sexta-feira, 30 de março de 2007

AGÊNCIA REGULADORA: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA?





Fonte:Stefan Ligocki, 30/03/2007 - Jornal Pioniero
Agergs está longe da polêmica
Criticada por deputados estaduais e pelos usuários de rodovias pedagiadas do Estado por conta da suposta ineficiência na fiscalização das estradas concedidas, a Associação Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) observa de longe a polêmica em torno da possibilidade de prorrogação dos contratos de pedágios privados. Ontem, a coluna conversou com o presidente da entidade, Guilherme Villela. Ele afirmou que a Agergs não se manifesta sobre "políticas de governo", como é o caso do Duplica RS do governo Yeda Crusius (PSDB). - Depois de feito o novo contrato, aí nós vamos avaliar - limitou-se a dizer Villela. Sobre o atual contrato de concessão de rodovias, que é contestado há anos e está servindo de justificativa para deputados estaduais criarem a CPI dos Pedágios, Villela sustenta que a Agergs está fazendo seu trabalho. Ele não se importa com as críticas da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon) ao trabalho da Agergs e acrescentou que não esteve numa recente audiência pública na Assembléia sobre pedágios porque estava de licença. Mas, se for chamado de novo, vai comparecer. - Se a CPI dos Pedágios me convocar, eu estarei lá. A CPI não é problema para a Agergs.
Explicação para a ausência
Uma das principais reclamações da Assurcon em relação à Agergs é a ausência de um representante dos usuários no Conselho Superior da entidade. De acordo com o presidente Guilherme Villela, a Agergs não conta com um representante dos usuários em seu conselho somente porque a questão está sendo debatida na justiça. - Uma federação de associações de bairros ingressou com uma ação e suspendeu o processo. Por isso, o governo do Estado não pode nomear ninguém para essa vaga. A Agergs não tem nada a ver com isso - argumenta. Não é o que pensa a Assurcon.
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Em tempo: se depender do resultado de um processo judicial, a nomeação para o Conselho da Agergs poderá levar anos para se concretizar.
Engajados na luta contra os pedágios privados do Estado, vereadores caxienses articulam a criação da Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Pedágios. A idéia é reunir vereadores de todo o Rio Grande do Sul em torno da iniciativa. - Nós queremos fortalecer a Frente Parlamentar da Assembléia e apoiar a CPI dos Pedágios - enfatiza o vereador Edio Elói Frizzo (PPS). Quem está interessado em participar pode enviar e-mail para forum.pedagios@camaracaxias.rs.gov.br e informar nome, partido, endereço e telefone.

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