", destacou. Outro item retirado do termo de referência foi o VDM, importante para o controle das tarifas. "Retirou-se a expressão "contagem e classificação de veículos", dois itens que permitiriam a redução da tarifa", explicou Sossella.
R$ 68 milhões com propaganda?
Ao defender a prorrogação, o deputado Gilmar Sossella disse que é preciso ouvir os ex-diretores do DAER, responsáveis pela implantação do programa de concessões, antes de encerrar a CPI. "São as pessoas principais para chegarmos ao cerne da questão", assegurou, destacando que "muitos documentos foram encaminhados de forma incompleta, como as notas fiscais dos gastos com consultorias jurídica e tributária, assim de gastos publicitários. Nos últimos seis anos, foram gastos R$ 22 milhões com comunicação social, propaganda e marketing consumiu R$ 11 milhões e outra rubrica, que não sabemos o que é, pois consta "outros gastos", alcançou a cifra de R$ 34 milhões, totalizando as três rubricas R$ 68 milhões", revelou o deputado da tribuna.
Sobre a gravação envolvendo o conselheiro da Agergs, Guilherme Sociais Villela, revelado na sessão de segunda-feira pelo deputado Paulo Azeredo (PDT), Sossella adiantou que cópia do CD foi encaminhado para todos os deputados titulares e suplentes da CPI. Na gravação, Villela tenta convencer Zaions a não depor e chega a sugerir que poderia antecipar as perguntas com o relator, deputado Berfran Rosado (PPS). "O que ela deixou de dizer", pondera o deputado, insistindo que somente com a prorrogação será possível avançar também nessa investigação. Como presidente da CPI, disse que vem conduzindo os trabalhos em busca da verdade.

quinta-feira, 27 de setembro de 2007

RODOVIA BR 116 - TRF-4 VAI JULGAR DE NOVO CONSTITUCIONALIDADE DE PEDÁGIO

Fonte: Consultor Jurídico
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deverá julgar novamente recurso apresentado pelas Concessionárias de Rodovias Convias e Rodosul para que as omissões apontadas pelas empresas sejam sanadas. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. LEIA MAIS...

MANIFESTAÇÃO NA BR 101 MARCARÁ POSIÇÃO CONTRA PEDÁGIOS

26/09 - 19h21min
Uma Audiência Pública na noite de ontem (25) apresentou a situação das rodovias federais no estado e debateu a concessão de pedágios nas rodovias BR-101 e 116. A convite da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da ALESC, o presidente do DNIT/SC, João José dos Santos, apresentou um relatório da situação das rodovias federais no Estado. Segundo ele, o setor de transportes passou por um longo período de redução de investimentos, o que deixou a situação das rodovias em estado precário. Em 2007 o Governo Federal disponibilizou em seu orçamento cerca de 8 bilhões para o setor. O andamento das obras de duplicação da BR 101 também foi apresentado. O segundo assunto abordado na reunião diz respeito ao edital de concessão de pedágios nas rodovias BR 101 e 116. O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, apresentou suspeita de irregularidades referentes ao edital e solicitou apoio dos Deputados para o adiamento do processo licitatório. A plenária deliberou pela criação de uma Frente Parlamentar contra a instalação de pedágios. Uma moção foi desenvolvida e será encaminhada ao Presidente Lula, ao Ministério dos Transportes, a ANTT e à Casa Civil, apresentado o posicionamento da Audiência Pública. No documento constam o pedido de suspensão e revisão do edital e o posicionamento da Frente Parlamentar contrária a instalação de pedágios no Estado. O Deputado Décio Góes comunicou, em plenário na sessão desta tarde, a formação da Frente Parlamentar com mais 20 assinaturas. Em uma reunião na manhã de hoje (26), deputados contrários ao pedagiamento definiram por uma manifestação às margens da BR 101 na próxima quarta-feira (03) às 15h, como forma de chamar a atenção pública para a questão. A manifestação será no trevo de Palhoça.
(Assessoria de Imprensa do Deputado Décio Góes)

CONVERSA DA DÉCADA

Stefan Ligocki - 27/09/2007 -

Uma luz no fim do túnel
Depois de anos de conflitos e prejuízos à população, pode haver uma saída para que se resolva a situação do pólo de pedágios de Caxias do Sul.Na manhã de ontem, as direções do Consórcio Univias e da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon) sentaram para conversar de maneira amistosa pela primeira vez em muitos anos. A iniciativa de retomar o diálogo foi da nova direção do Univias. A empresa, agora ligada ao grupo paulista Bertin-Equipav, está disposta a melhorar sua imagem e seu relacionamento com a comunidade da região. Os novos gestores do Univias entendem que os confrontos do passado entre a antiga direção da empresa e os usuários das rodovias não podem continuar sendo obstáculo para a realização de obras viárias importantes para a Serra. - Queremos reabrir um canal de diálogo com os usuários das rodovias que administramos - afirmou à coluna o novo diretor presidente do Univias, Mário Roberto Baltar. Na conversa de uma hora e meia entre a Assurcon e o Univias, a proposta da concessionária e do governo do Estado para resolver a situação do pólo de Caxias não chegou a ser discutida profundamente. No entanto, as duas partes deram o primeiro passo para buscar um acordo que melhore a situação dos usuários, sem deixar de levar em conta o lado da concessionária. Já é um começo.
Conversa da década
A iniciativa do Univias em retomar o diálogo surpreendeu a direção da Assurcon e fez a entidade, sempre crítica, baixar a guarda. O secretário-geral da Assurcon, Agenor Basso, diz que o diálogo de ontem foi histórico.- Nunca houve essa disposição para resolver questões dos pedágios com as direções anteriores do Univias em 10 anos de concessões. Há disposição da empresa em abrir suas contas, uma transparência que nunca vimos. Agora há um ambiente de diálogo para resolver um problema que o governo estadual criou - argumenta Basso.

O representante da Assurcon explica que a entidade deixou claro aos novos gestores do Univias que é contrária à prorrogação das concessões e à inviabilização dos desvios de pedágio. Mas Basso demonstra que há espaço para uma negociação madura entre as partes:- Temos de conversar, sempre com foco no interesse público.
A reabertura de um diálogo entre o Univias e a Assurcon é a oportunidade que o governo estadual tem para retomar o debate em torno da proposta da Convias e do Estado para a situação do pólo de pedágio de Caxias. Resta saber até quando o Piratini vai ficar sentado em cima da questão.
O diretor-executivo do Univias, Carlos Henrique Roma, garante que não há qualquer proposta de prorrogação das concessões embutida na proposta de construção de obras viárias importantes na região em troca da inviabilização dos desvios de pedágio.
Renan dos Pampas
Por conta da denúncia de que seria homem de confiança do conselheiro e ex-presidente da Agergs Guilherme Villela, ontem o relator da CPI dos Pedágios, Berfran Rosado (PPS), ganhou um apelido do colega de Assembléia Dionilso Marcon (PT). Para o petista, Berfran é o Renan Calheiros do Sul por estar envolvido em uma grave denúncia e insistir na permanência no cargo de relator. Ontem, Marcon voltou a pedir a renúncia de Berfran.

Nas mãos da Presidência
O presidente da CPI dos Pedágios, Gilmar Sossella (PDT), entregou ontem ao presidente da Assembléia, Frederico Antunes (PP), o pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias.- Só chegamos à ante-sala do que precisa ser investigado. Só tangenciamos o objetivo. É preciso mais tempo - sustenta Sossella. Ontem, na tentativa de convencer os colegas sobre a importância da prorrogação da CPI, a deputada Marisa Formolo (PT) lembrou que jamais a Assembléia negou a continuidade de qualquer outra comissão. O pedido passará por uma análise jurídica antes de ir a plenário, onde precisará de maioria simples para ser aprovado.
Insustentável
Não foi só o deputado Dionilso Marcon (PT) que voltou a pedir a saída de Berfran Rosado (PPS) da relatoria da CPI dos Pedágios. Ontem, Paulo Azeredo (PDT) fez o mesmo, logo depois de relembrar a denúncia de que Berfran iria passar perguntas a Guilherme Villela antes do depoimento da diretora de Qualidade da Agergs, Denise Zaions.Ao insistir em ficar na relatoria, Berfran só alimenta a possibilidade de prorrogação da CPI por mais 60 dias. A denúncia, somada ao fato de ter recebido recursos de campanha de concessionárias de rodovias e de um diretor do Daer, tornam sua situação insustentável.
Destituição
Aliás, não é só Berfran Rosado que pode dançar. A Assembléia pode pedir a destituição de Guilherme Villela do Conselho da Agergs por conta da denúncia.- A Assembléia aprovou seu nome e agora pode pedir sua saída se ficar comprovado que ele não agiu corretamente - explica o deputado Francisco Appio (PP).O deputado diz que não se surpreendeu com a denúncia:- O Villela foi o mentor desse modelo de pedágio quando foi secretário de Transportes no governo Britto (1995-1998).
A propósito - Solução
Se Univias e Assurcon seguirem dialogando de forma madura, cedendo um pouco de cada lado, por que não acreditar numa solução para o pólo de Caxias?

quarta-feira, 26 de setembro de 2007

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DEBATE OS PEDÁGIOS

Fonte: A Tribuna - Criciúma - SC
As concessão das rodovias BR-101 - Norte e BR-116 em SC e os valores do pedágio serão tema de audiência pública na Assembléia Legislativa, hoje, às 18h30min. A proposição é dos deputados Renato Hinnig, Serafim Venzon e Manoel Mota. Os parlamentares convidaram o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, para participar do debate, já que a Federação tem questionado alguns itens desse modelo de concessão que o governo federal quer implantar no país e que tem um custo elevado aos usuários e à sociedade. Na ocasião, a Federação deverá apresentar um relatório com a análise dos editais das concessões feito por uma equipe de técnicos e de assessores jurídicos.
A Fetrancesc debate há alguns anos o modelo de concessão de rodovias. Em 1999, a Federação conseguiu, através de ação judicial, impedir, depois de constar uma série de irregularidades no edital, a implantação de pedágio na BR-470. O processo foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado e no ano passado também pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A rodovia naquele ano estava sob jurisdição do Estado de SC e depois o governo estadual a devolveu ao Ministério dos Transportes. Caso estivesse em funcionamento o pedágio, hoje o usuário pagaria em cada praça R$ 8,82. A audiência pública pretende fazer um debate sobre concessões de rodovias, especialmente para que os catarinenses possam conhecer o processo de concessão, pois no território catarinense não tem rodovias pedagiadas e será uma novidade com um preço salgado.
Os preços das tarifas de pedágios estipulados nos editais pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) devem representar um impacto grande, especialmente àqueles que usam para trabalhar ou para estudar.
De acordo com levantamento feito em Joinville, com o valor estipulado pela ANTT das tarifas, quem fizer o trecho entre Barra Velha e Joinville gastará com o pedágio 33% do valor do combustível.

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA CPI SERÁ ANALISADO PELA ASSEMBLÉIA

Roberta Amaral Agência de Notícias 20:10 - 26/09/2007 Edição: Jussara Marchand Foto: Marcos Eifler/ Ag AL
Documento foi entregue ao presidente Frederico Antunes
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pólos de Pedágio, deputado Gilmar Sossela (PDT), entregou nesta quarta-feira (26) ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), ofício assinado por dez parlamentares solicitando a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias, através de votação em plenário.
De acordo com Sossella, a intenção é dar tempo à Comissão para analisar os documentos solicitados que ainda não chegaram à Casa e ouvir novas testemunhas. Esses depoimentos são considerados fundamentais para detalhar os contratos de concessão de rodovias assinados no Rio Grande do Sul.
Frederico Antunes anunciou que o pedido será encaminhado para análise do assessor especial da Presidência, Enilto Santos, e do Superintendente Legislativo, Carlos Eugênio Cézar, antes de ser levado para apreciação e votação da maioria simples, ou seja, dos deputados presentes em plenário. "Como é de praxe desta Casa, o documento será analisado para responder se a solicitação tem o resguardo regimental e qual o caminho deve ser adotar a partir de então", disse.
Também participaram do encontro no gabinete da Presidência os deputados Dionilso Marcon (PT), Francisco Appio (PP), Marisa Formolo (PT), Nelson Härter (PMDB) e Raul Carrion (PCdoB).

SOB SUSPEITA

Fonte: Zero Hora
O imbróglio de condutas suspeitas que brotaram na CPI dos Pedágios com o CD gravado por uma diretora da Agergs - entregue ontem pelos parlamentares à Polícia Federal - não deixa outra alternativa para os deputados senão a de prorrogar por mais 60 dias a comissão. Mesmo que o relator, Berfran Rosado, afirme que já se investigou o suficiente, deputados da própria base do governo reconhecem que a tonelada de papéis obtida pela CPI não foi destrinchada. O conselheiro Guilherme Socias Villela, indicado pelas concessionárias à Agergs, não deu explicações satisfatórias para sua sugestão à diretora Denise Zaions de que poderia obter com antecedência as perguntas que seriam feitas a ela por Berfran no depoimento da CPI, em agosto. A conversa estaria no CD. Já que a intenção do Palácio Piratini é prorrogar as concessões em troca da duplicação de trechos de rodovias, não podem pairar dúvidas sobre a lisura do processo.

PEÇO DESCULPAS AO DEPUTADO BERFRAN ROSADO

Fonte: Jornal Pioneiro
Entrevista: Guilherme Socias Villela
Ex-prefeito de Porto Alegre e conselheiro da Agergs indicado pelas concessionárias, o economista Guilherme Socias Villela está no foco de uma crise. Em audiência da CPI dos Pedágios, na segunda-feira, tornaram-se públicas conversas mantidas por ele com a diretora de Qualidade da Agergs, Denise Zaions. Os diálogos revelam que Villela obteria com antecedência junto ao relator da CPI dos Pedágios, deputado Berfran Rosado (PPS), as perguntas que seriam feitas à Denise. A diretora contou também ter sofrido pressão para não prestar depoimento. Em um trecho, o ex-prefeito diz "(..) Olha o que eu vou te dizer olhando olho no olho, minha querida amiga, eu vou fazer com que ele me dê as perguntas dele antecipado". Ontem, Villela conversou com a Agência RBS. Abaixo, a versão do ex-prefeito, que não desmentiu a existência das gravações: Agência RBS: A senhora Denise Zaions disse que o senhor tentou demovê-la do depoimento à CPI dos Pedágios. É verdade?
Guilherme Socias Villela: Não. Não confere com a realidade. Durante o encontro que mantive com a senhora Denise ela manifestou dois problemas pessoais. Um, por escrito, em que pedia um mês de férias (licença-prêmio), em maio. A minha pergunta foi no sentido de que se ela estivesse estressada poderia eventualmente ser substituída.
Agência RBS: Na gravação apresentada à CPI, o senhor diz que o deputado Berfran Rosado é da sua "confiança". O que o senhor quis dizer?
Villela: Perguntei para ela se ela gostaria, como sendo matéria técnica, de conhecer a pauta antes. Esta pauta poderia ser antecipada se eu falasse, ou se o presidente falasse, com algum deputado. Eventuais questões visavam a facilitar o trabalho dela. Mas isso não teve resposta.
Agência RBS: Mas o deputado Berfran Rosado é da confiança do senhor?
Villela: Eu não falei com o deputado Berfran. Eu inclusive estou me desculpando com o deputado Berfran Rosado por ter citado o seu nome. Nunca tive mantive qualquer entendimento com ele neste sentido. Nunca. É assim, digamos, conhecido meu. Desse assunto, realmente, ele está complemente isento.
Agência RBS: O senhor obteve antecipadamente as perguntas que seriam feitas à senhora Denise pelo deputado Berfran Rosado?
Villela: Não, claro que não. Nem falei com o deputado Berfran. Ele está completamente isento.
Agência RBS: A senhora Denise afirmou ainda ter sido orientada a não dizer tudo o que sabia à CPI? Foi o senhor quem a orientou?
Villela: Não, isso não. De minha parte, não.

DENÚNCIA VIRA COMBUSTÍVEL PARA A PRORROGAÇÃO

CD com gravações é entregue à PF
Repercussão inclui ainda um pedido de afastamento do relator da comissão, o deputado Berfran RosadoPorto Alegre - As revelações da diretora de Qualidade da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Denise Zaions, de que teria sofrido pressão para não prestar depoimentos à CPI dos Pedágios viraram combustível para a prorrogação da comissão. A opinião é do presidente da CPI, Gilmar Sossella (PDT), que protocolou ontem na presidência da Assembléia pedido para que as investigações se estendam por mais 60 dias.- Já era importante a prorrogação da CPI. Agora, então, tornou-se imperiosa - diz Sossella.Para prolongar a CPI por mais dois meses, conforme prevê o artigo 84 do regimento interno da Assembléia Legislativa, é necessário que a maioria simples do plenário aprove. O prazo para a conclusão dos trabalhos se encerra dia 12 de outubro.Ontem, o CD com as gravações entregue à CPI por Denise na segunda-feira foram encaminhados à Polícia Federal (PF), que fará a degravação do áudio.Na próxima segunda-feira, a CPI pretende ouvir Guilherme Socias Villela, ex-prefeito de Porto Alegre, ex-secretário Estadual dos Transportes e conselheiro da Agergs. Citado por Villela como sendo homem de sua "confiança", o deputado Berfran Rosado (PPS), relator da CPI, também virou alvo. Os deputados Paulo Azeredo (PDT) e Dionilso Marcon (PT) pediram o afastamento de Berfran da função de relator, o que deverá ser discutido pela CPI nos próximos dias. Além de Berfran, deputados criticaram a postura do conselheiro Guilherme Socias Villela.- O senhor Villela foi secretário dos Transportes no governo Antônio Britto, entre 1995 e 1997, período em que foi concebida a concessão das rodovias, e depois se tornou representante das concessionárias na Agergs. Agora, diz que irá conseguir com antecedência as perguntas que serão feitas pelo deputado Berfran à senhora Denise. Demostra uma conduta inaceitável de um conselheiro e de um relator - opina Azeredo.De acordo com a assessoria de imprensa do deputado Berfran, o parlamentar "nem cogita a hipótese de se afastar da relatoria".
Fonte: Jornal Pioneiro

Se o atual governo quiser prorrogar as concessões, precisa rediscuitr todo o modelo

Fonte: Pioneiro
Lucidez na CPI
A denúncia envolvendo o ex-presidente da Agergs, Guilherme Villela, e o relator da CPI dos Pedágios, Berfran Rosado (PPS), na sessão de segunda-feira, acabou ofuscando o depoimento do ex-ministro dos Transportes Cloraldino Severo (foto) à comissão. Por quase oito horas, Severo mostrou muita lucidez ao falar das concessões rodoviárias do Estado. Afirmou que o Daer e a Agergs nunca cumpriram seus papéis de fiscalizadores dos pedágios privados e que o modelo gaúcho de concessões foi alterado várias vezes ao sabor dos interesses políticos dos partidos que governaram o Estado - leia-se PT e PMDB. - Se disserem que é preciso continuar (o modelo atual de pedágios), então que se faça uma nova licitação e um contrato adaptado à realidade de hoje - resumiu Severo, ao responder uma pergunta de Marisa Formolo (PT) sobre a viabilidade da prorrogação. Severo está coberto de razão. Se o atual governo quiser prorrogar as concessões, precisa rediscutir todo o modelo, dessa vez levando o usuário em conta.
Estranho
Não param em pé as explicações do conselheiro e ex-presidente da Agergs, Guilherme Villela, sobre as polêmicas gravações nas quais tenta orientar o depoimento da diretora de qualidade do órgão, Denise Zaions (leia na página 10). Apesar de ter isentado Berfran Rosado (PPS), Villela ainda não esclareceu as razões de ter citado o deputado nas gravações. Na próxima segunda-feira, ele será ouvido na CPI. Não está descartada uma acareação com Berfran.
Outro pedido
Depois do deputado Paulo Azeredo (PDT), ontem foi a vez do deputado Dionilso Marcon pedir, em nome de toda a bancada do PT na Assembléia, o afastamento de Berfran Rosado (PPS) da relatoria da CPI dos Pedágios. Nos bastidores, comenta-se que, após a denúncia, não há mais como evitar a prorrogação da CPI por mais 60 dias. Berfran, por sua vez, segue insistindo que teve o seu nome usado por Guilherme Villela.

terça-feira, 25 de setembro de 2007

AS GRAVAÇÕES

Trecho da conversa entre a diretora da Qualidade da Agergs, Denise Zaions e o conselheiro Guilherme Villela, representante das concessionárias, em reunião no dia 25 de julho:
Villela: Se fosse possível, se tu topar, dá para o Saldanha (Alcides Saldanha, presidente da Agergs) falar com uma pessoa ... Ha... Tem uma pessoa de confiança minha que é o Berfran Rosado.
Denise: Ha, lá na CPI dos Pólos.
Villela: É o que vai te fazer as primeiras perguntas. Se tu fores para lá ... Olha o que eu vou te dizer olhando olho no olho, tá minha querida amiga, eu vou fazer com que ele me dê as perguntas dele antecipado, mas tu, oh... tá? Bom, se tu topares ser substituída para não te estressar mais ...
Denise: É pois é, eu com esta hepatite tudo o que eu não posso é me estressar ...
Villela: Eu sugiro que o Saldanha fale com o Berfran sobre esta possibilidade, se há esta possibilidade, ele oficia, alegando, sugerindo...

POLÍCIA FEDERAL PRIORIZA ANÁLISE DE MATERIAL ENTREGUE PELA CPI


Por: Antonio Grzybovski / PDT Data: 25/09/2007 Hora: 15:37 - Guerreiro / Ag AL
Sossella entregou envelope lacrado ao perito da Polícia Federal
A Polícia Federal está analisando o material entregue pelo presidente da CPI dos Pólos de Pedágio, deputado Gilmar Sossella, no final da manhã desta terça-feira (25). O envelope lacrado contendo documentos e as gravações de aúdio foi repassado ao perito criminal, Tiago de Vargas Feijó, que compareceu a sala administrativa da CPI, no sexto andar da Assembléia Legislativa.
Conforme documento assinado pela denunciante, Denise Zaions, diretora de Qualidade da Agergs, as gravações revelam conversas dela com o conselheiro da Agergs, Guilherme Socias Villlela, o qual afirma que poderia antecipar perguntas que seriam feitas à ela pelo relator da CPI, deputado Berfran Rosado (PPS).
Denise Zaions depôs na CPI no dia 13 de agosto e revelou, entre outras questões, que foram reprovados mais de 457 km de rodovias pedagiadas no Rio Grande do Sul.
O perito Tiago de Vargas Feijó disse que a Polícia Federal prioriza a análise do material, para definir que tipo de perícia será feita no sentido de verificar a autenticidade das gravações.
Villela já foi intimado para depor na CPI
O conselheiro da AGERGS, Guilherme Socias Villela, foi intimado hoje, às 12hrs21, para depor na próxima reunião (01) da CPI dos Pólos de Pedágio, a partir das 14 horas.
O deputado Gilmar Sossella, presidente da CPI, disse que a Comissão precisa investigar profundamente as denúncias que envolvem o conselheiro da AGERGS e, afirmou que, caso necessário, pode promover uma acareação entre as partes envolvidas.

ANTT é a Anac das estradas

Domingo, 23 de setembro de 2007
Isso é estrada para pedágio a R$ 5,70?
Acabei de circular pela BR-290, trecho Eldorado do Sul-Porto Alegre, e fiquei chocada: só nós, brasileiros, acostumados a não reclamar dos maus serviços pelos quais pagamos caro, para aceitar como normais as condições dessa estrada.
Tenho criticado o mau estado de conservação do trecho da concessão estadual, da Polícia Federal em diante, na direção de Uruguaiana, mas hoje me refiro à parte da Concepa, que deveria ser fiscalizada pela ANTT. Essa ANTT é a Anac das estradas.
Tem buracos no asfalto, desnível no acostamento, irregularidades na pista, sem falar na água empoçada, que aumenta o risco de acidente. É verdade que choveu horrores, mas esse tipo de estrago não se faz de uma hora para outra.
De Porto Alegre até esse pedágio são 12 quilômetros. E o pedágio é de R$ 5,70. Pode uma coisa dessas? Só não fiz uma foto porque chovia muito, mas se você tiver imagens desse ou de outros trechos, pode mandar.
Rosane de Oliveira às 17h56

QUEDA-DE-BRAÇO NOS PEDÁGIOS

Segunda-feira, 24 de setembro de 2007
É tenso o clima entre os integrantes da CPI dos Pedágios. De um lado, os governistas tentando encerrar uma CPI que, se dependesse da vontade deles, jamais teria saído. Do outro, a oposição insistindo na prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias.
Embora finja que a questão é de interesse exclusivo da Assembléia, o governo não quer a prorrogação da CPI porque precisa encerrar o assunto logo para pôr em marcha seu projeto de prorrogação das concessões em troca da duplicação de trechos estratégicos para o programa de infra-estrutura e logística.
Por falta de quórum, não foi possível votar a prorrogação hoje.
Com a ausência do deputado Iradir Pietroski (PTB) e com a saída de Marco Peixoto (PP) da sessão, o placar sinalizou empate: 5 pela prorrogação, 5 pelo encerramento dos trabalhos no prazo original.
O presidente da CPI, Gilmar Sossella (PDT), tentará aprovar a prorrogação amanhã, diretamente no plenário. No mínimo, obrigará todos os deputados a tomarem posição diante de um tema indigesto, mas de extremo interesse dos usuários de rodovias.
Rosane de Oliveira às 15h52

ASSEMBLÉIA AUTORIZA ESTADO A PARTICIPAR DO LEILÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS NO PARANÁ

A Assembléia Legislativa aprovou no começo da noite desta segunda-feira (24/09/07) a participação do Governo do Paraná, através da Copel, nos leilões de concessões de três rodovias federais que cortam o Paraná. “Aprovamos uma lei que defende a economia do Paraná. Certamente, se o Estado participar desses três leilões, o preço do pedágio será bem baixo”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa. LEIA MAIS...

... FAZER OUTRA CPI, DESTA VEZ PARA INVESTIGAR A AGERGS.

Stefan Ligocki - 25/09/2007 -
CPI ganha fôlego
Com data marcada para terminar - 12 de outubro - , a CPI dos Pedágios pode ganhar uma sobrevida de mais 60 dias por conta de uma denúncia apresentada ontem pelo deputado Paulo Azeredo (PDT) envolvendo o próprio relator da comissão, Berfran Rosado (PPS). Azeredo divulgou o conteúdo de uma gravação na qual o conselheiro e ex-presidente da Agergs Guilherme Villela tenta orientar o depoimento que a diretora de qualidade do mesmo órgão, Denise Zaions, deu à CPI em agosto. Na conversa, Villela afirma que poderia ter acesso de forma antecipada às perguntas que Berfran iria fazer a Denise. O conselheiro chega a dizer, em certo momento, que Berfran é "homem de sua confiança". Denise diz ter feito a denúncia para se preservar e não colocar sob suspeita o seu depoimento, no qual apresentou um estudo de 2005 que apontava o descumprimento dos contratos de concessão em 457 dos 1,7 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. Ela alega estar sendo pressionada a deixar seu cargo. Logo após a denúncia feita por Azeredo, o requerimento que pedia a prorrogação da CPI por mais 60 dias teve a votação prejudicada por falta de quórum - dois deputados da base aliada do governo Yeda Crusius (PSDB) se ausentaram. Diante do boicote da situação, o presidente da CPI, Gilmar Sossella (PDT), decidiu encaminhar um novo pedido de prorrogação, desta vez para ser votado no plenário da Assembléia. A oposição acredita que há chances de ser aprovado.
Outra CPI
Além da tentativa de Guilherme Villela de tentar orientar o depoimento de Denise Zaions à CPI, outro fato chamou a atenção no conteúdo da gravação divulgada ontem. Em uma conversa com Denise, o conselheiro Ricardo da Silva afirma que "há podres a serem arrumados". Ontem, já havia deputados falando em fazer uma outra CPI, desta vez para investigar a Agergs.
Convocação
A denúncia trazida à CPI dos Pedágios ontem pelo deputado Paulo Azeredo (PDT) não garantiu a aprovação da prorrogação dos trabalhos da comissão. Contudo, assegurou que passasse o pedido de convocação à CPI do ex-presidente da Agergs Guilherme Villella. Azeredo acredita que a gravação mostra uma relação estreita entre Berfran Rosado (PPS) e Villela. Por conta disso, defende o afastamento imediato de Berfran da relatoria.
Silêncio
O Mirante tentou falar ontem com Guilherme Villela, mas não obteve retorno às ligações. Por e-mail, Berfran Rosado diz ter sido surpreendido pela denúncia e que por isso mesmo votou a favor da convocação de Villela à CPI (ainda sem data). O deputado sugere que a denúncia é política:- Observa-se que, à medida em que os argumentos técnicos vão se esgotando e sendo respondidos, abre-se lugar para o palco.

***
Boa parte dos deputados de oposição na CPI dos Pedágios deve participar de uma prestação de contas dos trabalhos da comissão na próxima quinta-feira, às 19h, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.
A propósito - Tempo

Depois da denúncia de ontem, resta alguma dúvida de que a CPI dos Pedágios precisa ser prorrogada se ainda quiser ser levada a sério?

segunda-feira, 24 de setembro de 2007

BOESSIO PREOCUPADO COM OS RUMOS DA CPI DOS PEDÁGIOS

Felipe Cogo PMDB 18:25 - 24/09/2007 Foto: Marcelo Bertani / Ag AL
Deputado participou da sessão da CPI dos Pedágios dessa segunda-feira.
O deputado Álvaro Boessio (PMDB), suplente da CPI dos Pólos de Pedágio, demonstrou grande preocupação com os rumos da Comissão, após o resultado da votação, ocorrida nessa segunda-feira (24), que, com 5 votos a favor e 5 contra, rejeitou o pedido de prorrogação, por mais 60 dias, dos trabalhos da Comissão. O parlamentar, que mesmo não tendo direito a voto manifestou-se favorável à prorrogação dos trabalhos, destacando que a sociedade gaúcha ainda tem muitas dúvidas sobre os pólos de Pedágio.
"É preciso discutir e investigar o porquê dos valores cobrados pelas concessionárias que administram as praças serem tão onerosos à população", observou Boessio. O peemedebista ainda quer que a CPI discuta soluções para diminuição do valor cobrado nas praças, bem como a definição de que formas de fiscalização serão feitas pelo governo estadual junto às concessionárias que gerem os pedágios.

MARCON AFIRMA QUE BERFRAN NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES DE SER RELATOR DA CPI

Stella Máris Valenzuela PT 18:40 - 24/09/2007
O deputado Dionilso Marcon (PT) afirmou, na tarde desta segunda-feira (24), que, devido a graves denúncias, o deputado Berfran Rosado (PPS) não tem mais condições de ser o relator da CPI dos Pólos de Pedágio. Estas dizem respeito a uma conversa gravada entre o conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Guilherme Socias Villela, e a diretora de qualidade da Agência, Denise Zaions.
No diálogo, Villela tenta convencer Denise a não abordar, no depoimento feito em agosto à CPI, questões relativas à empresa de consultoria Bourscheid, que fez o estudo sobre o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, e se valer da amizade com Berfran, que, previamente, lhe passaria perguntas para serem analisadas e respondidas no dia do depoimento. O fato veio à tona, na tarde desta segunda-feira, através do deputado Paulo Azeredo (PDT), que revelou publicamente a fita gravada e a transcrição da conversa.
Para Marcon, este acontecimento comprova que a CPI é chapa branca e que os depoimentos são acordados antecipadamente. "Isto desautoriza Berfran a ser o relator dos trabalhos", frisa o petista. Para ele, a Assembléia Legislativa tem compromisso com a sociedade gaúcha e com os usuários das praças de pedágio de promover investigações sérias e apresentar um resultado final consistente. "Em função destas denúncias, Berfran não pode mais continuar na relatoria dos trabalhos", arrematou.

AZEREDO PEDE AFASTAMENTO DO RELATOR

Bibiana Barros PDT 19:11 - 24/09/2007
Após denunciar na CPI uma conversa gravada entre a diretora de qualidade da Agergs, Denise Zaions, e o conselheiro e ex-presidente da agência reguladora, Guilherme Sociais Villela, Azeredo questionou a possibilidade da conclusão de um relatório transparente.
Em trechos do diálogo, lido por Azeredo, dois conselheiros tentam orientar Denise às vésperas do depoimento na CPI, com possível tentativa do conselheiro Villela de receber antecipadamente do relator da CPI, deputado Berfran Rosado, as perguntas que seriam dirigidas à diretora da Agergs.
De acordo com o parlamentar, a degravação demonstra um estreito relacionamento do relator com representantes do setor de concessões, caracterizando a não isenção do relator frente a investigação.
"É algo muito grave que evidencia a necessidade de prorrogação da CPI. Tem que ser averiguado possíveis irregularidades, não dá para encerrar as investigações sem esclarecer os fatos ao povo gaúcho, que paga caro para trafegar por rodovias com baixa qualidade", disse Azeredo.

SOSSELA DENUNCIA MANOBRA PARA PREJUDICAR EQUIPE TÉCNICA DA CPI

Antonio Grzybovski PDT 20:02 - 24/09/2007 Foto: Marcelo Bertani / Ag AL
Sossella diz que equipe técnica da CPI ficou prejudicada
O presidente da CPI dos Pólos de Pedágio, deputado Gilmar Sossella (PDT) denunciou manobra para prejudicar os trabalhos da equipe técnica da Comissão.
Conforme Sossella, a Secretaria da Fazenda requisitou o retorno de um técnico da Controladoria Geral do Estado, que havia sido cedido para compor a forma-tarefa da CPI e estava inserido no processo de análise dos documentos relativos ao processo de concessão rodoviária.
Sossella denuncia que a retirada do técnico faz parte de uma manobra do grupo contrário à CPI, com objetivo de não permitir o aprofundamento das investigações.

PARA CLORALDINO SEVERO, PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS É IMPENSÁVEL

Aline Tyska PT 20:38 - 24/09/2007 Foto: Marcelo Bertani/ Ag AL
Cloraldino Severo defende rediscussão do modelo.
Ao ser questionado pela deputada Marisa Formolo (PT), o ex-ministro dos Transportes Cloraldino Severo sustentou que é totalmente impensada a prorrogação dos contratos de pedágios. Segundo Severo, que depôs nesta segunda-feira (24) na CPI dos Pedágios, o prazo para finalizar o contrato está claramente definido, e é absurdo prorrogar um processo cheio de vícios, mal começado e com problemas jurídicos. "Vejo diversos problemas na prorrogação dos contratos de pedágios. Se disserem que é preciso fazer continuar, então que se faça um novo edital, uma nova licitação e um contrato adaptado à realidade de hoje, porque a divisão da sociedade sobre o assunto é tão grave que merece uma rediscussão deste modelo", afirmou.
A deputada Marisa referiu-se também a possibilidade, embasada pelo depoimento do especialista em concessões, Fernando Mc´Dowel, de se voltar a tarifa básica. "Soma-se a isso a inércia do governo Rigotto e do governo Yeda em não realizar estudo algum de reequilíbrio econômico dos contratos", complementou a parlamentar. Para Cloraldino Severo, é possível retornar a tarifa básica já que ela foi gerada sem planilha de custos operacionais, nem controle de VDM. "Não é possível avaliar reequilibro financeiro sem se controlar o fluxo de carros, tampouco uma auditoria de custos. Lamentável que não foi feito isso na época. Como é que vamos explicar para a sociedade se não tivermos respostas consistentes sobre o assunto?", questionou o ex-ministro dos transportes.
Vias pré-existentesA deputada Marisa trouxe à tona a situação proposta pelo governo em bloquear a via pré-existente de Vila Cristina, em Caxias do Sul. Conforme Cloraldino Severo, se o Estado realizar transferência de praças ou fechamento de roteiros deixará de lado a sociedade, evitando apenas o direito do cidadão de ir e vir. "Vias como esta foram avaliadas e já existiam antes da implantação do pedágio, além de não ter-se dado o direito das concessionárias de as explorarem. Não há o que alegar este tipo de coisa", ressaltou.

PROJETO POPULAR QUER IMPEDIR INICIATIVA PRIVADA EM LEILÕES DE RODOVIAS PÚBLICAS


As entidades que integram o Fórum Popular Contra o Pedágio lançaram o projeto de iniciativa popular para mudar o modelo do pedágio do Brasil. A minuta final, que será definida em reuniões setoriais, tem como objetivo principal impedir a participação da iniciativa privada nos leilões de privatização das rodovias públicas. A proposta, entre outras, veta a renovação das atuais concessões e garante a devolução, aos proprietários de automóveis, de parte de recursos pagos em impostos federais. De acordo com o coordenador do Fórum no Paraná, Acir Mezzadri, o projeto de iniciativa popular é o melhor mecanismo para obrigar a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) a mudar as regras dos leilões de privatização das rodovias. "Este é um direito garantido pela Constituição Federal e garante a participação de toda a população nos processos licitatórios", informou. A reunião do Fórum, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, contou com representantes de sindicatos, ongs (organizações não governamentais), órgãos de classe, líderes partidários e de órgãos públicos. O vereador de Curitiba, Paulo Salamuni, vice-presidente da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), ficou encarregado de coordenar a participação das Câmaras e dos vereadores de todos o estado envolvidos na ação. Durante o encontro foram apresentados alguns tópicos que poderão ser incluídos na minuta do anteprojeto, que deverá ser protocolado no Congresso Nacional. De acordo com o documento, será vetada a renovação atual das concessões, fica proibida a possibilidade de participação, por parte da iniciativa privada de leilões de concessões de vias e logradouros públicos no âmbito federal, estadual e municipal, dentro do território brasileiro. A intenção é determinar que apenas empresas estatais participem das licitações, viabilizando a criação de um pedágio social, nos moldes do que vem sendo proposto pelo governador Roberto Requião, que defende a participação do Governo do Estado, através da Copel, no leilão de três trechos de rodovias federais no Paraná. BI-TRIBUTAÇÃO - A proposta busca garantir ainda o desconto, dos usuários das rodovias pedagiadas, de percentual da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). "Desta forma vamos evitar a bi-tributação, uma vez que além da cobrança nas praças de pedágio, os usuários pagam diversos impostos federais", afirma Mezzadri. A partir de agora, informa o coordenador, o Fórum vai promover reuniões diárias com sindicatos, ongs, igreja e outras instituições para definir o modelo definitivo do projeto de iniciativa popular. A proposta será lançada em um ato reunindo todas as entidades na Boca Maldita, no centro de Curitiba. Para protocolar o projeto no Congresso Nacional, são necessários reunir 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) de pelo menos cinco estados, cujo colégio eleitoral não seja inferior a 0,3% do eleitorado brasileiro. Segundo a comissão organizadora, a iniciativa conta com apoio de deputados federais e estaduais, representantes do CREA, Senge, Sindelpar, SDS, Sindicombustíveis, Stecpar (Sindicato das Cooperativas de Transporte de Cargas), Ocepar, entre outras. O evento teve ainda presença de representantes dos fóruns de Santa Catarina(Sergio Popper) e Rio Grande do Sul( Agenor Basso sectretário da ASSURCON). "Os três estados do Sul são os únicos que tem o Fórum já constituído", destaca Mezzadri. No encontro ficou definido que o Senge (Sindicato dos Engenheiros do Paraná) vai acelerar o processo para formulação dos fóruns de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro).

Relator não aceita prorrogar...


Coordenador : Francisco Appio - Relator : Miki Breier
RELATÓRIO DA CPI dos Pedágios, pode estar pronto. Apesar de aceitar algumas das denúncias formuladas pela Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos, o Relator não aceita prorrogar as investigações por mais 60 dias. Estão pendentes entre outras a abertura da planilha dos pedágios, a investigação de superfaturamento dos serviços terceirizados, a falta de transparência das receitas, os gastos em consultoria (as notas fiscais foram requisitadas) e não aplicação dos recursos, conforme cronograma. Também está pendente o esclarecimento sobre o Termo Aditivo 1, de 22/11/2000 que ignorou a Ação Indenizatória contra a Lei 11.460 que por 84 dias, isentou as placas das cidades sedes. As empreiteiras acordaram em renunciar ao passivo judicial, quando da alteração dos contratos, mas não cumpriram o prometido.
DAGMAR DENGO, advogado e vereador na Câmara de Vacaria, estuda Ação Popular contra os preços dos pedágios e junta forças para criar a Associação de Usuários de Rodovias Pedagiadas. Não faltará apoio de quem paga diariamente tarifa cheia, mesmo em pequenas distâncias. Ninguém é contra as concessões, mas contra os preços e descumprimento de contratos. O assunto é polêmico, mas afeta Vacaria.
VIAMÃO ganhou a isenção na justiça, aqui a lei 11.460 isentou moradores das cidades sedes e acabou na justiça, dando ganho de causa às concessionárias, assunto que está sendo investigado pela CPI dos Pólos de Pedágios. Lá a sociedade se organizou, aqui o assunto parece provocar urticária. Algumas instituições, se recusam a debater as queixas dos usuários. Quem fica contra é "queimado".
VACARIA é a mais atingida, especialmente após a mudança dos contratos, com a cobrança ida e volta. Tem três praças localizadas próximas da cidade, cobrando tarifa cheia, despesa maior que o combustível.
DIRIGENTE DO CDL, empresário que não autorizou publicar o nome, por razões comerciais, disse "ruim com ele, pior sem ele", referindo-se ao pedágio pago em Vacaria, que garante a manutenção das estradas. Ele não se deu conta que as BRs 116 e 285 são federais, por isso quando votamos o projeto há dez anos atrás, fixamos o prazo em quinze anos, para que ocorra a devolução à União.
GOVERNO LULA fica feliz em ver os gaúchos cumprindo a obrigação dele, a de conservação das estradas federais, paga com recursos de impostos, como a CIDE. Ouvindo outro depoimento, a de um trabalhador que pede para não ser identificado, por medo de retaliação, ouvi que ele gasta mais da metade do salário mínimo para trabalhar, pois paga pedágio todo o dia, na ida e na volta. E denuncia que "empresários, proprietários e ricos" pagam a metade. Ele não consegue, afinal não tem poder de barganha.
CPI DOS PEDÁGIOS precisa de mais 60 dias, para os deputados interessados em minimizar o problema e a força-tarefa, checar 100 mil documentos, completarem seu dever de casa. Mas a "tropa-de-choque" das empreiteiras tem maioria e pode acabar logo com o inquérito.
ARNO AUGUSTIN era o Secretário da Fazenda do governo Olívio, quando acertou com o governo FHC, um pacote de 230 milhões para pagar o 13º do funcionalismo (tinha perdido a eleição para Rigotto), concordou em assumir 1.800 km de rodovias federais para manutenção, entre elas a BR 470 (Barretos-Nova Prata). Augustin na Secretaria do Tesouro Nacional, fechou as portas para a cobrança de R$ 1,6 bilhão, que o RS vem fazendo por conta de obras realizadas como a conclusão da Ponte do Barracão.

SOSSELLA EXIGE PRORROGAÇÃO DA CPI PARA INVESTIGAR CRIME DE PREVARICAÇÃO

Por Antonio Grzybovski / PDT - Hora: 11:11 Data: 23/09/2007
A falta ao dever do cargo, por interesse ou má-fé, é crime de prevaricação e está entre os fatos que precisam ser aprofundados pela CPI dos Pólos de Pedágio.
Este é um dos argumentos que o deputado Gilmar Sossella (PDT), usa para exigir a prorrogação dos trabalhos da CPI, a ser apreciada nesta segunda-feira (24).
Conforme Sossella, a CPI não pode ser encerrada sem ouvir pelo menos cinco ex-Diretores-Gerais do DAER e o atual diretor de Operações e Concessões, que planejaram e executaram a política de governo relativa às concessões de rodovias.
Sossella está intrigado com a insistência do relator, Deputado Berfran Rosado (PPS), que diz concordar com as denúncias de que as tarifas são injustas, que não há cumprimento nem fiscalização dos contratos, mas, estranhamente, quer encerrar os trabalhos sem aprofundar as investigações.
Sosssela afirma, baseado em documentos requisitados pela CPI, que o DAER não aplica multas às concessionárias desde 2001. Salienta, que a CPI até o momento não recebeu cópias de notas fiscais requisitadas às concessionárias, e que deveriam comprovar alegadas despesas milionárias.
Queremos ouvir os responsáveis pelo não cumprimento das obrigações e também quebrar o sigilo fiscal e contábil de uma empresa que “clonou” notas fiscais. Há indícios de irregularidades, e o relator não pode tangenciar para que a CPI acabe em pizza. Precisamos prorrogar os trabalhos e aprofundar as investigações. O parlamento gaúcho será responsável pelas respostas à sociedade, alerta Sossella.
Sossella diz também que acreditava na isenção daqueles parlamentares que haviam recebido doações durante a campanha eleitoral, de empresas ligadas aos pólos de pedágio, mas lamenta que, na prática, esta isenção não está ocorrendo.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CPI DOS PEDÁGIOS


A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios convida para participar da reunião de prestação de contas da CPI dos Pólos dos Pedágios do RS a ser realizada no dia 27/09 (quinta-feira), às 19h na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

Sua presença é fundamental para discutirmos os rumos da CPI.

Maiores informações pelo telefone 54 3218.1623

domingo, 23 de setembro de 2007

CONVOCAÇÃO

Companheiros de lutas:
DIA 24 DE SETEMBRO DE 2007, segunda-feira, 14 h, Plenarinho da Assembléia Legislativa.... MOMENTO CRUCIAL. O Relator, Deputado Berfran Rosado e colegas, querem acabar com a CPI dos Pedágios e será votado o requerimento do Presidente, Dep. Sossella, pedindo a prorrogação. Por outro lado o Dr. Cloraldino Severo estará depondo e, também, precisamos prestigiá-lo e demonstrar para os membros da CPI que "não está falando sozinho". NOSSA PRESENÇA É FUNDAMENTAL, A HORA É AGORA, NÃO PODEMOS FALHAR.
Desde já muito obrigado pela presença.
Agenor Basso - (54) 9974.4008
Secretário da ASSURCON

COMO É DIFÍCIL!

Ajudei a plantar a semente da indignação em relação a equivocada solução pública para a manutenção das nossas rodovias através das concessões à iniciativa privada. Cada vez mais percebo que a caminhada que iniciamos e os objetivos a que nos propomos estão absolutamente certos ou seja, existem outras maneiras de o Poder Público proporcionar uma infra-estrutura rodoviária condizente às necessidades do Estado e do nosso País, sem que o poder concedente e os usuários passem a ser vítimas do poder econômico das concessionárias de rodovias.
Entretanto, a reversão do modelo rodoviário de concessão está nos custando muitos sacrifícios tendo em vista a grande influência das concessionárias que se faz presente em todas as esferas de poder.
Aqui no Estado a CPI dos Pólos de Pedágios está dando sinais, através do Deputado Relator, que está sendo habilmente preparado um decepcionante relatório, que ao invés de técnico, será concordino com os interessados, absolvitório para os amigos e condenatório para os focados.
Mas e as novas concessões de rodovias federais previstas para outubro próximo?
Quanta decepção teremos se forem concretizadas. Ao lermos a minuta dos contratos de concessão dos trechos rodoviários a serem concedidos constatamos que houve um aperfeiçoamento em todos os mecanismos de concretização do lucro, do domínio do ente privado sobre o público e do controle absoluto sobre os usuários de rodovias, tendo-os como contribuintes cativos permanentes.
O que está previsto é a concessão dos mais importantes trechos de rodovias através de “leilão”, fato não previsto em lei. O prazo é de 25 anos, correspondendo a um quarto de século. A distância média entre praças de pedágios é de 60 quilômetros, o que na prática é uma forma de aumento de tarifa. Nas minutas dos contratos estão previstas “praças auxiliares”, além de as praças principais terem a possibilidade de serem deslocadas três quilômetros do ponto original, pois absolutamente todos os usuários são obrigados a pagar. A tarifa básica do pedágio – TBPI que for oferecida no leilão, já terá um reajuste no início da sua cobrança, sendo os reajustes pelo IPCA e não pelos produtos utilizados nas rodovias, havendo ainda uma reavaliação dos possíveis “desequilíbrios financeiros” a cada cinco anos. Motocicletas, motonetas, triciclos e até bicicletas que possuem motor vão pagar pedágio, atualmente estão isentas. Nestas novas concessões federais até a Polícia Rodoviária Federal vai receber dinheiro, diretamente, para seu aparelhamento, imaginem só.
Nas leis existentes e nos contratos de concessão efetivados está posto que devem incentivar a formação de associações de usuários para que possam defender seus interesses. Todavia, como nós aqui na Serra Gaúcha e no Estado nos organizamos e passamos a exigir a transparência dos números, nas novas concessões rodoviárias federais não existe mais o dito incentivo para a formação de associações de usuários de rodovias.
Assim, tudo foi “aperfeiçoado” para que o Poder Público, a economia e os usuários de rodovias estejam subjugados aos grandes grupos econômicos constituídos pelas concessionárias, com a única obrigação de manter as rodovias concedidas, estratificando a malha rodoviária do país, com arrecadações imensas de recursos, através de contratos leoninos de longo prazo. Governos como o da França, da Espanha e da Argentina cometeram equívocos nesta área e se viram na contingência de retomarem as concessões realizadas pois os custos para suas sociedades era insuportáveis. O nosso país está no mesmo caminho que os citados, sendo que ainda há tempo para corrigirmos a rota, desde que os poderes constituídos tomem consciência do imenso problema que está sendo implantado e de que existem outras opções nesta área, mais adequadas à nossa realidade e que são socialmente mais justas, basta que ouçamos as entidades de usuários de rodovias, técnicos e Deputados imbuídos de espírito público e dedicados ao assunto.
Alceu Barbosa Velho
Vice-Prefeito de Caxias do Sul

quinta-feira, 20 de setembro de 2007

R$ 90 milhões

Cofre aberto
Disposto a mudar a imagem ruim que a Univias/Convias tem junto à população da Serra, o grupo paulista Equipav-Bertin planeja turbinar os investimentos da concessionária na região em 2008. A nova controladora da Univias/Convias vai gastar R$ 17,1 milhões em melhorias nas estradas da Serra no ano que vem. Em todo o Estado, o Consórcio Univias vai investir R$ 90 milhões em 2008 nos 900 quilômetros de rodovias que administra. Ou o grupo Equipav-Bertin tem outra visão do seu papel nas concessões gaúchas ou a CPI dos Pedágios já está trazendo algum resultado concreto.

terça-feira, 18 de setembro de 2007

Sem prorrogação por mais 60 dias - , exatamente como o governo quer: em pizza.

Stefan Ligocki - 19/09/2007
À espera da CPI
Anunciada há mais de dois meses pela governadora Yeda Crusius (PSDB), a intenção do Piratini de negociar uma proposta com a Concessionária Convias, que incluiria obras viárias importantes para a região em troca da inviabilização dos desvios de pedágio, parece totalmente esquecida pelo governo estadual. Mas, como quase tudo na vida, a demora em resolver a questão tem uma explicação. Nos bastidores, comenta-se que Yeda estaria aguardando o final da barulhenta CPI dos Pedágios para, enfim, encaminhar o assunto. Tudo indica que a CPI vai acabar mesmo em 12 de outubro - sem prorrogação por mais 60 dias - , exatamente como o governo quer: em pizza. Mas e se a CPI for prorrogada por mais 60 dias, como quer a oposição? Bom, aí o governo pensará em um plano B.Enquanto o Piratini empurra a questão com a barriga, a prefeitura de Caxias e a Convias aguardam com expectativa que o governo marque a data para a apresentação da proposta. Até porque ela ainda precisa ser aprovada pela população.O governo José Ivo Sartori (PMDB) torce para que a questão seja resolvida logo, que as obras comecem em breve, que se evite as eventuais intempéries de 2008, ano eleitoral. A Convias, por sua vez, quer botar as máquinas na pista logo para melhorar a sua má imagem na região, e quem sabe, sonhar com a prorrogação.
Convias se mexe
A despeito da demora do governo estadual em resolver a situação do pólo de Caxias, a Convias está anunciando a realização de obras na Serra para os próximos dias. Os investimentos chegam a R$ 12,7 milhões - cerca de um quarto do que será gasto se o acordo com o Estado e a prefeitura prosperar. De setembro até dezembro, a concessionária pretende recuperar 30 quilômetros de estradas na RS-122 e na BR-116 na região de Caxias, além de melhorar a sinalização e instalar canteiros centrais e faixas de pedestres no bairro de Galópolis. Com as ações, a Convias sinaliza ao governo estadual que não está deixando de investir no pólo de Caxias.
Palanque
- O Daer ainda não divulgou os dados de 2006 relativos às atividades dos pedágios comunitários do Estado. A Assurcon reclama que está faltando transparência por parte do órgão outra vez.- Está confirmadíssimo o depoimento do ex-ministro Cloraldino Severo na CPI dos Pedágios na próxima segunda-feira. A oposição aposta muito nessa oitiva
A propósito - Incerteza
Será que o governo Yeda ainda tem interesse em resolver a situação do pólo de pedágio de Caxias do Sul?

EFEITO COLATERAL GRAVE

EFEITO COLATERAL GRAVENão é a primeira vez, mas agora deverá ser definitiva a isenção de pedágio para os moradores de Viamão. A primeira isenção foi em abril de 2000, durante a vigência da Lei 11.460. A cobrança voltou 84 dias depois, quando o lobby das concessionárias conseguiu aprovar Projeto revogando a Lei, que tratou de um dos piores efeitos colaterais do Modelo por Pólos. Ao tirar o direito de ir e vir, o pedágio de Viamão provocou uma guinada na discussão sobre as concessões rodoviárias. Nenhum governo terá coragem de defender a manutenção deste Modelo por Pólos. Ele é injusto e aprisiona os moradores das cidades-sedes de praças. Foi o grande problema detectado em 1998 na implantação, agravado em 2000, quando os contratos foram alterados para permitir a cobrança na ida e na volta.
A VEZ E VOZ DE SEVERO – O ex-ministro Cloraldino Severo promete "provar" na CPI dos Pedágios que o Modelo por Pólos é insustentável, diante do interesse público. É um consultor independente, que acompanha o Programa, como especialista com experiência, pois tem larga folha de serviços prestados ao setor rodoviário. Mas tem olhos de gestor e de usuário, pois a parceria pública - privada busca esta harmonia, onde "um presta o serviço, o outro paga". Mas a "patrulha" de defesa da prorrogação dos contratos quer minimizar sua participação como testemunha no inquérito. O bloco majoritário resistiu por várias semanas, até aprovar o requerimento para ouvi-lo. Será segunda-feira às 14 horas, na Assembléia legislativa. A fala será de grande valia para a discussão, sobre "o que fazer depois de 2013?".
REQUERIMENTOS PARA TESTEMUNHAS – A CPI ainda quer ouvir os ex-diretores do DAER e ex-secretários de transportes. Até agora tomamos o depoimentos de quem pouco ou nada tinha a ver com a implantação do PERC. Foram ouvidos entre outros, o atual diretor do DAER Gilberto Cunha, o engenheiro Simões, a Procuradora do Estado, o presidente da AGCR, o consultor Macdowell, a ex-conselheira Zaions da AGERGS, o presidente da Agência Alcides Saldanha, o procurador da república Celso Tres e um funcionário de construtora. A CPI "comeu pelas beiradas", não foi ao foco central e perdeu tempo. Os grandes ausentes foram os ex-diretores do DAER e ex-secretários de Transportes. Se fossem ouvidos, poderíamos avançar mais. Nem o Diretor de Concessões Eudes Míssio, considerado um "papa" no tema, foi chamado. O inquérito não é policial, mas pedagógico, para indicar o futuro das concessões rodoviárias, pois assim como está, não dá. O Parlamento votou mal em 1996 na criação, pior ainda em 2000 na primeira alteração.
PERITO MARCELO SINIGLIA – Esta testemunha técnica é importante para compreender o efeito colateral grave do Modelo por Pólos, o dos moradores das cidades sedes. É o perito indicado pela 7ª Vara da Fazenda Pública para apurar a indenização por 84 dias de isenções, concedida pelo Tribunal de Justiça em primeiro, confirmada pela Segunda Câmara em novembro de 2002. A Ação Indenizatória, que alguns defenderam ser "milionária", está em Liquidação de Sentença. Na defesa do interesse público, deveríamos ouvi-lo na CPI como testemunha. Ninguém estudou o assunto mais do que ele.
PRORROGAÇÃO DA CPI – Pela necessidade de ouvir novas testemunhas e completar o exame de 100 mil páginas de documentos, a CPI dos Pedágios deverá ser prorrogada. Mas a proposta terá que passar pelo Plenário da Assembléia Legislativa. A força-tarefa faz um minucioso trabalho para encontrar respostas como quem "procura agulha em palheiro". Terminar agora é incentivar outra CPI sobre a mesma matéria. A propósito, quando é que as concessionárias vão entregar as notas fiscais das consultorias, requisitadas pela CPI , quando do depoimento do presidente da AGCR? E como fica a posição do estado que recusou pelos menos um funcionário público especializado em contabilidade, para atuar na força-tarefa?

CPI VIRTUAL – Está no site www.appio.com.br o resumo dos depoimentos prestados à CPI. Leia as informações e forme seu juízo de valor sobre esta Comissão de Inquérito.

FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PEDÁGIOS
Adão Villaverde, Adroaldo Loureiro, Álvaro Boessio, Cassiá Carpes, Coffy Rodrigues, Daniel Bordignon, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, Francisco Appio, Gerson Burmann, Gilmar Sossella, Giovani Cherini, Heitor Schuch, João Fischer, Kalil Sehbe, Kelly Moraes, Leila Fetter, Marisa Formolo, Marquinho Lang, Miki Breier, Nélson Härter, Paulo Azeredo, Paulo Borges, Raul Carrion, Raul Pont, Ronaldo Zülke e Stela Farias.

domingo, 16 de setembro de 2007

ASSURCON CONSTATA QUE DAER ESTÁ OMITINDO INFORMAÇÕES

Infeliz constatação!!!
Acessando os relatórios do DAER referentes aos Pedágios Comunitários constatamos que o mesmo ainda não disponibilizou os relatórios de 2006( www.daer.rs.gov.br) e já estamos no último trimestre de 2007. Será que o Decreto n° 44.083, de 23/10/2005, do Governador Rigotto já está produzindo seus efeitos no DESMONTE DOS PEDÁGIOS COMUNITÁRIOS, tirando os COREDES das definições de prioridades, deixando toda aarrecadação nas mãos do DAER para que a mesma seja aplicada conforme interesses não sabidos? Mais do que nunca, com uma CPI dos Pólos de Pedágios em andamento, precisamos dos dados atualizados dos Pedágios Comunitários, para comprovar as gritantes diferenças da destinação das arrecadações entre os dois modelos de pedagiamento. E depois, ainda se perguntam do porque a ASSURCON se manifesta tão indignada contra a Direção do DAER e de alguns outros agentes públicos mal intencionados e presentes em postos chaves do Governo Estadual. Ou a sociedade se mobiliza ou os interesses escusos nos escravizam, não temos escolha.
JUAREZ COLOMBO - AGENOR BASSO

ASSURCON QUER AÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA

(...) O assunto levantado pela imprensa é relevante e exigia providências que não foram tomadas, por isso se está a solicitá-las, antes de qualquer relatório ser submetido à votação na CPI. Por esta razão foi lembrado e avocado o Código de Ética Parlamentar da nossa Assembléia Legislativa. Confiamos que este será o encaminhamento a ser dado por Vossa Excelência, como Presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, que não deseja qualquer suspeição sobre a mesma. Leia mais...

Roberto Requião ainda não desistiu de tentar "melar" a implantação de novos pedágios


13/09/07 20:32 atualizada às 16:46
Requião agora propõe criar “Paraná Pedágio”
Nova empresa poderá participar de leilão de rodovias federais
Da Redação Jornal do Estado.
O governador Roberto Requião (PMDB) ainda não desistiu de tentar “melar” a implantação de novos pedágios nas rodovias federais que cortam o Paraná, cujo leilão está marcado para 9 de outubro. Ontem, Requião enviou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que autoriza o Estado, a Copel S.A, a Copel Participações e a Copel. Leia mais...

sexta-feira, 14 de setembro de 2007

DETERMINADO DESCONTO INTEGRAL DE PEDÁGIO DE PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS DE VIAMÃO


Publicação em 14/09/2007 18:35 NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Por 6 votos a 2, o 1º Grupo Cível do TJRS determinou na tarde de hoje (14/9) a isenção da cobrança de pedágio localizado no Km 19, da RS 040. A medida beneficia proprietários de veículos emplacados em Viamão, que comprovarem residir no Município. O Colegiado acolheu recurso do Ministério Público, em Ação Civil Pública, concedendo aos moradores bônus integral permanente da tarifa.
Os magistrados entenderam que é abusiva a cobrança dos munícipes, que arcam com custo alto para se locomover dentro da localidade. Entenderam que a praça de cobrança está mal localizada e a inexistência de via alternativa limita o direito ao livre tráfego infringindo preceito constitucional.
Decisão
O MP interpôs os Embargos Infringentes contra o Acórdão da 1ª Câmara Cível, que no dia 18/10, havia dado provimento a apelo da Metrovias S/A Concessionária, reconhecendo o direito dos moradores a bônus permanente de 50% no valor da tarifa.
O voto vencedor foi proferido pelo relator do processo, Desembargador Carlos Lofego Caníbal. Conforme o magistrado, “não se pode exigir que alguém passe por pedágio, sem que se conceda a ele alternativa de caminho.”
Reforçou que a praça de cobrança está mal localizada, dentro do perímetro urbano de Viamão, interligando Águas Claras, Itapuã, Boa Vista, Capão da Porteira, Pimenta, Lombas, Morro Grande e Estiva. “Isto quer dizer que, qualquer deslocamento interno para se alcançar qualquer dos centros urbanos municipais leva a uma onerosidade excessiva, levando-se em conta que isto é o que comumente ocorre em município do Interior”, ponderou.
No caso, disse, se está frente a um contrato que envolve direito público e se deve privilegiar, mais do que no direito privado, os conceitos e valorizações da teoria da “lesão enorme”. Rechaçou a abusividade e valorizou o “princípio da boa-fé objetiva”. O objetivo, afirmou, “é realizar justiça com extirpação do excesso de onerosidade que se debita aos que residem no Município de Viamão.”
Acompanharam o voto do relator os Desembargadores João Armando Bezerra Campos, Luiz Felipe Silveira Difini, Adão Sérgio do Nascimento Cassiano e Arno Werlang.
Voto divergente
O Desermbargador Irineu Mariani proferiu o voto contrário para manter a bonificação permanente de 50% da tarifa. Salientou que a concessionária concedeu, a partir de 1999, sistema de bônus integral aos veículos da comunidade. A partir de 2003, adotou novas regras, com o escalonamento de utilização da rodovia, sustentando perda de receita em torno de 20%. Afastou a concessão de 100% de desconto, salientando que a população utiliza a rodovia. “É tão injusto pagar o valor integral quanto nada pagar”, asseverou.
O Desembargador Henrique Osvaldo Poeta Roenick teve o mesmo entendimento.
Proc. 70019614239 (Lizete Flores)

NOVA AUDIÊNCIA EM BRASÍLIA SERÁ MARCADA

Planalto nem aí
A Câmara Federal promoveu ontem uma audiência pública para debater o novo projeto de concessão de rodovias federais. A audiência, solicitada por vários deputados, como o caxiense Pepe Vargas (PT), contou com a presença do vereador Edio Elói Frizzo (PPS) e do presidente da Assurcon, Juarez Colombo. Porém, o governo federal não mandou qualquer representante. Pepe garantiu que uma nova audiência será marcada. Com a presença do governo. Será?
O relator da CPI dos Pedágios, Berfran Rosado (PPS), recebeu uma contribuição de campanha de R$ 500 de Eudes Missio, um dos diretores do Daer. Missio, é bom lembrar, participou da implantação dos pedágios privados no governo Britto. A Assurcon acredita que é por isso que Berfran não quer convocá-lo para depor na CPI.
Fonte do Texto: Jornal Pioneiro

quinta-feira, 13 de setembro de 2007

Péssimo estado de conservação da BR 116 em São Marcos


RESPOSTA DA ANTT:






Prezado (a) Senhor (a),
A manifestação de V.S.ª está registrada nesta Ouvidoria sob protocolo ANTT/Ouvidoria/2007-114397.
Informamos que à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT compete, entre outras atribuições, a regulação e a fiscalização apenas das rodovias federais outorgadas a terceiros pela União. A rodovia mencionada por V.S.ª faz parte da área de competência do Governo Estadual.
Sugerimos a V.S.ª entrar em contato com a Secretaria de Transportes do seu estado, que poderá dar o devido encaminhamento à questão.
Nome: AGERGS – AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL
Telefone: 0800 9790066
E-mail: ouvidoria@agergs.rs.gov.br.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Ouvidoria da ANTT

Não vai dar para levar a sério o relatório final da CPI se Missio e Rocha Paiva não forem ouvidos pelos deputados



Ruído na CPI
Os deputados de oposição que integram a CPI dos Pedágios não se conformam com a hipótese de a comissão encerrar os trabalhos no dia 12 de outubro, como vem sinalizando o relator, Berfran Rosado (PPS).O presidente da CPI, Gilmar Sossella (PDT), acusa Berfran de estar dificultando a aprovação de requerimentos fundamentais:- O Berfran não quer convocar mais ninguém para depôr. Virou uma palhaçada. Parece que quer proteger alguém. Por isso temos de prorrogar por mais 60 dias essa CPI.Berfran tem dito que está apenas cumprindo o seu plano de trabalho.
Apelo
A Assurcon também decidiu agir para impedir o fim da CPI. O secretário-geral da entidade, Agenor Basso, enviou um documento a todos os deputados estaduais para pedir a prorrogação da CPI por mais 60 dias. A continuidade precisa ser aprovada pelo plenário, não só pela comissão. Assim como a oposição, a Assurcon acredita que não dá para encerrar a CPI sem ouvir Eudes Missio e José Luiz da Rocha Paiva, diretores do Daer na época da elaboração dos contratos de concessão. Os dois, aliás, seguem atuando no órgão no governo Yeda.
Em tempo: não vai dar para levar a sério o relatório final da CPI se Missio e Rocha Paiva não forem ouvidos pelos deputados. Fonte do Texto: Jornal Pioneiro