sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Paraná se mobiliza contra a prorrogação dos pedágios no Rio Grande do Sul

O Fórum Popular Contra o Pedágio
Convida-o a participar da luta contra o atentado constante à economia popular. Faremos uma reunião plenária nesta terça-feira (2 de dezembro) para:
1. Tratar da denúncia ao Ministério Público Federal.
2.Da tentativa do governo do Rio Grande do Sul de prorrogar os contratos do pedágio naquele estado.
3. O aumento do pedágio no Paraná.
4. As estratégias do Fórum O Fórum Popular Contra o Pedágio é uma organização suprapartidária de defesa da cidadania plena e do direito constitucional de ir e vir. É um movimento multidisciplinar de estudos, voltado à mobilização da sociedade civil e contra a cobrança irregular de pedágio.
Reunião Plenária
Dia: 02/12/08Horário: 10 horas.
ocal: Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná. Praça Nossa Senhora da Salete s/n. – Centro Cívico - Curitiba
Informações: 41 9906-03-79

Atenciosamente:

Acir Mezzadri - CURITIBA - PR

Sem resposta concreta.

Como era previsto, a governadora Yeda Crusius (PSDB) foi a Brasília ontem para detalhar o Duplica RS ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (foto), mas voltou sem qualquer resposta concreta se o governo federal concorda ou não com a prorrogação das concessões rodoviárias nas estradas federais. Nascimento ouviu atentamente Yeda, mas acabou encaminhando a proposta para sua equipe técnica analisar. O ministro não deu prazo para que o estudo seja concluído. Portanto, tudo indica que, se o Duplica RS for aprovado pela Assembléia, será à revelia da União. Após o encontro, Nascimento confirmou o que disse o deputado Henrique Fontana (PT) na semana passada: o ministro não conhecia o Duplica RS e ficou incomodado de ver seu nome em minutas de contratos. No entanto, Nascimento disse que a irritação já é passado.A governadora tentou amenizar a saia justa afirmando que a relação com o ministério é extremamente harmoniosa. Fonte: Jornal Pioneiro de 28 de novembro de 2008.

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Yeda busca hoje aval da União para pedágios. Governadora se reúne às 11h com ministro para explicar proposta de prorrogação das concessões.

Governo estadual 27/11/2008 03h48min Robson Bonin robson.bonin@zerohora.com.br
Empenhado em aprovar na Assembléia o projeto que prevê a prorrogação dos contratos de pedágio em troca de R$ 1 bilhão em obras nas estradas, o Piratini enfrenta hoje um dia decisivo em Brasília. A governadora Yeda Crusius se encontra às 11h com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para explicar a proposta e garantir o aval do Planalto.— O ministro me disse, por telefone, que não conhece o projeto. Então, vou mostrar a ele aquela pasta (com o projeto) que todos criticam — disse Yeda, logo após se reunir com os integrantes da bancada do PSDB no Congresso. Além de Yeda, participam da audiência com o ministro o secretário de Infra-Estrutura do Estado, Daniel Andrade, e o diretor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Vicente Britto Pereira. Eles foram incumbidos pela governadora de apresentar os dados técnicos do projeto. Ontem, contudo, surgiu mais um entrave. Duas entidades gaúchas entregaram ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um relatório com denúncias de supostas irregularidades no texto. O pedido de investigação foi apresentado pelo representante da Federação dos Transportadores de Cargas do Rio Grande do Sul e ex-ministro dos Transportes Cloraldino Severo e pelo representante da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas da Serra (Assurcon-Serra), Marcus Gravina, no final da manhã de ontem, durante audiência solicitada pela bancada do PT na Assembléia. Tarso encomendou à assessoria jurídica do ministério um estudo para verificar a constitucionalidade do projeto de Yeda. Em 10 dias, técnicos do Departamento de Produção e Defesa do Consumidor, ligado à Secretaria de Direito Econômico do ministério, vão avaliar o suposto prejuízo aos usuários das estradas gaúchas com a renovação dos contratos nos termos propostos pelo Piratini.
Tarso disse ter tomado uma decisão técnica
As entidades argumentam que o pacote de investimentos previstos para serem realizados ao longo dos 15 anos de concessão é incompatível com o lucro que a exploração das rodovias renderá às concessionárias de pedágio. Evitando entrar em polêmica com o governo federal, Yeda preferiu não comentar a iniciativa de Tarso de avaliar a proposta. O ministro também adotou uma postura discreta. Ao comparecer ao lançamento de um livro do senador Pedro Simon (PMDB), ontem no Congresso, Tarso se limitou a afirmar que havia tomado uma decisão técnica. — Apenas o que diz respeito à União será analisado. No mais, o ministro nem estava pensando nesse projeto. Ele encaminhou o pedido para atender aos representantes — relatou um assessor do ministério. Depois de apresentar a posição do Estado sobre a proposta de reforma tributária em discussão na Câmara, a governadora conversou reservadamente com o coordenador da bancada gaúcha, deputado Luiz Carlos Busato (PTB). O encontro de pouco mais de 20 minutos serviu para Yeda pedir ao deputado que acompanhasse a reunião nos Transportes. Busato disse à governadora que iria consultar a agenda para ver se seria possível participar da reunião. A audiência com Nascimento foi marcada na semana passada, após o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT), divulgar uma suposta contrariedade do ministro com o projeto das rodovias. Segundo Fontana, Nascimento não teria autorizado a inclusão de rodovias federais nos trechos cujas concessões serão prorrogadas pelo projeto.
ZERO HORA

Lideranças da região repudiam projeto do governo estadual para pedágios

IGREJINHA - RS Intenção que já havia sido declarada anos atrás, quando foi prontamente rechaçada pela região, voltou à baila nesta semana. O governo estadual quer criar uma nova praça de pedágio na RS-115, a qual se localizaria no quilômetro quatro da rodovia, próximo à divisa de Taquara com Igrejinha (foto).A proposta está embutida no projeto Duplica-RS, que foi remetido nesta semana pela governadora Yeda Crusius à Assembléia Legislativa do Estado. A matéria trata da renovação das atuais concessões de pedágios à iniciativa privada, cujos contratos vencem em 2013 e seriam renovados por mais 15 anos, passando a valer até 2028.Ouvidas pela reportagem do Panorama, lideranças do Vale do Paranhana fizeram manifestações veementes contra a proposta do governo estadual. O presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento, Delmar Backes, questionou a pressa para renovar os contratos que só vencem daqui a cinco anos. O prefeito de Igrejinha, Elir Girardi, que também preside a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), defendeu a transformação de todas as praças em pedágios comunitários a partir de 2013.Já o presidente da Câmara da Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária (Cics-VP), Marcos Kayser, disse que a implantação de um novo pedágio entre Taquara e Igrejinha seria como retalhar o Vale do Paranhana, gerando grandes prejuízos à economia regional. Fonte: JORNAL PANORAMA

Grupo faz abraço simbólico à praça de pedágio de Portão, na RS-240. Cerca de 200 pessoas fecharam a rodovia em protesto contra projeto do Estado







Jornal VS - 27/11/2008 - 21h8min
Portão - Cerca de 200 pessoas promoveram um protesto contra o projeto Duplica RS, nesta tarde, na praça de pedágio de Portão, RS- 122. A via foi fechada por aproximadamente cinco minutos, no sentido Caxias do Sul-São Leopoldo. Os manifestantes apresentaram faixas de repúdio à prorrogração dos contratos das concessionárias, proposta pelo Estado, e cantaram o hino rio-grandese. Conforme o prefeito eleito de São Sebastião do Caí, um dos organizadores do ato, Darci José Lauermann, o abraço simbólico foi uma tentativa de manifestar a insatisfação da população em relação ao sistema de pedágio. "Está comprovado que o pedágio de Portão traz benefícios para a comunidade. Em 13 anos de atividade, a verba propiciou a duplicação de 40 quilômetros."Foto: Carlos Félix/GES-especial

Coredes abraça pedágio de Portão - Trecho da RS-122, rodovia pedagiada.

27/11/2008
Portão - Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) da região do Vale dos Sinos, Serra, Paranhana, Caí e Delta do Jacuí promovem, nesta quinta-feira (27), às 18h30, um abraço ao Pedágio Comunitário de Portão. O objetivo é sensibilizar os deputados estaduais para que não aprovem o projeto Duplica RS, encaminhado pelo governo do Estado, que tramita em caráter de urgência na Assembléia Legislativa. O projeto 279, do Executivo, prevê a prorrogação das concessões dos pedágios e mudanças nas praças de pedágio na RS-122, em Portão, e na RS-115, em Três Coroas. No texto, consta a extinção do pedágio comunitário de Portão, na RS-122, e transfere de Farroupilha uma praça de concessão privada para São Sebastião do Caí.
Segundo o Consinos, o ato deve reunir mais de 200 pessoas entre poder público, entidades, universidades e sindicatos, no posto do pedágio de Portão. A intenção dos Coredes é fazer com que a proposta seja modificada e que o governo negocie. “Queremos a duplicação, mas não a prorrogação”, afirma o secretário executivo do Consinos, Márcio Kauer.
Os Coredes tem se manifestado contrário à proposta, assim como, demonstraram sua inconformidade também, na época da CPI dos pedágios, com o modelo atual vigente no Rio Grande do Sul. Segundo o órgão, os pedágios comunitários têm demonstrado com a sua tarifa, que em muitos casos, é a terça parte do cobrado pelas concessionárias, que se pode sim, melhorar as rodovias com o controle das comunidades numa parceria com os Coredes.
Kauer destaca que os três pedágios comunitários hoje existentes já se consagraram um modelo aceito pela comunidade e não podem ser abandonados pelo governo. Ele diz ainda que modelo comunitário permite a duplicação das rodovias sem o alto custo imposto pelo atual modelo, a exemplo de Portão que, com o valor de R$ 4,80 cobrado, se investiu na duplicação da RS-122, que já está 85% finalizada.
Pedágios Comunitários
Os três pedágios comunitários do Estado funcionam nos municípios de Campo Bom, Portão e Passo Fundo. Gerenciados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), os pedágios contam com a participação de entidades representativas.
As três praças de pedágios comunitários no Rio Grande do Sul têm uma natureza pública e um compromisso não com o lucro, mas com um retorno da arrecadação em obras de melhorias da infra-estrutura rodoviária. Foto: Divulgação/CN

HOJE, 27NOV2008, 18 H, ABRAÇO SOLIDÁRIO AO PEDÁGIO COMUNITÁRIO DE PORTÃO

27/11/2008 N° 10305 MIRANTE STEFAN LIGOCKI
RISCO DE AÇÃO JUDICIAL
Em busca da anuência do governo federal ao Duplica RS, a governadora Yeda Crusius (PSDB) tem audiência hoje com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para detalhar o projeto e convencê-lo de sua importância.É difícil que Yeda consiga hoje a concordância do Planalto. Para não se comprometer de antemão, é bem provável que Nascimento encomende a seus assessores um estudo técnico e jurídico do texto, sem data exata de conclusão. Para o deputado federal Pepe Vargas (PT), é exatamente aí que reside um risco de ação judicial para o governo estadual.– A União não tem a urgência que o Estado tem em relação a esse projeto. E se a Assembléia aprovar o Duplica RS e depois a União rejeitá-lo? As concessionárias podem entrar na Justiça de novo e o Estado ter de pagar indenizações – supõe Pepe.Ontem pela manhã, Pepe e representantes da Assurcon e da Fetransul participaram de audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para falar sobre o Duplica RS.Tarso determinou que o ministério apure a legalidade do projeto de Yeda e verifique se ele não causará prejuízos aos usuários das rodovias concedidas.Os estudos pedidos por Tarso e a possibilidade de Nascimento fazer o mesmo representam mais um balde de água fria na fervura da governadora.
A PROPÓSITO: Data
O governo Yeda vai manter o regime de urgência do Duplica RS até quando?
Um crítico na base aliada
O fato de ser integrante da base aliada ao governo Yeda não impede que o deputado Alberto Oliveira (PMDB) tenha se transformado, nos últimos dias, num dos principais críticos do Duplica RS na Assembléia.Ontem, o peemedebista surpreendeu ao pedir, da tribuna, a retirada do regime de urgência da proposta do Piratini. Oliveira reclama da falta de informações detalhadas sobre pontos do projeto, como o propalado desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.– Não posso aprovar uma prorrogação por mais 15 anos de algo que não tenho detalhes e que a legalidade está sendo questionada – afirma.
Famurs é contra
Além da medida tomada pelo ministro Tarso Genro, o Duplica RS tem mais um obstáculo à frente desde ontem. A Famurs, entidade que reúne prefeitos de todo o Estado, quer mudanças significativas na proposta de Yeda. Caso contrário, trabalha contra o texto (leia mais na página 14).Não há dúvida de que o governo Yeda, cedo ou tarde, terá de ceder às pressões.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

ERNESTINA SE MOBILIZA CONTRA O PEDÁGIO E CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS.

Sossella assina carta-compromisso pela não prorrogação dos contratos de pedágio.
O deputado Gilmar Sossella (PDT) assinou uma carta-compromisso em que se compromete a votar pela não prorrogação dos contratos de pedágio. O documento é resultado de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira, numa promoção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Prefeitura Municipal de Ernestina, com apoio de entidades e lideranças regionais ligadas a Amaja, Amzop e Amasbi.
A possível instalação de uma praça de pedágio na RSC 153, dentro do município de Ernestina, prevista no projeto de lei que prorroga os contratos de pedágio, preocupa prefeitos, vereadores, líderes empresariais e comunitários e agricultores.
Teresinha Rorig, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ernestina afirma que a praça de pedágio vai obrigar os produtores rurais a pagar pedágio para escoar a produção. A líder sindical destaca ainda que a localização da praça de pedágio está prevista próximo ao local onde estão as principais comunidades do município.
A prefeita Diná Lima da Silva (PSB) teme pelos prejuízos sociais e econômicos que o município poderá sofrer com a instalação de uma praça de pedágio. “Não pedimos e não queremos praça de pedágio em nosso município”, disse a prefeita.
O deputado Gilmar Sossella destaca a importância da mobilização de Ernestina, onde aproximadamente 600 pessoas se reuniram em frente a Câmara de Vereadores. Conforme o parlamentar, o ato fortalece o movimento que se espalha por todo Estado, contrário a prorrogação dos contratos de pedágio.
“O governo do Estado precisa reconhecer que errou e retirar este projeto da Assembléia Legislativa. A prorrogação dos contratos beneficia apenas as concessionárias que terão mais 20 anos para explorar os usuários de rodovias gaúchas, que pagam muito por este modelo ultrapassado de pedágio”, disse Sossella em sua manifestação.
Sossella denunciou que a criação da Praça de Pedágio de Ernestina amplia a capacidade de arrecadação da concessionária do Pólo de Carazinho, sem que a mesma tenha obrigação de conservar novos trechos. A ilegalidade do projeto foi enaltecida por Sossella que aponta a falta da anuência da União em relação a prorrogação dos contratos e a mudança de objeto dos mesmos. Ele defende nova licitação ao final dos atuais contratos, em 2013.
Além da carta-compromisso pela não votação do projeto de lei nº 279/2008, a audiência pública de Ernestina também resultou na elaboração de uma moção de apoio pela não prorrogação dos contratos de pedágio. Um comitê formado por lideranças regionais encaminha o documento à Assembléia Legislativa na próxima semana.

COMITÊ DO PÓLO DE GRAMADO PREPARA GRANDES MANIFESTAÇÕES

O Comitê do Pólo de Gramado tirou em em plenária na última sexta feira na Câmara de Igrejinha um conjunto de mobilizações.
Dia 25/11 um manifestação na Assembléia legislativa apartir das 14h.
Estarão se deslocando de Canela, Gramado, São Chico, Três Coroas, Igrejinha apartir das 12h em ônibus daCitral.
Dia 28/11 as 16h concentração para fechamento da RS 115 no KM 5 entre Igrejinha e Taquara, em todas as 3ª feiras ida para assembléia legislativa até a votação.
Nos ajudem.
Vereador Gilnei - 54 91514249

Piratini aceita negociar proposta dos pedágios.

25/11/2008 CORREIO DE NOTÍCIAS
Porto Alegre - Em meio a dúvidas sobre o programa Duplica RS, o Executivo aceitou ontem (24) negociar modificações no projeto de lei que prevê a prorrogação dos contratos de pedágio no Estado. Apesar da resistência de aliados e da oposição, a proposta tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa.
Em encontro do conselho político, que reúne os partidos aliados do governo, o secretário de Infra-Estrutura, Daniel Andrade, e o líder na Assembléia, deputado estadual Pedro Westphalen (PP), se comprometeram a destacar uma equipe técnica para esclarecer dúvidas dos parlamentares a partir de hoje. Deputados do DEM e do PMDB foram os primeiros a agendar o compromisso esta semana. O objetivo é evitar que parlamentares votem contra a iniciativa por não ter dados precisos.

Governo não retirará urgência da proposição


Segundo Westphalen, já houve uma redução de 20% no preço da tarifa em comparação com os valores dos contratos em vigor. Por essa razão, diminuir mais, como exigem alguns deputados, descaracterizaria o projeto. Quanto ao pedido para se limitar os poderes do Daer e das concessionárias, uma das principais reivindicações, há margem para negociação.
Outro ponto no qual o governo não pretende recuar é a votação em caráter de urgência da proposta no mês de dezembro. “Não há nenhuma possibilidade de retirar a urgência do projeto porque essa proposta será polêmica sempre. Existe interesse da oposição de fazer essa discussão em 2009. Nunca haverá consenso”, acrescentou o deputado.

Prorrogação dos pedágios será debatida em audiência pública

RIO GRANDE - Representantes de diversos sindicatos da cidade reuniram-se ontem à tarde com os vereadores na Câmara Municipal. O motivo: solicitar apoio dos parlamentares rio-grandinos para tentar vetar a votação do projeto do governo estadual que prevê a prorrogação dos pedágios com as concessionárias que atuam no Rio Grande do Sul.Para tanto, no próximo dia 5, às 14h, será realizada audiência pública na Câmara Municipal para debater o projeto que, segundo os sindicalistas, trará prejuízos consideráveis ao Estado e, principalmente, a Rio Grande, caso este seja aprovado.Eles fazem questão da presença dos dois deputados estaduais do Município, Adilson Troca (PSDB) e Sandro Boka (PMDB), a fim de sensibilizá-los para que votem contra o projeto da governadora Yeda Crusius. "Prorrogar o pedágio é um ato de retrocesso uma vez que a região toda está crescendo. Os caminhoneiros e demais trabalhadores que lidam diretamente com o porto serão os maiores prejudicados, pois o valor cobrado pelo transporte de cargas sofrerá reajustes", diz o representante do Sindipetro, José Marcos Olione.A mobilização em Rio Grande objetiva sensibilizar a governadora a desistir do projeto. Os sindicalistas pedem ainda aos vereadores uma relação contendo o nome e a posição de cada deputado estadual frente ao projeto e solicitam que os vereadores encaminhem sua posição contrária ao projeto à AL. "A cada mil ônibus embarcados no porto um fica no pedágio como pagamento das viagens realizadas. O pedágio encarece a mercadoria: muitos produtos do Norte do Estado estão sendo embarcados por Santa Catarina, pois lá não existem praças pedagiadas", enfatiza Olione.Após conversar com os vereadores, a Intersindical rumou à Prefeitura Municipal, onde foram recebidos pelo prefeito Janir Branco que se comprometeu em solicitar a presença dos deputados estaduais rio-grandinos na audiência pública.
Mônica Caldeira AGORA

Análise solicitada pela ASSURCON/SERRA ao Dr. Marcus Vinícius Gravina (25/11/2008)

Projeto de lei n. 279/2008 e o DUPLICA RS
(breve comentário)

Caso venha a se converter em lei estará o Poder Executivo autorizado a proceder aditamentos nos contratos de concessão dos Pólos do Programa Estadual de Concessão Rodoviária – RS (PECR).

Farão parte da lei autorizadora o conteúdo dos anexos ao PL enviados à apreciação da Assembléia Legislativa.

Há disposições comuns a todos os contratos de concessão e outras particulares, como: desmembramento de praças de pedágios, desativação e reativação de praças de pedágios em novas localizações, implantação de módulos de cobrança nas entradas e/ou saídas das rotas de fuga, incorporação de trechos rodoviários e de tarifas.

De acordo com o disposto no art. 1º a Administração estará autorizada a celebrar os aditivos.

Não lhe foi imposta nenhuma condição a ser cumprida, como as dos Convênios de Delegação com a União de 1996, (c/c Portaria MT n.308,11.09.1996) que ordena submeter ao Ministério dos Transportes qualquer alteração do programa inicial das concessões rodoviárias estaduais. Portanto, é auto-aplicável e poderá ser exigida, imediatamente, pelas concessionárias dos Pólos. E, isso não pode ser tratado com toda esta simplicidade.

A exigência da submissão da reformulação do PECR ao Ministério dos Transportes é prévia e não posterior a uma Lei deste Estado. O Ministro não tem o poder de veto. Isso demanda estudos técnicos de obras rodoviárias, de equações econômico-financeiras remuneratórias e o seu caráter jurídico, face à responsabilidade solidária que vincula o órgão federal delegante sem perder de vista as leis regentes das licitações e concessões de serviços públicos.

A submissão ao Ministério dos Transportes deve cumprir, portanto, o prévio e regular processo administrativo. É preciso esclarecer se a Lei 10.233 de 2001, criadora da ANTT, não lhe reservou esta competência.

Os Convênios de Delegação no que dizem respeito ao objeto:

Cláusula Quarta Das Obrigações: 1. Incumbe ao Estado do RS, na qualidade de DELEGATÁRIO: I. receber e conservar as rodovias e os trechos federais delegados. O que quer a Administração local está fora de cogitação. Inexiste Convênio de Delegação para tanto. O TCU, certamente, constataria isso.

O art. 2º, apresentado com inovação não o é. O Conselho de Usuários é a reedição com outro nome da Associação de Usuários das rodovias que compõem o Pólos constante dos contratos de concessão, na cláusula 8.2, XIII.

A propósito da fiscalização é preciso advertir que o projeto de lei comete ao DAER a fiscalização do PECR sem ressalvar igual competência à AGERGS. A regra inicial, que perdura até hoje é a seguinte: Os poderes de fiscalização do cumprimento das obrigações da Concessionária, emergentes deste Contrato, serão exercidos pelo DAER/RS, sem prejuízo do limite de competência da AGERG (Cl.16.1.1 dos contratos) Pode-se antever conflitos futuros.

Justificativa do Projeto:

O Poder Judiciário não teria a menor dificuldade em saber qual ou quais as razões do Poder Executivo com relação ao futuro dos Contratos de concessão dos Pólos do PECR e aplicar as leis de Licitações e de Concessões federais e a estadual (lei Vilella). São cristalinas.

Duas coisas distintas estão sendo pretendidas: 1) A reformulação do Programa Estadual de Concessões - e simultaneamente, 2) a prorrogação do prazo das concessões, indistintamente, por mais 15 anos a partir de 2013, quando estariam extintas as concessões.

Foram enfatizadas muitas expressões relevantes à confrontação com as leis regentes das concessões dos serviços públicos para saber se não há conflitos. Não basta querer reformular o PECR é preciso saber se nas condições propostas isso é possível. Por vários fundamentos não é. Há sério risco de burla aos princípios da licitação e da probidade administrativa:

“O Programa Estruturante DUPLICA RS, tem por escopo o cometimento às concessionárias de novos encargos não previstos no contrato original, agregação de novas obras e serviços, bem como a incorporação de investimentos visando a eliminação dos gargalos do modal rodoviário e a adequação ao interesse público demanda a execução de obras de duplicação, construção de terceiras faixas, implantação de acostamentos e ruas laterais, construção de novas interseções, ampliação de pontes, construção de viadutos e passarelas...,”

“A expansão do serviço é imperiosa ...”

“Essas modificações supervenientes derivam da própria dinâmica da existência”

“O Programa Estadual de Concessões de Rodovias, tal como concebido em 1996, está desatualizado e muito aquém das demandas atuais dos usuários que têm manifestado insatisfação” (justificativas do projeto)

Obras:

Quanto a este tópico a Administração tem bons motivos para querer as obras. Temos a mesma convicção de que o Programa de 1996 deixa a desejar - como já poderemos afirmar - que o proposto pelo DUPLICA RS, não precisará de tanto tempo para que se diga o mesmo a seu respeito. Não teve a desejada visão de futuro, até 2028. Foi açodado por interesses privados.

Prazo:

Sobre o prazo de 15 anos a ser prorrogado, só a contar de 2.013, há uma barreira legal intransponível: As leis criadoras dos pólos previram prazos máximos de 15 anos, e não facultaram direito à prorrogação.

O Edital de Convocação com seus anexos é o único edital regente e válido, de cada um do Pólos do PECR. Em respeito à Lei autorizadora ele manteve o comando legislativo dos 15 anos, sem prorrogação, desconstituindo a irregularidade, de menor importância, praticada no Edital de Pré-qualificação.

A Lei não autorizou o DAER a publicar nenhum outro tipo de edital que contivesse a possibilidade da prorrogação dos prazos dos contratos a não ser o da devolução do tempo de interrupção das obras e da arrecadação. E se o DAER, fez isso no Edital de Pré-qualificação, cometeu ilegalidade.

Tratando-se do Edital de Pré-qualificação a sua importância, astuciosamente plantada, tampouco se prestará a dar o amparo falsamente tentado.

Na lição de TOSHIO MUKAI: “... Então, a pré-qualificação, como a sua própria denominação indica, não faz parte da concorrência. É procedimento preliminar da licitação, que seleciona um número determinado de empresas, após ampla divulgação, para participarem (e: somente elas) de uma certa concorrência, onde haverá a fase de habilitação e julgamento das propostas”. (Esta citação está no dossiê da CPI dos Pedágios, fl.182, da Procuradoria-Geral do Estado-97.04.69270/0-6, enviado pelo D.Geral do DAER, Of.DG.n. 0247/07 à AL)

O que foi abordado acima se encaixaria, sem reparos ou adaptações à nova lei. Trata-se de um precedente de uma ADI 2299, de 28.03.2001, ação do RS relatada pelo Min. Moreira Alves, STF - o entendimento foi de que Lei Estadual não pode alterar as condições da relação contratual entre o poder concedente e as concessionárias.

Quem vai pagar a conta são os usuários das vias pedagiadas e isso possui relevância.


Quitação de Passivos devidos pelo Estado:

Antes, durante e depois da CPI dos Pedágios sempre foi solicitado o estudo que se dizia existir, sem êxito de obtê-lo para exame. Agora está sendo comentado que a FGV o teria realizado. Não foi dito quem e como foi contratado. O Conselho Rodoviário do DAER, ao que se sabe, não teve acesso ao estudo da FGV. Neste conselho têm assento representantes não governamentais dos usuários das vias pedagiadas.

Este estudo, se realmente foi realizado, tinha de constar como anexo do Projeto de Lei, porque os anexos - os termos aditivos - tratam de passivos a serem quitados no ato das assinaturas.

A AL tem o dever de ofício e a competência fiscalizadora dos atos da administração, para exigir a apresentação do estudo que atribui ao Estado um passivo a ser pago às concessionárias.

A quitação menciona um número de processo judicial. Não basta. Teria de ser de qualquer pretensão indenizatória referente ao PECR (contratos individuais) até a data da assinatura dos aditivos (retroativamente). Por faltar este cuidado no Aditivo de 2000 (Olívio Dutra) o DAER continuou ameaçado de ações indenizatórias passadas.

Prorrogação de prazo contratual, decorrente da teoria da imprevisão ou de desequilíbrio econômico e financeiro de contrato tem hora certa para acontecer. Não é 5 anos antes da conclusão do prazo inicial que se fará este tipo de balanço. No longo prazo que ainda resta, fatores como reajustes tarifários e aumento da demanda de veículos podem devolver o equilíbrio e restituir as perdas, isso se verdadeiras.

Pré-requistos ignorados pelo Projeto:

A AL não pode autorizar a prorrogação dos contratos cujos anexos citam as concessionárias, sem os anexos referentes as certidões de regularidade fiscal, seguridade social, FGTS, trabalhista, regularidade dos seguros contratados e as cauções em favor do DAER. Também, das ações que ainda não foram julgadas e que atacam a suposta legalidade da licitação do programa inicial. A Lei seria utilizada para forçar o arquivamento de tais ações.

Está no dossiê da CPI dos pedágios, fl.139 a Retificação da Decisão n. 23.327/97, Ata do Conselho Executivo do DAER, sessão ordinária n. 3.391 de 5.01.1998, o seguinte registro: “eis que nela deveria constar o prazo da presente concessão, que é de 15 anos, ratificando-se...”.

O DAER está omitindo o que seu órgão interno deliberou. Não passou despercebido por um dos seus conselheiros. Este conselheiro foi, justamente, o advogado do DAER.

É recomendável, também, tomar conhecimento do processo administrativo n. 23.851-04.35/08-4, para eventual responsabilização dos que participaram da sessão e os seus respectivos votos. O número do processo do foi citado nos termos aditivos (ementa).

Os aditivos mexem com muita outra coisa que o tempo não permitiu analisar. Alguns encargos que eram das concessionárias passam ao Poder Concedente.

As planilhas de fluxo de caixa para efeito de remuneração e/ou da TIR estão fadadas a provocar forte reação desaprovatória.

Prudência é a palavra de ordem.

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

ALBERTO OLIVEIRA É CONTRA A ATUAL PROPOSTA DE PRORROGAÇÃO DOS PEDAGÁGIOS


Pedágios: Não é hora!

Faltam cinco anos para terminar o período de concessões das rodovias, que tantos debates e controvérsias causaram e continuam causando entre a população gaúcha. Por isso não há justificativa para a governadora Yeda mandar para o parlamento projeto de lei, em regime de urgência (30 dias para votar), prorrogando as atuais concessões por mais 15 anos.
A Assembléia Legislativa não pode ser irresponsável e assinar um cheque em branco por mais 20 anos para as atuais concessionárias de pedágios, permitindo que mudem de local suas praças de cobrança, a bel prazer, que fechem as rotas de fuga, mexam em valores de tarifas e aumentem o número de praças de cobranças. Para os poucos trechos a serem duplicados a proposta do governo estabelece valores escorchantes como os R$ 3,5 milhões por quilômetro previsto para o trecho Tabaí – Lajeado, quando o custo de uma rodovia do mesmo porte fica em torno de R$ 1 milhão por quilômetro.
Outro exemplo desta aberração é a rodovia Porto Alegre - Rio Grande cuja previsão é de duplicação de Guaiba a Camaquã. O governo federal anunciou que duplicará o trecho de Pelotas a Rio Grande. Cabe a pergunta: Como ficará o trecho entre Camaquã e Pelotas? Esperará mais 20 anos para ser duplicado?
Soma-se a isso o fato de as empresas historicamente virem alegando prejuízos em função do desequilíbrio econômico-financeiro e ameaçam o Estado com vultosas ações de indenização. Se esses dados são verdadeiros, como podem essas mesmas empresas proporem uma redução de 20% no valor do pedágio, abrirem mão de cobrar do governo “os prejuízos acumulados” e ainda anunciarem pesados investimentos? Em economia, uma empresa que não dá lucro por muito tempo quebra e é fechada. Só as concessionárias de pedágio, que não acredito serem masoquistas, querem além dos cinco anos que ainda têm mais 15 anos de prejuízo. Ora, é preciso ter seriedade com o bem público!
Frente a isso sou contrário à prorrogação dos atuais contratos, que devem ser cumpridos até o seu final, com uma ampla fiscalização e controle. Existem outros modelos de concessão, como os pedágios comunitários e, se tiver que continuar a tarifação nas estradas, os pedágios, que seja feita uma nova licitação corrigindo os defeitos e imperfeições dos contratos atuais.

DUPLICA SEM PEDÁGIOS

24/11/2008 N° 10304 MIRANTE STEFAN LIGOCKI Colaborou Clóvis Victória JORNAL PIONEIRO
A semana que se inicia é decisiva para o futuro do Duplica RS, um programa de extrema importância para o Rio Grande do Sul. Sem o Duplica RS, que prevê investimentos em estradas, hidrovias e ferrovias, o Estado verá ampliadas as atuais dificuldades para escoamento da produção agrícola e industrial. O simples trânsito de veículos de forma segura está comprometido, devido ao esgotamento da capacidade de fluxo das principais estradas, sejam estaduais ou federais. Diante dos impasses que só aumentam, uma boa idéia seria descolar o importante Duplica RS da questão da prorrogação dos contratos de pedágio. Ou seja: tocar o que está previsto no Duplica RS e deixar que a Assembléia, sem regime de urgência, aprecie a mudança nos contratos. Afinal, as finanças estão em dia e com o valor orçado para o Duplica RS (R$ 4 bilhões) é possível retomar investimentos. A contrapartida de R$ 1,4 bilhão das concessionárias não pode ser vista como fundamental para a manutenção do programa.Com o ajuste do déficit, a governadora tem bons argumentos para buscar novos parceiros na iniciativa privada para melhorar a infra-estrutura do Rio Grande do Sul.
Mais: os argumentos do Duplica RS são suficientemente sólidos para melhorar a performance das atuais praças de pedágio comunitário e até mesmo implantar outras, sem precisar entregá-las para as concessionárias.

LEIAM OS DETALHES DAS ARMADILHAS QUE ESTÃO SENDO PREPARADAS. O GOVERNO NÃO TEM CORAGEM DE DISCUTIR ABERTAMENTE. O PROGRAMA ERA PATROCINADO PELA ABCR.

Porto Alegre, 22 de novembro de 2.008.
Caro amigo Agenor Basso e demais companheiros da Diretoria da ASSURCON: Conforme solicitação e delegação, comunico que compareci ao encontro para um suposto debate com o Secretário de Infra-estrutura e Logística, Sr. Daniel Andrade, na Rádio Guaíba-Cristal, às 13 h e 15 min. do dia 21/11/08. Todavia, ao chegar ao local do encontro, tomei conhecimento que não seria um debate, mas uma exposição do Secretário, com a presença de representantes do Jornal "O Sul", Correio do Povo e Jornal do Comércio, além do apresentador, sendo permitido apenas perguntas, com tempo limitado. Ao tomar ciência do fato, lavrei o meu protesto, frisando a necessidade de ser feito novo programa, com tempo proporcional para a apresentação de contra-ponto. Mesmo assim, foram feitas colocações rápidas, porém cáusticas, com relação aos pólos de pedágio, seus custos para o usuário e a inconveniência de sua prorrogação. Foi esclarecido também que todas as duplicações federais listadas no "Duplica RS" estavam previstas nas obras do Governo Federal, sendo irracional querer que fossem custeadas pelos usuários gaúchos, através do pedágio programado pelo Estado. O Secretário declarou que os custos dos pedágios federais, conforme leilão de out/07 se deviam a que os candidatos foram beneficiados com isenção de PIS e COFINS, além de garantia de financiamento subsidiado do BNDES, como se tais facilidades não pudessem ser estendidas, no caso de uma nova licitação, no RS. O ponto mais delicado da "discussão" ocorreu quando o Secretário foi solicitado a se manifestar sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos dos pólos do RS e o resultado da análise que foi contratada como a FGV. Ele declarou que recebeu o estudo e o encaminhou ao Ministério Público, dizendo rapidamente que teria sido apurado um saldo negativo de R$ 150 milhões, não entrando em maiores detalhes. Nesta altura, temos quase certeza de que esse valor se deve a ausência de cobrança em algumas praças que foram impedidas por decisão judicial ou por ação de usuários. Como já se disse várias vezes, esse aspecto da questão pode ser resolvido facilmente com a restituição do prazo, sem qualquer desembolso pelo Estado. Em qualquer hipótese, seria interessante que fosse solicitada uma cópia do parecer. Depois de expormos rapidamente os aspectos negativos do atual modelo, frisando que os pedágios comunitários poderiam concorrer com vantagens, fizemos ver à produtora do programa, Sra. Bianca Costa e ao apresentador do mesmo, Sr. Augusto Mota que, para haver justiça e equilíbrio entre as partes, deveria ser proporcionado novo programa, para garantir o direito ao contraditório que foi prejudicado pela maneira como foi montado o "debate". Tomamos, também, conhecimento que o patrocinador do espaço temporal foi a ABCR (Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias) à qual se filiou a "nossa" AGCR, o que poderia explicar a desigualdade de tratamento para um debate igualitário do problema. Outro ponto importante levantado, foi a necessidade de que houvesse maior discussão pela sociedade, o que foi descartado pelo Secretário Daniel Andrade, dizendo que a matéria já tinha sido esgotada na CPI dos Pedágios, por incrível que possa parecer. Esperando ter transmitido uma resenha do programa, enviamos a todos os companheiros nossas Cordiais Saudações.
David Ovadia.

NÃO SOU VIDENTE E NEM PROFETA

NÃO SOU VIDENTE E NEM PROFETA, mas um cidadão que atentamente observa o que agentes públicos dizem e, principalmente, o que fazem. Este artigo escrito no mês de fevereiro de 2007, portanto, um mês após a Governadora Yeda ter assumido, mostra o quanto as nossas desconfianças eram e são verdadeiras, em relação as ações. O DUPLICA/RS quanto aos Pólos de Pedágios confirma TUDO o que tínhamos como sinais inconfiáveis por parte do atual Secretário de Infra-estrutura e que, lamentávelmente, se estenderam à Governadora.
Leiam a o que foi divulgado em fevereiro de 2007!!

Dá para confiar ?
Os usuários de rodovias andam tão escaldados que desconfiam até de afirmações oficiais, mesmo que reiteradas, pois os fatos teimam em nos mostrar o contrário que os encaminhamentos em relação aos Pólos de Pedágios são invariavelmente objetivam atender as concessionárias.
No triângulo, Poder Concedente, concessionárias e usuários, estes são a parte legalmente necessária a ser ouvida pois que tudo pagam, mesmo que as concessionárias alardeiem que estão desonerando o Estado de ter que investir milhões e que elas investirão, a verdade que não é dita é que nós usuários de rodovias estamos sustentando o Poder concedente e as concessionárias, arcando com o peso, inclusive, das soluções públicas equivocadas..
O atual Governo Estadual uma hora nos dá um profundo alento, mas logo a seguir nos joga um balde de água fria quando o primeiro e o segundo escalão do seu Governo passa a verbalizar possíveis soluções relacionadas com os Pólos de Pedágios
A Governadora Yeda Crusius nos anima quando afirma que deixará na mão da sociedade a decisão em relação às concessões rodoviárias e as pendências existentes. O Secretário de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade fez esta afirmação para a Direção da ASSURCON e do Prefeito em exercíco Dr. Alceu Barbosa Velho
Ficamos imensamente preocupados quando o mesmo Secretário afirma que, para termos a “modernidade” no RGS, o Estado só possui uma “moeda de troca” e que é dar mais prazo para as concessionárias dos Pólos de Pedágios. Em seguida deixa nos cargos do DAER/RS os mesmos agentes públicos que implantaram este sistema de pedagiamento que nos inferniza. Nomeia para a Direção Geral do DAER/RS um cidadão que imediatamente afina o diapasão com os demais e logo afirma que devemos dar mais prazo para as concessionárias. Estrategicamente o “tabuleiro-de-xadrez” vai sendo preparado, agora com manifestações democráticas, mas que, pelo posicionamento das peças, o RGS e seus usuários de rodovias sofrerão um novo ataque.
O Secretário de Infra-estrutura e Logística está firmemente empenhado em viabilizar a “modernidade” na infra-estrutura rodoviária do nosso Estado, todavia, um dos membros da ASSURCON lhe perguntou: “Senhor Secretário, o fim justifica os meios ?” ou seja para termos a “modernidade” o único caminho é dar mais 10 ou 15 anos para as atuais concessionárias, aumentar os valores das tarifas ?
Sinceramente falando, para nós usuários de rodovias, no horizonte do atual Governo Estadual as nuvens estão carregadas, a ASSURCON está preparada e tem condições de técnicamente colaborar na busca das soluções ou da solução que não crie mais problemas para o Governo Estadual e, também, para que nós usuários de rodovias não tenhamos que suportar uma penalização maior da que já temos.
Se a Governadora Yeda Crusius realmente ouvir a sociedade, esta estará a seu lado para ajudá-la, mas se aceitar a “blindagem” da parte de administradores públicos muito próximos, teremos o aprofundamento dos conflitos, aumento, do custo Rio Grande do Sul e prolongamento da ação nefasta de grupos econômicos em nosso Estado.
Dá para confiar ? Só o tempo dirá.
Continuamos sempre trabalhando, pois nada cai do céu de graça.

AGENOR BASSO – (54) 99.74.40.08
Secretário da ASSURCON

domingo, 23 de novembro de 2008

OBRAS SIM! PEDÁGIO NÃO!

COMEÇA NA SEMANA QUE VEM A DISCUSSÃO DO DUPLICA RS
Terça-feira, dia 25, entrará em discussão no plenário da Assembléia Legislativa o polêmico projeto Duplica-RS, do Executivo gaúcho que prevê, também, a prorrogação dos contratos de concessão de pedágios no Estado. O deputado Francisco Appio presidente da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios, pediu a retirada do regime de urgência que é de 30 dias, considerando que o prazo é insuficiente para um melhor estudo e debate nas Comissões da Casa. "Não podemos votar em 20 dias algo que é para 20 anos" – questionou. Para o líder de sua bancada, deputado Pedro Westphalen, os 30 dias são suficientes, sim, lembrando que já houve debate pleno durante a CPI dos Pedágios e o tema é conhecido de todos.
DO OUTRO LADO
Enquanto isto a Fetransul – Federação das Empresas de Transportes do Rio Grande do Sul que lidera cerca de 8 sindicatos no estado representando cerca de 1.500 empresas do setor, e mais a Federação dos Caminhoneiros Autônomos do R.G. do Sul e Santa catarina com seus 7 sindicatos e 130 mil associados; e a FECAVERGS que lidera 18 sindicatos dos transportadores de passageiros e taxistas, preparam uma mega manifestação na frente do Palácio Farroupilha para pressionar os deputados a não votarem o Projeto Duplica-RS. O Sindicato de Bento Gonçalves, sede da Fetransul, já anunciou que irá com 20 ônibus a Porto Alegre. Na Nota distribuída a imprensa, a FECAVERGS salienta que não é só contrária a renovação dos atuais contratos com as concessionárias, como também seja isentada a cobrança do eixo suspenso. O setor não é contrário aos pedágios, mas discorda do modelo vigente. Ao final, sugere a formação de uma comissão especial para analisar a situação.Assinam a nota os presidentes Éder Dal’lago e Mariano Costa.
SOS CAMINHONEIRO

sábado, 22 de novembro de 2008

Um abraço ao pedágio comunitário de Portão na quarta-feira, às 18h30min, e um protesto em Vacaria no final da tarde do dia 28.

Charge Iotti
22/11/2008 N° 10303 JORNAL PIONEIRO
PEDÁGIOS
Protesto deixa trânsito lento em rodovia.

Lideranças bloquearam por uma hora parte da RS-122 no final da tarde de sexta-feira
Caxias do Sul – O movimento contra a prorrogação dos pedágios privados proposta pelo governo do Estado ganhou as ruas no final da tarde de sexta-feira, bloqueando uma das pistas da RS-122, no sentido Caxias-Farroupilha.O protesto foi concentrado no acesso ao Hotel Samuara, onde ocorria encontro entre sexta e sábado para traçar os rumos do PSDB para 2010. A presença da governadora Yeda Crusius (PSDB) para a abertura do encontro era esperada até o final do dia, mas acabou não se confirmando.O ato de distribuição de panfletos e adesivos contou com um caminhão de som para que as lideranças comunitárias e políticas se posicionassem contrários á medida do governo Yeda. A interrupção de uma das pistas ocorreu às 18h30min, sendo liberada somente uma hora depois. O trânsito lento na rodovia atingiu uma extensão superior a 10 quilômetros, provocando engarrafamentos em determinados momentos.Do Shopping Iguatemi Caxias até a entrada do Hotel Samuara, onde havia a concentração de cerca de 100 manifestantes, o percurso demorava, em média, 45 minutos. Mesmo com a lentidão, motoristas que passavam pelo caminhão de som faziam buzinaço como sinal de aprovação do movimento. Alguns paravam para pegar adesivos e panfletos com posições contrárias ao Duplica RS, enviado pelo Estado à Assembléia Legislativa para prorrogar os contratos por mais 15 anos em troca de obras. – A Serra é exemplo para todo o Estado nessa luta contra esse modelo de pedágios, que só traz lucros e benefícios para um lado. Fiquei uma hora preso no trânsito. Não considero tempo perdido, porque precisamos dessa mobilização – declarou o microempresário Samuel Sandi, 36 anos, que se deslocava de Caxias a Montenegro. O presidente da Associação de Usuários das Rodovias Concedidas (Assurcon), Juarez Colombo, acompanhou a repercussão de longe, ao lado dos vereadores farroupilhense Vandré Fardin (PSB) e Paulo Schneider (PT). Com interdito proibitório (impedimento judicial assegurado por liminar impetrada pela concessionária Convias), o trio vibrava e aplaudia as intervenções feitas no microfone. Em diversas manifestações, o trio foi mencionado. Os organizadores de manifestações contra os pedágios privados já tem mais dois atos agendados para próxima semana: um abraço ao pedágio comunitário de Portão na quarta-feira, às 18h30min, e um protesto em Vacaria no final da tarde do dia 28.

MANIFESTAÇÕES COMEÇAM A SURGIR DE TODOS OS RECANTOS DO RIO GRANDE DO SUL



22/11/2008 N° 10303 MIRANTE STEFAN LIGOCKI JORNAL PIONEIRO
O MELHOR CAMINHO É RECUAR
Diante da enxurrada de críticas ao Duplica RS por conta da pressa em que está sendo debatido na Assembléia e das acusações de que a prorrogação das concessões rodoviárias embutida no projeto seria ilegal, não resta outra alternativa ao governo Yeda Crusius (PSDB): é hora de recuar.Para que não reste qualquer dúvida sobre o mérito e a legalidade da proposta, a governadora deve retirar o regime de urgência do texto para que haja mais tempo para um amplo debate.É preciso elogiar a intenção do Piratini em melhorar as castigadas estradas gaúchas o mais rápido possível. Entretanto, por mais que o Duplica RS vá trazer importantes obras às rodovias, a prorrogação dos contratos dos pedágios privados até 2028 é um tema muito complexo para ser debatido em 30 dias. Yeda e a Assembléia não podem cometer os mesmos erros dos governos Antônio Britto e Olívio Dutra, que resultaram no péssimo modelo de concessões que está aí, sem obras vultosas e com tarifa muito alta. A pressa pode custar caro ao governo Yeda e, principalmente, à população.É hora de analisar o Duplica RS com calma, transparência e de forma técnica. Caso contrário, a chance de fracasso é grande.
A PROPÓSITO
Mistério
Para obter adesões ao Duplica RS, o governo Yeda precisa dizer qual é o tamanho do desequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. Quando fará isso?
Infeliz coincidência
A placa da foto chama a atenção de quem passa pelo pedágio comunitário de Portão. A impressão é a de que o governo Yeda já está anunciando a transferência da praça para a iniciativa privada, conforme prevê o texto do Duplica RS que ainda nem foi aprovado pela Assembléia.O Daer explica que a placa informa a mudança da empresa responsável pela cobrança do pedágio. Mesmo que a praça seja administrada pelo Daer, o serviço de cobrança é terceirizado. A empresa Gussil assumiu o trabalho há cerca de dois meses.O Daer garante que a placa será retirada nos próximos dias. Menos mal, pois os opositores do Duplica RS acham que é uma provocação.
O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Edio Elói Frizzo (PSB), tem razão em querer reajustar os defasados valores das diárias de viagens da Casa.Contudo, também tem razão o vereador Marcos Daneluz (PT) em reclamar do momento em que está sendo discutido o reajuste, no apagar das luzes da atual legislatura. Afinal, o novo regimento estipula que é a nova legislatura quem deve definir os valores das diárias, como tem insistido Daneluz.Portanto, o reajuste é justo, deve ser aprovado, mas não neste momento.
Se a Mesa Diretora da Casa queria reajustar as diárias ainda nesta legislatura, deveria ter feito isso bem antes. Ao que parece, o receio de alguns parlamentares de se desgastar antes da eleição falou mais alto.O resultado é um debate que já desgastou a imagem da Casa. A discussão inoportuna confirma o quanto a atual legislatura da Câmara não tem maturidade política suficiente para buscar consenso em torno de temas polêmicos.
A Agergs fala
Depois de ser solenemente ignorada pelo governo Yeda no texto do Duplica RS, a Agergs resolveu se manifestar sobre o projeto.Em nota enviada na sexta-feira à coluna, a agência criada para fiscalizar as concessões no Estado se coloca à disposição das partes envolvidas no processo “com o objetivo de tratar o tema de modo construtivo, buscando um resultado que seja compatível com as demandas da sociedade gaúcha”.No texto, a Agergs também esclarece “que sua contribuição é exclusivamente técnica, uma vez que não lhe compete tratar de política de governo para o setor, o que é imanente ao governo e ao Parlamento”.Em tempo: apesar do texto polido, a nota deixa claro que a Agergs está incomodada de não ter sido chamada pelo governo estadual para participar do debate sobre o Duplica RS.
Fogo amigo
Em meio às duras críticas ao Duplica RS por lideranças políticas da Serra, duas vozes têm chamado a atenção: a do vereador caxiense Francisco Spiandorello e a do secretário-executivo do Corede-Serra, José Adamoli.Filiados ao PSDB de Yeda, os dois não se furtam de questionar o Duplica RS, mesmo causando desconforto ao governo da correligionária.

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

STJ nega recurso da Econorte e mantém fechada praça de pedágio em Jacarezinho

Mantenham seus comprovantes de pagamento que vencemos mais uma etapa. A concessionária vai ter que devolver o dinheiro arrecadado e outras praças, na mesma situação, serão fechadas. A decisão do Tribunal Regional Federal sustentada pelo STJ criou jurisprudência, disse Ana Lúcia Baccon.
19/11/2008 16:10:51
O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, decidiu nesta quarta-feira (19) manter fechada a praça de pedágio localizada no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. A coordenadora do Movimento pelo Fim do Pedágio, a professora Ana Lúcia Baccon, acompanhou em Brasília a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao recurso apresentado pela concessionária Econorte. A praça está fechada há 27 dias e a Econorte, além da multa de R$ 20 milhões, já deixou de arrecadar R$ 4,9 milhões.“Mantenham seus comprovantes de pagamento que vencemos mais uma etapa. A concessionária vai ter que devolver o dinheiro arrecadado e outras praças, na mesma situação, serão fechadas. A decisão do Tribunal Regional Federal sustentada pelo STJ criou jurisprudência”, disse Ana Lúcia.
SEM DANOS - Na sua decisão, o ministro César Asfor Rocha reafirma que a concessionária não demonstrou efetivamente que o acórdão proferido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) “poderia causar graves danos à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, sentencia. “Ao que se verifica, o aresto do TRF 4ª Região, no julgamento da medida cautelar, abrandou os efeitos da sentença ao permitir a cobrança do pedágio na área original da concessão, evitando, com isso eventuais riscos à segurança dos usuários das rodovias envolvidas na controvérsia, bem como a total interrupção da contrapartida na prestação dos serviços pela requerente”, diz a sentença do ministro Asfor Rocha.
INTERESSE PÚBLICO - O ministro sustenta ainda que a população da região continua utilizando as rodovias e que os trechos retirados da concessionária passarão a ser fiscalizados diretamente pelo Estado do Paraná. “Por outro lado, é evidente o interesse público alcançado pela medida aqui impugnada, que se reflete diretamente na população residente na região e nas empresas ali sediadas, que utilizam diaramente as respectivas rodovias e que estavam obrigadas a recolher vários pedágios num único dia”. Asfor Rocha sentencia ainda que “é relevante a economia nos seus salários (da população) e faturamentos (das empresas) que poderá, sem dúvida, ser revertida em benefício da própria comunidade local em forma de consumo e de investimento”.“Nesse sentindo, não vejo a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido de suspensão. Concluo que a empresa concessionária busca, sim, defender direito próprio, preservando o seu faturamento nas praças de pedágio enquanto durar a discussão judicial”.
FIM DO PEDÁGIO - O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, leu na tribuna a decisão do ministro presidente do STJ. “O pedágio, da forma que foi criado, caminha para seu fim. Peço novamente que a Justiça Federal não venha conceder os aumentos abusivos pedidos agora pelas concessionárias que determina a prestação de contas dos R$ 7 bilhões já arrecadados”, disse Romanelli. “Só nessa praça de pedágio, a Econorte arrecadou R$ 280 milhões em 70 meses. Foi o dinheiro suado do caminhoneiro, do trabalhador, daquele estudante e de toda a população de Jacarezinho e do Norte Pioneiro. É uma grande vitória e nós temos certeza que essa praça de pedágio haverá de ficar fechada para sempre”, completou.

Entidades contrárias à prorrogação dos pedágios programam manifesto em Caxias.

Vania Espeiorin vania.espeiorin@pioneiro.com JORNAL PIONEIRO
Integrantes da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Concessão das Estradas Pedagiadas da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e entidades contrárias à prorrogação dos contratos planejam uma mobilização para a tarde da próxima sexta-feira. O manifesto será realizado no acesso ao Samuara Hotel, onde haverá um encontro do PSDB neste final de semana. — Estamos na expectativa de que a governadora (Yeda Crusius, do PSDB) venha. Mesmo se ela não vir, faremos a mobilização, com faixas e cartazes — informa o presidente da Comissão, vereador Edio Elói Frizzo (PSB). O secretário-geral da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas (Assurcon), Agenor Basso, garante que a manifestação será pacífica e todos os caxienses são convidados a participar.

Prorrogação dos Contratos de Pedágio volta a ser debatida em Plenário. Presidente da Câmara comemora o sucesso da audiência pública.

Caxias do Sul - Na Sessão Ordinária, desta quinta-feira (20). o Vereador Elói Frizzo/PSB repercutiu a Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, ontem, para discutir a prorrogação dos contratos de pedágio. “É um trabalho que não traz muita visibilidade e nem votos, mas nos dá muito prazer e rejubila. Queria compartilhar o sucesso da audiência de ontem com os colegas vereadores, já que esta Casa sempre tomou posição diante deste tema. A grande dúvida que pairava no ar sobre a anuência do Ministério do Transportes, com a dúvida se houve ou não a concordância com o projeto que tramita na Assembléia Legislativa, foi esclarecida. Até agora não ouvimos a opinião do Ministro, só de assessores. Sugeri então aos colegas a elaboração de uma Moção para ser enviada ao Ministério”, destacou o parlamentar.
O Vereador AlfredoTatto/PT salientou que a governadora do Estado havia afirmado ter anuência do Ministério: “Ontem, ficamos sabendo que não é bem assim e que o Ministério dos Transportes não apóia a prorrogação. Agora, o mais importante de tudo é manter este movimento que tem crescido no Rio Grande do Sul contra o 'Duplica RS' que na verdade é o 'Engana RS'. E o mais triste é que o governo do Estado quer passar a imagem de que as pessoas que são contra a prorrogação, são também contra as obras. Isso não é verdade. Não queremos prorrogação no canetaço e no apagar das luzes”.
Complementando a fala do colega Frizzo ressaltou: “Não nos colocamos contra por sermos contra, nós colocamos alternativas. Existem maneiras de fazer a manutenção das rodovias. Tudo que de errado aconteceu e aconte até agora é devido ao posicionamento do DAER, por isso quero aqui fazer a defesa da CPI do DAER. Para mim está na hora de extinguir este órgão que trabalha para as empreiteiras e concessionárias”.
Para o Vereador Francisco de Assis Spiandorello/PSDB a forma como este projeto de prorrogação vem sendo conduzido está bastante errada. “Eu defendo que este projeto tem que passar por todas as comissões na Assembléia Legislativa. Existem também questões deste projeto que não estão esclarecidas e que devem ser enviadas ao Ministério para que tomem conhecimento. Acho que a Casa está de parabéns por mais uma vez deixar clara a sua posição contrária a prorrogação e por mobilizar tantos parceiros nesta luta.”, discursou o tucano.
O Vereador Edson da Rosa/PMDB a repercussão na sociedade da audiência pública foi muito positiva. “A fomentação das informações que tivemos ontem aqui foi fundamental. A forma como este projeto foi encaminhado a AL me deixa meio cético, mas quero estar errado, e espero que ele não seja aprovado. Aliás, a Câmara de Vereadores sempre teve posição contrária aos pedágios e a esta prorrogação que deve ser rechaçada por nós e por toda a população.”, concluiu o parlamentar. Fonte: Câmara Municipal de Caxias do Sul

Yeda decide ir a Brasília

21/11/2008 N° 10302
DUPLICA RS
Preocupada com a repercussão de notícia de que o governo federal só iria aceitar a prorrogação dos pedágios com nova licitação, tucana pede audiência ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Ela pretende detalhar o programa e buscar o apoio da União
Porto Alegre – O Palácio Piratini vai ampliar a ofensiva para aprovar na Assembléia o projeto que autoriza a prorrogação dos contratos de pedágio. A determinação do governo foi reforçada depois do tumulto provocado pela divulgação de declarações atribuídas ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, contra o projeto.A governadora Yeda Crusius (PSDB) deve ir a Brasília na próxima semana com a intenção de apresentar o conjunto do programa Duplica RS ao ministro dos Transportes e à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A assinatura do Termo Aditivo 2 com as concessionárias tem de receber o aval da União. Isso porque 54,6% dos 1,8 mil quilômetros de estradas concedidas são de rodovias federais. – O dia que ele (Nascimento) me pedir, é tão importante para mim, eu deixo as minhas atividades aqui em Porto Alegre e vou a Brasília – disse Yeda. A intenção da governadora é contornar a controvérsia antes que contamine a Assembléia. A prorrogação dos pedágios precisa ser aprovada pelos deputados estaduais e enfrenta resistência até de aliados. A polêmica surgiu na quarta-feira, quando o líder do governo federal na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT), disse que o ministro discorda da concessão de estradas federais sem nova licitação. Yeda soube das declarações de Fontana por meio do titular da pasta da Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade. Os dois tiveram uma reunião no final da tarde de quarta-feira no Piratini. Ao entrar no gabinete, o secretário revelou à governadora o que estava dizendo o deputado à Rádio Gaúcha. Imediatamente, Yeda pediu a assessores uma ligação para o ministro dos Transportes e para Dilma. Os retornos só foram dados por volta do meio-dia de ontem. Enquanto conversava com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Arminio da Rosa, a governadora recebeu o telefonema de Nascimento e, em seguida, o de Dilma. Segundo Yeda, o ministro negou ter rejeitado a prorrogação dos pedágios e afirmou desconhecer a proposta. A governadora se colocou à disposição para apresentar o projeto a ambos. – Nascimento estava um pouco chateado. Ele não confirmou o que leu nos jornais. Ele disse que nunca deu declaração (à imprensa). E não deu mesmo. Ele não conhece o projeto no detalhe – disse a governadora à Rádio Gaúcha, ressaltando que ninguém pode atribuir declarações a um ministro. O líder do governo na Assembléia, Pedro Westphalen (PP), criticou Fontana. O parlamentar disse ter se encontrado com o petista na tarde de quarta-feira numa audiência no Senado, em Brasília: – Ele não me falou nada, depois foi para a rádio. Qual é a razão disso? Que contribuição o deputado quer dar? A estratégia do Piratini é convencer Dilma e Nascimento da importância da prorrogação dos pedágios e enterrar a polêmica. As supostas declarações de Nascimento surpreenderam o governo do Estado, mas ninguém admite que houve erro de costura política na condução das negociações na Capital Federal. Em entrevista à Agência RBS na tarde de ontem, Fontana reafirmou que Nascimento não sabia que seu nome aparecia como anuente no projeto do Duplica RS enviado à Assembléia. – O ministro disse que foi surpreendido pelo fato de o nome dele constar como anuente de um projeto sobre o qual em nenhum momento ele foi informado. Ele reafirmou a posição crítica em relação ao modelo de pedágio que a governadora quer fazer – disse.
leandro.fontoura@zerohora.com.br LEANDRO FONTOURA

FOCOS DE RESISTÊNCIA AO "DUPLICA PRORROGAÇÃO" COMEÇAM A SURGIR EM DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO

21/11/2008 N° 10302 MIRANTE STEFAN LIGOCKI - JORNAL PIONEIRO
RUÍDO NA COMUNICAÇÃO
Após a enorme repercussão da notícia de que o governo federal deve rejeitar a prorrogação dos contratos dos pedágios nas BRs porque não há previsão de nova licitação, o governo Yeda Crusius (PSDB) acendeu o sinal amarelo e foi à luta para tentar virar o jogo.Ontem, Yeda já solicitou uma audiência com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para detalhar o Duplica RS. A governadora garante que o governo federal não tem opinião formada sobre o projeto porque não o conhece. A declaração contraria a versão dada na véspera pelo líder do Planalto na Câmara, Henrique Fontana (PT). Duelo de palavras à parte, o fato é que há um evidente ruído na comunicação entre Estado e União. Até porque, se não houvesse, Yeda não iria a Brasília provavelmente semana que vem para tentar resolver a questão.Contudo, as dificuldades de aprovação do Duplica RS na Assembléia não param por aí. Ao que tudo indica, o Piratini terá de alterar a proposta ou mesmo retirar o seu regime de urgência. Caso contrário, corre o risco de se submeter a mais uma constrangedora derrota. Leia mais nas páginas 16 e 17.
A PROPÓSITO Futuro
Dá para acreditar que o Duplica RS ainda vai ser aprovado?
Foco de resistência
Não é à toa que o governo Yeda tenta buscar apoio ao Duplica RS por meio de um projeto que inclui, entre outros benefícios à Serra, a extinção da praça de pedágio da RS-122, em Farroupilha. É nesta região que está o maior foco de resistência aos pedágios privados, sem sombra de dúvida.Uma prova disso foi a audiência de quarta-feira à noite, que reuniu uma impressionante platéia de 230 pessoas, entre elas vários prefeitos e vereadores, atuais e eleitos. Gente com influência, portanto.Mais cedo ou mais tarde, o Piratini terá de ouvir esse pessoal se quiser aprovar o Duplica RS.
Duplica RS 1
Ao falar com o Mirante ontem, o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, garantiu ter repassado todas as informações sobre o Duplica RS ao governo federal ainda no mês de outubro, em um encontro com o ministro-substituto dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.– Eu estranho tudo o que está acontecendo. Mas a governadora vai dar mais detalhes ao Alfredo Nascimento. Está tudo dentro da normalidade – afirma.
Duplica RS 2
Andrade sustenta que, antes de contar com a concordância oficial do governo federal ao Duplica RS, o projeto precisa ser aprovado. Portanto, não entende o motivo de tanto barulho feito pela oposição.O secretário não trabalha com a hipótese de que o Planalto realmente rejeite a prorrogação por falta de licitação.O tempo dirá se o governo Yeda precisará de um plano B.
Saia justa
Os prefeitos de Caxias do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), e de Farroupilha, Bolivar Pasqual (PMDB), ficaram numa saia justíssima na audiência pública promovida pela Câmara caxiense e pela Assurcon na quarta-feira à noite.Sartori e Pasqual, que se manifestaram favoráveis ao Duplica RS em entrevistas recentes, foram cobrados, inclusive por peemedebistas da região, por estarem ausentes na audiência. A maior cobrança, porém, veio de um petista, o vereador farroupilhense Paulo Schneider.– Cadê os prefeitos de Caxias e de Farroupilha? O Pasqual chegou a fazer uma rota alternativa e não está aqui – cobrou o petista, da tribuna.Em tempo: na reunião, os manifestantes contrários ao Duplica RS distribuíram panfleto com declarações de Sartori e do presidente da CIC de Caxias, Milton Corlatti, favoráveis ao programa estadual.
Palanque
- O prefeito eleito de Bento Gonçalves, Roberto Lunelli (PT), garantiu as risadas na audiência de quarta na Câmara caxiense ao dizer que tinha orgasmos ao usar o desvio do pedágio da região.- Confronto à vista: a Assurcon marcou protesto contra o Duplica RS para hoje no fim da tarde, na RS-122, nas proximidades do Hotel Samuara. Exatamente por onde a governadora Yeda passará para se dirigir ao encontro de tucanos em Caxias do Sul.
Novo pedido à Justiça
A oposição ao Duplica RS segue se movimentando para impedir a aprovação do projeto do governo Yeda.Depois de ir ao Ministério Público Federal na quarta-feira, ontem deputados estaduais oposicionistas foram ao Ministério Público Estadual (MPE) para pedir uma análise quanto à legalidade da proposta.

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Ministro barra projeto de rodovias. Proposta do Piratini que estende concessões de estradas por 15 anos depende da União.

Alvo de críticas de aliados e da oposição na Assembléia Legislativa, o projeto de lei do Piratini que prevê a prorrogação dos contratos de pedágio em sete pólos rodoviários gaúchos concedidos à iniciativa privada enfrenta também a resistência do governo federal.Ontem, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT), disse que o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, discorda da concessão de estradas federais sem licitação. Na maioria dos pólos há estradas federais.Segundo o Ministério Público Federal, o governo gaúcho precisa de autorização do governo federal para prorrogar os contratos de pedágios dessas rodovias, que tiveram trechos delegados pela União ao Estado. Os contratos vencem em 2013, enquanto a delegação dos trechos é válida até 2021. A posição do ministro praticamente inviabiliza o projeto das rodovias enviado pelo Piratini à Assembléia.A informação sobre a oposição do ministro ao projeto foi dada pela jornalista Ana Amélia Lemos na Rádio Gaúcha. Um dos fatores que levaram Fontana a procurar o ministro é que o petista viu o nome de Nascimento apresentado como “interveniente anuente” (concordante) em um dos anexos do projeto que propõe a prorrogação. – É uma posição definitiva. O governo federal não concorda com a modelagem que não prevê todas as obras necessárias. Há toda uma discussão e não fomos chamados a fazê-la – afirmou o petista.
Procurado por Zero Hora, o ministro incumbiu assessores de explicar a posição da pasta. – O Ministério dos Transportes não foi consultado pelo governo do Estado e não autorizou a inclusão de rodovias federais no projeto de lei – disse uma assessora de Nascimento. O ministro só teria sabido da inclusão das estradas federais na terça-feira, durante audiência com Fontana. O deputado conseguiu no final de semana uma cópia do projeto remetido à Assembléia Legislativa. Nascimento teria se surpreendido com a referência a seu nome e manifestado contrariedade. – Nunca fui consultado sobre isso e não concordo com prorrogação dos contratos sem licitação – teria dito Nascimento, de acordo com Fontana. O Piratini destacou o secretário da Infra-Estrutura, Daniel Andrade, para tratar do assunto. Ele disse à Rádio Gaúcha que levou o projeto Duplica RS ao ministro substituto dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e ao diretor do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Hideraldo Caron. Segundo Andrade, após a autorização do Legislativo para reformular os contratos, o Palácio Piratini pedirá formalmente a anuência prévia ao governo federal. – É no mínimo estranho essa informação. A governadora Yeda Crusius está tentando contato com a ministra Dilma Rousseff e o ministro dos Transportes para avaliar se há consistência nisso – disse Andrade. Ouvido por ZH, em Brasília, Caron disse que o órgão comandado por ele não tem competência para se manifestar sobre o projeto: – Quero deixar claro que o Dnit não participa, não será consultado sobre isso.
*Colaborou Marciele Brum - FÁBIO SCHAFFNER* Brasília
Entenda a polêmica
> Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o Estado precisa ter a autorização do governo federal para prorrogar contratos de pedágio nas rodovias federais que foram repassadas ao Rio Grande do Sul. Nesses casos, geralmente, a exigência de anuência consta na lei do Congresso, que fez a delegação temporária das estradas federais, e no convênio firmado entre União e Estado.
> Conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Estado deve seguir a orientação da União durante a vigência do contrato, que pode ser revogado a qualquer momento pelo governo federal.
> Ontem, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT), reclamou da forma como o governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto de prorrogação dos contratos, que integra o programa Duplica RS. Em um dos anexos, consta o nome do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, como “interveniente anuente”.
> Fontana diz que a posição do ministério e do governo federal é contrária à prorrogação dos contratos sem licitação no modelo proposto pelo governo gaúcho.
FONTE: ZERO HORA

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

GOVERNADORA, APESAR DE CONVIDADA, NÃO COMPARECEU AO DEBATE. ELA HAVIA PROMETIDO DISCUTIR COM A COMUNIDADE. VEJA A RESPOSTA ABAIXO...

----- Original Message -----
From: Gabinete da Governadora Yeda Crusius
Sent: Wednesday, November 19, 2008 10:23 AM
Subject: Reunião.
A Excelentíssima Governadora do Estado, Senhora Yeda Crusius, impossibilitada de participar da reunião que acontecerá hoje, às 18h, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, tendo em vista compromissos de Governo inadiáveis, agradece pela gentileza do convite enviado e deseja um ótimo encontro a todos.

Pedra no caminho da prorrogação dos pedágios.

Quarta-feira, 19 de novembro de 2008
A notícia de que o governo federal rejeita a prorrogação dos pedágios por mais 15 anos, divulgada há pouco pela jornalista Ana Amélia Lemos na Rádio Gaúcha, deixou a oposição em festa. Um dos principais inimigos da prorrogação, o deputado Gilmar Sossella (PDT) está eufórico:
— O governo esqueceu que para prorrogar os contratos precisava da concordância do governo federal, já que mais de 900 quilômetros de estradas pedagiadas são federais.
Em reunião realizada hoje à tarde com o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, foi categórico: o governo não aceitará a prorrogação dos contratos sem nova licitação.
No fim de semana, Fontana disse à Página 10 que consultaria o governo federal porque considerava inaceitável a prorrogação dos contratos sem uma nova licitação.
De acordo com Fontana, Nascimento disse que ficou surpreso ao ver seu nome nas minutas de contratos como sendo anuente da prorrogação de vigência dos pedágios nas rodovias federais. Segundo o parlamentar, o ministro afirmou nunca ter visto os documentos.
— O ministro discorda das prorrogações por 15 anos sem novas licitações — destacou Fontana.
Fontana ratifica a posição do governo federal e diz que o pedágio no Rio Grande do Sul é muito caro para os serviços que oferece:
— Não podemos cometer erros do passado, quando foram construídas praças de pedágios sem garantias contratuais de duplicação e de investimentos que de fato melhorassem as estradas gaúchas. É preciso planejar uma ampla reestruturação da infra-estrutura rodoviária no Estado. E isso não está assegurado na proposta enviada pela governadora Yeda Crusius à Assembléia Legislativa.
Postado por Rosane às 18h37 - ZERO HORA

Deputado Estadual e Presidente de Federação afirmam que estão sendo ameaçados por serem contrários ao Duplica RS.

Durante o encontro desta quarta-feira (19), que debateu as propostas do projeto Duplica RS, na Câmara de Vereadores de Caxias, algumas das personalidades que ocuparam o microfone do plenário para expor suas opiniões, também revelaram que estão sofrendo ameaças para que o programa do governo estadual seja aprovado. Um deles é o deputado Álvaro Boessio (PMDB). Ele informou que recebeu duas ligações anônimas de ameaças, e também que pode ser afastado da votação pelo próprio partido, já que atua como suplente na Assembléia. Boessio afirma, no entanto, que está tranquilo, e que sua posição em relação ao projeto já está definida. Outra pessoa que também revelou estar sendo ameaçada foi o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul, Paulo Vicente Caleffi. Ele informa que recebeu uma carta anônima, mas não acredita que tenha partido de pessoas ligadas as concessionárias ou ao governo. Caleffi destaca que a consciência da população, contra o Duplica RS, fala mais alto.
Rádio São Francisco (Jornalismo), 19/11/2008, 22h01

Líderes políticos se reúnem na Câmara de Vereadores para discutir o Duplica RS. Deputados e Vereadores criticaram o projeto que prevê a prorrogação.

Ocorreu nesta quarta-feira(19), a Audiência Pública para a discussão do Duplica RS que, entre várias medidas, prevê a prorrogação dos contratos dos pedágios. Compuseram a mesa durante a reunião: o Presidente da Câmara de Vereadores Edio Elói Frizzo/PSB, o Deputado Estadual Álvaro Boésio, Deputada Estadual Marisa Formolo, Secretário Executivo da Corede José Adamolli, Presidente da Assurcon Juarez Colombo, Presidente Estadual da Fetrasul Paulo Vicente Calef.
O Vereador Edio Elói Frizzo/PSB discursou em nome do Poder Legislativo. “O que nos unifica nesta reunião é a nossa posição clara, unânime, contrária ao projeto de lei encaminhado pela Governadora propondo a prorrogação dos contratos de pedágios. Eu diria que o principal absurdo é sem dúvida a postura arrogante, na medida em que, um contrato com cinco anos ainda pela frente, é encaminhado à Assembléia sem que se respeite a legislação pátria. Uma das principais questões que temos que deixar claro é que ninguém de nós é contra as obras, contra o chamado Duplica. Somos contra a prorrogação dos pedágios”, explicou.
O Secretário Executivo da Corede, José Adamolli, concordou com o Vereador. “Nós estamos diante de um momento melancólico no Rio Grande. Ver esta casa cheia pela representatividade nos anima e nos traz uma energia positiva. Juntos somos fortes. O poder emana do povo e deve ser exercido para ele. Não queremos a prorrogação. Não queremos esse modelo de pedágios”, concluiu.
“Aprendi que se tiver que dar um boi para entrar em uma luta, gasto uma boiada para não sair. Só vou sair no momento em que o assunto estiver resolvido e além de nós, líderes que estamos aqui, podemos contar só com mais quatro forças para derrotar este plano maquiavélico. Não aceito mais vinte anos de domínio pelos dez anos que já passei”, ressaltou o Presidente Estadual da Fetrasul, Paulo Calef. “Acho que o Governo Federal é o nosso primeiro aliado. Porque ele pode dizer 'não' para o que pretende nossa governadora. A segunda grande força aliada é a justiça. A terceira é que não adianta ficarmos aqui reunidos se não formos para a praça e mostrarmos que o povo do Rio Grande não aceita isso. Não se pode enganar o povo por tanto tempo e dessa forma. Nós temos ainda uma quarta força que é a imprensa livre, aquela que não aceita e nem leva em consideração todo o dinheiro de propaganda que recebe para divulgar o programa. Nós estamos juntos e temos muito o que fazer”.
“Esta é uma luta não só da região, mas de todo o Rio Grande. Não podemos somente trocar o problema de lugar. E esta é a idéia que o governo está tendo hoje”, defendeu o Presidente da Assurcon, Juarez Colombo.
O Deputado Estadual Álvaro Boésio também manifestou sua posição contrária ao projeto. “Nossa posição é muito clara com relação ao Duplica. Este governo, infelizmente, é difícil de lidar. Tomara que esta mobilização não termine aqui”.
“A luta contra a prorrogação já é histórica. Somos vistos como o símbolo e esteio desta luta na nossa região. Este tema é ligado à interesses que com certeza não são os interesses do povo”, criticou a Deputada Estadual Marisa Formolo. “Nós estamos na Assembléia com uma maioria que votará a favor do projeto porque foram visitados pelos donos das concessionárias...Se este projeto for aprovado eles só nos darão os anéis. Eles ficarão com a mão, porque a mão é o modelo que eles querem sustentar”.
O Deputado Estadual Paulo Azeredo também manifestou seu posicionamento com relação ao Duplica RS. “Não dá para aceitarmos o que estão fazendo com o Rio Grande. Não podemos permitir que este projeto passe pelo Parlamento. Temos que mostrar para o povo que este projeto deste governo, que irá permanecer apenas por mais dois anos, não pode engessar o Estado por mais vinte anos”, mencionou.
O Deputado Estadual Gilmar Sossella apresentou um estudo sobre a duplicação das estradas nos pólos comunitários da região. “A previsão é que se duplique na região de Portão apenas três quilômetros em vinte anos. Em Vacaria também serão apenas três quilômetros. Além disso, é um absurdo cobrarem três milhões e seiscentos e oitenta e cinco reais ao quilômetro duplicado”, informou.
Ao final do encontro foi acordado entre as lideranças que nesta sexta-feira, dia 21, às 18h, no acesso ao Hotel Samuara haverá uma manifestação para receber a governadora Yeda Crusius que estará em visita à cidade. Fonte: Câmara Municipal de Caxias do Sul.

SIRECOM CAXIAS DO SUL É CONTRÁRIO A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS


Legislativo caxiense chama moradores e entidades para debater o Duplica-RS.

Vania Espeiorin vania.espeiorin@pioneiro.com
A Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Concessão das Estradas Pedagiadas da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul convida a comunidade e representantes de entidades para um encontro, às 18h30min desta quarta-feira. A reunião será no plenário do Legislativo e vai discutir o Duplica-RS, proposta de melhorias nas estradas e prorrogação de contratos de pedágio apresentada pelo governo estadual.
— Convidamos todas as autoridades e moradores de Caxias e região para participarem dessa reunião. Vamos falar sobre o Duplica-RS e propor medidas de mobilização à Assembléia Legislativa para que os deputados arquivem a proposta de prorrogar os contratos de pedágio. Apoiamos as obras e melhorias nas estradas, mas somos contrários à prorrogação — defende o presidente da Comissão, vereador Edio Elói Frizzo (PSB).

POSIÇÃO OFICIAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO: PSB É PELA NÃO APROVAÇÃO


Análise prévia do projeto que altera o Programa Estadual de Concessão Rodoviária – Pedágios


Chegou na Assembléia Legislativa do RS o projeto de lei que tomou o número 279/2008, de autoria da Governadora do Estado, que propõe aditar os contratos de concessão de rodovias do Estado, firmados em 1996, pelo Governo Antonio Britto e alterados mediante o Termo Aditivo n. 1, no ano 2000, quando era governador Olívio Dutra.
A Bancada do PSB procedeu a uma análise/estudo sobre a proposta enviada e emite seu parecer.

A questão político/ideológica

Não existe por parte do PSB qualquer posição fechada contra o tema pedágios. A administração pública utiliza-se de muitas formas para financiar obras públicas que são do interesse do Estado e da Comunidade. O Pedágio (ou a Concessão) é uma delas e se a sua utilização ocorrer de forma ética, legal e parcimoniosa, não existe qualquer problema.
Evidentemente que o PSB identifica modalidades diferentes de pedagiamento e sobre elas tem preferências.

a) Pedágio Comunitário Público – modalidade de pedágio conhecida e utilizada no RS. Tem três praças em atividade. Os serviços de cobrança são terceirizados e neles não trabalham funcionários públicos. Têm conseguido, mesmo com tarifas inferiores aos das concessionárias, duplicar os respectivos trechos e manter em razoável conservação.

b) O pedágio da Construção – quando uma empresa se propõe a construir uma obra inexistente, apresentando um projeto de engenharia econômica no qual orça os custos da obra, o preço do pedágio pretendido e o tempo necessário para se ressarcir do investimento com a respectiva margem de lucro.

c) O Pedágio da Conservação – que foi o caso do Programa de Concessão Rodoviária que estamos à discutir neste momento. As empresas assumem os trechos a serem conservados por um determinado período por uma determinada tarifa.

Portanto, o tema pedágio pode ser enfrentado tranqüilamente, na visão republicana de conveniência tripartite: Estado, Usuários e Concessionárias.

A questão legal

Impossível transitar por esse tema sem fazer referência à questão da possibilidade legal de se encaminhar um assunto complexo, sem o exame aprofundado dessa questão.
Primeiro porque os valores envolvidos são de uma extraordinária monta e por isso mesmo, grandes interesses estão em jogo.
A possibilidade de um questionamento legal terá como conseqüência um custo altíssimo para qualquer parte envolvida.
A priori, um conjunto de complexas concessões feitas mediante um processo licitatório, possuem data para terminar. Ao final do prazo, o interesse público exige nova licitação, que é a forma legal do Estado escolher o melhor negócio. Não é permitido ao Estado escolher com quem quer contratar. A exigência é do certame público. Neste caso, nada impede que as atuais concessionárias licitem e possam até serem vencedoras e neste caso estarão preenchidos os requisitos legais previstos na Lei 8666 (Lei das Licitações).
São tantas e tão profundas as alterações nos contratos, que dificilmente resistirão a uma discussão jurídica.
A modalidade inicial de licitação foi: em cada pólo, quantos kms da rodovia a concessionária se dispunha a conservar pelo preço fixo de pedágio estabelecido pelo Estado (R$. 3,00 à época), conhecendo-se o número de praças de cobrança em cada pólo.
Nas modificações propostas, alteram-se profundamente as extensões. (Ex. Trecho Paraíso do Sul – Santa Maria/Camobi, adicionado; Trecho da RS-122 de Portão a Nova Milano; etc...).
Cria-se 4 novas praças de pedágio e modifica-se a posição de outras. Altera-se profundamente a questão conceitual do projeto original que era de conservação, tomando um forte conteúdo de construção, mediante duplicação de trechos e construções de rótulas, viadutos, passarelas e terceiras vias. Tal conjunto de obras, caso não fossem feitos pela concessionária, todas deveriam ser licitadas. Nesse caso, a concessionária põe o preço e cobra do Estado, à título de “investimentos”.

Conveniência política

Questionamento surgido na própria base do Governo indaga o porquê do encaminhamento do projeto em regime de Urgência.
A Urgência é um tema que transita implicitamente. É que as Concessionárias enxergam no atual governo um aliado. Então, aguardar para abrir o debate sobre o fim e a relicitação dos pólos ai por um ano ou dois antes do final dos contratos como seria razoável, não serve. É preciso no curso do atual governo retomar o assunto, sabendo-se que o principal objetivo no ponto de vista das concessionárias é ter a garantia da prorrogação do prazo por mais um período de 15 anos.
É preciso aproveitar esse momento em que o Governo tem ampla maioria, para passar o “trator” e assegurar essa prorrogação.
O argumento comum utilizado como um ping-pong entre o governo e as concessionárias, é que as estradas estão esgotadas, que o sistema está em crise e requer duplicações e melhorias, coisa que o Governo não tem dinheiro para fazer.
Na verdade o Governo está tratando de um tema que não seria competência da sua gestão (os contratos vencem em 2013) e comprometendo muitas gestões à frente com um engessamento por mais 20 anos. (5 que falta dos atuais contratos, mais 15 da prorrogação).
As concessionárias acenam com grandes investimentos, argumento que deslumbra os governistas conhecedores da crise financeira do Estado, Vêm nisso, a possibilidade de salvação do governo nesta área.

Discurso contraditório

As concessionárias fazem o discurso da existência de um grande passivo originado pelo desequilíbrio econômico financeiro dos contratos. Falam em cifras altíssimas. Assustam o Governo que vão cobrar e introduzem um argumento utilizado pelo Governo perante a sociedade, para obter apoio à prorrogação.
Apesar de ser uma das tarifas de pedágio das mais caras do País, as concessionárias dizem que estão no prejuízo. É, portanto, um mau negócio!
Mas querem a prorrogação a qualquer preço. Inclusive prometem abrir mão dos prejuízos acumulados, se a prorrogação for autorizada!!!!
Então: concedem desconto no preço! Prometem investimentos de monta! Abrem mão dos prejuízos do passado! Mas que mau negócio é esse que dá prejuízo e eles insistem em prorrogar?!

Fiscalização

Cada vez fica mais nítida a incapacidade do DAER em fiscalizar a execução dos contratos.
Todos sabem que as concessionárias fazem seus relatórios e os entregam ao DAER. Aí se encerra o processo. O DAER é hoje um órgão desfalcado de corpo técnico para efetuar uma fiscalização eficiente dos contratos.
Só agora surgem ações de parte do Tribunal de Contas do Estado na direção de auditoria nos contratos. Passados 10 anos de execução!
A pouca transparência e a complexidade dos contratos e da sua execução são questões constatadas e comprovadas na recente CPI ocorrida na Assembléia Legislativa do RS. Basta ler o relatório aprovado, redigido por um deputado da base do Governo, para que vejamos que os contratos de Concessão não podem mais continuar como estão. Mesmo assim, querem adicionar mais um período de 15 anos num programa com muitos defeitos.

Urgência

O tema em debate possui importância ímpar, uma vez que sua decisão repercutirá nos 20 anos futuros, ou seja, durante vários governos futuros. A dimensão do assunto exige, numa visão de bom senso, um prazo de maturação, como qualquer tema de relevância exige em qualquer parte do mundo.
Existem manifestações por parte dos que defendem a urgência, de que o Termo Aditivo n.1, firmado à época do Governo Olívio, foi aprovado em 10 dias na Assembléia Legislativa. Esquecem que aquele documento foi fruto de um amplo debate, que envolveu toda a sociedade e existem dezenas de discursos nos anais desta Assembléia, pois aqui chegou apenas o documento que foi fruto de um acordo. As lideranças da casa à época (e não o governo solicitou) acordaram a votação sob regime de urgência e a votação teve um escore de 29 votos favoráveis e 13 contrários, muitos deles sob a justificativa de que seria desnecessário autorização legislativa para as alterações propostas.
Hoje as alterações são substanciais, alteram o prazo (prorroga por 15 anos), incluem obras, modificam praças, mexem nas tarifas. O pedido de urgência vem do Governo e não das lideranças da Assembléia. Há ainda o fato de que o sistema funcionou por 10 anos o que permite hoje uma análise do seu funcionamento, inclusive com as modificações do Primeiro aditivo.

Pedágio intensivo e caro

Sem entrar ainda na análise das alterações propostas e suas conseqüências, o sentimento existente em relação ao Programa Estadual de Concessão Rodoviária é que se trata de um sistema de cobrança excessivamente intensivo e caro.
Intensivo porque todas as grandes cidades do Estado estão sitiadas. Existe uma irracionalidade na distância entre praças o que tem gerado muitas injustiças e reclamações. Para o usuário eventual, pode parecer suportável mas para aqueles que dependem da estrada é um ônus financeiro muito contundente.
No Rio Grande do Sul, só no Programa Estadual de Concessão Rodoviária possui hoje 27 praças. A proposta eleva para 31 praças, sem contar com as 3 praças de pedágio comunitário e com as 8 praças de pedágio de concessões federais atualmente existentes.
Caro porque o preço cobrado está fora da razoabilidade. Existe uma questão a ser resolvida, que se constitui no núcleo do problema. Há a sensação de que as concessionárias ganham muito e prestam poucos serviços pelo tanto que arrecadam e por outro lado a sensação de que o ônus individual ao cidadão usuário é desproporcional e exorbitante.

Preço das obras


Um outro aspecto que não pode passar despercebido, são os preços estabelecidos pelas concessionárias, à título de investimentos.
Exemplo disso, é o custo para duplicação de 32,2 km. Da rodovia Tabaí-Estrela. O orçamento é de R$ 109.734.000,00, o que eqüivale dizer que custará cerca de R$. 3.500.000,00 por km, quando se sabe que tal preço é fora dos padrões de mercado para aquele tipo de Rodovia. Nos demais trechos também o preço é superior a Três milhões de reais por Km.
No mesmo sentido, é de se verificar que existem dezenas de interseções previstas, com custo em torno de 1 a 2 milhões de reais cada uma.
Incluídas no pacote, o preço passa a ser definitivo e impossível de ser questionado. Permite-nos questionar se o valor total dos investimentos prometidos não está superdimensionado? São investimentos públicos não licitados.

Defasagem entre o tempo da assinatura dos contratos e hoje

Impossível analisar-se a questão dos contratos de Pedágio assinados pelo Estado com as Concessionárias há 10 anos atrás.
Hoje temos um fluxo de tráfego nas estradas, certamente diferente do que tínhamos há 10 anos atrás. (maior hoje o que supõe receita maior).
Hoje, os parâmetros de custo financeiro são, certamente, diferentes daqueles vigentes 10 anos atrás. (Qualquer cálculo econômico terá custos financeiros fixados em taxas muito inferiores hoje).
Na época foi fixada uma taxa de lucratividade (TIR) adequada aos parâmetros da época. Certamente os índices de remuneração de capital diminuíram e muito.
Também é preciso levar em conta os novos instrumentos que permitem ganhos de produtividade. Novas tecnologias de pavimentação, máquinas, sistemas informatizados de cobrança, etc... são uma realidade hoje e foram adicionados pelas concessionárias. Todos são fatores de redução de custos.
Tais questões não têm vindo à tona na discussão que estamos travando neste momento. A discussão de tais quesitos certamente interessa ao público!

Conclusões

Após análise detida da proposta apresentada, a Bancada do PSB na Assembléia Legislativa do RS, possui a seguinte opinião:

1 – Por que prorrogar contratos de Concessão de Rodovias neste momento, quando apenas 2/3 da validade dos contratos vigorou. Faltam ainda 5 anos.

2 – Ficou evidente que os atuais contratos não atendem às expectativas dos concessionários, do Estado e nem dos usuários.

3 - As conclusões da CPI encerrada em outubro de 2007, afirmam que as concessionárias não cumpriram integralmente os contratos. Alegam elas que o DAER e o Estado também não cumpriram suas partes.

4 – O atual sistema padece de falta de transparência, fiscalização deficiente, cobrança de tarifa injusta em face da inadequação técnica e social das mesmas.

5 – Prorrogar contratos firmados num modelo inadequado significa remendar o que já não presta. Algumas alterações visando corrigir defeitos até o seu vencimento até que seria admissível. Não é o caso.

6 – Encerrem-se os atuais contratos e no devido tempo. Um ano antes do vencimento abra-se licitação para manutenção dos atuais pólos, em novo modelo contratual que corrija as falhas identificadas, e as atuais concessionárias poderão tranqüilamente licitar e saírem vencedoras. Tal proposta achamos justa, ética, e o melhor encaminhamento do ponto de vista da legalidade e legitimidade, ficando preservados os interesses de todas as partes.

7 – O vencimento dos atuais contratos, sepultará uma época e uma fase de discussões e disputas, avançando-se na direção do novo. Com eles também findarão os seus defeitos e imperfeições.

8 – Por tudo o que se afirmou nesta análise, o voto da Bancada do PSB é pela não aprovação.

Porto Alegre, 14 de novembro de 2008.

Bancada do PSB
Assessoria da Bancada do PSB