SULTEPA COMETEU CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL NO MONTANTE DE R$ 33,5 MILHÕES DE REAIS

Aline Tyska PT 17:37 - 03/10/2007 Foto: Guerreiro/ Ag AL
Deputados apontam para processo criminal contra a empresa.
Acionária do Consórcio Univias, a Construtora Sultepa S/A sonegou impostos nos anos de 1997 e 1998 que somam R$ 33,5 milhões de reais, nos valores da época, além de possuir centenas de notas falsas de 24 empresas. O período corresponde ao início do Programa Estadual de Concessões de Rodovias, momento em que as concessionárias tinham de comprovar investimento nos trabalhos iniciais. Naquele período, a construtora Sultepa já era sócia, prestando serviços às concessionárias.
A deputada Marisa Formolo (PT), ao lado do presidente da CPI dos Pedágios, deputado Gilmar Sossela (PDT) e de demais integrantes da comissão de inquérito realizaram uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (3) para divulgar os crimes de sonegação fiscal e notas frias da Construtora Sultepa S/A, apontados em processo criminal da Justiça federal de Novo Hamburgo. Cerca de 457 notas falsas de 24 empresas e crime de sonegação fiscal cometido nos anos de 1997 e 1998, no montante de R$ 33,5 milhões de reais, foram apontados pelo processo. "São notas frias, impressas clandestinamentes em grande quantidade. Ou às vezes, com conteúdo falso, como as relativas ao absurdo consumo de 6, 8 milhões de litros de combustível, em nove meses, ou o uso do CNPJ de uma confeitaria para justificar a compra de brita e areia", salientou o presidente da CPI na coletiva à imprensa. Segundo Sossela, o processo está suspenso pela Justiça Federal porque os sonegadores fizeram parcelamento pelo REFIS – Programa de Recuperação Fiscal.
Segundo Sossela, as notas fiscais falsas e de conteúdo falso foram emitidas com o objetivo evidente de lançar valores inexatos em sua escrita fiscal, para comprovação de custos ou despesas naquele período. Na CPI dos Pedágios, a deputada Marisa Formolo, junto com o deputado Dionilso Marcon, já haviam solicitado às concessionárias as notas fiscais de despesas do período de 2001 e 2006, porém ainda não chegaram à comissão de inquérito. A solicitação foi feita após a denúncia dos parlamentares das duas notas clonadas envolvendo a Construtora Sultepa e a Casa de Campo, de Eldorado do Sul.
Segundo o presidente da CPI, as concessionárias se recusam a apresentar notas fiscais de enormes despesas com consultorias de propaganda e marketing, que somam R$ 11,7 milhões entre 2001 e 2006 e outras ainda maiores, como gastos com consultorias jurídicas de R$ 22,3 milhões, naquele período. O parlamentar lembra ainda que nos balanços das concessionárias ainda aparecem mais de R$ 34,5 milhões sobre a rúbrica genérica de "outros gastos". "Queremos ver os comprovantes das tais despesas tão elevadas, não conseguimos porque as concessionárias estão sendo protegidas pelos deputados que não querem investigar com profundidade", apontou Marisa Formolo (PT). Para o presidente da CPI, o depoimento do diretor da Sultepa, Ângelo Villarinho, à CPI não condiz com o que está sendo elucidado pelo processo criminal, e, por isso, irá ser responsabilizado pelo falso testemunho cometido. "Isso claro, se antes obtivermos a prorrogação dos trabalhos, como sempre aconteceu nas CPIs deste Estado. Vamos agradar às concessionárias ou fazer justiça?", indagou Sossela.
Características das notas fiscais falsas ou com conteúdo falso produzidas pela Construtora Sultepa S/A, acionária do Grupo Univias, conforme o presidente da CPI dos Pedágios:
Todas têm rubricas dos diretores da empresa Ângelo Villarinho e Antonio Salvador
Empresa Kitchen, de posse do irmão do diretor Ângelo Villarinho, fornece em uma das notas falsas 25 mil almoços em uma quinzena, sem ter um único empregado e sem ter instalações para o preparo das refeições.

Ele não comprovou a compra de um só ingrediente
Notas no total de R$ 1,7 milhão endereçadas para uma residência.
Cerca de 6,8 milhões de litros de combustível gasto em nove meses, para poucos veículos e máquinas.

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