segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Pedágios: Não é hora!

Faltam cinco anos para terminar o período de concessões das rodovias, que tantos debates e controvérsias causaram e continuam causando entre a população gaúcha. Por isso não há justificativa para a governadora Yeda mandar para o parlamento projeto de lei, em regime de urgência (30 dias para votar), prorrogando as atuais concessões por mais 15 anos.
A Assembléia Legislativa não pode ser irresponsável e assinar um cheque em branco por mais 20 anos para as atuais concessionárias de pedágios, permitindo que mudem de local suas praças de cobrança, a bel prazer, que fechem as rotas de fuga, mexam em valores de tarifas e aumentem o número de praças de cobranças. Para os poucos trechos a serem duplicados a proposta do governo estabelece valores escorchantes como os R$ 3,5 milhões por quilômetro previsto para o trecho Tabaí – Lajeado, quando o custo de uma rodovia do mesmo porte fica em torno de R$ 1 milhão por quilômetro.
Outro exemplo desta aberração é a rodovia Porto Alegre - Rio Grande cuja previsão é de duplicação de Guaiba a Camaquã. O governo federal anunciou que duplicará o trecho de Pelotas a Rio Grande. Cabe a pergunta: Como ficará o trecho entre Camaquã e Pelotas? Esperará mais 20 anos para ser duplicado?
Soma-se a isso o fato de as empresas historicamente virem alegando prejuízos em função do desequilíbrio econômico-financeiro e ameaçam o Estado com vultosas ações de indenização. Se esses dados são verdadeiros, como podem essas mesmas empresas proporem uma redução de 20% no valor do pedágio, abrirem mão de cobrar do governo “os prejuízos acumulados” e ainda anunciarem pesados investimentos? Em economia, uma empresa que não dá lucro por muito tempo quebra e é fechada. Só as concessionárias de pedágio, que não acredito serem masoquistas, querem além dos cinco anos que ainda têm mais 15 anos de prejuízo. Ora, é preciso ter seriedade com o bem público!
Frente a isso sou contrário à prorrogação dos atuais contratos, que devem ser cumpridos até o seu final, com uma ampla fiscalização e controle. Existem outros modelos de concessão, como os pedágios comunitários e, se tiver que continuar a tarifação nas estradas, os pedágios, que seja feita uma nova licitação corrigindo os defeitos e imperfeições dos contratos atuais.

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