sábado, 15 de novembro de 2008

Vereador Cezar Caldart protocola Moção de Contrariedade à concessão dos Pólos Rodoviários

Através de Moção que irá à votação na próxima segunda, o vereador Cezar Caldart (PR), mostra sua contrariedade a aprovação do Projeto de Lei 279/2008, oriundo do Poder Executivo Estadual que autoriza proceder aditamento de concessão dos Pólos Rodoviários integrantes do Programa Estadual de Concessão Rodoviária instituídos pelas Leis 10.698, 10.699, 10.700, 10.702, 704 e 705 de 12 de janeiro de 1996, nos moldes propostos.
A mesma será encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado e a todas as Câmaras de Vereadores dos 496 municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com Caldart, é público que a maioria dos usuários não concordam com as Praças de Pedágios instaladas no Estado, muito menos com as tarifas cobradas pelas concessionárias.
“Muitas rodovias foram ampliadas e aconteceram grandes melhorias de infra-estrutura”, destaca o vereador.
“É importante salientar também dos lucros que estas concessionárias tiveram ao longo destes 12 anos com abusos de tarifas. Estes contratos têm de ser cumpridos até atingirem seus fins em 2013, depois deve ser lançada uma nova licitação”, lembra.
Em seu entendimento, Caldart destaca que o modelo atual de concessões encontra-se em estado falimentar, expressa uma insatisfação dos usuários.
“Se as concessionárias faturam tão alto com as Praças de Pedágios, porque motivo o governo do Estado não cria mecanismos para explorar os sete trechos propostos na lei através de pedágios comunitários, que serão administrados –pelos Coredes, e invista todo o resultado em melhorias nestas e em outras rodovias em péssimo estado de conservação”.
Como sugestão, propõe a realização de uma Audiência Pública com todos os presidentes de Câmaras e prefeitos do Estado para discutir a matéria antes da discussão em votação no projeto na Assembléia.
(15.11.2008) - Fonte: Carlos Alberto da Silveira - Assessoria Poder Legislativo

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