Por Daniela Bordinhão - Hora:15:55 Data: 20/04/2007
Críticas ao atual contrato com as concessionárias de rodovias, à falta de investimentos nos trechos urbanos das estradas concedidas pelo Estado e aos preços das tarifas, considerados altos, além da discussão em torno da criação da CPI dos Pólos de Pedágios, marcaram a audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, realizada na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta sexta-feira (20). A segunda reunião sobre o tema, no interior do Estado, também acolheu manifestações sobre a criação de um novo modelo comunitário de pedágios. Na noite passada, integrantes da comissão ouviram as reivindicações da comunidade de Vacaria. As duas reuniões foram acompanhadas por integrantes da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos, coordenada pelo deputado Francisco Appio (PP).
A presidente da comissão, deputada Stela Farias (PT), considerou os encontros satisfatórios e importantes para as mobilizações da sociedade. "Estamos alertando a população de que a prorrogação dos contratos com as concessionárias não pode ser antecipado", disse. Ela frisou que os assuntos levantados nos encontros deverão servir como informações para uma futura CPI dos Pólos de Pedágios. Stela comunicou ainda que a comissão estará na próxima quinta-feira (26), debatendo os pedágios com a comunidade de Viamão e, em maio, com os moradores de Carazinho (3/05), Lajeado (04/05) e de Pelotas e Rio Grande (11/05).
Repercusssão
O presidente da Comissão Especial dos Pedágios da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Elói Frizzo, destacou as ações desenvolvidas na cidade e região. "Estamos exercendo o papel de alertar a comunidade sobre o tema, manifestando nossa contrariedade com a prorrogação dos contratos", afirmou. Frizzo acredita que uma CPI vai ajudar a esclarecer dúvidas com relação ao processo contratual das concessionárias. Salientou que Caxias está "cercada de porteiras", pois os cidadãos se deparam com três praças de pedágios que prejudicam a economia e oneram os usuários. Frizzo lembrou que a empresa Convias realiza apenas pequenos reparos nas rodovias que abrange o Pólo de Caxias composto pelas BRs 116 e 285 e a RS-122. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Zoraido Silva, elogiou a iniciativa
da Assembléia Legislativa de descentralizar o debate sobre o assunto. "A nossa região está unida e disposta a discutir as várias questões que envolvem os pedágios", disse.
O secretário-executivo da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), Agenor Basso, solicitou à Comissão de Serviços Públicos que encaminhe ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), a Associação Gaúcha de Concessionárias Rodoviárias (AGCR) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) pedido de informações sobre conteúdo dos contratos das concessionárias e editais desde o início do processo contratual. "Queremos esclarecimentos de todo o contexto, desde a implantação dos pólos de pedágios. Os altos valores das tarifas e a falta de vias alternativas nasceram com a origem desses contratos", exemplificou. Segundo ele, a solicitação dos documentos já foi feita há sete anos pela Assurcon ao Daer. Basso considera também que a CPI dos Pedágios é imprescindível para os esclarecimentos dos fatos. Porém, salientou que a alternativa mais eficaz seria a implantação de um novo modelo comunitário de pedágios, administrado pelo Estado através do Daer e fiscalizado pelos Coredes.
Já o secretário municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, Jorge Spinelli Dutra, igualmente reclamou que o maior problema é a falta de investimentos pelas concessionárias na conservação dos trechos urbanos que cortam o município de Caxias. "Esta situação traz uma sobrecarga de despesas para a prefeitura", alegou Dutra.
A deputada Marisa Formolo, uma das representantes de Caxias do Sul no Legislativo gaúcho, apontou a falta de transparência nas planilhas com receitas e custos apresentados pelas concessionárias ao Daer. Ela mencionou o Projeto de Lei nº 26/2007, que dispõe de sensores eletrônicos de controle on-line nas praças de pedágios. Através desse sistema, o Estado poderá confrontar os valores efetivamente arrecadados pelas concessionárias com os valores que compõem as tarifas. " Precisamos de transparência nas receitas e despesas", reiterou a parlamentar.
Prestigiaram a reunião os deputados Francisco Appio (PP), Kalil Sehbe (PDT), Raul Carrion (PCdoB), Miki Breier (PSB), Gilmar Sossella (PDT), Alberto Oliveira e Álvaro Boésio, do PMDB. Também participaram o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Pedro Westphalen; o secretário executivo do Corede Serra, José Antônio Adamoli ; o presidente da Assurcon, Juarez Colombo; o consultor em transportes e ex-ministro da pasta Cloraldino Severo, além de vereadores e representantes de diversas entidades.
Críticas ao atual contrato com as concessionárias de rodovias, à falta de investimentos nos trechos urbanos das estradas concedidas pelo Estado e aos preços das tarifas, considerados altos, além da discussão em torno da criação da CPI dos Pólos de Pedágios, marcaram a audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, realizada na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta sexta-feira (20). A segunda reunião sobre o tema, no interior do Estado, também acolheu manifestações sobre a criação de um novo modelo comunitário de pedágios. Na noite passada, integrantes da comissão ouviram as reivindicações da comunidade de Vacaria. As duas reuniões foram acompanhadas por integrantes da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos, coordenada pelo deputado Francisco Appio (PP).
A presidente da comissão, deputada Stela Farias (PT), considerou os encontros satisfatórios e importantes para as mobilizações da sociedade. "Estamos alertando a população de que a prorrogação dos contratos com as concessionárias não pode ser antecipado", disse. Ela frisou que os assuntos levantados nos encontros deverão servir como informações para uma futura CPI dos Pólos de Pedágios. Stela comunicou ainda que a comissão estará na próxima quinta-feira (26), debatendo os pedágios com a comunidade de Viamão e, em maio, com os moradores de Carazinho (3/05), Lajeado (04/05) e de Pelotas e Rio Grande (11/05).
Repercusssão
O presidente da Comissão Especial dos Pedágios da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Elói Frizzo, destacou as ações desenvolvidas na cidade e região. "Estamos exercendo o papel de alertar a comunidade sobre o tema, manifestando nossa contrariedade com a prorrogação dos contratos", afirmou. Frizzo acredita que uma CPI vai ajudar a esclarecer dúvidas com relação ao processo contratual das concessionárias. Salientou que Caxias está "cercada de porteiras", pois os cidadãos se deparam com três praças de pedágios que prejudicam a economia e oneram os usuários. Frizzo lembrou que a empresa Convias realiza apenas pequenos reparos nas rodovias que abrange o Pólo de Caxias composto pelas BRs 116 e 285 e a RS-122. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Zoraido Silva, elogiou a iniciativa
da Assembléia Legislativa de descentralizar o debate sobre o assunto. "A nossa região está unida e disposta a discutir as várias questões que envolvem os pedágios", disse.O secretário-executivo da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), Agenor Basso, solicitou à Comissão de Serviços Públicos que encaminhe ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), a Associação Gaúcha de Concessionárias Rodoviárias (AGCR) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) pedido de informações sobre conteúdo dos contratos das concessionárias e editais desde o início do processo contratual. "Queremos esclarecimentos de todo o contexto, desde a implantação dos pólos de pedágios. Os altos valores das tarifas e a falta de vias alternativas nasceram com a origem desses contratos", exemplificou. Segundo ele, a solicitação dos documentos já foi feita há sete anos pela Assurcon ao Daer. Basso considera também que a CPI dos Pedágios é imprescindível para os esclarecimentos dos fatos. Porém, salientou que a alternativa mais eficaz seria a implantação de um novo modelo comunitário de pedágios, administrado pelo Estado através do Daer e fiscalizado pelos Coredes.
Já o secretário municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, Jorge Spinelli Dutra, igualmente reclamou que o maior problema é a falta de investimentos pelas concessionárias na conservação dos trechos urbanos que cortam o município de Caxias. "Esta situação traz uma sobrecarga de despesas para a prefeitura", alegou Dutra.
A deputada Marisa Formolo, uma das representantes de Caxias do Sul no Legislativo gaúcho, apontou a falta de transparência nas planilhas com receitas e custos apresentados pelas concessionárias ao Daer. Ela mencionou o Projeto de Lei nº 26/2007, que dispõe de sensores eletrônicos de controle on-line nas praças de pedágios. Através desse sistema, o Estado poderá confrontar os valores efetivamente arrecadados pelas concessionárias com os valores que compõem as tarifas. " Precisamos de transparência nas receitas e despesas", reiterou a parlamentar.
Prestigiaram a reunião os deputados Francisco Appio (PP), Kalil Sehbe (PDT), Raul Carrion (PCdoB), Miki Breier (PSB), Gilmar Sossella (PDT), Alberto Oliveira e Álvaro Boésio, do PMDB. Também participaram o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Pedro Westphalen; o secretário executivo do Corede Serra, José Antônio Adamoli ; o presidente da Assurcon, Juarez Colombo; o consultor em transportes e ex-ministro da pasta Cloraldino Severo, além de vereadores e representantes de diversas entidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário