quinta-feira, 27 de novembro de 2008

HOJE, 27NOV2008, 18 H, ABRAÇO SOLIDÁRIO AO PEDÁGIO COMUNITÁRIO DE PORTÃO

27/11/2008 N° 10305 MIRANTE STEFAN LIGOCKI
RISCO DE AÇÃO JUDICIAL
Em busca da anuência do governo federal ao Duplica RS, a governadora Yeda Crusius (PSDB) tem audiência hoje com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para detalhar o projeto e convencê-lo de sua importância.É difícil que Yeda consiga hoje a concordância do Planalto. Para não se comprometer de antemão, é bem provável que Nascimento encomende a seus assessores um estudo técnico e jurídico do texto, sem data exata de conclusão. Para o deputado federal Pepe Vargas (PT), é exatamente aí que reside um risco de ação judicial para o governo estadual.– A União não tem a urgência que o Estado tem em relação a esse projeto. E se a Assembléia aprovar o Duplica RS e depois a União rejeitá-lo? As concessionárias podem entrar na Justiça de novo e o Estado ter de pagar indenizações – supõe Pepe.Ontem pela manhã, Pepe e representantes da Assurcon e da Fetransul participaram de audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para falar sobre o Duplica RS.Tarso determinou que o ministério apure a legalidade do projeto de Yeda e verifique se ele não causará prejuízos aos usuários das rodovias concedidas.Os estudos pedidos por Tarso e a possibilidade de Nascimento fazer o mesmo representam mais um balde de água fria na fervura da governadora.
A PROPÓSITO: Data
O governo Yeda vai manter o regime de urgência do Duplica RS até quando?
Um crítico na base aliada
O fato de ser integrante da base aliada ao governo Yeda não impede que o deputado Alberto Oliveira (PMDB) tenha se transformado, nos últimos dias, num dos principais críticos do Duplica RS na Assembléia.Ontem, o peemedebista surpreendeu ao pedir, da tribuna, a retirada do regime de urgência da proposta do Piratini. Oliveira reclama da falta de informações detalhadas sobre pontos do projeto, como o propalado desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.– Não posso aprovar uma prorrogação por mais 15 anos de algo que não tenho detalhes e que a legalidade está sendo questionada – afirma.
Famurs é contra
Além da medida tomada pelo ministro Tarso Genro, o Duplica RS tem mais um obstáculo à frente desde ontem. A Famurs, entidade que reúne prefeitos de todo o Estado, quer mudanças significativas na proposta de Yeda. Caso contrário, trabalha contra o texto (leia mais na página 14).Não há dúvida de que o governo Yeda, cedo ou tarde, terá de ceder às pressões.

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