tag:blogger.com,1999:blog-38563837.post413011558035420097..comments2023-08-16T11:42:25.748-03:00Comments on FÓRUM NACIONAL DE USUÁRIOS DE RODOVIAS PEDAGIADAS: PARA SETCERGS GRAVAÇÃO COMPROMETE RELATOR DA CPI DOS PEDÁGIOSUnknownnoreply@blogger.comBlogger5125tag:blogger.com,1999:blog-38563837.post-6848245068522935322007-09-30T08:37:00.000-03:002007-09-30T08:37:00.000-03:00Mais interessante ainda é que os deputados do PDT ...Mais interessante ainda é que os deputados do PDT e do PT esquecem de informar que existe e existiu projeto de lei para dar poder de multa a AGERGS, mas a assembléia legislativa do Estado não aprovou a lei de sanções para que a AGERGS pudesse multar as concessionárias quando do descumprimento dos contratos.<BR/><BR/>Já o próprio governo do PT, no estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2000, fez alterações nos contratos de concessão dos pedágios, sem no entanto propor a sua extinsão na época, tendo sido esses termos aditivos aos contratos de concessão, aprovados pelos atuais deputados estaduais dos atuais partidos de oposição que na época, em 2000, estavam no poder.<BR/><BR/>Então vê-se que a atual campanha dos partidos de oposição, para inflamar o debate sobre as concessões de pedágios, é oportunista, uma vez que os próprios partidos, quando no governo do PT em 2000, aprovaram um termo aditivo às proprias concessões de pedágios que a Assembléia Legislativa criou através de Lei Estaudal.xxxxxhttps://www.blogger.com/profile/10502493073108749000noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-38563837.post-60981994175029115702007-09-30T08:25:00.000-03:002007-09-30T08:25:00.000-03:00Interessante como, os mesmos partidos de oposição,...Interessante como, os mesmos partidos de oposição, PT e PDT, que criticam o modelo de concessões de serviço público, são os partidos que no governo federal procuram preencher todos os cargos técnicos das estatais e agência reguladoras com aliados e afiliados políticos.<BR/><BR/>O governo Federal, da oposição do PT e do PDT, não apresenta projetos para acabar com as concessões de pedágios Federais que estão inclusive no Rio Grande do Sul como a Concepa e a Ecosul.<BR/><BR/>O que dizer da Petrobras, ANATEL e ANEEL, não se vêem projetos sendo votados, pela maioria congressista do PT e PDT, do governo federal, no congresso nacional para acabar com as concessões federais, ou para reestatizar empresas estatais privatizadas.xxxxxhttps://www.blogger.com/profile/10502493073108749000noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-38563837.post-84532020173182946192007-09-30T00:52:00.000-03:002007-09-30T00:52:00.000-03:00Uma questão é a decisão política de fazer concessõ...Uma questão é a decisão política de fazer concessões de serviço público (executivo e legislativo).<BR/>Outra questão é a capacidade de pagamento de impostos e tarifas dos contribuintes (que obviamente serão contra qualquer aumento de impostos e tarifas que <BR/>não resultem em retorno compatível dos serviços prestados pelo ou representando o Estado)<BR/>E ainda outra questão é a fiscalização do cumprimento dos contatos celebrados entre o governo e as concessionárias, para os quais exitem o DAER, a AGERGS e o Tribunal de Contas.<BR/>Quanto a última questão, a de fiscalização, a AGERGS publicou, e está no seu site, um diagnóstico, feito em 2004 e 2005, da falta de equilíbrio dos contratos de concessão rodoviária, no qual é apontado o não cumprimento dos contratos por todas as partes, tanto do governo, quanto dos usuários, quanto das concessionárias sendo, à época, amplamente divulgado pela imprensa.<BR/>Tendo a AGERGS divulgado e encaminhado ao poder executivo, poder concedente, que possui poder de multa através do DAER, informando que os contratos de concessão rodovoviária não estavam sendo cumpridos, já em 2006, não existe tal "fato" de "encobrimento da verdade", o que existe é uma frustração pessoal e profissional que se reflete em atos impensados e infundados, aliado a uma disputa político/eleitoreira.xxxxxhttps://www.blogger.com/profile/10502493073108749000noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-38563837.post-46396629814534460482007-09-30T00:48:00.000-03:002007-09-30T00:48:00.000-03:00A "denunciante" disse "É inacreditável o que acont...A "denunciante" disse <BR/>"É inacreditável o que aconteceu. Eu espero que minha exoneração não impeça outras pessoas de falar a verdade. Quem terá a coragem de dizer a verdade agora? - reclama Denise, que não descarta recorrer à Justiça para retomar." <BR/><BR/><BR/><BR/>Mas a "denunciante" não diz qual é a "Verdade" que não "deveria ser dita."<BR/>Todos os dados estão disponíveis para a CPI, tanto do DAER, quanto da AGERGS, quanto dos balanços patrimoniais das concessionárias.<BR/><BR/>A AGERGS não fez e não faz os contratos de concessão dos pólos de pedágio, quem faz é o Executivo com a aprovação de lei no Legislativo Estadual.<BR/>A AGERGS meramente regula o cumprimento dos contratos.<BR/><BR/>Se alguém quer saber quais perguntas lhe serão feitas em uma oitiva (para algum objetivo útil), <BR/>certamente será para não passar vergonha pelo desconhecimento de causa (incompetência) e do cargo que ocupa e de não saber responder a perguntas de seu próprio ofício.<BR/>Ou, se tal pessoa estiver enferma a tal ponto que a sua incapacidade de responder a uma oitiva se equivaleria a incompetência.<BR/><BR/><BR/>Não se pode responder a uma pergunta contrariamente ao que dizem os dados registrados pelos órgãos públicos, sem que tal resposta, errônea, seja desmascarada pelos fatos e dados existentes.<BR/>Também, se por hipótese, caso fosse esse o interesse, não se poderia saber das perguntas de quem não se dispusesse em informar com antecedência, no caso a oposição política ao sistema de pedágios.<BR/> <BR/>Ainda mais, que tal objetivo, além de impossível, praticamente, não teria mérito para um órgão público, no caso a AGERGS,<BR/>que não celebra contratos (poder executivo)<BR/>não faz as leis dos respectivos contratos (poder legislativo).<BR/>Sendo que a AGERGS não possui poder de multar as concessionárias, em possível descumprimento de contrato, porque o legislativo não aprovou projeto de Lei que estabeleceria tal instrumento regulatório.<BR/>Sendo que a AGERGS constantemente requisitou, inclusive na imprensa, que a Assembléia legislativa aprovasse a lei de multas da Agência reguladora.xxxxxhttps://www.blogger.com/profile/10502493073108749000noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-38563837.post-90335154639971194232007-09-30T00:45:00.000-03:002007-09-30T00:45:00.000-03:00Todos os dados estão disponíveis par a CPI, tanto ...Todos os dados estão disponíveis par a CPI, tanto do DAER quanto da AGERGS quanto dos balanços patrimoniais das concessionárias.<BR/><BR/>A AGERGS não fez e não faz as concessões dos pólos de pedágio, quem faz é o Executivo com a aprovação de lei no Legislativo.<BR/>A AGERGS meramente regula o cumprimento dos contratos.<BR/><BR/>Se alguém quer saber quais perguntas lhe serão feitas em uma oitiva, <BR/>certamente será para não passar vergonha pelo desconhecimento de causa (incompetência) e do cargo que ocupa e de não saber responder a perguntas de seu próprio ofício.<BR/><BR/>Não se pode responder a uma pergunta, contrariamente ao que dizem os dados registrados pelos órgãos públicos, sem que tal resposta, errônea, seja desmascarada pelos fatos e dados existentes.<BR/>Ainda mais, que tal objetivo, além de impossível, praticamente, não teria mérito para um órgão público<BR/>que não celebra contratos (poder executivo)<BR/>não faz as leis dos respectivos contratos (poder legislativo).<BR/>Sendo que a AGERGS não possui poder de multar as concessionárias, em possível descumprimento de contrato, por que o legislativo não aprovou projeto de Lei que estabeleceria tal instrumento regulatório.<BR/>Sendo que a AGERGS, constantemente requisitou, inclusive na imprensa, que a Assembléia legislativa aprovasse a lei de multas da Agência reguladora.xxxxxhttps://www.blogger.com/profile/10502493073108749000noreply@blogger.com