DEPUTADO DIONILSO MARCON (PT) É O AUTOR(Jornalista Responsável: Kiko Machado – MTB/RS 95 10 - 51 99 89 76 53 / 3210 18 05)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2007 de autoria do deputado Dionilso Marcon (PT) com o apoio de mais 19 deputados foi protocolado na última sexta-feira (30/03) convoca plebiscito sobre a prorrogação das concessões rodoviárias pelo Estado do Rio Grande do Sul (pedágios) ainda para o ano de 2007.
Caso seja aprovado, a pergunta a ser respondida sim ou não: O prazo das concessões rodoviárias (pedágios) deve ser prorrogado? O petista afirma ficarão sustadas todas e quaisquer medidas administrativas cujas matérias constituam objeto da consulta , até que o resultado do plebiscito seja proclamado.
Para Marcon, a possibilidade de prorrogação dos pedágios e de seus pólos até o ano 2028, ao atingir mais de uma geração, por si só, dá a dimensão política e justifica a consulta ao usuário-eleitorado gaúcho sobre o tema. Além disso, segundo o petista, a prorrogação dos pedágios poderá gerar forte impacto econômico nas regiões.
O deputado petista entende que a participação popular será fundamental para que o projeto seja aprovado nas comissões temáticas. Inicialmente o projeto será distribuído à Comissão de Constituição e Justiça da Casa – CCJ. O projeto não necessita de sanção prévia da governadora para entrar em vigor em caso de aprovação pela Assembléia Legislativa e entrará em vigor imediatamente.
“Todos os cidadãos gaúchos poderão se organizar e manifestar apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 13/2007, basta escrever para os deputados da Assembléia, solicitando a aprovação da iniciativa”, afirma Marcon.
No site da assembléia http://www.al.rs.gov.br/ você pode contatar diretamente com cada deputado da Casa.
Caso seja aprovado, a pergunta a ser respondida sim ou não: O prazo das concessões rodoviárias (pedágios) deve ser prorrogado? O petista afirma ficarão sustadas todas e quaisquer medidas administrativas cujas matérias constituam objeto da consulta , até que o resultado do plebiscito seja proclamado.
Para Marcon, a possibilidade de prorrogação dos pedágios e de seus pólos até o ano 2028, ao atingir mais de uma geração, por si só, dá a dimensão política e justifica a consulta ao usuário-eleitorado gaúcho sobre o tema. Além disso, segundo o petista, a prorrogação dos pedágios poderá gerar forte impacto econômico nas regiões.
O deputado petista entende que a participação popular será fundamental para que o projeto seja aprovado nas comissões temáticas. Inicialmente o projeto será distribuído à Comissão de Constituição e Justiça da Casa – CCJ. O projeto não necessita de sanção prévia da governadora para entrar em vigor em caso de aprovação pela Assembléia Legislativa e entrará em vigor imediatamente.
“Todos os cidadãos gaúchos poderão se organizar e manifestar apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 13/2007, basta escrever para os deputados da Assembléia, solicitando a aprovação da iniciativa”, afirma Marcon.
No site da assembléia http://www.al.rs.gov.br/ você pode contatar diretamente com cada deputado da Casa.
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