Por Antonio Grzybovski / PDT - Hora: 11:11 Data: 23/09/2007A falta ao dever do cargo, por interesse ou má-fé, é crime de prevaricação e está entre os fatos que precisam ser aprofundados pela CPI dos Pólos de Pedágio.
Este é um dos argumentos que o deputado Gilmar Sossella (PDT), usa para exigir a prorrogação dos trabalhos da CPI, a ser apreciada nesta segunda-feira (24).
Conforme Sossella, a CPI não pode ser encerrada sem ouvir pelo menos cinco ex-Diretores-Gerais do DAER e o atual diretor de Operações e Concessões, que planejaram e executaram a política de governo relativa às concessões de rodovias.
Sossella está intrigado com a insistência do relator, Deputado Berfran Rosado (PPS), que diz concordar com as denúncias de que as tarifas são injustas, que não há cumprimento nem fiscalização dos contratos, mas, estranhamente, quer encerrar os trabalhos sem aprofundar as investigações.
Sosssela afirma, baseado em documentos requisitados pela CPI, que o DAER não aplica multas às concessionárias desde 2001. Salienta, que a CPI até o momento não recebeu cópias de notas fiscais requisitadas às concessionárias, e que deveriam comprovar alegadas despesas milionárias.
Queremos ouvir os responsáveis pelo não cumprimento das obrigações e também quebrar o sigilo fiscal e contábil de uma empresa que “clonou” notas fiscais. Há indícios de irregularidades, e o relator não pode tangenciar para que a CPI acabe em pizza. Precisamos prorrogar os trabalhos e aprofundar as investigações. O parlamento gaúcho será responsável pelas respostas à sociedade, alerta Sossella.
Sossella diz também que acreditava na isenção daqueles parlamentares que haviam recebido doações durante a campanha eleitoral, de empresas ligadas aos pólos de pedágio, mas lamenta que, na prática, esta isenção não está ocorrendo.
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