quarta-feira, 30 de abril de 2008

Assurcon afirma que é ilegal prorrogar contratos de pedágio em troca de obras

Entidade irá denunciar a ilegalidade ao Ministério Público Federal e Tribunal de Contas.
A Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas da Serra Gaúcha, Assurcon realizou na tarde desta sexta-feira uma reunião com o objetivo de discutir a proposta do governo do estado, que pretende prorrogar os contratos de pedágio das concessionárias e fechar as rotas alternativas, como prevê o programa Duplica-RS. O presidente da Assurcon-Serra informou que a governadora Yeda Crusius havia dito que a Assurcon participaria de todo o processo de revisão do sistema de pedagiamento, mas que até agora nenhuma informação oficial chegou até a entidade, apenas sabe o que saiu na imprensa. Juarez Colombo afirma que de forma alguma será aceito o fechamento dos desvios ou a prorrogação dos contratos. A deputada Marisa Formolo do PT participou do encontro. A parlamentar informou que a partir de agora será feito um grande movimento contra a prorrogação desses contratos. Para a deputada petista o governo comete uma ilegalidade ao negociar a prorrogação em troca de obras, o que segundo ela juridicamente não pode. A Assurcon irá na próxima semana procurar o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas do Estado para denunciar, segundo ela, a ilegalidade que será cometida, caso os contratos sejam prorrogados por mais 25 anos. O atual contrato vai até 2013. O Duplica-RS é um projeto do governo do estado que pretende fazer com que as concessionárias dos pedágios invistam R$ 3,5 bilhões em obras. Em contrapartida haveria a prorrogação dos contratos e o fechamento de desvios.
Rádio São Francisco (Jornalismo), 26/04/2008, 00h05

terça-feira, 29 de abril de 2008

Assurcon-Serra não irá aceitar fechamento de desvios de pedágio como prevê o programa Duplica-RS

Em troca do fechamento dos desvios, concessionárias prometem investir R$ 3,5 bilhões.
O anuncio feito nesta semana pelo secretário estadual de infra-estrutura e Logística Daniel Andrade de que na segunda quinzena de maio será anunciado pelo governo o projeto Duplica RS provocou protestos da Assurcon-Serra, a Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas. Isso porque o Duplica-RS - considerado um ambicioso programa de melhorias e duplicação de rodovias orçado em R$ 3,5 bilhões em investimentos das concessionárias que exploram o pedágio - terá a contrapartida de fechamento dos desvios. O presidente da Assurcon-Serra disse, durante entrevista ao programa Hora da Informação pela Rede Sul de Rádio estar muito preocupado com esse acordo. Juarez Colombo aposta que esse pacote virá também com a prorrogação dos contratos de pedágio, o que representará um grande prejuízo a população. Para ele é preciso saber a opinião da população sobre o tema, antes de o governo fechar o acordo com as concessionárias, e que a proposta de fechar os desvios de pedágio não será aceita pelos usuários. Para o presidente da Assurcon-Serra a CPI dos pedágios na Assembléia Legislativa no ano passado já mostrou que as tarifas estão quase 40% acima do admissível, e que as concessionárias não investiram recursos em novas obras e mehlorias, como haviam prometido, e que é necessário urgentemente rever todas as concessões rodoviárias do estado.
Rádio São Francisco (Jornalismo), 25/04/2008, 01h05

Assembléia de SP aprova abatimento de gastos com pedágio no IPVA

25/04/2008 - 09h20
Pagar pedágio nas estradas paulistas poderá render desconto no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) do ano seguinte. É o que propõe o projeto de lei do deputado Antonio Mentor (PT) aprovado por unanimidade ontem pela Assembléia Legislativa de São Paulo.
Porém, para entrar em vigor, o projeto ainda terá de ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB). Segundo lideranças do governo, o projeto corre risco de ser vetado, já que poderia trazer reflexos no Orçamento do Estado. Caso passe pela aprovação do governo, o consumidor poderá ter desconto de até 30% sobre o valor do imposto a ser pago.
Segundo Mentor, o abatimento se estende a pessoas jurídicas. O desconto previsto poderá chegar a até 10%. No caso de pessoa física, se o valor do IPVA for de R$ 1.000, por exemplo, o contribuinte poderá descontar, no máximo, R$ 300 com os gastos feitos nos pedágios. Para aproveitar o abatimento, é indicado juntar comprovantes até o dia 31 de dezembro de cada ano.

segunda-feira, 28 de abril de 2008

DUPLICA RS - É PLANO NOVO: NÃO SE PRORROGA PRAZO DE CONTRATO INEXISTENTE.


O plano para estradas que prevê R$ 3,5 bilhões, segundo ZH do dia 25 de abril, é o DUPLICA RS, anunciado pela atual Administração do Estado. A notícia é auspiciosa e não faltará apoio dos Gaúchos.

Espera-se, no entanto, que depois da sua divulgação em 15 de maio, se não for possível antes, haja tempo hábil para submeter ao Tribunal de Contas do Estado, AGERGS, Ministério Público Estadual e a Assembléia Legislativa, questões como a da prorrogação dos prazos dos contratos dos Pólos de Concessão Rodoviária do Estado do Rio Grande do Sul – PECR, que aparecerá como oferta de contrapartida às Concessionárias.

O Duplica RS e o Programa Estadual de Concessão Rodoviária, são coisas distintas. O Duplica RS, parte de um “Programa Estruturante” maior e tem por escopo: duplicações e criações de terceira e quarta faixas, viadutos, trevos e passarelas, que não foram objeto de licitação dos pólos rodoviários. Os contratos de concessões celebrados com conhecidas empresas privadas são de outra natureza de prestação de serviços e obras.

Por isso importa assinalar diante da matéria de ZH, que o Governo está negociando uma reformulação nos contratos de concessão de rodovias. Para isso não basta querer. É preciso saber antes, se pode alterar o contrato sem violar a Lei de Licitações e Contratos.

Além disso, é estranhável que a Governadora Yeda Crusius tenha declarado com tanta convicção que há um passivo herdado em razão de desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões dos pólos rodoviários. Talvez seja a maneira de “dourar a pílula”, a ser engolida pelos usuários das vias com a prorrogação dos prazos dos contratos do PECR-RS.

Este tema é contraditório e a CPI dos Pedágios não confirmou a existência de prejuízos às concessionárias, que não tenham sido objeto de aditivos contratuais altamente compensadores.

Ficou demonstrado que se de um lado as concessionárias não foram remuneradas, por outro não restou dúvidas de que elas, para se protegerem, deixaram de investir e a realizar serviços contratados.

O secretário Daniel Andrade prevê que dos R$ 3,5 bilhões de aportes, cerca de R$ 1,2 bilhão será desembolsado por empresas. Em momento algum fala-se em licitação, mesmo se tratando de somas jamais vistas.

A negociação que está em curso, e que na verdade dá sinais de que já foi ultimada entre a as partes e a portas fechadas, vai emergir com uma fórmula enganosa de dispensa de licitação em favor de alguns poucos “amigos do rei ou rainha” já instalados nos trechos das futuras obras novas.

Fique bem claro o que estamos abordando de maneira direta: trata-se de uma antecipação de iminente denúncia a ato de improbidade administrativa caso qualquer contrato de concessão de pólo rodoviário do PECR-RS venha a ser alterado, concedendo-se prorrogação do seu prazo que é de 15 anos (até 2013) como contrapartida para a realização sem licitação de obras ou serviços rodoviários que impliquem duplicações, criação de terceira e quarta faixas, viadutos, passarelas e trevos, que não foram objeto do Edital de Licitação e não fazem parte dos respectivos contratos aprovados por leis especificas do Estado do Rio Grande do Sul.

ASSURCON RS

URGENTE REAÇÃO CONTRA A POSSÍVEL PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS NO RIO GRANDE DO SUL

Estratégia...
Na sexta-feira, dirigentes da Assurcon convocaram uma reunião na Câmara de Vereadores de Caxias, da qual participaram representantes do Corede-Serra e parlamentares da região, para traçar uma reação contra a possível prorrogação dos pedágios. De acordo com o presidente da Câmara, Edio Elói Frizzo (PSB), a meta é remobilizar as frentes de deputados e de vereadores contra a prorrogação. Também será elaborado um documento para enfatizar que o Duplica RS não pode ser feito por decreto da governadora Yeda. - Precisamos de melhorias nas estradas, mas o preço para isso não pode ser a prorrogação desses pedágios - sustenta Frizzo.
...de reação
A reação não vai parar por aí. Segundo a deputada Marisa Formolo (PT), que também estava na reunião na sexta-feira na Câmara caxiense, os críticos da prorrogação das concessões rodoviárias vão procurar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para ressaltar uma possível ilegalidade embutida no Duplica RS. - Qualquer alteração do contrato nessas concessões ou qualquer nova parceria público-privada precisa de licitação. Caso contrário, é ilegal - argumenta Marisa. Ontem, a governadora Yeda voltou a fazer mistério sobre como será o procedimento de implantação do Duplica RS, por decreto ou por meio de um projeto de lei.
Fonte do Texto: Pioneiro

terça-feira, 22 de abril de 2008

"VARA CURTA"

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS - ASSURCON / SERRA


“Vara curta”

Pois o Secretário Estadual Daniel Andrade está cutucando os usuários com “vara curta” ao anunciar (Pioneiro 21/04/08 - Mirante) que, agora sim, em maio as vias alternativas serão fechadas e aí, as concessionárias poderão realizar as obras necessárias.
Mas será possível que o Secretário vai induzir a Governadora a aprofundar mais ainda os problemas para os usuários de rodovias?
Não basta uma CPI confirmar que as tarifas estão quase 40% acima do admissível, há muitos a anos sacrificando os usuários de rodovias?
A degravação de três fitas de 08/04/1998 comprova o superfaturamento implantado pelo DAER/RS em favor das concessionárias desde a primeira tarifa de pedágio paga.
Quer dizer que a Governadora Yeda, também, está decidida a dar sua contribuição na penalização juntando-se aos demais Governadores, embretando de vez os usuários?
Onde se encontra o dinheiro da arrecadação superfaturada que nós usuários de rodovias já pagamos e continuaremos a pagar?
Onde se encontra a verdade dos números? Só do lado das concessionárias?

Onde está o diálogo prometido com os usuários de rodovias?

Iniciou mal, ficou ruim e vai ficar pior ainda? Será que esqueceram o que os usuários fizeram para ter seu DIREITO GARANTIDO através das vias alternativas e assim não serem explorados ?

Juarez Colombo – (54) 99.74.07.05 Agenor Basso (54) 99.74.40.08
Presidente Secretário

RIO GRANDE DO SUL: GOVERNO DO ESTADO PROMETE MUDAR O PEDÁGIO COMUNITÁRIO... A DESCONFIANÇA TOMA CONTA DOS USUÁRIOS...

Fonte: Stefan Ligocki - 22/04/2008
Pedágio comunitário mudará
O pedágio comunitário está com os dias contados. Pelo menos do jeito que é hoje. O governo Yeda Crusius (PSDB) planeja mudar o pedágio comunitário por meio do Duplica RS, o ambicioso programa de melhorias e duplicação de rodovias orçado em R$ 3,5 bilhões, que será lançado na segunda quinzena de maio. - Vamos aperfeiçoar o pedágio comunitário - antecipa o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, que desde o começo do governo Yeda vem sinalizando que não está satisfeito com o modelo de pedágio administrado pelo Estado. De acordo com o secretário, a intenção é melhorar a prestação de serviços oferecida pelas praças públicas. Os pedágios comunitários passariam a contar, por exemplo, com guincho e ambulância, serviços oferecidos hoje somente pelos pedágios privados. Andrade garante que os novos serviços não vão impactar no preço das tarifas: - Ainda estamos concluindo o novo modelo, mas posso te dizer que não vai haver aumento. Segundo Andrade, o governo também estuda implantar novos pedágios comunitários, mas ainda não definiu os trechos que vão receber as novas praças. O objetivo, insiste o secretário, é melhorar as castigadas estradas gaúchas. Se por um lado o anúncio de mudanças no pedágio comunitário, com a inclusão de novas praças desse tipo no Estado, pode gerar reclamações de quem não agüenta mais pagar pedágios, por outro há o indicativo de que o governo Yeda não está planejando fazer novas ou prorrogar antigas concessões rodoviárias. A conferir em maio.
Participação comunitária
De acordo com o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, as mudanças nos pedágios comunitários em estudo pelo governo Yeda Crusius (PSDB) vão incluir outra novidade: a criação de conselhos de gestão das praças administradas pelo Estado. - A palavra é participação comunitária. Queremos ampliar a participação da população nas questões relacionadas aos pedágios comunitários - explica Andrade. O secretário diz que várias entidades serão convidadas a participar dos conselhos. A Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon) poderá ser convidada a compor os conselhos.
...em dia
Promessa de investimento
Está lá na margem da RS-122, pouco antes do acesso à Nova Milano, distrito de Farroupilha, para quem quiser ver: placas instaladas pela concessionária Convias fazem uma prestação de contas e, o mais importante, uma promessa de investimento. De acordo com a primeira placa, a Convias investiu, em 2007, a significativa quantia de R$ 14,4 milhões no pólo de Caxias - um valor superior ao que será gasto pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) com o novo viaduto na rótula Nelson Bazei, cerca de R$ 9,5 milhões. Na segunda placa, a concessionária promete investir ainda mais em 2008, nada menos do que R$ 42,5 milhões. O valor, diga-se de passagem, é muito parecido com o que foi anunciado pela governadora Yeda Crusius (PSDB), há nove meses, no acordo que está sendo costurado com a Convias para a realização de obras importantes para a região em troca da inviabilização dos desvios de pedágio da RS-122 e de Vila Cristina. A tal negociação com a empresa envolveria um total de R$ 44 milhões em obras. A coluna entrou em contato com a Convias para saber como, quando e onde o recurso será gasto, mas ainda aguarda uma resposta. Nos bastidores, especula-se que os R$ 42,5 milhões em investimentos não têm nada a ver com o acordo com o Estado. Seriam parte do pacote de obras que a concessionária tocará para melhorar a má imagem que tem na Serra. A ação é resultado do novo comportamento da Convias, implantado pelo grupo paulista Bertin-Equipav, que comprou a concessionária gaúcha no fim de 2006.
A Propósito
Plus
O governo Yeda Crusius (PSDB) vai aproveitar o Duplica RS para corrigir as falhas das atuais concessões rodoviárias?

segunda-feira, 21 de abril de 2008

Usuários das rodovias de SC começam a se organizar

FONTE: O BARRIGA VERDE 20 de Abril de 2008
Catarinenses preocupados com a crescente onda de privatizações de rodovias Brasil afora começam a discutir propostas concretas e que colaborem na construção de uma proposta justa e decente para disciplinar esta importante concessão estatal. No Paraná e Rio Grande do Sul os governos dos respectivos estados deram concessões quase que presenteando determinados grupos econômicos, através de contratos altamente prejudiciais a população e de complicados mecanismos de rompimento, servem para trazer a discussão que tipo de modelo será implantado em Santa Catarina. Aos poucos cidadãos preocupados sobre os rumos da ausência de discussão mais democrática e ampla com os usuários das rodovias estão dispostos a lançar um movimento por um pedágio justo, decente e participativo! O comerciante blumenauense Sérgio Popper vem se destacando nesta movimentação que já vem conquistando mais apoiadores, a meta é organizar-se para chamar a discussão sobre o processo de pedágio que será implantando no estado. Em Joinville, outro participante do movimento, o jovem Pedro Jhonny Dias Júnior já está colocando o debate na mídia, surgindo aos poucos necessidade de criar um organismo que deverá coordenar a discussão e uma possível proposta a ser apresentada. É claro que quanto mais existirem vias bem sinalizadas, confortavelmente pavimentadas e outras benfeitorias que possam garantir que o direito de ir e vir não sofra qualquer fatalidade para os usuários deste serviço público, a população certamente participará na sua utilização, mesmo tendo que realizar o pagamento das tarifas impostas durantes os quilômetros percorridos, mas em todo este sistema é necessário a criação de mecanismos populares de fiscalização e de efetiva fiscalização do poder público e sobretudo as opções que o usuário deve ter em utilizar ou não uma estrada pedagiado, ou seja, rodovias secundárias, sendo públicas e gratuitas. O movimento deixará claro que a participação popular deve ser condição principal para a instalação de praças de pedágios e igualmente os mecanismos de fiscalização, além de outros fatores que possam dar maior transparência principalmente aos usuários/contribuintes em Santa Catarina. Qualquer cidadão poderá participar do Movimento que tem como objetivo ampliar o fórum de discussões e organizar ações concretas sobre o importante tema!
INFORMAÇÕES:
SÉRGIO POPPER (47) 9983 1530
PEDRO JHONNY (47) 21013212 (47) 99943205 pedrofaz23@yahoo.com.br
Fonte: http://jps-sc.blogspot.com/2008/04/usurios-das-rodovias-de-santa-catarina.html

sexta-feira, 18 de abril de 2008

MST OCUPA PRAÇAS DE PEDÁGIOS NO PR

Como parte da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, que acontece em todo país, para denunciar os 12 anos de impunidade do Massacre de Eldorado dos Carajás e cobrar agilidade no processo de Reforma Agrária, milhares de trabalhadores do MST (Movimento dos Sem Terra), realizam hoje (17/04), mobilizações em várias praças de pedágios do Paraná. O MST também protesta contra a violência das milícias armadas no Paraná, as privatizações das rodovias federais e estaduais e as tarifas abusivas. Até momentos se encontram ocupadas as praças de Paranaguá, São Miguel do Iguaçu, Marialva, Campo Mourão e São Luiz do Purunã, mais até o final do dia outras cancelas estarão sendo liberadas. Atualmente, os pedágios são um dos principais entraves da agricultura camponesa e familiar, pois encarece o transporte e distribuição dos produtos agrícolas, prejudicando os produtores no campo e os consumidores na cidade. No dia 17 de abril de 2006, 19 trabalhadores rurais foram mortos, centenas de feridos e 69 mutilados, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará. A data se transformou no Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, conforme decretado (Lei 10.469), sancionado em 2002 .

quinta-feira, 17 de abril de 2008

Engenheiro indicado para diretoria da ANTT prevê grande ampliação de investimentos em transportes no país.


COMISSÕES / Infra-Estrutura15/04/2008 - 19h58
O engenheiro Mário Rodrigues Júnior foi sabatinado nesta terça-feira (15), durante a reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) que ratificou sua indicação para ocupar uma das diretorias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Pós-graduado em engenharia de transportes, Mário Rodrigues Júnior disse que nos próximos anos o Brasil terá uma grande ampliação nos investimentos nos diversos seguimentos de transporte, tanto por parte dos governos federal e estaduais quanto da iniciativa privada.
Ele afirmou que esses investimentos na infra-estrutura de transportes são de extrema importância para sustentar o crescimento econômico brasileiro. Um dos grandes problemas do país, avaliou, é a falta de interligação entre os modais de transporte: ferroviário, rodoviário e hidroviário.
Para o país dar conta da demanda de recursos para realizar todos os investimentos necessários, disse Mário Rodrigues Júnior, além dos recursos públicos o governo vem aumentando nos últimos anos - e pretende aumentar ainda mais - a participação da iniciativa privada, por meio de concessões, privatizações e das chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Na área ferroviária, ele exemplificou citando obras da Ferrovia Norte-Sul e PPPs para o projeto do trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo e uma grande ampliação da malha ferroviária do país. Quanto às rodovias, acrescentou, a expectativa é de concessão, à iniciativa privada, de aproximadamente dois mil quilômetros até 2009. Também serão licitados projetos para recuperação de rodovias no valor de R$ 15 milhões.
Na opinião de Mário Rodrigues Júnior, além de empreendedor e investidor, o governo federal está passando a assumir os papéis de gestão, planejamento, controle e regulamentação. Ele ressaltou a importância fundamental da ANTT como reguladora e fiscalizadora do setor de transportes terrestres, além de organizadora dos processos licitatórios.
Augusto Castro / Agência Senado

terça-feira, 15 de abril de 2008

COMITIVA DE SANTA CATARINA CONHECE SITUAÇÃO DOS PEDÁGIOS NO RIO GRANDE DO SUL

Foto: Marco Couto
Luiz Osellame - MTB 9500 Agência de Notícias 14:19 - 15/04/2008 Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios no Rio Grande do Sul, coordenada pelo deputado Francisco Appio (PP), realizou reunião na manhã desta terça-feira (15). Na ocasião, uma comitiva catarinense, liderada pelo deputado Renato Hinnig (PMDB), conheceu a situação dos contratos de concessão de rodovias no Rio Grande do Sul.
Para Appio a experiência dos pedágios do Rio Grande do Sul será de grande proveito para o estado de Santa Catarina. "Vejo que esta experiência de Viamão é saudável e extremamente necessária para as demais comunidades do Rio Grande do Sul, onde temos sete pólos e dezenas de cidades que possuem praças de pedágio. Elas devem acompanhar a movimentação de Viamão e repetir a sua mobilização, para obter os mesmos resultados", afirmou Appio.
Hinnig ressaltou que Santa Catarina está vivendo uma experiência nova, já que até o momento não existe qualquer cobrança de pedágio nas rodovias que cortam o estado. Sobre os pedágios que serão implantados na malha rodoviária catarinense, Hinnig disse que o processo foi feito atropeladamente, tendo sido concedidos trechos das rodovias BR 101 e 116, construídas e reformadas com recursos públicos e que, segundo o parlamentar, não poderiam ser pedagiadas.
O que preocupa o parlamentar catarinense é a cobrança de pedágio na BR 101, a partir de agosto, sem que a rodovia esteja concluída. "Estamos aqui para conhecer o trabalho da Frente Parlamentar e conhecer a movimentação feita no município de Viamão, para depois tomarmos as ações necessárias para evitar o início da cobrança de pedágio em agosto", concluiu Hinnig.
Participaram da reunião a deputada Marisa Formolo (PT), o presidente da Federação dos Transportadores Catarinense, Pedro Lopes, e representantes da Assurcon e do Movimento Contra o Pedágio de Viamão.

segunda-feira, 14 de abril de 2008

FPCPCP RECEBE DELEGAÇÃO DE SANTA CATARINA

A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios no RS (FPCPCP) receberá nesta terça-feira (15/04/08), às 11 horas, na Sala da CCJ da Assembléia Legislativa, uma delegação de deputados e autoridades de Santa Catarina, interessados em conhecer a mobilização gaúcha contra os pedágios. Representantes de Palhoça, que terão praça de pedágio na BR 101, buscam informações com a Comissão de Viamão, que obteve na Justiça a isenção do pagamento de pedágio. Foram convidados vereadores representantes das cidades sedes de praças de pedágios, que julgam-se cercados por barreiras que cobram por pequenas distâncias, na saída e na volta das cidades, prejudicando especialmente os trabalhadores rurais. A FPCPCP também convidou lideranças do Transporte Rodoviário de Cargas do RS e SC. O Sr. Pedro Lopes, presidente da Federação dos Transportadores de Cargas de Santa Catarina, julga muito importante esta aproximação, pois o Rio Grande do Sul tem experiência de 10 anos com Pedágios. No seu Estado, houveram tentativas mal sucedidas, mas agora é o Governo Federal quem toma a iniciativa de conceder rodovias. “O pulo-do-gato é o preço”. Começa com tarifa baixa. Mas quem garante que não aumentarão depois? Pergunta o coordenador da Frente, deputado Francisco Appio. Foi assim no Rio Grande do Sul, há dez anos. Dois anos depois a sociedade tinha perdido o controle das concessões, por falta de fiscalização do Poder Concedente e maior atuação da Agência Reguladora, que dez anos depois de sua criação, ainda não tem uma Lei de Multas e Sanções.
Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br

domingo, 13 de abril de 2008

Coredes apoiam projetos de pedágio comunitário e manifestam apoio à nova CPI Pedágios/Daer

Os representantes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – Coredes, reunidos na manhã desta quinta-feira (10) na Assembléia Legislativa, decidiram enviar um documento à presidência da Assembléia Legislativa, em apoio aos projetos relacionados ao modelo de pedágio comunitário que tramitam no Parlamento Gaúcho.
A decisão partiu do presidente do Fórum dos Coredes, Paulo Afonso Frizzo, após manifestação do deputado Gilmar Sossella (PDT) ocorrida durante a reunião.
Sossella disse que defende o controle dos recursos arrecadados em praças de pedágio e sua efetiva aplicação, através dos Coredes, a exemplo do modelo anterior de gestão. Atualmente, todos os recursos arrecadados são destinados ao caixa único do Estado.
Sossella também recebeu apoio pelo trabalho desenvolvido na CPI dos Pólos de Pedágio. Os membros dos Coredes pediram que a causa receba continuidade através da nova CPI Pedágios/Daer, e que ao final dos atuais contratos de concessão rodoviária, todas as praças de pedágio sejam transformadas em pedágios comunitários.
http://www.clicerechim.com.br/11-04-2008-editoria-sossela-01.htm

quinta-feira, 10 de abril de 2008

DEZ ANOS DE PEDÁGIOS CAROS E COMPLICADOS

Foto: Marcelo Bertani/AL - Fonte: Dep. Francisco Appio
“Nossa publicação de novembro de 2006 permanece atualizada: ...E agora Yeda?...E agora Lula? Refere-se aos pedágios e mantém acesa a chama de resistência. Não contra os pedágios, maioria é a favor, mas contra os preços e o modelo que escraviza e encarcera as comunidades sedes de praças de cobrança.
A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios no Rio Grande do Sul reuniu-se pela manhã com a comissão de moradores de Viamão, da bem sucedida resistência contra a cobrança e que obteve na Justiça a isenção na sua praça de pedágio.
Essa comissão faz escola, tanto que, na próxima terça-feira 15, estará aqui uma delegação de deputados catarinenses e representantes da Federação de Caminhoneiros de Santa Catarina, com delegações dos sete pólos de pedágios do Rio Grande do Sul para discutirmos a situação das cidades sedes de praças, que paga para sair e paga para voltar à sua cidade. Dezenas de cidades no Rio Grande do Sul vivem este drama.
Terça-feira, 15, contaremos com a presença do deputado estadual de Santa Catarina, Renato Hinnig, do presidente da Federação dos Caminhoneiros catarinense, Pedro Lopes e, é claro, dos membros de nossa Frente Parlamentar.
10 ANOS DE PEDÁGIOS
Há 10 anos, este plenário fazia o debate final da implantação dos pedágios, que, na verdade, começou no governo Collares, mas com a bem-sucedida proposta dos pedágios comunitários. Tenho verdadeiro entusiasmo pelos pedágios comunitários, apesar de seus problemas, que o afastam do modelo original. Os Coredes não participam mais da sua gestão, e o dinheiro arrecadado vai para o caixa único, conforme decreto do governo passado. Mas encanta-me essa idéia comunitária, porque ela realmente pode vir a dar mais certo ainda. Para quem transita pelos pedágios privados por 150 km, entrar no pedágio Comunitário de Portão é um alivio.
Quando saio de Vacaria, pago dois pedágios no percurso de 120 quilômetros até Caxias do Sul, outro 15 km adiante, em Farroupilha, em estradas privadas, mal-conservadas e pavimento de má qualidade, na maior parte do percurso. Não houve nenhuma duplicação, nem mesmo providências no trevo de acesso da RS-122, junto à Rota do Sol, em Caxias do Sul, uma vergonha.
Ao deixarmos os pedágios privados, nos deparamos com o comunitário que, em pouco mais de 10 anos, duplicou 50 quilômetros, fez viadutos, contornos, pontes e principalmente deu qualidade e segurança ao tráfego rodoviário – é o pedágio comunitário de Portão, por R$ 4,80. O pedágio é mais barato, cobrado num único sentido. E assim dá certo, imagine se puder ter a gestão do Corede, fiscalização dos prefeitos, vereadores, com controle e fiscalização e se os recursos gerados não se destinarem a outras obras. Dentro de poucos dias teremos a conclusão da duplicação. Espero que o governo do Estado faça uma grande festa, uma grande comemoração quando tivermos a conclusão do viaduto de Bom Princípio, a duplicação do contorno – quase 3 mil metros – e quando tivermos concluída essa obra do pedágio comunitário de Portão.

sexta-feira, 4 de abril de 2008

Deputados acionam Assurcon-Serra na justiça e pedem indenização

Deputados acionam Assurcon-Serra na justiça e pedem indenização.
Seis deputados estaduais estão entrando com processo na justiça por danos morais contra a Assurcon, a Associação das Rodovias Concedidas da Serra Gaúcha. O motivo são os out-doors espalhados em cidades gaúchas no ano passado, onde consta a fotografia dos seis parlamentares, além de uma frase, onde a Assurcon os chama de traidores do povo e pede a população que lembrem deles nas próximas eleições. Os deputados Berfran Rosado do PPS, Iradir Pietrósky do PTB, Edson Brum do PMDB, Paulo Brum do PSDB, Marcos Peixoto do PP e Paulo Borges do DEM são os parlamentares que se dizem atingidos pelos out-doors. Durante entrevista ao programa Hora da Informação pela Rede Sul de Rádio o presidente da Assurcon-Serra lamentou a atitude dos deputados. Para Juarez Colombo a intenção da Assurcon foi mostrar a sociedade gaúcha o quanto esses parlamentares prejudicaram o andamento da CPI dos pedágios na Assembléia Legislativa; impedindo que as investigações se aprofundassem. Juarez acusada os deputados de barrarem a convocação de pessoas importantes para que prestassem depoimento. Os out-doors já foram retirados das cidades onde estavam instalados por decisão judicial. Na ação por danos morais os seis parlamentares pedem 250 mil reais de indenização cada um. O presidente da Assurcon-Serra afirma que essa atitude não vai impedir que a entidade continue defendendo os interesses dos usuários de rodovias pedagiadas.
Autor(a): Paulo Costa - Fonte: Rádio São Francisco Sat