RELATÓRIO DO ÓBVIO E QUE INTERESSA AOS DEPUTADOS COMPROMETIDOS COM AS CONCESSIONÁRIAS.
Aprovado relatório final da CPI dos Pólos de Pedágio Roberta Amaral Agência de Notícias 22:06 - 15/10/2007 Foto: Marcelo Bertani / Ag AL
Relatório obteve sete votos a favor e cinco contrários.
Já passava das 22h quando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pólos de Pedágio aprovou, por sete votos favoráveis e cinco contrários, o relatório final apresentado pelo deputado Berfran Rosado (PPS). Além de Berfran, votaram a favor do documento os deputados Alceu Moreira (PMDB), Edson Brum (PMDB), Iradir Pietroski (PTB), Marco Peixoto (PP), Paulo Brum (PSDB) e Paulo Borges (DEM). Contra as conclusões e recomendações estiveram Dionilso Marcon (PT), Francisco Appio (PP), Gilmar Sossella (PDT), Marisa Formolo (PT) e Paulo Azeredo (PDT).
Por volta das 19h30, Azeredo ainda tentou impedir a votação do relatório, de 181 páginas, com pedido de vista. Como a CPI deveria obrigatoriamente encerrar os trabalhos à meia-noite, o prazo concedido foi de duas horas. O período contrariou o parlamentar que, baseado no art.66 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, quis se valer dos três dias de prazo para analisar o relatório pois, segundo ele, não foi lido na íntegra.
Já Berfran Rosado disse que, apesar da tentativa de alguns parlamentares de deixar a CPI sem relatório, o documento trouxe recomendações técnicas, contundentes e transformadoras que podem melhorar muito o atual sistema de pedagiamento no Rio Grande do Sul. Ele sugeriu a não-prorrogação dos contratos de pedágio nos moldes atuais e a adoção de “outra alternativa para o setor, afastando, por completo, o debate político-ideológico das questões eminentemente técnicas". Destacou, no entanto, que, se o governo der continuidade ao Programa Estadual de Concessão Rodoviária (PEC/RS), o Estado deverá, ao recompor a equação contratual, desonerar os usuários e exigir melhorias na prestação de serviços das concessionárias.
O relator recomendou, ainda, a implementação, a curto prazo, de um sistema eletrônico de cobrança nos sete pólos rodoviários e, até que entre em funcionamento, seja concedido desconto de 50% do valor das tarifas aos veículos de passeio emplacados nas cidades sedes das praças de pedágio. Além disso, o relatório apontou para a necessidade de criação de dois conselhos: um de representantes dos usuários, e o outro de Transportes, com funções consultivas e de recomendação aos órgãos e entidades envolvidas na execução e fiscalização das políticas públicas do setor. Deverão compor este último conselho representantes da Secretaria de Infra-Estrutura e Logística, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), das concessionárias e dos usuários.
Dever cumprido
O presidente da CPI, deputado Gilmar Sossella (PDT), lamentou o encerramento dos trabalhos, mas disse que seu sentimento é de dever cumprido. “Instrumento de reivindicação das minorias, a CPI dos Pólos de Pedágio acabou engessada por uma maioria desinteressada em desvendar os pontos obscuros de um programa criado a partir da incapacidade de investimentos por parte do Estado. Acredito, no entanto, que a sociedade despertou para um debate que busca esclarecer os motivos que fazem do RS, um estado sitiado por um modelo de pedágio totalmente injusto, que cobra muito, oferece pouco e penaliza comunidades inteiras”, destacou Sossella.
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