EFEITO COLATERAL GRAVE

EFEITO COLATERAL GRAVE – Não é a primeira vez, mas agora deverá ser definitiva a isenção de pedágio para os moradores de Viamão. A primeira isenção foi em abril de 2000, durante a vigência da Lei 11.460. A cobrança voltou 84 dias depois, quando o lobby das concessionárias conseguiu aprovar Projeto revogando a Lei, que tratou de um dos piores efeitos colaterais do Modelo por Pólos. Ao tirar o direito de ir e vir, o pedágio de Viamão provocou uma guinada na discussão sobre as concessões rodoviárias. Nenhum governo terá coragem de defender a manutenção deste Modelo por Pólos. Ele é injusto e aprisiona os moradores das cidades-sedes de praças. Foi o grande problema detectado em 1998 na implantação, agravado em 2000, quando os contratos foram alterados para permitir a cobrança na ida e na volta.
A VEZ E VOZ DE SEVERO – O ex-ministro Cloraldino Severo promete "provar" na CPI dos Pedágios que o Modelo por Pólos é insustentável, diante do interesse público. É um consultor independente, que acompanha o Programa, como especialista com experiência, pois tem larga folha de serviços prestados ao setor rodoviário. Mas tem olhos de gestor e de usuário, pois a parceria pública - privada busca esta harmonia, onde "um presta o serviço, o outro paga". Mas a "patrulha" de defesa da prorrogação dos contratos quer minimizar sua participação como testemunha no inquérito. O bloco majoritário resistiu por várias semanas, até aprovar o requerimento para ouvi-lo. Será segunda-feira às 14 horas, na Assembléia legislativa. A fala será de grande valia para a discussão, sobre "o que fazer depois de 2013?".
REQUERIMENTOS PARA TESTEMUNHAS – A CPI ainda quer ouvir os ex-diretores do DAER e ex-secretários de transportes. Até agora tomamos o depoimentos de quem pouco ou nada tinha a ver com a implantação do PERC. Foram ouvidos entre outros, o atual diretor do DAER Gilberto Cunha, o engenheiro Simões, a Procuradora do Estado, o presidente da AGCR, o consultor Macdowell, a ex-conselheira Zaions da AGERGS, o presidente da Agência Alcides Saldanha, o procurador da república Celso Tres e um funcionário de construtora. A CPI "comeu pelas beiradas", não foi ao foco central e perdeu tempo. Os grandes ausentes foram os ex-diretores do DAER e ex-secretários de Transportes. Se fossem ouvidos, poderíamos avançar mais. Nem o Diretor de Concessões Eudes Míssio, considerado um "papa" no tema, foi chamado. O inquérito não é policial, mas pedagógico, para indicar o futuro das concessões rodoviárias, pois assim como está, não dá. O Parlamento votou mal em 1996 na criação, pior ainda em 2000 na primeira alteração.
PERITO MARCELO SINIGLIA – Esta testemunha técnica é importante para compreender o efeito colateral grave do Modelo por Pólos, o dos moradores das cidades sedes. É o perito indicado pela 7ª Vara da Fazenda Pública para apurar a indenização por 84 dias de isenções, concedida pelo Tribunal de Justiça em primeiro, confirmada pela Segunda Câmara em novembro de 2002. A Ação Indenizatória, que alguns defenderam ser "milionária", está em Liquidação de Sentença. Na defesa do interesse público, deveríamos ouvi-lo na CPI como testemunha. Ninguém estudou o assunto mais do que ele.
PRORROGAÇÃO DA CPI – Pela necessidade de ouvir novas testemunhas e completar o exame de 100 mil páginas de documentos, a CPI dos Pedágios deverá ser prorrogada. Mas a proposta terá que passar pelo Plenário da Assembléia Legislativa. A força-tarefa faz um minucioso trabalho para encontrar respostas como quem "procura agulha em palheiro". Terminar agora é incentivar outra CPI sobre a mesma matéria. A propósito, quando é que as concessionárias vão entregar as notas fiscais das consultorias, requisitadas pela CPI , quando do depoimento do presidente da AGCR? E como fica a posição do estado que recusou pelos menos um funcionário público especializado em contabilidade, para atuar na força-tarefa?
CPI VIRTUAL – Está no site www.appio.com.br o resumo dos depoimentos prestados à CPI. Leia as informações e forme seu juízo de valor sobre esta Comissão de Inquérito.

FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PEDÁGIOS
Adão Villaverde, Adroaldo Loureiro, Álvaro Boessio, Cassiá Carpes, Coffy Rodrigues, Daniel Bordignon, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, Francisco Appio, Gerson Burmann, Gilmar Sossella, Giovani Cherini, Heitor Schuch, João Fischer, Kalil Sehbe, Kelly Moraes, Leila Fetter, Marisa Formolo, Marquinho Lang, Miki Breier, Nélson Härter, Paulo Azeredo, Paulo Borges, Raul Carrion, Raul Pont, Ronaldo Zülke e Stela Farias.