segunda-feira, 17 de novembro de 2008

ASSURCON INGRESSARÁ NA JUSTIÇA CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS

O Presidente da Associação de Usuários de Rodovias Concedidas do Rio Grande do Sul -ASSURCON-RS -, Juarez Colombo, está anunciando que a entidade, juntamente com os sindicatos dos Caminhoneiros e Transportadores de Cargas do RS, podem ingressar na Justiça contra a prorrogação dos contratos para as concessionárias de praça de pedágio por mais 15 anos, além de manter os cinco anos do atual contrato, o que dará um total de 20 anos ininterruptos de exploração dos serviços no RS, conforme está sendo proposto pela governadora Yeda Crusius, no seu projeto Duplica RS enviado à Assembléia Legislativa.

Licitação
Colombo diz que não é contra as obras que estão sendo propostas, mas que todo o projeto precisa ser avaliado num conjunto de todo o RS. Ele se posiciona contra a prorrogação dos contratos sem que haja uma discussão mais séria sobre o assunto como, por exemplo, realizar um processo licitatório conforme rege a lei. Para Colombo, renovar o contrato por mais 15 anos, sem licitação, é uma irregularidade e fere a constituição.

Pedágio comunitário
Segundo Colombo, o anúncio da desativação da praça de Farroupilha é bem-vinda, mas na verdade ela nunca devia ter sido instalada, é resultado de um ato ilegal do governo Britto e sua desativação chega atrasada. Não é nenhum favor que o governo Yeda está fazendo. “Por que não se instala o pedágio comunitário, cujo projeto tem dado certo? Basta ver o exemplo de Portão, que agora querem entregar para a iniciativa privada explorar em troca da desativação da praça de Farroupilha.”, questiona Colombo.

Absurdo
Para o presidente da ASSURCON-RS, “desativar a praça de Farroupilha e dar em troca à concessionária a exploração da praça de Portão, que será transferida para São Sebastião do Caí, por 20 anos, é um absurdo. Vejam que as obras de duplicação e manutenção de Portão foram com o dinheiro do povo, através do pedágio comunitário; E ainda darão a bidirecionalidade, o que fará com que a concessionária fature muito mais do que arrecadava em Farroupilha, é um absurdo”.

Vila Cristina
Outro grave prejuízo à população, segundo Colombo, “é a mudança de local da praça de Vila Cristina, na BR-116, com o objetivo de “detonar” com a rota alternativa que existe no local. Ao instalar mais acima para que não haja mais a possibilidade das pessoas passarem pela linha alternativa, assim obrigatoriamente terão que pagar o pedágio”.

Consulta
Colombo diz que a ASSURCON vai consultar a União para ver se concorda com as obras que deveriam ser feitas por ela nas rodovias federais e se o Judiciário concorda com a prorrogação dos contratos por mais 15 anos sem realizar a licitação. Para ele “estão oficializando a prorrogação dos contratos, mas não se muda o esboço original do projeto que comprovadamente não é bom, não favorece a população, apenas as concessionárias, prorrogá-los significa manter um projeto equivocado, daí porque não mediremos esforços legais para impedir sua aprovação”.

CIC
Enquanto isso a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) é favorável à prorrogação dos pedágios e ao programa Duplica RS. Conforme o presidente da entidade, Milton Corlatti, “o projeto é bom principalmente porque será desativada a praça de Farroupílha, uma antiga reivindicação de Caxias e da região, além de serem feitos altos investimentos com obras importantes na RS/122 e BR-116 em todo o Estado”.

Sartori
O prefeito José Ivo Sartori (PMDB) diz que “somos favoráveis ao Duplica RS, não somos contra as obras, que estão sendo anunciadas, se é bom para Caxias sempre estaremos dando o nosso apoio. Quanto à prorrogação dos pedágios é um assunto que precisa ser discutido por todos, Assembléia e a sociedade. Tenho certeza de que o que for melhor para o RS será aprovado”.
Fonte: Gazeta de Caxias

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