Agora vai?
Com 24 assinaturas, o novo requerimento que pede a criação da CPI dos Pedágios na Assembléia Legislativa foi entregue ontem à tarde (foto abaixo) ao presidente da Casa, Frederico Antunes (PP). Agora, os parlamentares aguardam apenas um parecer favorável da procuradoria jurídica da Casa para que o pedido seja publicado no Diário Oficial da Assembléia. A partir daí, há um prazo de cinco dias para indicação dos integrantes da CPI e três dias para instalação. Até o fim da semana, garante o deputado Alvaro Boessio (PMDB), a comissão deve estar trabalhando. Temendo que o movimento pela instalação se enfraquecesse, os deputados que articulam a comissão se apressaram na coleta de assinaturas entre a manhã de segunda e a tarde de ontem. À primeira vista, não há nada que pese contra o novo documento. A falha do requerimento anterior, a ausência de um artigo estipulando o período de duração da CPI, foi corrigida no novo documento. É exatamente essa falha no documento anterior que motivou um pronunciamento da deputada caxiense Marisa Formolo (PT) no plenário da Assembléia na tarde de ontem. De posse dos pareceres jurídicos dos quatro últimos pedidos de CPI instaladas na Casa, a petista estranhou o fato de que a mesma procuradoria que solicitou a inclusão do período de duração no documento da CPI dos Pedágios não fez a mesma exigência nas comissões anteriores. Os articuladores da CPI insinuam que a exigência foi uma manobra para atrasar o início dos trabalhos da comissão. Antunes disse que apenas seguiu a legislação.
Quem aderiu e quem saiu
Entre os 24 deputados estaduais que assinaram o novo pedido de criação da CPI dos Pedágios, há 10 parlamentares do PT, dois do PSB, um do PC do B, um do PP, seis do PDT, dois do PMDB e dois do DEM. Pela Serra, além dos caxienses Marisa Formolo (PT) e Kalil Sehbe (PDT), aderiram ao novo requerimento Alvaro Boessio (PMDB), de Farroupilha, Alberto Oliveira (PMDB), de Flores da Cunha, e Francisco Appio (PP), de Vacaria. Alexandre Postal (PMDB), de Guaporé, não assinou de novo. Três deputados peemedebistas que havia assinado o documento anterior desistiram da CPI: Gilberto Capoani , Nelson Harter e Sandro Boka.
Obra sem prorrogar
O advogado Marcus Gravina, assessor jurídico da Assurcon, sustenta que não há necessidade de prorrogar os contratos dos pedágios para que as concessionárias façam novas obras. Basta que o valor delas não supere cerca de 25% do valor dos contratos, o que não desrespeitaria a legislação. Gravina acrescenta que ainda há outro caminho. Ele diz que, em 2000, quando foi negociado um aditivo aos atuais contratos, várias obras que superam R$ 150 milhões teriam sido acertadas com as concessionárias. Porém, nunca foram realizadas, afirma ele. - Basta que o Daer, a Agergs, a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas cobrem a execução dessas obras, sem que se faça qualquer compensação financeira - sugere.
A propósito - Dúvida
O que levou três deputados do PMDB a desistirem do novo requerimento de criação da CPI dos Pedágios?
Com 24 assinaturas, o novo requerimento que pede a criação da CPI dos Pedágios na Assembléia Legislativa foi entregue ontem à tarde (foto abaixo) ao presidente da Casa, Frederico Antunes (PP). Agora, os parlamentares aguardam apenas um parecer favorável da procuradoria jurídica da Casa para que o pedido seja publicado no Diário Oficial da Assembléia. A partir daí, há um prazo de cinco dias para indicação dos integrantes da CPI e três dias para instalação. Até o fim da semana, garante o deputado Alvaro Boessio (PMDB), a comissão deve estar trabalhando. Temendo que o movimento pela instalação se enfraquecesse, os deputados que articulam a comissão se apressaram na coleta de assinaturas entre a manhã de segunda e a tarde de ontem. À primeira vista, não há nada que pese contra o novo documento. A falha do requerimento anterior, a ausência de um artigo estipulando o período de duração da CPI, foi corrigida no novo documento. É exatamente essa falha no documento anterior que motivou um pronunciamento da deputada caxiense Marisa Formolo (PT) no plenário da Assembléia na tarde de ontem. De posse dos pareceres jurídicos dos quatro últimos pedidos de CPI instaladas na Casa, a petista estranhou o fato de que a mesma procuradoria que solicitou a inclusão do período de duração no documento da CPI dos Pedágios não fez a mesma exigência nas comissões anteriores. Os articuladores da CPI insinuam que a exigência foi uma manobra para atrasar o início dos trabalhos da comissão. Antunes disse que apenas seguiu a legislação.
Quem aderiu e quem saiu
Entre os 24 deputados estaduais que assinaram o novo pedido de criação da CPI dos Pedágios, há 10 parlamentares do PT, dois do PSB, um do PC do B, um do PP, seis do PDT, dois do PMDB e dois do DEM. Pela Serra, além dos caxienses Marisa Formolo (PT) e Kalil Sehbe (PDT), aderiram ao novo requerimento Alvaro Boessio (PMDB), de Farroupilha, Alberto Oliveira (PMDB), de Flores da Cunha, e Francisco Appio (PP), de Vacaria. Alexandre Postal (PMDB), de Guaporé, não assinou de novo. Três deputados peemedebistas que havia assinado o documento anterior desistiram da CPI: Gilberto Capoani , Nelson Harter e Sandro Boka.
Obra sem prorrogar
O advogado Marcus Gravina, assessor jurídico da Assurcon, sustenta que não há necessidade de prorrogar os contratos dos pedágios para que as concessionárias façam novas obras. Basta que o valor delas não supere cerca de 25% do valor dos contratos, o que não desrespeitaria a legislação. Gravina acrescenta que ainda há outro caminho. Ele diz que, em 2000, quando foi negociado um aditivo aos atuais contratos, várias obras que superam R$ 150 milhões teriam sido acertadas com as concessionárias. Porém, nunca foram realizadas, afirma ele. - Basta que o Daer, a Agergs, a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas cobrem a execução dessas obras, sem que se faça qualquer compensação financeira - sugere.
A propósito - Dúvida
O que levou três deputados do PMDB a desistirem do novo requerimento de criação da CPI dos Pedágios?
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