segunda-feira, 10 de novembro de 2008

“Só há uma moeda de troca”

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS - “ASSURCON/SERRA”

Dia 06 de novembro de 2008, completamos um ano da “Operação Rodin” que investigou o DETRAN.
Os R$ 44.000.000,00 ( quarenta e quatro milhões) da corrupção chegaram até o Gabinete da Governadora que ficou, momentaneamente, desnorteada e até assustada.
Criou a Secretaria da Transparência e, para se garantir, a Carta Compromisso.

Mas, está saindo do Gabinete da Governadora o DUPLICA/RS e a ASSURCON pede a todos que tomem ciência do mesmo no que se refere às rodovias, pois queremos que alguém nos prove que estamos errados, tendo em vista que, colocando lado a lado o que as concessionárias farão de obras e o que o Governo está oferecendo como compensação, mais 15 anos de concessão após 2013, a desproporção é tão grande que é visível uma improbidade administrativa e clara a sensação de “corrupção oficial”.
Para as concessionárias dos Pólos investirem R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões) receberão acima de 05(cinco) bilhões e que facilmente ultrapassará os dez bilhões, numa projeção do crescimento do número de veículos no período, onerando profundamente o setor produtivo e os usuários por mais duas décadas, pois as atuais tarifas estão superfaturadas em quase 40%.
Quais são os verdadeiros prejuízos que em algum período de sua operação tiveram os Pólos de Vacaria, Carazinho, Lajeado, Santa Cruz e Gramado? Irão receber um prêmio de mais 15 anos porque nada lhes aconteceu e por algumas obras que possivelmente farão?
No Pólo Metropolitano (Viamão) e de Caxias do Sul a população reagiu às arbitrariedades do DAER/RS, da METROVIAS S/A e da CONVIAS S/A. Por isto vão receber uma prorrogação de 15 anos da concessão?
Onde se encontram os anunciados estudos dos “desequilíbrios econômicos financeiros” de cada Pólo realizados pela Fundação Getúlio Vargas -FGV?
A Lei de cada Pólo aprovada pela Assembléia Legislativa prevê só 15 anos, o Edital e os Contratos ( cláusula 3.1), também, somente 15 anos. Perguntamos: São as leis, o edital e o contrato que valem ou o “pré-edital” , junto com algum parecer quilométrico é que deverão ser levados em conta na CCJ e na votação em plenário?
Portanto, não há como prorrogar os contratos dos Pólos de Pedágios.
Em 2013 todas as instalações das praças dos Pólos de Pedágios passam, sem ônus, para o Estado e a Governadora, cinco anos antes do término dos contratos de concessão, já vai fazer uma doação das mesmas para as concessionárias ?
O Convênio de Delegação n° 012/96 celebrado com a União Federal, simplesmente, pode ser deixados de lado? O Despacho do Ministro Eliseu Padilha em 26 de maio de 1999, tendo por base o Parecer Conjur/MT n° 052/99 não deixa dúvidas quanto a necessidade da União se manifestar sobre o assunto que está sendo proposto no DUPLICA/RS.
Mas vejamos o fio condutor da “única moeda de troca” ou compulsão em prorrogar os contratos dos Pólos de Pedágios e que agora está chegando na Assembléia Legislativa:

A Governadora ganha a eleição para o Governo do RGS em 2006 e é cercada até hoje por agentes públicos, verdadeiros representantes de concessionárias.

De imediato, antes de assumir o Governo Estadual, passa a afirmar que a única moeda de troca é a prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios como forma de melhorar a infra-estrutura rodoviária do RGS.

Sai a CPI dos Pólos de Pedágios que freia as ações já em andamento para prorrogar os contratos de concessão e o Relatório Final com maioria Governista, de maneira esperta, sugere a prorrogação. Por outro lado, durante a CPI a Deputada Marisa Formolo apresenta documento oficial de consulta a CVM do Rio de Janeiro em 27/09/2006, pouco antes do 2° turno da eleição estadual, prevendo a prorrogação dos contratos de concessão rodoviária.

Neste período o Grupo Paulista “Bertin-Equipavi”, ferindo o artigo 8°, da Lei Estadual n° 10.086/94 ( Lei Villela) assume o controle acionário de três Pólos, com respaldo do DAER/RS: Pólo Metropolitano, da Convias e o da Sulvias, formando o monopólio UNIVIAS que a referida lei proíbe.

A Governadora recebe uma “doação” de obra de três milhões de reais realizada pela UNIVIAS entre Santo Antônio da Patrulha e Osório. Uma pergunta do Repórter Felipe Chemale a deixa profundamente irritada. Perguntamos: por conta de que a“doação”, onde fica o DAER e a AGERGS nisso tudo?

Surge o DUPLICA/RS cujos projetos são tornados públicos “à conta gotas”, mas a questão principal em relação às rodovias é a prorrogação dos contratos das concessionárias dos Pólos de Pedágios.

Paralelo ao DUPLICA/RS, o Presidente atual da Assembléia Legislativa, lança o “SOCIEDADE CONVERGENTE” e novamente, lá esta embutida a prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios.

O que é divulgado nos meios de comunicação?

A informação de que o Governo Estadual, para cooptar a maioria dos Deputados na Assembléia Legislativa e ter o DUPLICA/RS aprovado ou seja, a prorrogação dos contratos de concessão rodoviária dos Pólos de Pedágios, conversa com cada um dos Deputados e propõe obras em “suas bases” através do referido projeto, que se junta a Carta Compromisso. Para que serve mesmo a Secretaria da Transparência da Governadora?

Paremos por aqui!!!!
Acontece que o que está em jogo ..... é muito, mas muito dinheiro, muito mais do que R$ 5.000.000.000,00 ( cinco bilhões). Certamente é por isso a cegueira e a surdez para com a sociedade.

Assim sendo, dizem que é preciso, necessário e inadiável “PRORROGAR OS CONTRATOS DOS PÓLOS DE PEDÁGIOS” .... “ é a única moeda de troca”!

Frente Parlamentar de Deputados, Frente Parlamentar de Vereadores, ASSURCON, Associações de Transportadores, FETRANSUL, FECAM, Sindicatos, COREDEs ... todos contra a prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios, mas o Governo Yeda não ouve ninguém e só enxerga a “única moeda de “troca” para com as concessionárias dos Pólos de Pedágios.

Se as concessionárias dos Pólos de Pedágios tiverem o DUPLICA/RS aprovado estará concretizado o maior sonho que sempre manifestaram. Os cinco futuros Governos Estaduais terão que resolver os novos “desequilíbrios econômicos financeiros” que certamente surgirão. Os usuários e o setor produtivo do RGS que paguem a conta de mais uma “incompetência” pública, pois que, se é possível fazer obras onerando mais os gaúchos, PORQUE realizá-las com menor custo?

Para a pretensão de aumentar impostos os nossos Deputados ouviram a sociedade e disseram NÃO e a Governadora encontrou outra solução.
Será que poderemos novamente nos ORGULHAR dos nossos Parlamentares ao votarem novamente NÃO por ouvirem o clamor da sociedade gaúcha,pois existem outras soluções sem ter que prorrogar os contratos de concessão rodoviária.

É a nossa última esperança de vermos o Rio Grande honrado, cidadãos de espinha ereta e cabeça erguida, dignos de seus filhos e netos, olhando-nos olhos nos olhos, porque a dignidade de suas ações, o interesse público e a honradez de representantes do povo gaúcho venceu a pequenez humana de “uma (compulsiva) única moeda de troca”, isto que a sociedade pede e quase implora para ser ouvida e quer ajudar na busca da melhor solução para as nossas rodovias, pois existem outras soluções e não só uma.

Que o Hino do Rio Grande do Sul não nos coloque, novamente, em constrangimento depois de uma CPI dos Pedágios, do DETRAN e agora, com o DUPLICA/RS, que em relação às rodovias gaúchas é a mais onerosa das soluções e rejeitada pela maioria da sociedade, assim, só nos resta pedir: SENHORES DEPUTADOS, para o bem do nosso Rio Grande do Sul retirem do texto do DUPLICA/RS a possibilidade de prorrogar os contratos de concessões rodoviárias dos Pólos de Pedágios, pois transgridem as leis, os editais e os contratos de concessão rodoviária.
As atuais e futuras gerações lhes serão gratas.

Juarez Colombo – (54) 99.74.07.05 -Presidente
Agenor Basso (54) 99.74.40.08- Secretário

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