PARANÁ FARÁ PLEBISCITO POPULAR PARA BAIXAR PEDÁGIOS

(Foto de E. Bressan-SECS)

A próxima reunião da Frente Ampla acontece na terça, em Curitiba
A Frente Ampla pelos Avanços Sociais se reuniu ontem (26), em Londrina, para discutir projetos que possam diminuir o preço dos pedágios no Paraná. Durante o encontro, foi anunciada a proposta de realização de um plebiscito popular para reduzir os valores. A proposta, segundo a AEN, vai ser encaminhada à Assembléia Legislativa no dia 20 de novembro, quando acontece uma marcha contra os altos preços. De acordo com o coordenador da Frente, Doático Santos, o plebiscito pode decidir pela intervenção do Governo do Estado na questão. Se isso ocorrer, o projeto será encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral. "A intervenção é um ato administrativo que pode ser praticado hoje, mas há 40 processos em que o Executivo toma uma posição em relação ao pedágio e quase tudo fica parado no Poder Judiciário", avaliou. A marcha que deve ser realizada em Curitiba no dia 20 visa convocar deputados e o poder Judiciário para discutir caminhos para a solução.
Fonte: Redação Bonde - Londrina

Íntegra do manifesto da Frente Ampla pelos Avanços Sociais

Abaixar o Pedágio Já!

A Frente Ampla pelos Avanços Sociais convoca à todos os paranaenses para dar um basta nesta sangria perpetrada pela selvageria excludente de seis concessionárias que em menos de uma década solaparam mais de R$ 5 bilhões - valores atualizados - da economia e do setor produtivo do Paraná. Não podemos mais ficar de braços cruzados. Os leilões de outubro que licitaram a exploração de sete lotes de rodovias federais, três dos quais cortam o litoral do nosso Estado, provaram, de forma cabal, o quanto são extorsivas as tarifas cobradas nos 2,4 mil quilômetros de rodovias pedagiadas no Paraná. Só para ter um exemplo: enquanto a tarifa para carros pela BR-277 até Paranaguá custa R$ 10,90, os três trechos de vias federais concessionados no litoral do Estado vão cobrar R$ 1,02. Essas diferenças provam que os atuais valores cobrados se tornaram um verdadeiro crime contra a economia do Estado. O Paraná, no entanto, foi o único Estado a travar uma guerra contra o pedágio desde que foi implantado em 1997. A luta continua e dessa forma, respaldamos a posição firme do governador Roberto Requião que se colocou frontalmente contra os pedágios no Estado. Nesse exato momento há mais de 40 ações judiciais movidas pelo Governo do Estado contra os aumentos das tarifas, contra o modelo das concessões, contra os lucros exorbitantes, entre outras demandas, e algumas das quais já estão sendo acatadas pela Justiça Estadual. Nesse sentindo, conclamamos ao judiciário brasileiro que se engaje nessa luta e agilize as decisões que ainda perduram sobre as demandas existentes. E mais: que remetam à Justiça do Paraná qualquer julgamento que envolve a questão do pedágio nas rodovias do Estado. Nos últimos quatro anos, o Governo do Paraná também provou, quando recuperou cinco mil quilômetros de rodovias estaduais, o quanto custa manter uma estrada em boas condições de tráfego. De tudo que é cobrado pelas concessionárias entre 20% e 30% são usados na manutenção das rodovias. O restante, cerca de 70%, faz parte do lucro das concessionárias. Para se ter idéia do que significa este assalto a mão armada aos paranaenses. No ano passado, as concessionárias arrecadaram cerca de R$ 750 milhões e investiram em obras e conservação cerca de R$ 140 milhões nas rodovias. Os R$ 610 milhões restantes fazem parte do lucro que oneram sobremaneira os custos da produção de alimentos e bens do Estado. Todos esses exemplos justificam a nossa posição radicalmente contrária ao atual modelo de concessão das rodovias no Paraná. As disparidades vão dos custos elevados das tarifas, a bi-tributação, a carga fiscal embutida, as elevadas taxas de remuneração do capital, a cobrança do pedágio antecipada ao investimento, a desvinculação da tarifa, a falta de vias alternativas, a estrutura tarifária que penaliza os usuários, as condições e a forma de licitação, que não estimulam a competição. Por todas essas razões expostas conclamamos a todos os setores da sociedade a se mobilizar na campanha “Abaixar o Pedágio Já” que deve ganhar todas as cidades do Paraná através de comitês, audiências públicas, reuniões, abaixo-assinados, manifestos que podem ser convocados nas câmaras de vereadores, sindicatos de trabalhadores, assentamentos, escolas, associações comerciais, clubes lojistas, ocupações, clubes de mães, bairros, locais de trabalho. O pedágio é uma verdadeira arma, uma ameaça ao cidadão e a economia do Estado criada por políticos e empresários inescrupulosos. Vamos lutar pela economia do nosso estado. O Paraná não suporta mais esta carga. Curitiba, 22 de outubro de 2007.

FRENTE AMPLA PELOS AVANÇOS SOCIAIS