Luiz Gustavo Packer Hintz
O povo do Paraná já assistiu este filme antes e não gostaria de ser obrigado a pagar para ter que assisti-lo novamente. Aqueles que hoje afirmam que o atual leilão de rodovias federais serviu para evidenciar aquilo que já era noção comum: que os valores do pedágio hoje cobrados pelas concessionárias no Paraná são altos, ao assim procederem, na realidade acabam por endossar o mesmo modelo de concessões utilizado anteriormente. Em nosso Estado os valores iniciais do pedágio também foram outrora considerados ''razoáveis'' por alguns (algo em torno dos R$ 1,00), ao passo que hoje, após praticamente dez anos de concessão, já batem a casa dos R$ 10,00. Daqui a dez anos o valor daquilo que hoje parece aceitável será consideravelmente mais alto devido aos mecanismos de reajustes cumulativos e anuais com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE), sem se levar em conta para o cálculo destes mesmos reajustes anuais as verdadeiras receitas frente aos verdadeiros custos incorridos nos períodos pelas concessionárias. E isso por 25 anos de concessão, prorrogáveis por mais 25 anos, totalizando meio século de reajustes anuais cumulativos às custas da renda de nossas famílias e de nossos setores produtivos. A população deveria ao menos ser informada que no atual modelo de concessões todo o item relativo a investimentos - cujos recursos se justificarão no próprio fluxo de caixa da arrecadação dos pedágios - estarão sujeitos ao mecanismo da depreciação contábil, isto é, para cada Real de investimentos efetuados pelas concessionárias, caberá igual redução no seu IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Em suma, pagaremos de novo (o pedágio) para que apenas 10% sejam revertidos em investimentos efetivos na pista de rodagem, os quais, por sua vez, ajudarão as concessionárias a pagarem menos IRPJ aos cofres públicos e assim engordarem os seus lucros. Perante o alarde que fazem certos ''entendidos'' no modelo reinante de concessões de rodovias como ''atrativo para investimentos privados em infra-estrutura'', surpreende, pelo contrário, que os investimentos de maior monta sejam executados pelo poder público antes das concessões. Todavia, os números falam por si mesmos: estima-se que trabalhos iniciais, ou aqueles serviços que as concessionárias estarão obrigadas a realizar antes da cobrança do pedágio, importarão em parcos 0,2% da receita bruta total. Da receita bruta total do pedágio, estima-se que somente dois itens de despesas operacionais, a saber, administração dos pedágios (ou 5,9%) e a arrecadação de pedágios (ou 6,6%) por si só perfarão um total equivalente a 12,5%. Um caminho sem volta, onde daquilo que se pagará, se gastará mais com administração e arrecadação do que com investimentos efetivos na pista de rodagem. E ainda ousam dizer que o ''poder público é ineficiente'' em sua administração.
LUIZ GUSTAVO PACKER HINTZ é engenheiro civil em Londrina, faz parte do Fórum Popular Contra o Pedágio PR.
Nenhum comentário:
Postar um comentário