sexta-feira, 18 de maio de 2007

DEPUTADOS CLASSIFICAM MODELO ATUAL DE PEDÁGIO COMO ERRADO E ULTRAPASSADO


Marinella Peruzzo Agência de Notícias 23:20 - 17/05/2007 Publicação: . Foto: Marcelo Bertani
Comissão discute modelo de pedágios em Pelotas.
O modelo atual de pedágios no Rio Grande do Sul é errado e ultrapassado na opinião dos deputados que compareceram à audiência pública promovida pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa nesta quinta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Pelotas. “Estamos alertando a população contra uma modelagem de pedágios ultrapassada”, declarou a deputada Stela Farias (PT), presidente da comissão. “Copiamos da Argentina um sistema que não deu certo”. Segundo ela, a população deve se mobilizar contra a prorrogação por mais 15 anos dos contratos de concessão de rodovias. “O governo do Estado tem um projeto pronto (Duplica RS) nesse sentido”.
A deputada destacou o consenso observado na audiência desta quinta-feira (17), transcorrida das 19 às 22h. “Ouvimos manifestos de muita emoção de quem sofre na carne as agruras de um modelo que não pode ser mantido. Acho que foi uma das melhores audiências que tivemos até agora em razão do compromisso dos participantes”. Ela lembrou que no dia 12 de junho, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, vereadores de vários municípios gaúchos estarão lançando uma frente contra o modelo de pedágios vigente.
O deputado Gilmar Sossela (PDT), autor da proposta de uma CPI no Parlamento estadual que pretende investigar os pólos de pedágios no Estado, ressaltou que o valor das tarifas é muito elevado em comparação com os benefícios obtidos pelos usuários de rodovias. O parlamentar informou que nesta sexta-feira (18) a Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa deverá dar seu parecer ao pedido de CPI, que foi reapresentado ao órgão técnico. O pedido anterior havia sido rejeitado sob a alegação de não conter o prazo de duração dos trabalhos da comissão. As bancadas terão cinco dias para indicar seus representantes, que constituirão um grupo de 12 parlamentares. Segundo Sossela, o documento entregue à procuradoria contém nove pontos para justificar a instalação de uma CPI. Um dos itens se refere à ausência de controle nas cancelas de quantos veículos passam pelos pedágios.
O deputado Dionilso Marcon (PT) sugere que seja feito um plebiscito sobre a proposta de prorrogação dos contratos. “A população é que deve decidir se quer ou não os pedágios”, declarou. “Um caminhão que parte de Vacaria em direção a Rio Grande gasta R$ 400 em pedágios. Então em vez de ir a Rio Grande, ele vai para Itajaí, em Santa Catarina”.
“Gostaríamos que os pedágios funcionassem”, disse o presidente da Câmara Municipal de Pelotas. “Com essa proliferação de cancelas, é mais fácil usar o porto de Santa Catarina”, complementou. “Da forma como o pedágio funciona hoje, não interessa a nenhum de nós”, disse Jacques Adolpho Reydams, secretário municipal de Segurança, Transporte e Trânsito de Pelotas. “Queremos tranqüilidade, segurança e, acima de tudo, trafegabilidade, que a arrecadação dos tributos seja revertida em beneficios”, considerou o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Jorge Luiz Cardoso.
O secretário executivo da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon/Serra), Agenor Basso, afirmou que o processo de concessão de rodovias está equivocado desde a sua raiz. “No Brasil, nós doamos as estradas, em outros países as concessionárias constróem as estradas. Não temos vias alternativas, enquanto em outros países elas estão garantidas pela lei. Estamos, como na época de Tiradentes, sob a lei da derrama”.
Concessões
Nove concessionárias privadas de rodovias, reunindo 35 praças de pedágios, operam no Rio Grande do Sul. São elas: Metrovias, Covias, Rodosul, Brita, Coviplan, Santa Cruz e Sulvias, pelo Programa Estadual de Concessão de Rodovias, e Concepa e Ecosul, pelo Programa Federal de Concessão de Rodovias. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) administra outras quatro praças nos municípios de Passo Fundo, Campo Bom e Portão.
Em Pelotas, as cinco praças de pedágio pertencem ao programa federal e são administradas pela empresa Ecosul. Em 2000, o contrato com a concessionária foi prorrogado por 12 anos e três meses, além dos 15 anos previstos no contrato inicial, firmado em 1998 pelo então ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. Diferentemente do que ocorre em outros municípios, o que está em questão em Pelotas não é a prorrogação dos contratos, mas a validade ou regularidade do processo realizado.
PresençasParticiparam da audiência pública em Pelotas, além dos deputados Stela Farias (PT), Gilmar Sossela (PDT) e Dionilso Marcon (PT), o presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Otávio Soares, o secretário municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, Jacques Adolpho Gastão Reydams, o secretário executivo da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon/Serra), Agenor Basso, e o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Jorge Luiz Cardoso. Presentes também vereadores de São Lourenço do Sul, Arroio do Padre, Charqueadas, Rio Grande, Viamão e Canguçu.

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