COMO É DIFÍCIL!

Ajudei a plantar a semente da indignação em relação a equivocada solução pública para a manutenção das nossas rodovias através das concessões à iniciativa privada. Cada vez mais percebo que a caminhada que iniciamos e os objetivos a que nos propomos estão absolutamente certos ou seja, existem outras maneiras de o Poder Público proporcionar uma infra-estrutura rodoviária condizente às necessidades do Estado e do nosso País, sem que o poder concedente e os usuários passem a ser vítimas do poder econômico das concessionárias de rodovias.
Entretanto, a reversão do modelo rodoviário de concessão está nos custando muitos sacrifícios tendo em vista a grande influência das concessionárias que se faz presente em todas as esferas de poder.
Aqui no Estado a CPI dos Pólos de Pedágios está dando sinais, através do Deputado Relator, que está sendo habilmente preparado um decepcionante relatório, que ao invés de técnico, será concordino com os interessados, absolvitório para os amigos e condenatório para os focados.
Mas e as novas concessões de rodovias federais previstas para outubro próximo?
Quanta decepção teremos se forem concretizadas. Ao lermos a minuta dos contratos de concessão dos trechos rodoviários a serem concedidos constatamos que houve um aperfeiçoamento em todos os mecanismos de concretização do lucro, do domínio do ente privado sobre o público e do controle absoluto sobre os usuários de rodovias, tendo-os como contribuintes cativos permanentes.
O que está previsto é a concessão dos mais importantes trechos de rodovias através de “leilão”, fato não previsto em lei. O prazo é de 25 anos, correspondendo a um quarto de século. A distância média entre praças de pedágios é de 60 quilômetros, o que na prática é uma forma de aumento de tarifa. Nas minutas dos contratos estão previstas “praças auxiliares”, além de as praças principais terem a possibilidade de serem deslocadas três quilômetros do ponto original, pois absolutamente todos os usuários são obrigados a pagar. A tarifa básica do pedágio – TBPI que for oferecida no leilão, já terá um reajuste no início da sua cobrança, sendo os reajustes pelo IPCA e não pelos produtos utilizados nas rodovias, havendo ainda uma reavaliação dos possíveis “desequilíbrios financeiros” a cada cinco anos. Motocicletas, motonetas, triciclos e até bicicletas que possuem motor vão pagar pedágio, atualmente estão isentas. Nestas novas concessões federais até a Polícia Rodoviária Federal vai receber dinheiro, diretamente, para seu aparelhamento, imaginem só.
Nas leis existentes e nos contratos de concessão efetivados está posto que devem incentivar a formação de associações de usuários para que possam defender seus interesses. Todavia, como nós aqui na Serra Gaúcha e no Estado nos organizamos e passamos a exigir a transparência dos números, nas novas concessões rodoviárias federais não existe mais o dito incentivo para a formação de associações de usuários de rodovias.
Assim, tudo foi “aperfeiçoado” para que o Poder Público, a economia e os usuários de rodovias estejam subjugados aos grandes grupos econômicos constituídos pelas concessionárias, com a única obrigação de manter as rodovias concedidas, estratificando a malha rodoviária do país, com arrecadações imensas de recursos, através de contratos leoninos de longo prazo. Governos como o da França, da Espanha e da Argentina cometeram equívocos nesta área e se viram na contingência de retomarem as concessões realizadas pois os custos para suas sociedades era insuportáveis. O nosso país está no mesmo caminho que os citados, sendo que ainda há tempo para corrigirmos a rota, desde que os poderes constituídos tomem consciência do imenso problema que está sendo implantado e de que existem outras opções nesta área, mais adequadas à nossa realidade e que são socialmente mais justas, basta que ouçamos as entidades de usuários de rodovias, técnicos e Deputados imbuídos de espírito público e dedicados ao assunto.
Alceu Barbosa Velho
Vice-Prefeito de Caxias do Sul