quarta-feira, 3 de outubro de 2007

DENÚNCIA DE NOTAS FALSIFICADAS REFORÇA NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DA CPI

Bibiana Barros PDT 18:38 - 03/10/2007
Construtora Sultepa sonega 33,5 milhões
A assessoria jurídica da CPI dos Pedágios teve acesso aos autos do processo 2001.71.08.003072-2, da Justiça Federal de Novo Hamburgo, que comprovam a utilização de notas falsificadas pela Construtora Sultepa S/A entre os anos de 1997 e 1998, mesmo período de implantação das praças de cobrança no Rio Grande do Sul.
Nos documentos constam 457 notas fiscais clonadas e com conteúdos falsos, de 24 empresas envolvidas. O processo criminal está suspenso porque os sonegadores fizeram parcelamento pelo REFIS – programa de recuperação fiscal.
De acordo com o deputado Paulo Azeredo (PDT), a tentativa de aumentar despesas em notas frias para comprovar gastos elevados pode ter como objetivo o não cumprimento do contrato de concessões, que previa investimentos no programa inicial.
"Diante de tantas denúncias graves, a prorrogação é questão de ordem. Quem é contrário tem que estar ciente que está indo contra os princípios éticos do parlamento. Há muitas irregularidades que precisamos trazer à tona, disse Azeredo alegando que: "É difícil aceitar notas de confeitaria vendendo materiais de construção".
O parlamentar questionou, ainda, porque as notas de consultoria jurídica, de marketing, e outras, que somam 68 milhões, solicitadas pela comissão, ainda não foram entregues.
"Queremos um modelo justo, com serviço sério e de qualidade. Não podemos ser favoráveis a um contrato social em que o equilíbrio entre Estado, usuário e empresários não possua a devida equanimidade legal. Precisamos repensar essa relação", concluiu.

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