O Comunicado ao Rio Grande mandado publicar pela AGERGS na imprensa deste Estado, capital e interior, não passa de uma peça lacônica e vazia. Está no seu site.
Não foi capaz de esclarecer ou justificar as repercussões negativas de um incidente provocado por dois Conselheiros e a sua Diretora de Qualidade, que repercutiu na CPI dos Pedágios.
As informações de que as decisões da AGERGS, são tomadas em sessões públicas, merecem algum reparo, porque o seu Regimento Interno arrumou um jeitinho e criou as chamadas Sessões Internas, ou fechadas.
Sessões administrativas que se destinam a decidir sobre a dispensa de titulares de Diretorias e de Departamentos, ou seja, a julgar processos administrativos e disciplinares, interessam à sociedade e certamente à Assembléia Legislativa, de quem a AGERGS é um órgão auxiliar da fiscalização de parte da legislação estadual.
Sobre a sessão do Conselho Superior que deliberou a exoneração da Dra. Denise Zaions da função de Diretora de Qualidade, por suposta quebra do código de ética, é que deveria ser dado um esclarecimento público condizente.
Especialmente, sobre as seguintes razões: se houve processo administrativo, que tenha oportunizado a ampla defesa e o contraditório; se foi cumprido o dispositivo do RI, que trata a quem cabe a iniciativa do encaminhamento ao Plenário, que é do Presidente da Agência ou no mínimo através de três Conselheiros; se o processo devidamente instruído foi distribuído a Conselheiro-Relator e Conselheiro-Revisor; se houve publicação do processo em pauta e se foi admitida a defesa oral da funcionária, que acabou sendo exonerada. Isso, se espera conhecer.
Ao tentar minimizar a participação da AGERGS diante do Programa Estadual de Concessão, incrivelmente diminuiu a competência daquela Agência Reguladora ao dizer que lhe cabe “somente a fiscalização de seu pleno cumprimento”.
Omitiu-se que entre os objetivos e competências da AGERGS estão muito mais coisas: conceder, fixar, reajustar tarifas, revisar, homologar alterações contratuais e encaminhar ao poder concedente tarifas dos serviços delegados, buscar a modicidade das tarifas, homologar os instrumentos celebrados pelas concessionárias; orientar a confecção de editais de licitação e homologá-los; encaminhar novas propostas de delegações de serviços públicos no Estado, bem como propor alterações, aditamentos ou extinção dos contratos em vigor; requisitar dos órgãos da Administração e das concessionárias informações e documentos; permitir o amplo acesso às informações sobre a prestação dos serviços públicos delegados e as suas próprias atividades; fiscalizar a qualidade dos serviços, por meio de indicadores e procedimentos amostrais; promover o princípio da livre concorrência na prestação de serviços públicos delegados e promover programas de educação e informação aos usuários dos serviços regulares.
Como se vê, a AGERGS tem de desencastelar-se e atender os seus objetivos, sem se encolher.
O Comunicado que a sociedade rio-grandense, continua esperando sobre o programa de concessão rodoviária dos pedágios é outro. É aquele que reproduza o que Presidente da AGERGS disse à CPI dos Pedágios. Afirmou naquela ocasião, que “diversos governos realizaram sucessivas alterações dos contratos de concessão, tornando-os fatos consumados, antes de qualquer exame pela Agência, ferindo a regulação e interferindo na própria autonomia da Agência”. Mais, “que houve um festival de não cumprimento de contratos de lado a lado desde que começou o trabalho de concessão”.
Outra, queixa feita aos Deputados. A Agência está “sem poder de cogência” motivo pelo qual não pode aplicar penalidades aos descumpridores dos contratos.
Aguarda-se, portanto, que ao se dirigir ao Rio Grande da próxima vez, diga da sua surpresa e indignação sobre a abusiva Taxa Interna de Retorno-TIR, negociada nos contratos. Na CPI sobre este tópico foi explicito: “A TIR, por exemplo, que seria uma das bases para se saber o desequilíbrio, foi superestimada pelas próprias companhias”.
Pois se a AGERGS resolver comunicar-se com o Rio Grande, através de publicações de alto custo, para um esmirrado cofre público, que o faça com mais consistência.
Sugerimos, que a próxima seja sobre a posição que irá assumir o Presidente da AGERGS, quando ouvir e ler as gravações das conversas dos seus Conselheiros Ricardo Pereira da Silva e Guilherme Sócias Villela. Nelas, tentaram instruir a Diretora da Agência Denise Zaions a omitir, tergiversar, em síntese, prestar falso testemunho na CPI, além de referências injuriosas feitas a alguns Deputados. Se para eles haverá comissão de ética. Lembra-se que no diálogo, um deles o Conselheiro Ricardo, disse a Dra. Denise: “os podres nós vamos arrumar aqui”. Afinal, que podres existem na AGERGS?
A AGERGS deve mais e melhores explicações em seus Comunicados ao Rio Grande.
01 de outubro de 2007
ASSURCON-SERRA
Não foi capaz de esclarecer ou justificar as repercussões negativas de um incidente provocado por dois Conselheiros e a sua Diretora de Qualidade, que repercutiu na CPI dos Pedágios.
As informações de que as decisões da AGERGS, são tomadas em sessões públicas, merecem algum reparo, porque o seu Regimento Interno arrumou um jeitinho e criou as chamadas Sessões Internas, ou fechadas.
Sessões administrativas que se destinam a decidir sobre a dispensa de titulares de Diretorias e de Departamentos, ou seja, a julgar processos administrativos e disciplinares, interessam à sociedade e certamente à Assembléia Legislativa, de quem a AGERGS é um órgão auxiliar da fiscalização de parte da legislação estadual.
Sobre a sessão do Conselho Superior que deliberou a exoneração da Dra. Denise Zaions da função de Diretora de Qualidade, por suposta quebra do código de ética, é que deveria ser dado um esclarecimento público condizente.
Especialmente, sobre as seguintes razões: se houve processo administrativo, que tenha oportunizado a ampla defesa e o contraditório; se foi cumprido o dispositivo do RI, que trata a quem cabe a iniciativa do encaminhamento ao Plenário, que é do Presidente da Agência ou no mínimo através de três Conselheiros; se o processo devidamente instruído foi distribuído a Conselheiro-Relator e Conselheiro-Revisor; se houve publicação do processo em pauta e se foi admitida a defesa oral da funcionária, que acabou sendo exonerada. Isso, se espera conhecer.
Ao tentar minimizar a participação da AGERGS diante do Programa Estadual de Concessão, incrivelmente diminuiu a competência daquela Agência Reguladora ao dizer que lhe cabe “somente a fiscalização de seu pleno cumprimento”.
Omitiu-se que entre os objetivos e competências da AGERGS estão muito mais coisas: conceder, fixar, reajustar tarifas, revisar, homologar alterações contratuais e encaminhar ao poder concedente tarifas dos serviços delegados, buscar a modicidade das tarifas, homologar os instrumentos celebrados pelas concessionárias; orientar a confecção de editais de licitação e homologá-los; encaminhar novas propostas de delegações de serviços públicos no Estado, bem como propor alterações, aditamentos ou extinção dos contratos em vigor; requisitar dos órgãos da Administração e das concessionárias informações e documentos; permitir o amplo acesso às informações sobre a prestação dos serviços públicos delegados e as suas próprias atividades; fiscalizar a qualidade dos serviços, por meio de indicadores e procedimentos amostrais; promover o princípio da livre concorrência na prestação de serviços públicos delegados e promover programas de educação e informação aos usuários dos serviços regulares.
Como se vê, a AGERGS tem de desencastelar-se e atender os seus objetivos, sem se encolher.
O Comunicado que a sociedade rio-grandense, continua esperando sobre o programa de concessão rodoviária dos pedágios é outro. É aquele que reproduza o que Presidente da AGERGS disse à CPI dos Pedágios. Afirmou naquela ocasião, que “diversos governos realizaram sucessivas alterações dos contratos de concessão, tornando-os fatos consumados, antes de qualquer exame pela Agência, ferindo a regulação e interferindo na própria autonomia da Agência”. Mais, “que houve um festival de não cumprimento de contratos de lado a lado desde que começou o trabalho de concessão”.
Outra, queixa feita aos Deputados. A Agência está “sem poder de cogência” motivo pelo qual não pode aplicar penalidades aos descumpridores dos contratos.
Aguarda-se, portanto, que ao se dirigir ao Rio Grande da próxima vez, diga da sua surpresa e indignação sobre a abusiva Taxa Interna de Retorno-TIR, negociada nos contratos. Na CPI sobre este tópico foi explicito: “A TIR, por exemplo, que seria uma das bases para se saber o desequilíbrio, foi superestimada pelas próprias companhias”.
Pois se a AGERGS resolver comunicar-se com o Rio Grande, através de publicações de alto custo, para um esmirrado cofre público, que o faça com mais consistência.
Sugerimos, que a próxima seja sobre a posição que irá assumir o Presidente da AGERGS, quando ouvir e ler as gravações das conversas dos seus Conselheiros Ricardo Pereira da Silva e Guilherme Sócias Villela. Nelas, tentaram instruir a Diretora da Agência Denise Zaions a omitir, tergiversar, em síntese, prestar falso testemunho na CPI, além de referências injuriosas feitas a alguns Deputados. Se para eles haverá comissão de ética. Lembra-se que no diálogo, um deles o Conselheiro Ricardo, disse a Dra. Denise: “os podres nós vamos arrumar aqui”. Afinal, que podres existem na AGERGS?
A AGERGS deve mais e melhores explicações em seus Comunicados ao Rio Grande.
01 de outubro de 2007
ASSURCON-SERRA
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