Coordenador : Francisco Appio - Relator : Miki Breier
RELATÓRIO DA CPI dos Pedágios, pode estar pronto. Apesar de aceitar algumas das denúncias formuladas pela Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos, o Relator não aceita prorrogar as investigações por mais 60 dias. Estão pendentes entre outras a abertura da planilha dos pedágios, a investigação de superfaturamento dos serviços terceirizados, a falta de transparência das receitas, os gastos em consultoria (as notas fiscais foram requisitadas) e não aplicação dos recursos, conforme cronograma. Também está pendente o esclarecimento sobre o Termo Aditivo 1, de 22/11/2000 que ignorou a Ação Indenizatória contra a Lei 11.460 que por 84 dias, isentou as placas das cidades sedes. As empreiteiras acordaram em renunciar ao passivo judicial, quando da alteração dos contratos, mas não cumpriram o prometido.
DAGMAR DENGO, advogado e vereador na Câmara de Vacaria, estuda Ação Popular contra os preços dos pedágios e junta forças para criar a Associação de Usuários de Rodovias Pedagiadas. Não faltará apoio de quem paga diariamente tarifa cheia, mesmo em pequenas distâncias. Ninguém é contra as concessões, mas contra os preços e descumprimento de contratos. O assunto é polêmico, mas afeta Vacaria.
VIAMÃO ganhou a isenção na justiça, aqui a lei 11.460 isentou moradores das cidades sedes e acabou na justiça, dando ganho de causa às concessionárias, assunto que está sendo investigado pela CPI dos Pólos de Pedágios. Lá a sociedade se organizou, aqui o assunto parece provocar urticária. Algumas instituições, se recusam a debater as queixas dos usuários. Quem fica contra é "queimado".
VACARIA é a mais atingida, especialmente após a mudança dos contratos, com a cobrança ida e volta. Tem três praças localizadas próximas da cidade, cobrando tarifa cheia, despesa maior que o combustível.
DIRIGENTE DO CDL, empresário que não autorizou publicar o nome, por razões comerciais, disse "ruim com ele, pior sem ele", referindo-se ao pedágio pago em Vacaria, que garante a manutenção das estradas. Ele não se deu conta que as BRs 116 e 285 são federais, por isso quando votamos o projeto há dez anos atrás, fixamos o prazo em quinze anos, para que ocorra a devolução à União.
GOVERNO LULA fica feliz em ver os gaúchos cumprindo a obrigação dele, a de conservação das estradas federais, paga com recursos de impostos, como a CIDE. Ouvindo outro depoimento, a de um trabalhador que pede para não ser identificado, por medo de retaliação, ouvi que ele gasta mais da metade do salário mínimo para trabalhar, pois paga pedágio todo o dia, na ida e na volta. E denuncia que "empresários, proprietários e ricos" pagam a metade. Ele não consegue, afinal não tem poder de barganha.
CPI DOS PEDÁGIOS precisa de mais 60 dias, para os deputados interessados em minimizar o problema e a força-tarefa, checar 100 mil documentos, completarem seu dever de casa. Mas a "tropa-de-choque" das empreiteiras tem maioria e pode acabar logo com o inquérito.
ARNO AUGUSTIN era o Secretário da Fazenda do governo Olívio, quando acertou com o governo FHC, um pacote de 230 milhões para pagar o 13º do funcionalismo (tinha perdido a eleição para Rigotto), concordou em assumir 1.800 km de rodovias federais para manutenção, entre elas a BR 470 (Barretos-Nova Prata). Augustin na Secretaria do Tesouro Nacional, fechou as portas para a cobrança de R$ 1,6 bilhão, que o RS vem fazendo por conta de obras realizadas como a conclusão da Ponte do Barracão.
DAGMAR DENGO, advogado e vereador na Câmara de Vacaria, estuda Ação Popular contra os preços dos pedágios e junta forças para criar a Associação de Usuários de Rodovias Pedagiadas. Não faltará apoio de quem paga diariamente tarifa cheia, mesmo em pequenas distâncias. Ninguém é contra as concessões, mas contra os preços e descumprimento de contratos. O assunto é polêmico, mas afeta Vacaria.
VIAMÃO ganhou a isenção na justiça, aqui a lei 11.460 isentou moradores das cidades sedes e acabou na justiça, dando ganho de causa às concessionárias, assunto que está sendo investigado pela CPI dos Pólos de Pedágios. Lá a sociedade se organizou, aqui o assunto parece provocar urticária. Algumas instituições, se recusam a debater as queixas dos usuários. Quem fica contra é "queimado".
VACARIA é a mais atingida, especialmente após a mudança dos contratos, com a cobrança ida e volta. Tem três praças localizadas próximas da cidade, cobrando tarifa cheia, despesa maior que o combustível.
DIRIGENTE DO CDL, empresário que não autorizou publicar o nome, por razões comerciais, disse "ruim com ele, pior sem ele", referindo-se ao pedágio pago em Vacaria, que garante a manutenção das estradas. Ele não se deu conta que as BRs 116 e 285 são federais, por isso quando votamos o projeto há dez anos atrás, fixamos o prazo em quinze anos, para que ocorra a devolução à União.
GOVERNO LULA fica feliz em ver os gaúchos cumprindo a obrigação dele, a de conservação das estradas federais, paga com recursos de impostos, como a CIDE. Ouvindo outro depoimento, a de um trabalhador que pede para não ser identificado, por medo de retaliação, ouvi que ele gasta mais da metade do salário mínimo para trabalhar, pois paga pedágio todo o dia, na ida e na volta. E denuncia que "empresários, proprietários e ricos" pagam a metade. Ele não consegue, afinal não tem poder de barganha.
CPI DOS PEDÁGIOS precisa de mais 60 dias, para os deputados interessados em minimizar o problema e a força-tarefa, checar 100 mil documentos, completarem seu dever de casa. Mas a "tropa-de-choque" das empreiteiras tem maioria e pode acabar logo com o inquérito.
ARNO AUGUSTIN era o Secretário da Fazenda do governo Olívio, quando acertou com o governo FHC, um pacote de 230 milhões para pagar o 13º do funcionalismo (tinha perdido a eleição para Rigotto), concordou em assumir 1.800 km de rodovias federais para manutenção, entre elas a BR 470 (Barretos-Nova Prata). Augustin na Secretaria do Tesouro Nacional, fechou as portas para a cobrança de R$ 1,6 bilhão, que o RS vem fazendo por conta de obras realizadas como a conclusão da Ponte do Barracão.
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