12 de novembro de 2008 N° 15787 "ROSANE DE OLIVEIRA" ZERO HORA
Com a eliminação das novas praças de pedágio de Tapes e Cachoeira do Sul, o governo conseguiu quebrar o gelo com os aliados e diminuir a resistência à renegociação dos contratos com as concessionárias de rodovias. Isso não significa que a aprovação do projeto seja favas contadas, até porque será no fim de semana que os deputados terão uma idéia da repercussão com as bases. Mesmo que o governo consiga os 30 votos favoráveis previstos ontem pelo deputado Edson Brum (PMDB), a oposição vai tentar melar o acordo na Justiça. Depois de aprovado o projeto e sancionada a lei que autoriza a governadora Yeda Crusius a assinar o Termo Aditivo 2, o Ministério Público pode questionar a legalidade da prorrogação dos contratos. O tema é controverso. O MP não quer emitir opinião sem conhecer os termos, mas ontem o subprocurador de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, foi enfático: se a prorrogação não estiver prevista na lei que autorizou as concessões, os contratos não podem ser estendidos. A prorrogação não está prevista. O artigo 3º das leis que em 1996 autorizaram as concessões diz apenas que o prazo é de 15 anos. Também não tem amparo legal a transformação dos pedágios atuais em comunitários, como querem deputados de oposição, nem a realização de novas licitações agora para mudança dos prestadores de serviços antes do término dos contratos que vencem em 2013. Os contratos não podem ser rescindidos antes daquele ano, sob pena de o Estado ter de pagar uma multa bilionária.
Com a eliminação das novas praças de pedágio de Tapes e Cachoeira do Sul, o governo conseguiu quebrar o gelo com os aliados e diminuir a resistência à renegociação dos contratos com as concessionárias de rodovias. Isso não significa que a aprovação do projeto seja favas contadas, até porque será no fim de semana que os deputados terão uma idéia da repercussão com as bases. Mesmo que o governo consiga os 30 votos favoráveis previstos ontem pelo deputado Edson Brum (PMDB), a oposição vai tentar melar o acordo na Justiça. Depois de aprovado o projeto e sancionada a lei que autoriza a governadora Yeda Crusius a assinar o Termo Aditivo 2, o Ministério Público pode questionar a legalidade da prorrogação dos contratos. O tema é controverso. O MP não quer emitir opinião sem conhecer os termos, mas ontem o subprocurador de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, foi enfático: se a prorrogação não estiver prevista na lei que autorizou as concessões, os contratos não podem ser estendidos. A prorrogação não está prevista. O artigo 3º das leis que em 1996 autorizaram as concessões diz apenas que o prazo é de 15 anos. Também não tem amparo legal a transformação dos pedágios atuais em comunitários, como querem deputados de oposição, nem a realização de novas licitações agora para mudança dos prestadores de serviços antes do término dos contratos que vencem em 2013. Os contratos não podem ser rescindidos antes daquele ano, sob pena de o Estado ter de pagar uma multa bilionária.
Um comentário:
entendo que os pedágios no Rio Grande do Sul são classificados como: “vergonhosos”, “abusivos”, “assalto” e de “não transparentes” .
O pleito de prorrogação deve ser levado para o mesmo caminho, e, ainda, segundo o Sub-Procurador Geral da República um negócio tão LUCRATIVO que só perde para o narcotráfico.
Seria a favor dos Pedágios, caso eu fosse um dos donos das concessionárias, pois o lucro é fantástico, excelente.
Eu fico indignado com os pedágios atuais e muito mais com o projeto de prorrogaçao. É abusivo e vergonhoso. Um verdadeiro absurdo. É um assalto ao bolso do cidadão.
É uma artimanhã para beneficiar as concessionárias que compromete os comerciantes, trabalhadores, estudantes caminhoneiros, funcionários públicos e a maioria dos usuários das rodovias.
Eu espero que os deputados atendam o povo gaúcho e não concorde com prorrogaçao. E que exijam das concessionárias atuais prestação de contas. Elas já arrecadaram inúmeros bilhões do povo Gaúcho e não construiram praticamente nada, meros tapas buracos,
Senhor Deputado seja coerente e acabe com essa sangria nos nossos bolsos, inclusive no seu.
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