O ministro Francisco Peçanha Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu a liminar solicitada por oito deputados da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul para restabelecer liminar que determinou a apreciação pelo Plenário daquela casa legislativa do requerimento para prorrogar o prazo de conclusão da CPI dos Pedágios por mais 60 dias. (Leia mais...)
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