quarta-feira, 5 de novembro de 2008

UM VERDADEIRO ESCANDALO...

Antes que a Governadora assumisse só existia UMA SOLUÇÃO para o deficit do Estado: aumentar os impostos. A Assembléia Legislativa sensível às manifestações da sociedade disse NÃO e a Governadora encontrou outra solução. Agora, novamente, para o Governo do Estado só existe UMA SOLUÇÃO para as rodovias do RS: prorrogar os contratos do Pólos de Pedágios. Os usuários, transportadores, empresários... a sociedade de novo DIZ NÃO, pois existem outras soluções. Seremos ouvidos por nossos representantes na Assembléia Legislativa,votando a favor do interesse maior do RGS ou seja, pela não prorrogaçãodos contratos dos Pólos de Pedágios?
ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS - “ASSURCON / SERRA”

Antes de assumir a Governadora afirmava que havia uma única solução para zerar o deficit do Estado ou seja, aumentar impostos. A sociedade disse “não” e a competência da mesma encontrou outro caminho.
Agora, a Governadora ouve que a única solução(única moeda de troca) para a infra-estrutura rodoviária do Estado é prorrogar os contratos dos Pólos de Pedágios. A sociedade diz “não”. A Governadora vai continuar ouvindo só os que a cercam? Os usuários só servem para pagar a conta?
O Governo Estadual quer prorrogar os contratos dos Pólos de Pedágios através do DUPLICA/RS. A ASSURCON fez uma projeção modesta da arrecadação total até 2028 e dos gastos com obras previstas no DUPLICA/RS, de cada Pólo de Pedágios. Veja o resultado da síntese:
Pólo Metropolitano = arrecadação histórica .... R$ 1.467.965.000,00
gastos com obras ...até 2014 R$ 574 milhões ..... 39% da arrecadação
Pólo Caxias do Sul = arrecadação histórica .... R$ 992.194.000,00
gastos com obras ...até 2011 R$ 71 milhões ....... 7% da arrecadação
Pólo de Vacaria = arrecadação histórica .... R$ 605.531.000,00
gastos com obras até 2017.... R$ 49 milhões ........ 8% da arrecadação
Pólo de Gramado = arrecadação histórica .. R$ 300.144.000,00
gastos com obras até 20017.... R$ 27 milhões ........ 9% da arrecadação
Pólo de Carazinho = arrecadação histórica ... R$ 869.298.000,00
gastos com obras até 2017 .... R$ 100 milhões .. 11,5% da arrecadação
Pólo Santa Cruz = arrecadação histórica ... R$684.330.000,00
gastos com obras até 2017.... R$ 52 milhões ... 7,5% da arrecadação
Pólo de Lajeado = arrecadação histórica ..R$ 1.521.528.000,00
gastos com obras até 2017 ... R$ 490 milhões ... 32% da arrecadação
As vantagens para as concessionárias de rodovias com o DUPLICA/RS são um verdadeiro escândalo.

As leis aprovadas pela Assembléia Legislativa foram burladas pelo DAER/RS e acrescentaram 14 praças de pedágios extras. Quanto as concessionárias já arrecadaram a mais até hoje?

O DAER/RS feriu o inciso II, do art. 15, da Lei Federal n° 8.987/95. As concessionárias receberam graciosamente as concessões rodoviárias. Em quanto foi o prejuízo para o Estado?

O critério de cobrança adotado era três centavos por quilômetro, todavia, o DAER/RS uniformizou a base tarifária em R$ 3,00 (três reais) causando um brutal superfaturamento, comprovado na CPI dos Pólos de Pedágios. O que foi feito pelos Poderes constituídos para corrigir esta grave distorção?

Agora, o DUPLICA/RS, se aprovado, irá aprofundar a enorme quantidade de irregularidades até hoje efetivadas e ser um instrumento de corrupção oficial via Assembléia Legislativa, num favorecimento público para as concessionárias já enormemente favorecidas até hoje. Para que servirá a Carta Compromisso e a Secretaria da Transparência? Povo sem Parlamento é povo escravo ou seremos escravos através do Parlamento?
Presidente: Juarez Colombo (54) 99.74.07.05 Secr: Agenor Basso (54) 99.74.40.08

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