Foto: Marcelo BertaniDaniela Bordinhão Agência de Notícias 08:30 - 20/04/2007 Edição: Gilmar Eitelwein
A Comissão de Serviços Públicos realizou na noite de quinta-feira (19) no município de Vacaria a primeira audiência pública no interior do Estado para discutir os serviços de infra-estrutura, manutenção, investimentos e tarifas de pedágios nas rodovias concedidas pelo Rio Grande do Sul. A comissão, presidida pela deputada Stela Farias (PT), esteve acompanhada da Frente Parlamentar contra a Prorrogação de Pedágios, coordenada pelo deputado Francisco Appio (PP). Também marcaram as discussões a possibilidade de instalação da CPI dos Pedágios pela Assembléia Legislativa, o modelo comunitário de pedágios, as vias alternativas e a não prorrogação dos contratos.
Stela avaliou como positivo o debate, apesar de lamentar a ausência de representantes da Secretaria Estadual dos Transportes, do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), da Associação Gaúcha de Concessionária de Rodovias (AGCR) e da Agência Estadual de Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). A parlamentar criticou a falta de respeito com que o governo tem tratado o assunto, deixando de comparecer em três audiências promovidas pela comissão. "No entanto, temos a convicção de que estamos cumprindo o papel de provocar o debate com as comunidades, esclarecendo e ouvindo suas preocupações", disse.
Debate
A Comissão de Serviços Públicos realizou na noite de quinta-feira (19) no município de Vacaria a primeira audiência pública no interior do Estado para discutir os serviços de infra-estrutura, manutenção, investimentos e tarifas de pedágios nas rodovias concedidas pelo Rio Grande do Sul. A comissão, presidida pela deputada Stela Farias (PT), esteve acompanhada da Frente Parlamentar contra a Prorrogação de Pedágios, coordenada pelo deputado Francisco Appio (PP). Também marcaram as discussões a possibilidade de instalação da CPI dos Pedágios pela Assembléia Legislativa, o modelo comunitário de pedágios, as vias alternativas e a não prorrogação dos contratos.
Stela avaliou como positivo o debate, apesar de lamentar a ausência de representantes da Secretaria Estadual dos Transportes, do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), da Associação Gaúcha de Concessionária de Rodovias (AGCR) e da Agência Estadual de Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). A parlamentar criticou a falta de respeito com que o governo tem tratado o assunto, deixando de comparecer em três audiências promovidas pela comissão. "No entanto, temos a convicção de que estamos cumprindo o papel de provocar o debate com as comunidades, esclarecendo e ouvindo suas preocupações", disse.
Debate
O prefeito de Vacaria, José Aquiles Susin, destacou que no contrato atual das concessionárias não estão inseridos novas obras nos trechos urbanos da BR-116 e da BR-285 que cortam o município de Vacaria. O prefeito manifestou-se favorável à instalação da CPI dos Pedágios para apurar se existem irregularidades no processo contratual. O presidente da Câmara Municipal, Antônio Roque Lima da Silva, cobrou das concessionárias a conservação das rodovias da região e investimentos em obras. "Além da falta de manutenção, a comunidade é obrigada a passar por três praças de pedágios e pagar altas tarifas, prejudicando a economia e o desenvolvimento de Vacaria e municípios vizinhos", enfatizou
O presidente da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), Juarez Colombo afirmou que a entidade é contrário ao atual modelo de pedágios implantado no Estado. "Estamos descontentes com este modelo que traz poucos benefícios à sociedade. A relação custo/benefício prejudica o usuário", disse. Colombo reiterou ainda que a principal queixa da região da Serra é com a curta distância entre as praças de pedágios e as altas tarifas. "Aqui temos praças com menos de 30 Km de distância. A regra internacional estabelece no mínimo de 100 Km", completou.
Colombo apresentou ainda estudo do especialista em Economia Rodoviária David Ovádia. Conforme o levantamento, o Pólo de Vacaria que abrange três praças de pedágios tem uma média atual de arrecadação de aproximadamente R$ 74 mil por Km/ano, enquanto o recomendado pelo Banco Mundial para o custo de manutenção Km/ano deveria ser em torno de R$ 13 mil. "Para onde vai o restante desse valores arrecadados", questionou Colombo. O secretário geral da Assurcon, Agenor Basso, lembrou que em alguns casos não está sendo respeitado o direito de ir e vir do cidadão. "No pólo de Vacaria, por exemplo, não há via alternativa para o usuário", declarou.
O deputado Francisco Appio que coordena a Frente no Legislativo gaúcho frisou que não faz sentido a prorrogação dos contratos com as concessionárias rodoviárias por mais 15 anos. Para ele, esse modelo está defasado e apresenta várias distorções. "As comunidades de Caxias do Sul e de Vacaria pagam 10 vezes mais em pedágios do que em combustíveis. Isso é um absurdo", desabafou. A deputada Marisa Formolo (PT) defendeu o modelo de pedágio comunitário, criando um fundo para que os valores arrecadados possam ser investidos na melhoria e ampliação das rodovias, evitando o repasse dos recursos ao caixa único. Ela reforçou a necessidade da instalação da CPI dos Pedágios na Assembléia gaúcha.
Nesta sexta-feira (20), o debate sobre os pedágios continua, a partir das 9h30, em Caxias do Sul na Câmara Municipal de Vereadores.
Participam da audiência em Vacaria os deputados Dionilso Marcon (PT), Miki Breier (PSB), Álvaro Boéssio (PMDB) e Gilmar Sossella (PDT). Estiveram presentes também o presidente da Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra (Amucser) Antônio Giordano da Costa e os presidentes dos Coredes da Serra, José Antônio Adamoli e dos Campos de Cima da Serra, Alessandro Andrade, além de vereadores e representantes da comunidade.
O presidente da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), Juarez Colombo afirmou que a entidade é contrário ao atual modelo de pedágios implantado no Estado. "Estamos descontentes com este modelo que traz poucos benefícios à sociedade. A relação custo/benefício prejudica o usuário", disse. Colombo reiterou ainda que a principal queixa da região da Serra é com a curta distância entre as praças de pedágios e as altas tarifas. "Aqui temos praças com menos de 30 Km de distância. A regra internacional estabelece no mínimo de 100 Km", completou.
Colombo apresentou ainda estudo do especialista em Economia Rodoviária David Ovádia. Conforme o levantamento, o Pólo de Vacaria que abrange três praças de pedágios tem uma média atual de arrecadação de aproximadamente R$ 74 mil por Km/ano, enquanto o recomendado pelo Banco Mundial para o custo de manutenção Km/ano deveria ser em torno de R$ 13 mil. "Para onde vai o restante desse valores arrecadados", questionou Colombo. O secretário geral da Assurcon, Agenor Basso, lembrou que em alguns casos não está sendo respeitado o direito de ir e vir do cidadão. "No pólo de Vacaria, por exemplo, não há via alternativa para o usuário", declarou.
O deputado Francisco Appio que coordena a Frente no Legislativo gaúcho frisou que não faz sentido a prorrogação dos contratos com as concessionárias rodoviárias por mais 15 anos. Para ele, esse modelo está defasado e apresenta várias distorções. "As comunidades de Caxias do Sul e de Vacaria pagam 10 vezes mais em pedágios do que em combustíveis. Isso é um absurdo", desabafou. A deputada Marisa Formolo (PT) defendeu o modelo de pedágio comunitário, criando um fundo para que os valores arrecadados possam ser investidos na melhoria e ampliação das rodovias, evitando o repasse dos recursos ao caixa único. Ela reforçou a necessidade da instalação da CPI dos Pedágios na Assembléia gaúcha.
Nesta sexta-feira (20), o debate sobre os pedágios continua, a partir das 9h30, em Caxias do Sul na Câmara Municipal de Vereadores.
Participam da audiência em Vacaria os deputados Dionilso Marcon (PT), Miki Breier (PSB), Álvaro Boéssio (PMDB) e Gilmar Sossella (PDT). Estiveram presentes também o presidente da Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra (Amucser) Antônio Giordano da Costa e os presidentes dos Coredes da Serra, José Antônio Adamoli e dos Campos de Cima da Serra, Alessandro Andrade, além de vereadores e representantes da comunidade.
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