Pólo Caxias do Sul, 29 de outubro de 2007.
Exma. Sra.
Drª Yeda Rorato Crusius
DD. Governadora do Estado do RGS
Senhora Governadora:
As entidades abaixo relacionadas reunidas neste dia 29 de outubro de 2007, às 9 horas, no Gabinete do Prefeito de Farroupilha – RS, com o objetivo específico de analisar o que vem sendo anunciado nos últimos dias pelos meios de comunicação do nosso Estado, no sentido de que serão fechados os acessos às vias alternativas do Pólo Caxias do Sul, da Convias S/A, particularmente a de Vila Cristina e da Linha Julieta, em Farroupilha, manifestam o que segue:
1. Consideram essencial garantir o uso das vias alternativas sem mudança da localização das praças e nem dos retornos, já consagrados nas rodovias concedidas; .
2. Reconhecemos a importância e a necessidade das obras anunciadas, tais como o trevo para Flores da Cunha, a elevada em frente a Tramontina, em Farroupilha e a duplicação da BR-116 em Caxias do Sul;
3. Afirmamos que a receita gerada em oito anos pelo Pólo Caxias do Sul demonstra sobejamente que é suficiente para que as referidas obras possam ser realizadas;
4. Consideramos que o Estado precisa primeiramente realizar o estudo do “reequilíbrio econômico e financeiro” dos contratos de concessão previsto no Termo Aditivo nº 01, já com atraso de três anos o que acarreta tarifas de pedágios abusivas aos usuários.
5. Senhora Governadora, precisamos alertá-la de que está prestes a ser julgado no TJ/RS Mandado de Segurança do Município de Farroupilha contra o bloqueio tentado pela CONVIAS S/A e o DAER/RS, impedindo a pretensão de bloqueio ao acesso da RS-122, logo após a praça de pedágio, em Linha Julieta. Por outro lado, há a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal que já obteve duas decisões, de 1º e de 2º graus, contra a instalação de praças de pedágio na BR-116, enquanto não houver via alternativa. Acordo entre o Poder Concedente e as Concessionárias da maneira como estão sendo anunciados, simplesmente, aniquilarão com os mesmos, como já aconteceu através do TA nº 01 e a praça de pedágio entre Caxias e Farroupilha.
Assim sendo, Senhora Governadora, aguardamos o diálogo proposto por Vossa Excelência desde o começo de seu Governo, para que, conjuntamente, cheguemos às soluções que são do interesse da sociedade local, dentro de uma ação democrática de todas as partes, mas objetiva quanto ao resultado final.
Atenciosamente,
O DOCUMENTO VEM ASSINADO POR CENTENAS DE ENTIDADES DA SERRA GAÚCHA
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