MOVIMENTO POR CPI E CONTRA A PRORROGAÇÃO SE INTENSIFICA

Momento de mobilização
Audiência pregou luta pela instalação da CPI e pela não-prorrogação dos contratos até 2028.
PAULA VALDUGA - Jornal Pioneiro - 21.4.07

Caxias do Sul - Mobilização é a melhor palavra para definir a audiência pública sobre pedágios promovida sexta-feira na Câmara de Vereadores. A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa conseguiu reunir políticos, lideranças regionais, representantes de entidades e usuários de rodovias concedidas para incentivar a luta por dois pontos principais: a não-prorrogação das concessões rodoviárias até 2028 e a instalação da CPI dos Pedágios. Para isso, diversos panfletos e documentos foram distribuídos, mostrando aos presentes os motivos que levaram os parlamentares a pedir a comissão, que deverá ser instalada na próxima semana. Para contribuir com as investigações da CPI, o secretário da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon), Agenor Basso, entregou à presidente da audiência, deputada Stela Farias (PT), um estudo da entidade que aponta supostas irregularidades nos contratos atuais. Os discursos da Assurcon e dos deputados estaduais arrancaram aplausos da platéia, que ocupava a maior parte das cadeiras do plenário. As manifestações iam na linha dos altos preços das tarifas, da não-prorrogação dos contratos e da necessidade de vias alternativas aos pedágios. Outra unanimidade nas explanações foram as críticas à ausência do governo estadual - os titulares do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), Gilberto Cunha, e da Secretaria de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, foram convidados, mas alegaram ter outros compromissos - e da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR). Considerado especialista no assunto, o ex-ministro dos Transportes Cloraldino Severo foi um dos mais aplaudidos, principalmente quando disse ser inadmissível que se cogite prorrogar os contratos, porque se fere as questões moral, ética e legal. - Essa prorrogação (que é vinculada à duplicação de trechos) muda o objeto da licitação, porque não havia duplicação prevista. Então, é uma obra feita sem licitação - explicou. Enquanto falava, ouviu-se um grito vindo da platéia: - É um assalto esses pedágios! Assalto, aliás, foi uma palavra bastante ouvida na audiência para definir o atual modelo de pedagiamento. Várias das pessoas que se pronunciaram fizeram questão de ressaltar que não são contra pedágios, até por saberem que o Estado não tem condições de manter todas as rodovias, mas defendem que o modelo utilizado seja o comunitário, a exemplo do que ocorre em Portão, e não o privado. Abaixo, você confere opiniões dos parlamentares da região.
O que foi dito
Confira algumas manifestações dos parlamentares da região que estavam presentes à audiência. Apenas Alexandre Postal (PMDB), de Guaporé, faltou ao encontro.
Ele também é o único deputado da Serra que não assinou o requerimento da CPI dos Pedágios.
- Os pedágios, como diz o deputado (Francisco) Appio, estão reduzindo a receita do Estado. Uma pessoa que sai de Vacaria para ir ao Porto de Rio Grande paga 19 vezes o pedágio, incluindo ida e volta. É mais vantajoso ir até o porto de Itajaí (SC), e aí perdemos o ICMS - Marisa Formolo (PT), de Caxias
- A CPI vai nos dar suporte, porque enquanto estivermos investigando, não vamos admitir mudanças de local de praça, reajuste de tarifa e outras mudanças. Se houvesse transparência, não precisaria CPI - Kalil Sehbe Neto (PDT), de Caxias
- Não acredito que a prorrogação dos contratos tenha espaço hoje na Assembléia. As concessionárias dizem que têm desequilíbrio econômico-financeiro, mas nós não sabemos se elas têm mesmo - Alberto Oliveira (PMDB), de Flores da Cunha
- O importante é que a CPI é de vários partidos, por isso vai dar certo. A investigação vai revelar muitas coisas, e a sociedade tem que ficar vigilante ao trabalho dos deputados, ver como eles se posicionam - Alvaro Boessio (PMDB), de Farroupilha
- O Estado está perdendo competitividade e as planilhas (das concessionárias) não estão transparentes. É de interesse público a investigação da CPI, e os deputados resistirão às pressões e farão um bom trabalho - Francisco Appio (PP), de Vacaria
Mais
Pressão
Diversos parlamentares falaram da pressão existente na Assembléia para que os nomes sejam retirados do requerimento da CPI dos Pedágios. Foi citado na audiência também que os únicos dois partidos que não têm um representante na comissão são PSDB, sigla da governadora Yeda Crusius, e PTB. O documento foi entregue à presidência da Casa com 27 assinaturas.