quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Ministro barra projeto de rodovias. Proposta do Piratini que estende concessões de estradas por 15 anos depende da União.

Alvo de críticas de aliados e da oposição na Assembléia Legislativa, o projeto de lei do Piratini que prevê a prorrogação dos contratos de pedágio em sete pólos rodoviários gaúchos concedidos à iniciativa privada enfrenta também a resistência do governo federal.Ontem, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT), disse que o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, discorda da concessão de estradas federais sem licitação. Na maioria dos pólos há estradas federais.Segundo o Ministério Público Federal, o governo gaúcho precisa de autorização do governo federal para prorrogar os contratos de pedágios dessas rodovias, que tiveram trechos delegados pela União ao Estado. Os contratos vencem em 2013, enquanto a delegação dos trechos é válida até 2021. A posição do ministro praticamente inviabiliza o projeto das rodovias enviado pelo Piratini à Assembléia.A informação sobre a oposição do ministro ao projeto foi dada pela jornalista Ana Amélia Lemos na Rádio Gaúcha. Um dos fatores que levaram Fontana a procurar o ministro é que o petista viu o nome de Nascimento apresentado como “interveniente anuente” (concordante) em um dos anexos do projeto que propõe a prorrogação. – É uma posição definitiva. O governo federal não concorda com a modelagem que não prevê todas as obras necessárias. Há toda uma discussão e não fomos chamados a fazê-la – afirmou o petista.
Procurado por Zero Hora, o ministro incumbiu assessores de explicar a posição da pasta. – O Ministério dos Transportes não foi consultado pelo governo do Estado e não autorizou a inclusão de rodovias federais no projeto de lei – disse uma assessora de Nascimento. O ministro só teria sabido da inclusão das estradas federais na terça-feira, durante audiência com Fontana. O deputado conseguiu no final de semana uma cópia do projeto remetido à Assembléia Legislativa. Nascimento teria se surpreendido com a referência a seu nome e manifestado contrariedade. – Nunca fui consultado sobre isso e não concordo com prorrogação dos contratos sem licitação – teria dito Nascimento, de acordo com Fontana. O Piratini destacou o secretário da Infra-Estrutura, Daniel Andrade, para tratar do assunto. Ele disse à Rádio Gaúcha que levou o projeto Duplica RS ao ministro substituto dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e ao diretor do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Hideraldo Caron. Segundo Andrade, após a autorização do Legislativo para reformular os contratos, o Palácio Piratini pedirá formalmente a anuência prévia ao governo federal. – É no mínimo estranho essa informação. A governadora Yeda Crusius está tentando contato com a ministra Dilma Rousseff e o ministro dos Transportes para avaliar se há consistência nisso – disse Andrade. Ouvido por ZH, em Brasília, Caron disse que o órgão comandado por ele não tem competência para se manifestar sobre o projeto: – Quero deixar claro que o Dnit não participa, não será consultado sobre isso.
*Colaborou Marciele Brum - FÁBIO SCHAFFNER* Brasília
Entenda a polêmica
> Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o Estado precisa ter a autorização do governo federal para prorrogar contratos de pedágio nas rodovias federais que foram repassadas ao Rio Grande do Sul. Nesses casos, geralmente, a exigência de anuência consta na lei do Congresso, que fez a delegação temporária das estradas federais, e no convênio firmado entre União e Estado.
> Conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Estado deve seguir a orientação da União durante a vigência do contrato, que pode ser revogado a qualquer momento pelo governo federal.
> Ontem, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT), reclamou da forma como o governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto de prorrogação dos contratos, que integra o programa Duplica RS. Em um dos anexos, consta o nome do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, como “interveniente anuente”.
> Fontana diz que a posição do ministério e do governo federal é contrária à prorrogação dos contratos sem licitação no modelo proposto pelo governo gaúcho.
FONTE: ZERO HORA

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