quinta-feira, 27 de setembro de 2007

RODOVIA BR 116 - TRF-4 VAI JULGAR DE NOVO CONSTITUCIONALIDADE DE PEDÁGIO

Fonte: Consultor Jurídico
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deverá julgar novamente recurso apresentado pelas Concessionárias de Rodovias Convias e Rodosul para que as omissões apontadas pelas empresas sejam sanadas. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. LEIA MAIS...

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