Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado do RS (SETCERGS), Sérgio Neto, o Rio Grande do Sul assistiu, na última segunda-feira, 24, uma das mais patéticas sessões da CPI dos pedágios na Assembléia Legislativa do RS. “Homens públicos que deveriam estar ao lado do povo que os elegeu e não submetidos ao poder de um capital que determina, explora e gera injustiça e desonra. Nas apresentações de temas para serem votados, alguns deputados seriamente comprometidos com aqueles que detêm o poder, saíam da sala de audiência propositalmente para que não houvesse quorum suficiente para a aprovação e para que não valesse a prerrogativa do voto de desempate do presidente da CPI”, denuncia Sérgio Neto.Segundo ele, a condução dos processos de interesse da ala que aprova os modelos de pedágios existentes no RS, que explora o povo gaúcho, chega a ser vergonhosa e escancarada. Para melhor descrever esse cenário, cita Rui Barbosa: “Temos que ter pena do povo Brasileiro (Gaúcho) de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar estes poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra a ter vergonha de ser honesto".
Estarrecido e perplexo, assim como todos que estiveram presentes naquela reunião da CPI, Sérgio Neto entende que a gravação apresentada pelo deputado Paulo Azeredo, que com a coragem e a honra de um homem público, pode demonstrar a ponta de um iceberg que todos queremos descobrir, mas que por "vontades obscuras alguns não desejam que venham à tona”.“Trata-se de um caso de Polícia, que extrapola o bom senso, onde um membro da AGERGS, criada para ser regulador, sem qualquer cerimônia, mantém um diálogo com uma diretora da Agência, intimidando-a e discorrendo sobre facilidades e aberturas que teria com o relator da CPI. Não podemos esquecer que Villela participou da elaboração dos pólos de pedágios no RS e tem defendido sempre este modelo. Foi indicado pelo Governo para presidir a AGERGS e hoje é conselheiro deste mesmo órgão, indicado por quem? Pasmem! Pelas concessionárias. Será que não existe um erro neste processo tão eivado de vícios?”, protesta o presidente do SETCERGS.Outra atitude que reforça essa desconfiança dos dirigentes do SETCERGS está no fato do relator ser contrário à prorrogação por mais 60 dias do trabalho da CPI. Os transportadores concordam com a manifestação do coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios. "São milhares de documentos que necessitam ser conferidos e outras pessoas precisam ser ouvidas. Se a CPI encerrar no dia 12 de outubro, como defende o deputado Berfran Rosado, será tecnicamente impossível fazer toda essa investigação. Qualquer atropelo vai soar mal perante a sociedade gaúcha", adverte o deputado Francisco Appio.
O SETCERGS também está preocupado com a denúncia do presidente da CPI sobre as manobras que prejudicam os trabalhos da equipe técnica da Comissão. Conforme protestou o deputado Sossella, a Secretaria Estadual da Fazenda requisitou o retorno de um técnico da Contadoria Auditoria - Geral do Estado (CAGE), que havia sido cedido para compor a força-tarefa da CPI e que estava inserido no processo de análise dos documentos relativos ao processo de concessão rodoviária.
Wagner Dilelio – Imprensa SETCERGS – 51- 33429299
5 comentários:
Todos os dados estão disponíveis par a CPI, tanto do DAER quanto da AGERGS quanto dos balanços patrimoniais das concessionárias.
A AGERGS não fez e não faz as concessões dos pólos de pedágio, quem faz é o Executivo com a aprovação de lei no Legislativo.
A AGERGS meramente regula o cumprimento dos contratos.
Se alguém quer saber quais perguntas lhe serão feitas em uma oitiva,
certamente será para não passar vergonha pelo desconhecimento de causa (incompetência) e do cargo que ocupa e de não saber responder a perguntas de seu próprio ofício.
Não se pode responder a uma pergunta, contrariamente ao que dizem os dados registrados pelos órgãos públicos, sem que tal resposta, errônea, seja desmascarada pelos fatos e dados existentes.
Ainda mais, que tal objetivo, além de impossível, praticamente, não teria mérito para um órgão público
que não celebra contratos (poder executivo)
não faz as leis dos respectivos contratos (poder legislativo).
Sendo que a AGERGS não possui poder de multar as concessionárias, em possível descumprimento de contrato, por que o legislativo não aprovou projeto de Lei que estabeleceria tal instrumento regulatório.
Sendo que a AGERGS, constantemente requisitou, inclusive na imprensa, que a Assembléia legislativa aprovasse a lei de multas da Agência reguladora.
A "denunciante" disse
"É inacreditável o que aconteceu. Eu espero que minha exoneração não impeça outras pessoas de falar a verdade. Quem terá a coragem de dizer a verdade agora? - reclama Denise, que não descarta recorrer à Justiça para retomar."
Mas a "denunciante" não diz qual é a "Verdade" que não "deveria ser dita."
Todos os dados estão disponíveis para a CPI, tanto do DAER, quanto da AGERGS, quanto dos balanços patrimoniais das concessionárias.
A AGERGS não fez e não faz os contratos de concessão dos pólos de pedágio, quem faz é o Executivo com a aprovação de lei no Legislativo Estadual.
A AGERGS meramente regula o cumprimento dos contratos.
Se alguém quer saber quais perguntas lhe serão feitas em uma oitiva (para algum objetivo útil),
certamente será para não passar vergonha pelo desconhecimento de causa (incompetência) e do cargo que ocupa e de não saber responder a perguntas de seu próprio ofício.
Ou, se tal pessoa estiver enferma a tal ponto que a sua incapacidade de responder a uma oitiva se equivaleria a incompetência.
Não se pode responder a uma pergunta contrariamente ao que dizem os dados registrados pelos órgãos públicos, sem que tal resposta, errônea, seja desmascarada pelos fatos e dados existentes.
Também, se por hipótese, caso fosse esse o interesse, não se poderia saber das perguntas de quem não se dispusesse em informar com antecedência, no caso a oposição política ao sistema de pedágios.
Ainda mais, que tal objetivo, além de impossível, praticamente, não teria mérito para um órgão público, no caso a AGERGS,
que não celebra contratos (poder executivo)
não faz as leis dos respectivos contratos (poder legislativo).
Sendo que a AGERGS não possui poder de multar as concessionárias, em possível descumprimento de contrato, porque o legislativo não aprovou projeto de Lei que estabeleceria tal instrumento regulatório.
Sendo que a AGERGS constantemente requisitou, inclusive na imprensa, que a Assembléia legislativa aprovasse a lei de multas da Agência reguladora.
Uma questão é a decisão política de fazer concessões de serviço público (executivo e legislativo).
Outra questão é a capacidade de pagamento de impostos e tarifas dos contribuintes (que obviamente serão contra qualquer aumento de impostos e tarifas que
não resultem em retorno compatível dos serviços prestados pelo ou representando o Estado)
E ainda outra questão é a fiscalização do cumprimento dos contatos celebrados entre o governo e as concessionárias, para os quais exitem o DAER, a AGERGS e o Tribunal de Contas.
Quanto a última questão, a de fiscalização, a AGERGS publicou, e está no seu site, um diagnóstico, feito em 2004 e 2005, da falta de equilíbrio dos contratos de concessão rodoviária, no qual é apontado o não cumprimento dos contratos por todas as partes, tanto do governo, quanto dos usuários, quanto das concessionárias sendo, à época, amplamente divulgado pela imprensa.
Tendo a AGERGS divulgado e encaminhado ao poder executivo, poder concedente, que possui poder de multa através do DAER, informando que os contratos de concessão rodovoviária não estavam sendo cumpridos, já em 2006, não existe tal "fato" de "encobrimento da verdade", o que existe é uma frustração pessoal e profissional que se reflete em atos impensados e infundados, aliado a uma disputa político/eleitoreira.
Interessante como, os mesmos partidos de oposição, PT e PDT, que criticam o modelo de concessões de serviço público, são os partidos que no governo federal procuram preencher todos os cargos técnicos das estatais e agência reguladoras com aliados e afiliados políticos.
O governo Federal, da oposição do PT e do PDT, não apresenta projetos para acabar com as concessões de pedágios Federais que estão inclusive no Rio Grande do Sul como a Concepa e a Ecosul.
O que dizer da Petrobras, ANATEL e ANEEL, não se vêem projetos sendo votados, pela maioria congressista do PT e PDT, do governo federal, no congresso nacional para acabar com as concessões federais, ou para reestatizar empresas estatais privatizadas.
Mais interessante ainda é que os deputados do PDT e do PT esquecem de informar que existe e existiu projeto de lei para dar poder de multa a AGERGS, mas a assembléia legislativa do Estado não aprovou a lei de sanções para que a AGERGS pudesse multar as concessionárias quando do descumprimento dos contratos.
Já o próprio governo do PT, no estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2000, fez alterações nos contratos de concessão dos pedágios, sem no entanto propor a sua extinsão na época, tendo sido esses termos aditivos aos contratos de concessão, aprovados pelos atuais deputados estaduais dos atuais partidos de oposição que na época, em 2000, estavam no poder.
Então vê-se que a atual campanha dos partidos de oposição, para inflamar o debate sobre as concessões de pedágios, é oportunista, uma vez que os próprios partidos, quando no governo do PT em 2000, aprovaram um termo aditivo às proprias concessões de pedágios que a Assembléia Legislativa criou através de Lei Estaudal.
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