Fonte: A Tribuna - Criciúma - SC
As concessão das rodovias BR-101 - Norte e BR-116 em SC e os valores do pedágio serão tema de audiência pública na Assembléia Legislativa, hoje, às 18h30min. A proposição é dos deputados Renato Hinnig, Serafim Venzon e Manoel Mota. Os parlamentares convidaram o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, para participar do debate, já que a Federação tem questionado alguns itens desse modelo de concessão que o governo federal quer implantar no país e que tem um custo elevado aos usuários e à sociedade. Na ocasião, a Federação deverá apresentar um relatório com a análise dos editais das concessões feito por uma equipe de técnicos e de assessores jurídicos.
A Fetrancesc debate há alguns anos o modelo de concessão de rodovias. Em 1999, a Federação conseguiu, através de ação judicial, impedir, depois de constar uma série de irregularidades no edital, a implantação de pedágio na BR-470. O processo foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado e no ano passado também pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A rodovia naquele ano estava sob jurisdição do Estado de SC e depois o governo estadual a devolveu ao Ministério dos Transportes. Caso estivesse em funcionamento o pedágio, hoje o usuário pagaria em cada praça R$ 8,82. A audiência pública pretende fazer um debate sobre concessões de rodovias, especialmente para que os catarinenses possam conhecer o processo de concessão, pois no território catarinense não tem rodovias pedagiadas e será uma novidade com um preço salgado.
Os preços das tarifas de pedágios estipulados nos editais pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) devem representar um impacto grande, especialmente àqueles que usam para trabalhar ou para estudar.
De acordo com levantamento feito em Joinville, com o valor estipulado pela ANTT das tarifas, quem fizer o trecho entre Barra Velha e Joinville gastará com o pedágio 33% do valor do combustível.
A Fetrancesc debate há alguns anos o modelo de concessão de rodovias. Em 1999, a Federação conseguiu, através de ação judicial, impedir, depois de constar uma série de irregularidades no edital, a implantação de pedágio na BR-470. O processo foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado e no ano passado também pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A rodovia naquele ano estava sob jurisdição do Estado de SC e depois o governo estadual a devolveu ao Ministério dos Transportes. Caso estivesse em funcionamento o pedágio, hoje o usuário pagaria em cada praça R$ 8,82. A audiência pública pretende fazer um debate sobre concessões de rodovias, especialmente para que os catarinenses possam conhecer o processo de concessão, pois no território catarinense não tem rodovias pedagiadas e será uma novidade com um preço salgado.
Os preços das tarifas de pedágios estipulados nos editais pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) devem representar um impacto grande, especialmente àqueles que usam para trabalhar ou para estudar.
De acordo com levantamento feito em Joinville, com o valor estipulado pela ANTT das tarifas, quem fizer o trecho entre Barra Velha e Joinville gastará com o pedágio 33% do valor do combustível.
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