terça-feira, 11 de novembro de 2008

Sossella intensifica coleta de assinaturas para instalação de CPI do Pedágio/Daer

O deputado Gilmar Sossella (PDT) intensifica nesta terça (1) a coleta de assinaturas no requerimento que pede a instalação da CPI do Pedágio/Daer. O documento conta com 18 assinaturas de deputados e precisa de apenas mais uma para atingir o número mínimo necessário previsto no regimento interno da Assembléia Legislativa.

“ Temos a promessa de colegas, inclusive da base aliada do governo, que assinariam a CPI após a chegada na Casa do projeto de prorrogação dos contratos de pedágio”, destaca Sossella.

O requerimento da nova CPI quer aprofundar as investigações nos contratos do Programação Estadual de Concessão Rodoviária. Entre os objetivos da nova CPI está o aprofundamento das investigações iniciadas pela extinta CPI dos Pólos de Pedágio, que em 2007 foi encerrada sem que fosse aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos. Em 120 dias de investigação, a comissão apurou irregularidades na concessão de novos trechos sem licitação, falta de fiscalização dos contratos por parte do poder concedente, elevados e desproporcionais valores de despesas, notas fiscais frias, e tarifas de pedágio com preços que ultrapassam a modicidade prevista nos contratos.

Sossella também denuncia a possível ilegalidade do projeto que chegou ontem (10) na Assembléia Legislativa. Pela proposta o Governo que prorrogar os contratos com alteração do objeto, no caso de manutenção e conservação de rodovias, pela implantação de novos trechos.

“Mudar objeto aproveitando o mesmo contrato é ilegal! Para fazer isso é preciso nova licitação”, afirma Sossella que deseja a extinção dos atuais contratos, em 2013.

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